Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a maior parte dos municípios brasileiros investe muito abaixo do necessário para garantir a universalização do esgotamento sanitário. Segundo o relatório, 4.216 cidades, o equivalente a 76% do país, aplicam por habitante menos da metade do valor considerado ideal por ano.
O cenário no abastecimento de água também é crítico. De acordo com o TCU, 2.438 municípios, ou 44% do total, investem anualmente menos de 50% do necessário por habitante para alcançar a cobertura total.
A análise do Tribunal leva em conta as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
TCU cria indicador para medir maturidade das cidades – Para avaliar a situação local, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), com notas de zero a dez. O índice considera quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos.
Segundo o TCU, a média nacional do indicador para abastecimento de água foi de 6,96. O Distrito Federal obteve a maior nota, com 9,89, enquanto Roraima registrou o pior desempenho, com 2,73. Estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará, e o Maranhão, no Nordeste, ficaram abaixo da média nacional.
Três principais gargalos apontados pelo TCU – O Tribunal de Contas da União identificou três grupos de problemas que impedem o avanço do saneamento. O primeiro está relacionado à capacidade econômico-financeira dos prestadores. Parte das empresas que já possuíam contratos vigentes quando o Marco Legal foi atualizado não comprovou capacidade financeira para cumprir as metas.
O segundo gargalo, segundo o TCU, envolve regulação e fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por fiscalizar os serviços.
O terceiro ponto apontado pela fiscalização do TCU é a falta de planejamento e de participação social. Em muitos municípios faltam informações básicas para organizar e ampliar os serviços. Em 34% das cidades avaliadas, o Tribunal identificou que não existe ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento, canais essenciais para a população apresentar reclamações e acompanhar as ações do setor.
Radar do Saneamento – O TCU recomendou apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades e que o Ministério das Cidades articule alternativas para concluir obras com problemas.
O Tribunal informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A ferramenta, prevista para entrar no ar a partir de janeiro de 2027, vai apresentar um panorama da situação de cada município, com dados sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.
Para o TCU, as medidas buscam superar falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso à água e ao esgoto.