Um em cada quatro sepultamentos realizados no Maranhão não é registrado oficialmente em cartório. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), apontam índice de sub-registro de óbitos de 24,48% no estado, ante média nacional de 3,40% — mais de sete vezes menor.
Para enfrentar o problema, foi assinado em São Luís o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito no Maranhão. A iniciativa é coordenada pela COGEX e reúne órgãos como Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA).
A primeira etapa do pacto terá como foco Junco do Maranhão, onde 73,5% dos registros não são realizados no prazo legal, e Boa Vista do Gurupi, que apresenta índice de 51,67%.
O plano de trabalho prevê melhorias no preenchimento da Declaração de Óbito, integração dos fluxos de informação entre hospitais, cartórios e cemitérios, capacitação de equipes e adoção de ferramentas tecnológicas.
Entre as medidas está a implementação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN). A ferramenta permite o registro eletrônico e busca agilizar a emissão das certidões de óbito, inclusive por meio de atendimento realizado em hospitais e funerárias.
O pacto também pretende aprimorar o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que reúne dados de registros civis e permite o cruzamento de informações com os sistemas do INSS. A integração contribui para a identificação de óbitos e a cessação de benefícios previdenciários quando o titular falece, reduzindo o risco de pagamentos indevidos.
O INSS foi representado por Reginaldo Gouveia Santos Junior, chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado (SAIS) da Gerência-Executiva do Instituto em São Luís.