A distribuição dos royalties da produção de petróleo e gás referente ao mês de agosto movimentou R$ 7,32 bilhões em todo o país. Os repasses, operacionalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram concluídos no fim de outubro.
Do total, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Ao todo, 978 municípios e 11 estados foram contemplados, além da União e do Fundo Especial.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os valores, com base nos critérios estabelecidos pela legislação. A divisão segue o previsto na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991, para a parcela de 5% dos royalties, e na Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998, para a parcela que excede os 5%.
Segundo a Agência, o pagamento não tem data fixa definida em lei. Os repasses são processados após a arrecadação e a consolidação das informações referentes à produção.
Os valores detalhados por beneficiário, incluindo o histórico de pagamentos, podem ser consultados na página Royalties da ANP. Os dados relativos ao mês corrente ainda estão em consolidação e devem ser publicados em breve.
A consulta aos valores depositados, datas de repasse e identificação dos beneficiários também pode ser feita no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.