Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário condenou a empresa Stone Pagamentos S/A a restituir uma cliente que teve a conta bloqueada. Conforme a sentença, a ‘fintech’ (empresa de tecnologia que oferece serviços financeiros 100% digitais) não apresentou provas que justificassem o bloqueio da conta da cliente.

Na ação, a autora relatou que é cabeleireira, e trabalha com máquina de cartão oferecida pela demandada como principal meio de recebimento. Afirmou que, em 22 de janeiro deste ano, a requerida promoveu o bloqueio unilateral e integral de sua conta de pagamento, retendo o valor de R$ 47.262,12.

Sustentou que a retenção é indevida, pois as vendas são legítimas e que o bloqueio tem prejudicado a manutenção de seu negócio. Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo pela restituição imediata do valor e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Em contestação, a ré defendeu a legalidade do bloqueio, frisando que agiu em estrito cumprimento às normas do Banco Central e ao contrato de adesão, realizando análise de risco por suposta movimentação atípica. A requerida alegou, ainda, a necessidade de verificação de uma transação específica no valor de R$ 35.207,13. Por fim, defendeu a inexistência de ato ilícito e de danos morais, requerendo a improcedência total da ação.

O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “A questão gira em torno da legalidade da retenção de valores pela adquirente de cartões sob o argumento de análise de risco e movimentação atípica (…) Inicialmente, impõe-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a autora, embora profissional autônoma, utiliza o serviço como destinatária final da plataforma de pagamentos, configurando vulnerabilidade técnica e econômica perante a instituição financeira”, observou o juiz Luiz Carlos Licar Pereira.

Jurisprudência – Para ele, mesmo a autora não demonstrando a regularidade da transação, a demandada não apresentou nenhuma prova concreta de fraude, contestação de venda por parte dos titulares dos cartões ou indícios robustos de ilicitude que justificassem a retenção integral e prolongada dos valores. Ele citou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em caso semelhante envolvendo a mesma requerida, consolidou o entendimento de que o bloqueio sem comprovação de ilicitude é abusivo. “A retenção de valores por tempo indeterminado transfere ao parceiro comercial o risco integral da atividade da adquirente, o que é proibido”, pontuou.

Para o Judiciário, se a ré dispõe de sistemas de segurança, deve utilizá-los para monitorar, mas não pode se apropriar de recursos de terceiros sem o devido processo administrativo transparente ou ordem judicial. “A conduta da ré viola o Código de Defesa do Consumidor, por estabelecer obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, portanto, procede o pedido de devolução do valor (…) Quanto ao dano moral, a controvérsia possui natureza eminentemente contratual e patrimonial, devendo o pedido, portanto, ser indeferido”, concluiu.

De 2023 a 2025, o Maranhão registrou o maior avanço em gestão pública no país. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2026 – Eleições, levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o estado saltou da 20ª para a 9ª colocação, subindo 11 posições, a maior evolução entre os estados.

O fator preponderante para o crescimento do Maranhão foi a melhora nos indicadores de solidez fiscal. Nesse quesito, o estado avançou 12 posições em apenas três anos. O levantamento também aponta melhora na eficiência da máquina pública, área em que o Maranhão subiu quatro colocações.

O levantamento destaca o desempenho das gestões estaduais a partir de indicadores técnicos e dados objetivos ligados à administração pública. Entre os critérios avaliados, estão gasto com pessoal, resultado primário, capacidade de investimento, custo dos Três Poderes, oferta de serviços digitais e nível de transparência.

O avanço dos indicadores do Maranhão acontece em meio à adoção de uma série de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, ampliação de investimentos e modernização de serviços administrativos. Nesse período de crescimento apontado pelo ranking, a gestão do estado é comandada pelo governador Carlos Brandão.

Estabilidade – Os dados mostram que estados das regiões Sul e Sudeste seguem entre os mais bem colocados, mas com menor ritmo de crescimento. São Paulo, Paraná e Santa Catarina permanecem em posições de destaque, porém apresentando estabilidade em níveis mais altos de gestão pública.

