A proposta de Orçamento da União para 2027 tem previsão de R$ 216,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios com base no texto da PLOA.
Na comparação direta, o montante é inferior ao previsto para 2026. A dotação atualizada deste ano é de R$ 217,6 bilhões. A queda nominal é de 0,7%, o equivalente a R$ 1,4 bilhão.
A CNM pondera, no entanto, que não se pode falar em perda de receita. Isso porque os dois números não são comparáveis. O valor de 2026 já reflete revisões feitas ao longo do ano. Já o de 2027 é a estimativa inicial do governo, que pode mudar até a aprovação final e durante a execução.
Segundo a entidade, a variação reflete projeções menores para a arrecadação de IR e IPI. A regra de distribuição permanece intacta: 22,5% do produto desses dois tributos vai para a parcela regular do FPM, além dos três repasses extras de 1% em julho, setembro e dezembro.
Considerando todas as transferências obrigatórias aos municípios, a PLOA de 2027 prevê R$ 500,9 bilhões. O valor é 1,3% maior que o de 2026, de R$ 494,5 bilhões. O FPM segue como a principal fonte dentro desse bolo.
Para o planejamento das prefeituras, é preciso distinguir o que está previsto no Orçamento do que será de fato transferido. Os valores a serem pagos em 2027 dependerão da arrecadação efetiva e das normas vigentes, e ainda poderão sofrer ajustes durante a execução orçamentária.
O acompanhamento da proposta está disponível no portal do Orçamento do Congresso Nacional.. O levantamento não detalha valores por município.