A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), durante a sessão plenária, o projeto de lei que visa facilitar a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas com o intuito de contribuir para a localização desses indivíduos. De autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), o Projeto de Lei 146/2025 visa divulgar as informações sobre essas pessoas nos sites oficiais.
De acordo com a proposição, as páginas oficiais da administração pública estadual dos três poderes do Maranhão (Executivo, Legislativo e Judiciário) deverão disponibilizar uma seção específica para a divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, bem como orientação dos meios necessários para comunicar um desaparecimento, com o objetivo de auxiliar na sua localização e reencontro com seus familiares.
A matéria é importante também pois visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da colaboração nas buscas por desaparecidos, bem como divulgar os procedimentos necessários para realização de uma comunicação de desaparecimento.
“A ausência de informações acessíveis e atualizadas compromete a eficiência na busca por desaparecidos, dificultando a atuação das autoridades e o engajamento da sociedade. A criação de uma seção específica nos sites oficiais dos órgãos estaduais permitirá maior visibilidade e facilitará o acesso dos cidadãos às informações relevantes, garantindo um canal centralizado e seguro para a coleta e disseminação de dados”, pontuou Ricardo Arruda ao justificar a relevância do texto.
Leitura nos hospitais – Também de autoria do deputado Ricardo Arruda, o parlamento estadual aprovou o Projeto de Lei 255/2025, que visa implantar a iniciativa “Mais Leitura, Mais Saúde” nos hospitais públicos do Maranhão. A finalidade é promover a humanização do atendimento prestado a pacientes, acompanhantes, cuidadores e profissionais de saúde, mediante o incentivo ao acesso à leitura.
O projeto foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para o bem-estar emocional e psicológico de pacientes e acompanhantes durante a permanência hospitalar, bem como estimular o hábito da leitura, promovendo o acesso à cultura e ao conhecimento no ambiente hospitalar. Além disso, a iniciativa também visa fomentar o letramento em saúde, facilitando a compreensão de conteúdos informativos relativos à promoção da saúde, prevenção de doenças e adesão a tratamentos.
O acervo destinado ao Projeto “Mais Leitura, Mais Saúde” poderá ser constituído, prioritariamente, por meio de doações de livros, periódicos e outros materiais de leitura oriundos de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de instituições públicas ou privadas.
“A proposta está alinhada às diretrizes contemporâneas de atenção integral à saúde, reconhecendo a leitura como ferramenta terapêutica complementar, capaz de contribuir para o bem-estar psicológico e emocional dos usuários do sistema público de saúde, além de estimular o hábito da leitura e o letramento em saúde, em consonância com políticas públicas de educação, cultura e cidadania”, disse Ricardo Arruda na justificativa do projeto.
A Assembleia também aprovou o Projeto de Lei 423/2026, também de autoria de Ricardo Arruda, que autoriza a apresentação, por advogado regularmente constituído, de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, com declaração de autenticidade firmada pelo profissional, para fins de instrução probatória.