O ranking traz como primeiro colocado o Espírito Santo, que assumiu o primeiro lugar no levantamento após uma trajetória de crescimento contínuo nos últimos anos. O estado ocupava a terceira posição em 2023, passou para a segunda em 2024 e alcançou o topo em 2025. O desempenho capixaba foi impulsionado principalmente pelo equilíbrio fiscal e pela eficiência administrativa.

O governo do Espírito Santo é comandado por Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu o cargo em abril deste ano após a saída de Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado.

O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, afirmou que o objetivo do levantamento é contribuir para o debate público com base em dados concretos sobre gestão e eficiência administrativa. “A proposta é incentivar políticas públicas mais eficientes e orientadas a resultados”, afirmou.

O levantamento é visto como uma das principais ferramentas de análise da administração pública no país e reúne indicadores sociais, econômicos e fiscais para medir o desempenho das gestões estaduais brasileiras.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, destacou a aprovação do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O parlamentar também teve emenda incorporada ao texto aprovado, com foco na definição das atribuições do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), inclusive em situações envolvendo empresas estrangeiras.

Segundo Pedro Lucas, a aprovação da proposta representa um passo importante para o fortalecimento do setor mineral brasileiro e para o posicionamento estratégico do país no cenário internacional.

“A aprovação do PL 2780/2024 marca um avanço estratégico para o Brasil. Com a segunda maior reserva mundial de minerais críticos, é fundamental regulamentar o setor e preparar o país para os desafios e oportunidades globais”, afirmou o deputado em publicação nas redes sociais.

O parlamentar também ressaltou a importância da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e do comitê responsável pela coordenação das ações do setor.

“A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) fortalece o país para ocupar um papel relevante no debate internacional sobre o tema”, destacou.

Além da atuação durante a tramitação do projeto, Pedro Lucas apresentou emendas e destaques — entre eles a EMP 34, DTQ 6 e DTQ 7 — com o objetivo de aprimorar o texto do relator. As propostas buscaram garantir maior organização do comitê gestor, além de contribuir para a agilização dos processos de licenciamento e de investimentos ligados ao setor mineral estratégico.

O deputado também enfatizou que a emenda apresentada trouxe mais clareza à proposta ao estabelecer melhor as competências do CMCE.

“Também apresentamos uma emenda ao projeto, que trouxe mais clareza à proposta ao definir melhor as atribuições do CMCE, inclusive nos casos que envolvem empresas estrangeiras”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.

A Escola Leda Tajra foi palco, de uma grande ação integrada voltada às marisqueiras, ribeirinhos e a toda a comunidade do bairro São Raimundo em São José de Ribamar. A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais com o objetivo de aproximar os serviços públicos de quem mais precisa, promovendo cuidado, cidadania e valorização do trabalhador.

A mobilização uniu esforços das equipes da Saúde, Assistência Social e Agricultura, levando atendimentos médicos, orientações sociais e apoio direto às famílias que vivem da terra e do mar. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em garantir acesso facilitado aos serviços essenciais e fortalecer a rede de proteção social do município.

Durante a programação, a secretária de Assistência Social, Gilvana Duailibe, destacou a importância da integração entre as políticas públicas. “Essa ação mostra a força do trabalho conjunto. Quando unimos as secretarias, conseguimos chegar mais perto das pessoas e atender de forma mais completa as necessidades da comunidade.”

Os atendimentos de saúde foram um dos pontos centrais da iniciativa, com serviços de vacinação, aferição de pressão arterial, orientações e acompanhamento preventivo. Para o secretário adjunto de Atenção Primária, Elinelson Castro, levar a saúde para perto da população faz toda a diferença. “Nosso objetivo é garantir acesso e prevenção. Estar dentro da comunidade facilita o cuidado contínuo e fortalece o vínculo com os moradores.”

Além dos atendimentos médicos e sociais, a Secretaria de Agricultura realizou a entrega de cestas verdes, iniciativa que contribui diretamente para a segurança alimentar das famílias atendidas. Os alimentos frescos e produzidos localmente reforçam a importância da agricultura familiar e do consumo saudável.

Moradora do bairro e beneficiária da ação, Samira Raquel ressaltou o impacto da iniciativa na vida da comunidade.

