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Maranhão pode perder R$ 570 milhões em arrecadação caso reforma do IR seja aprovada.


O Maranhão pode perder até R$ 570 milhões em arrecadação caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que estudou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), sobre o orçamento dos estados e municípios.

Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria dos atuais 15% para 6,5%. Os entes da federação reclamam, no entanto, que a redução das alíquotas impostas às empresas vai causar perdas bilionárias aos estados e municípios, uma vez que esses tributos constituem a base dos repasses que têm origem nos fundos de participação.

Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. O Maranhão seria o segundo mais prejudicado pelo projeto, atrás apenas da Bahia.

Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta prejudica os cofres estaduais e municipais. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Maranhão pode ter que lidar com um rombo de R$ 928 milhões. Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.

Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para estados, Distrito Federal e municípios. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz.

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.

Na ponta do lápis, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.

“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.

Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita.

Fonte: Brasil 61

Júlio Mendonça assina acordo e garante Crédito Rural para famílias maranhenses

https://youtu.be/_OAVXRFsX7g

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e o Banco do Nordeste assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, que viabilizará o acesso ao Crédito Rural para milhares de famílias de agricultores familiares por todo o Maranhão.

O acordo foi assinado pelo presidente da Agência Estadual, Júlio Mendonça, e pelo superintendente estadual do BNB no Maranhão, Danivan Lacerda.

A Agerp objetiva abranger a agricultura familiar, a pequena agricultura, socializando as novas tecnologias e proporcionando assistência técnica intensiva e continuada, visando a diversificação, a integração, o aumento da produção e produtividade do setor agropecuário.

Prefeito de Arame entrega PPA na Câmara Municipal


Na manhã de ontem (31), o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, entregou na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA).  A iniciativa é inédita na história de Arame e demonstra o compromisso do gestor com o presente e futuro do município. O PPA estabelece diretrizes para o planejamento municipal e direciona as prioridades de investimentos nos próximos quatro anos (2022-2025).

A população aramense participou da construção do PPA por meio de um questionário que apontou as áreas que a prefeitura deveria priorizar investimentos, como a educação, saúde, assistência social, infraestrutura.

Estiveram presentes no ato de entrega, o presidente da casa, Sidnei Pereira; o vice-presidente Edinilton Bodó; o procurador-geral do município Francisco de Carvalho Silva; o controlador do município Bruno Ericeira; além de secretários e outros vereadores.

“É muito importante  a aprovação do PPA no nosso  município,  pois estabelece projetos e programas de longa duração, também define objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. “Vamos desafiar o futuro e melhorar os indicadores de Arame””,  destacou Pedro Fernandes.

“Estamos aqui para ajudar  no desenvolvimento da cidade de Arame, para trabalhar em parceira com a prefeitura em prol do bem estar da população aramense”, disse o presidente da Câmara,  Sidnei Costa Barbosa.

Fonte: Blog Imprensa 360

PIX: Banco Central estabelece novas regras para aumentar a segurança dos usuários


O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do Banco Central terão mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor, mas o Banco Central estima em algumas semanas.

A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo micro e pequenos empreendedores individuais, entre as 20h e às 6h.

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.

Fonte: Brasil 61

Carlos Lula anuncia reforma de hospital municipal e destina ambulância para São domingos do Azeitão

O secretário de estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, esteve reunido na manhã desta terça-feira (31) com a população do município de São Domingos do Azeitão. Para fortalecer a rede de saúde, o gestor fez a entrega de uma ambulância equipada e anunciou a reforma do hospital municipal.

Acompanhado do governador Flávio Dino, do prefeito Lourival Leandro dos Santos Junior , de secretários de estado e autoridades municipais, Carlos Lula anunciou os investimentos na área da saúde para o município de São Domingos do Azeitão.

