A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio do Observatório do Poder Judiciário e da Subseção de Imperatriz, realizou audiências públicas em João Lisboa e Senador La Rocque para discutir os impactos da possível extinção das comarcas, em estudo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os encontros reuniram expressiva participação da sociedade civil e dos poderes constituídos, incluindo representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, advogados, servidores da Justiça, lideranças locais e moradores dos dois municípios.
Como principal encaminhamento das audiências, a OAB Maranhão organizará um dossiê reunindo as contribuições, manifestações e posicionamentos apresentados pela sociedade civil e pelas instituições participantes. De acordo com Kaio Saraiva, o documento será entregue pessoalmente ao presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e a cada desembargador, para subsidiar a análise sobre a possível reestruturação das comarcas.
A Ordem defende que qualquer mudança seja precedida de diálogo com as comunidades afetadas e de uma avaliação dos impactos sobre o acesso à Justiça. As audiências reafirmaram a importância de uma estrutura judiciária próxima da população, capaz de considerar as condições territoriais, sociais e econômicas dos municípios e de garantir a efetiva prestação dos serviços judiciais em João Lisboa, Senador La Rocque e região.
A mobilização foi conduzida pela conselheira federal da OAB, Luiza Bueno, e pela presidente da Subseção de Imperatriz, Lucélia Diogo, com o total apoio do presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva. A iniciativa busca garantir que as particularidades sociais e territoriais da região sejam consideradas em qualquer decisão sobre a reorganização das unidades judiciais.
Acesso à Justiça em debate – Em João Lisboa, a possibilidade de fechamento do Fórum Desembargador Nicolau Dino mobilizou moradores da zona urbana e rural, além de cidadãos com vínculos históricos e afetivos com o município. Entre as principais preocupações estão as dificuldades de deslocamento até Imperatriz, a ausência de transporte público regular e os custos financeiros que podem impedir parte da população de acessar os serviços judiciais.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou que a reorganização do Judiciário precisa considerar a realidade de quem depende desses serviços. “A ausência de transporte público regular, os custos financeiros das viagens e a distância de mais de 100 quilômetros enfrentada por moradores de alguns povoados são fatores que precisam ser considerados. A prestação jurisdicional deve levar em conta as condições sociais, econômicas e territoriais da população, que são diferentes daquelas vivenciadas por quem reside no centro de Imperatriz”, ressaltou.
A presidente da OAB Subseção Imperatriz, Lucélia Diogo, alertou para os efeitos da transferência dos serviços judiciais para outro município. “O deslocamento da comarca para Imperatriz pode fragilizar o sistema de Justiça e ampliar as dificuldades de acesso da população aos serviços judiciais. Precisamos garantir que as pessoas, especialmente as que vivem em situação de vulnerabilidade, tenham seus direitos assegurados sem que a distância e a falta de recursos se tornem obstáculos”, afirmou.
A conselheira federal Luiza Bueno também destacou a importância da mobilização coletiva e da participação popular. “Defender a permanência dessas comarcas é defender o direito de acesso à Justiça, especialmente para quem enfrenta dificuldades para se deslocar até outra cidade. A participação expressiva da sociedade e das instituições demonstra que essa é uma pauta coletiva, que exige diálogo e responsabilidade institucional”, pontuou.
Comunidade e instituições defendem a permanência – O prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda, também defendeu a permanência do Fórum Desembargador Nicolau Dino, ressaltando a importância dos serviços judiciais para os moradores da zona rural e para as pessoas com limitações financeiras. No Legislativo, todos os vereadores participaram da audiência, com manifestação institucional do presidente da Câmara Municipal, Roni Von. Ele chamou a atenção para localidades em que o deslocamento até a sede municipal pode levar até duas horas, destacando que uma viagem adicional até Imperatriz agravaria as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos.
Representando o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, a oficial de Justiça Jaira Vieira, com 21 anos de atuação, também se posicionou contra a proposta. Ela destacou conhecer as dificuldades enfrentadas pelos moradores e ressaltou que a presença da Justiça contribui para o encaminhamento de demandas relacionadas a serviços públicos, como saúde e acesso a medicamentos. Segundo a servidora, cerca de 90% dos funcionários do Fórum residem em João Lisboa, o que evidencia também a relação da unidade com a economia local.
O prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, manifestou preocupação com a possibilidade de perda da comarca e defendeu que os impactos sociais da medida sejam considerados. “Estamos diante de uma das maiores injustiças que poderiam acontecer com o nosso município. Apesar dos avanços da internet, muitos cidadãos ainda precisam do atendimento presencial. Estamos aqui como cidadãos e contribuintes, manifestando nossa posição contrária a essa proposta. A economia que se pretende alcançar não justifica os prejuízos que a população poderá enfrentar”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Hilton Miranda, ressaltou a importância da mobilização popular para sensibilizar o Judiciário. Para ele, a participação da comunidade é essencial para demonstrar a dimensão dos impactos que a mudança poderá provocar na vida dos moradores.
A audiência também contou com a participação de Raimunda Oliveira, ex-vereadora e professora de Senador La Rocque, que falou em nome da população e destacou outras perdas de serviços públicos vivenciadas pelo município, como o fechamento de uma agência bancária e de uma delegacia. “Estamos aqui como sociedade civil porque conhecemos a realidade da nossa cidade. Grande parte da população não tem informação nem conhecimento suficiente para acessar seus direitos com facilidade. Se hoje já existem dificuldades para procurar a Justiça, imaginem se as pessoas precisarem ir até Imperatriz. O Fórum é uma luta de toda a cidade e precisa permanecer aqui”, afirmou.
O vice prefeito de Buritirana, Junior Sesé, declarou solidariedade à mobilização de Senador La Rocque e João Lisboa e reafirmou o compromisso da advocacia com a defesa das comunidades atingidas. “Estamos irmanados com a OAB, com Senador La Rocque e com João Lisboa nessa luta. Acreditamos que, com a união de todos, a mobilização da sociedade e o diálogo institucional, será possível buscar a reversão dessa situação”, afirmou.