“É muito importante receber esse cuidado perto de casa. Ajuda muito a gente, principalmente quem precisa de atendimento e apoio no dia a dia.”

A ação integrada reafirma o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar em seguir promovendo iniciativas que aproximem os serviços públicos da população, garantindo mais qualidade de vida, dignidade e oportunidades para todos.

O setor de telecomunicações no Brasil registrou crescimento de 8% nos investimentos estrangeiros entre março de 2025 e março de 2026. Os aportes passaram de US$ 547 milhões para US$ 591 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões, segundo dados do Banco Central.

Somente no primeiro trimestre de 2026, o segmento já acumula cerca de R$ 8,4 bilhões em capital internacional, impulsionado principalmente pela expansão da infraestrutura digital e pelo avanço da tecnologia 5G no país.

A ampliação da cobertura móvel é apontada como um dos fatores que aumentam o interesse do mercado externo. Em pouco mais de dois anos, o número de municípios atendidos pelo 5G saltou de 352 para mais de 1,3 mil cidades brasileiras.

Os investimentos são considerados estratégicos para acelerar a modernização das redes de telecomunicações, ampliar o acesso à internet em regiões remotas e reduzir desigualdades de conectividade no país.

Projetos de infraestrutura, como os programas Nordeste Conectado e Norte Conectado, também contribuem para esse avanço. As iniciativas levam redes de alta capacidade para 20 municípios em seis estados, beneficiando até 490 mil estudantes, além de conectar 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa. Os programas ainda incluem instalação de Wi-Fi em espaços públicos.

Condutores PCD no Maranhão estão isentos do pagamento de IPVA por um período de quatro anos. Após esse período, o benefício não é renovado automaticamente. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) alerta que os contribuintes que já possuem isenção há mais de quatro anos — ou que completaram esse prazo ao longo de 2025 — devem realizar um novo pedido por meio do Portal da Sefaz/MA, para que a situação seja reavaliada conforme os critérios legais.

A Sefaz/MA informa ainda que, conforme a Portaria nº 087/2024 – GABIN/SEFAZ, alterada pela Portaria nº 61/2026, houve prorrogação excepcional da validade das isenções ativas até 31 de dezembro de 2025. A medida garante a continuidade temporária do benefício, mas não dispensa a necessidade de novo requerimento nos casos em que o prazo de quatro anos for atingido. Assim, todos contribuintes que tiveram seus pedidos concedidos até 31/12/2022, terão sua isenção prorrogada até 31/12/2025.

Os novos pedidos de isenção, quando concedidos, terão validade de quatro anos, contados a partir do ano da solicitação.

A Secretaria orienta que os contribuintes fiquem atentos ao prazo da sua isenção e realizem o pedido de renovação dentro do período adequado, a fim de evitar a perda do benefício.

A solicitação é feita no site da Sefaz, na página do IPVA, menu “Benefícios Fiscais/Desoneração”.

Os contribuintes podem consultar também o menu Perguntas e Resposta na página do IPVA, IP.03 – Benefícios, Isenções e Imunidades

Os avanços da educação no Maranhão e novas propostas para impulsionar ainda mais o setor deram o tom do encontro entre o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, e a pré-candidata a deputada estadual Cricielle Muniz, com a presença de seu grupo político, na noite desta terça-feira (05), no São Francisco, em São Luís. O ato reuniu um grande público, marcado por muito entusiasmo, em mais uma demonstração de fortalecimento do projeto de Orleans para o estado.

“Receber o apoio da Cricielle, que tem uma história de luta pela educação e pela juventude do Maranhão, é motivo de muita alegria e também de muita responsabilidade porque ela é uma liderança muito comprometida com a educação, com sua comunidade e com o futuro do nosso estado”, afirmou Orleans Brandão,

Ex-diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz é reconhecida como uma das principais vozes da nova geração política no Maranhão, com atuação voltada à ampliação de oportunidades para jovens, inclusão e o fortalecimento da educação pública. À frente da instituição, teve papel importante na expansão do ensino técnico e profissionalizante no estado, contribuindo para levar formação de qualidade a milhares de estudantes em diversas regiões do Maranhão.

