O fim da escala de trabalho 6×1 para funcionários de empresas terceirizadas que atendem as prefeituras deve ter impacto de R$ 5,1 bilhões por ano nos cofres municipais, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A projeção considera apenas o impacto direto nos contratos de terceirização. Somados os gastos com contratação direta de servidores para cobrir a redução de jornada, o impacto sobe para R$ 6,6 bilhões anuais.
O cálculo tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
Um levantamento com 2.146 prefeituras, que representam 38,6% dos municípios brasileiros, mostra que 75% delas utilizam mão de obra terceirizada. Ao todo, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às administrações locais. Em uma a cada cinco cidades ouvidas, esse número passa de 100 profissionais.
O impacto financeiro varia conforme o tamanho do município. Para as cidades de pequeno porte, a despesa extra é estimada em R$ 447 mil por ano. Nos municípios de médio porte, o valor chega a R$ 2,2 milhões. Já nas grandes cidades, o custo adicional pode atingir R$ 28,8 milhões anualmente.
Os serviços mais dependentes da terceirização são limpeza urbana, conservação e manejo de resíduos sólidos, citados por 69% dos gestores. Na sequência aparecem manutenção predial (44%), informática (29%) e segurança e vigilância (27%).
Entre os motivos para terceirizar, 57% dos prefeitos apontam que a demanda por serviços supera a capacidade do quadro próprio. Outros 42% citam a redução de custos com pessoal e 40% mencionam a dificuldade de manter equipes completas.
Para a CNM, o modelo de terceirização já está consolidado como ferramenta de gestão. A avaliação da entidade é que, sem recursos extras para absorver o aumento nos contratos, há risco de comprometimento na continuidade e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.