“Precisamos dar condições para que as pessoas sejam tratadas. Por isso temos muitas novidades para o estado no campo da saúde. A população de São Domingos do Azeitão será beneficiada com a nova ambulância e a reforma do hospital municipal. Por isso a união de esforços fortalece a rede de cuidados para população e impacta positivamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, frisou Carlos Lula.

Ambulância

Para o transporte sanitário dos pacientes, a ambulância conta com prancha, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio para o transporte sanitário seguro da população.

Lívio Correa garante que estrutura metálica da Capela de São Pedro está quase concluída


A obra de revitalização do Governo do Maranhão está sendo executada pela AGEM por meio do Programa Nosso Centro. Os trabalhos de restauração estão sendo realizados tanto na Capela, quanto na área que faz parte do complexo do Largo de São Pedro, o que equivale a 9.500m² de área restaurada.

O presidente da AGEM, Lívio Correa, tem articulado e solicitado a equipe agilidade no processo de conclusão das obras.

“A revitalização deste reduto cultural e religioso pelo Governo do Maranhão é, sem dúvidas, um marco para o local que há 19 anos não recebe intervenções estruturais”, pontuou o presidente da AGEM, Lívio Correa.

A obra evolui com Rampas de acessibilidade e meios-fios concluídos e a estrutura metálica da cobertura 85% restaurada. As calçadas em fase avançada de concretagem, lona tensionada da cobertura também já em confecção e pintura das ferragens iniciada.

Novas estimativas populacionais alteram cálculo de repasse do FPM.


Até o dia 15 de setembro os gestores municipais podem encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. 

Com as estimativas populacionais de 2021 divulgadas pelo IBGE, a Confederação Nacional de Municípios divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior.

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Com a aprovação da lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Fonte: Brasil 61

Carlos Lula anuncia reforma e ampliação de unidade mista no município da Raposa


Em busca de soluções para saúde pública no Maranhão, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, adiantou-se para anunciar que a obra de reforma e ampliação da Unidade Mista Drª Nemercia Dias Pinheiro, no município da Raposa, inicia nesta segunda-feira (30).

Parte da unidade foi isolada para receber a primeira fase da reforma. “Vamos atender um sonho antigo da comunidade da Raposa que é a reforma da unidade hospitalar. Nós vamos conseguir conquistar esse sonho com a parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Vamos reformar por inteiro a unidade e melhorar ainda mais os indicadores de saúde do município”, disse o secretário Carlos Lula.

A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Raposa garantiu a reforma completa da Unidade Mista Drª Nemercia Dias Pinheiro. A obra será executada em duas etapas e prevê reforma do centro cirúrgico, revisão elétrica, hidráulica, troca de piso, pintura, reforma da fachada, além da ampliação da unidade.

O prefeito da Raposa, Eudes Barros, destacou a união de esforços entre Estado e Município para restruturação da saúde da população da Raposa. Na presença do secretário Carlos Lula, o gestor municipal destacou a execução do compromisso assumido: a reforma da unidade mista.

“Quero agradecer ao secretário Carlos Lula e ao Governo do Estado por essa parceria. Nós estamos buscando melhorias para saúde da nossa população”, frisou o prefeito Eudes Barros.

Prefeituras recebem último repasse do FPM de agosto nesta segunda-feira (30).


Nesta segunda-feira, 30 de agosto, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Fonte: Brasil 61

Pedro Lucas garante campo de futebol para Jenipapo dos Vieiras

https://youtu.be/yVPGKKCEn5Y

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes garantiu o início da realização de um sonho das pessoas de Jenipapo dos Vieiras.

Segundo ele, já foi iniciada a obra do campo de futebol, um espaço que será incentivo para a prática esportiva de crianças, jovens e adultos do município.

“A obra é fruto de emenda do ex-deputado, Pedro Fernandes e me sinto muito feliz por ter acompanhado e ajudado nesse processo. Espero voltar em breve e ver as pessoas jogando bola. O esporte é vida! Parabéns e contem com a gente”, destacou o parlamentar.