Cricielle, que mora no São Francisco a vida toda, afirmou conhecer bem a realidade do bairro e reiterou sua disposição de caminhar com Orleans para que, juntos, consigam fazer pela comunidade o que o poder municipal não faz. Ela também destacou sua experiência ao lado de Orleans Brandão quando fizeram parte do governo estadual e ressaltou os avanços na educação profissional do Maranhão.

“Eu acompanhei de perto o trabalho de Orleans no período em que estive à frente do IEMA e posso afirmar que ele tem uma grande capacidade de buscar soluções concretas para as demandas da população. Além disso, é importante destacar a transformação que ele ajudou a promover na educação profissional do nosso estado, com a criação dos IEMAs em todas as regiões, ampliando o acesso dos nossos jovens a um ensino técnico de qualidade”, ressaltou.

Sua adesão ao projeto político de Orleans Brandão fortalece o diálogo com a pauta educacional e amplia o alcance da pré-campanha em segmentos importantes da sociedade, especialmente entre a juventude e profissionais da educação.

Diálogo – O encontro também foi marcado por momentos de escuta, dando espaço para que moradores apresentassem demandas e falassem sobre seus anseios para a comunidade. Dona Dina chamou atenção para a falta de infraestrutura no bairro, além da necessidade de creches e praças, apesar das reivindicações feitas ao Município, mas destacou a importância do IEMA do São Francisco, ressaltando a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para o mercado de trabalho.

Já Dona Eliane reforçou as reivindicações da sua vizinha e relatou sua experiência positiva com políticas públicas estaduais implementadas no bairro, afirmando ter uma filha formada pelo IEMA do São Francisco e destacando os benefícios do programa Mais Renda. “Depois de ganhar o carrinho do Mais Renda, nunca mais pedi dinheiro pra ninguém, nem passei mais fome”, afirmou.

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, negou indenização a uma mulher que alegou atendimento inadequado por parte de seguranças de um shopping, após discussão com outra cliente. Na ação, que teve como parte demandada o Shopping da Ilha, uma mulher alegou falha na prestação de serviço decorrente de suposto atendimento inadequado em situação de conflito ocorrida nas dependências do shopping.

A autora relatou que encontrava-se em fila de atendimento em estabelecimento comercial (Burger King) nas dependências do shopping demandado e que teria sido vítima de agressões verbais e físicas por outra consumidora. Disse que a equipe de segurança do shopping teria demorado a intervir ou prestado atendimento inadequado. Por fim, alegou ter sofrido abalo moral em razão da situação vivenciada. Por isso, entrou na Justiça, pedindo indenização por danos morais.

Ao contestar a ação, os representantes do shopping alegaram não ter responsabilidade na discussão entre as duas clientes. Afirmaram que não existiu falha na prestação do serviço, pois a equipe de segurança teria agido com rapidez e diligência. Por fim, destacou que tratou-se de ocorrência de fortuito externo e fato de terceiro, consistente em discussão espontânea entre consumidores.

Requerida agiu corretamente – “Ressalto que a relação estabelecida entre reclamante e reclamado é nitidamente de consumo, a considerar estarem bem caracterizadas as figuras de consumidor e de fornecedor (…) Além disso, há razões suficientes para compreender que o reclamado possui maior condição técnica de comprovar a existência de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reivindicado pela reclamante”, observou o juiz Licar Pereira. Para ele, analisando as imagens do circuito interno e os relatos em audiência, observa-se que a requerida agiu corretamente.

“Diante de um conflito verbal com ânimos exaltados entre duas clientes, a equipe de segurança interveio prontamente para evitar o agravamento da situação (…) A equipe de segurança do shopping agiu de forma célere, intervindo na situação de conflito e conduzindo a autora a local seguro, com o intuito de resguardar sua integridade física e emociona (…) A condução da requerente à sala de segurança não configurou ato ilícito, mas sim procedimento adequado para retirá-la da zona de conflito, visando acalmá-la e garantir a ordem no estabelecimento”, pontuou o magistrado.

