Um em cada três veículos tributáveis no Maranhão está com o IPVA 2026 em atraso. De acordo com dados da Sefaz-MA, 215.316 veículos não quitaram o imposto, o que representa um débito total de R$ 335,2 milhões.
A secretaria alerta que os débitos não quitados podem ser protestados em cartório e levar à inscrição do nome do proprietário em cadastros de proteção ao crédito, como a Serasa, após o cumprimento dos trâmites legais.
O Maranhão possui uma frota de 2.540.579 veículos, mas apenas 25% — o equivalente a 635.145 — estão sujeitos ao pagamento do IPVA. Os outros 75% são isentos ou imunes. Entre os tributáveis, a inadimplência chega a 34%.
Os débitos não regularizados poderão ser encaminhados para inscrição em cadastros restritivos de proteção ao crédito (Serasa e cartório), observados os procedimentos legais. A orientação é que os contribuintes antecipem a regularização, evitando o avanço da cobrança e os possíveis custos adicionais decorrentes dessa etapa.
As inscrições acima mencionadas podem resultar em despesas adicionais, como honorários advocatícios e custas e emolumentos cartoriais, conforme a legislação aplicável e a fase da cobrança. O protesto também pode repercutir em cadastros de proteção ao crédito, como a Serasa, dificultando o acesso ao crédito.
Contribuintes com débitos anteriores ao ano de 2026 podem aproveitar o REFIS até 30 de novembro para quitar pendências com descontos e evitar despesas adicionais de cobrança.
Para os contribuintes com débitos contemplados pelo REFIS do IPVA, o prazo de adesão segue aberto até 30 de novembro de 2026. O programa alcança débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025 e oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou redução de 60% desses acréscimos para parcelamento em até 12 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30,00 para motocicletas e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores.
A adesão pode ser realizada por meio do portal da SEFAZ-MA, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. A recomendação é consultar a situação do veículo e aproveitar as condições do programa para regularizar os débitos antes que sejam adotadas novas medidas de cobrança.