O juiz ressaltou que, sobre as alegações de agressão física, a autora não apresentou provas. “Todas as provas indicam tratar-se de discussão recíproca, com ânimos exaltados entre as partes envolvidas, o que afasta a configuração de dano moral indenizável, por parte do demandado. Desta forma, inexistindo prova de dano moral ou conduta ilícita da ré, a improcedência é medida que se impõe”, sentenciou.

Com o São João se aproximando, o público poderá novamente desfrutar de uma festa junina que já se tornou parte da história da cidade. O evento, organizado pelo renomado empresário Cláudio Carvalho, será realizado no Pallazo Eventos, localizado em Araçagy, a partir das 20h29.

Entre as presenças ilustres, estarão celebridades como Natália Deodato (Ex BBB), Walério Araújo (estilista das celebridades) e Rayane Fligliuzzi (ex Fazenda, influenciadora digital e namorada do cantor Belo).

A 17ª edição do São João by Cláudio Carvalho promete agitar com uma programação diversificada. Além do tradicional bumba meu boi, o evento contará com apresentações de DJ Bolacha, Ju Carvalho, PP Júnior e Gustavinho, além das participações especiais dos cantores César Martins, Elilma Vasconcelos e Iara Costa.

Para completar a festa, os participantes poderão saborear comidas típicas em barracas e se surpreender com diversas atrações.

“Estou radiante, junto com minha equipe, mais uma edição do Arraial do Cláudio Carvalho. Lembro que, no início, tudo era bem simples e voltado apenas para amigos íntimos. Hoje, celebro 17 anos levando alegria às pessoas e sinto que nosso objetivo foi alcançado: proporcionar felicidade a todos que participam das festas que promovo,” afirmou Cláudio.

O evento promete ser uma verdadeira celebração da cultura junina, reunindo amigos e familiares em um ambiente repleto de tradição e animação.

“Estamos preparando tudo com muito carinho para que as pessoas sintam a magia do São João. A expectativa é de que este ano tenhamos um público ainda maior, reunindo amantes da boa música, da culinária típica e, claro, da alegria que essa festa proporciona,” complementou Cláudio Carvalho.

Com uma combinação perfeita de tradição e modernidade, a 17ª Edição do São João by Cláudio Carvalho promete ser uma noite inesquecível para todos os presentes.

As camisas convite já estão disponíveis para compra na loja Cláudio Carvalho Calçados, com unidades limitadas.

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista, para a apreciação do Projeto de Lei 100/2026 enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito internacionais e nacionais destinadas a áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.

O PL 100/2023 prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, a matéria trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão aprovado na gestão do ex-governador e hoje ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião do primeiro empréstimo, deputados estaduais que integravam a base do governo comunista e que hoje atuam na oposição, defenderam de forma enérgica a contratação da operação financeira no estado. No atual cenário, contudo, os mesmos parlamentares manobram para impedir o alcance de recursos para investimentos no Maranhão.

O Maranhão elevou recentemente a sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nota máxima, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orientou o governo a substituir o financiamento antigo – contratado no governo Flávio Dino -, por um novo, com condições de juros e parcelamento significativamente mais favoráveis ao erário público.

Com isso, o Estado poderá dar celeridade aos projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, integrados ao Novo PAC, e que garante dignidade ao cidadão maranhense.

O PL 105/2026 (R$ 140 milhões), por exemplo, será destinado à construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel.

Já o PL 106/2026 (R$ 149 milhões), prevê a construção de 120 habitações no bairro Alemanha, 336 na Fé em Deus e 48 no bairro João Paulo.

Outro importante investimento no bojo da contratação de empréstimo, está fixado no PL 107/2026, que autoriza o aporte de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano, o que promove modernização e sustentabilidade da frota.

Há também o PL 104/2026, que tem por objetivo colocar o Maranhão na rota da infraestrutura global de dados. Com um financiamento de 81 milhões de dólares (via BID) e 57 milhões de euros (via Agência Francesa de Desenvolvimento), o Estado planeja a instalação de um cabo submarino. O equipamento conectará o Maranhão à rede que interliga a Europa à Guiana Francesa, espelhando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e ampliando o potencial tecnológico da região.