O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, destacou a aprovação do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O parlamentar também teve emenda incorporada ao texto aprovado, com foco na definição das atribuições do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), inclusive em situações envolvendo empresas estrangeiras.
Segundo Pedro Lucas, a aprovação da proposta representa um passo importante para o fortalecimento do setor mineral brasileiro e para o posicionamento estratégico do país no cenário internacional.
“A aprovação do PL 2780/2024 marca um avanço estratégico para o Brasil. Com a segunda maior reserva mundial de minerais críticos, é fundamental regulamentar o setor e preparar o país para os desafios e oportunidades globais”, afirmou o deputado em publicação nas redes sociais.
O parlamentar também ressaltou a importância da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e do comitê responsável pela coordenação das ações do setor.
“A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) fortalece o país para ocupar um papel relevante no debate internacional sobre o tema”, destacou.
Além da atuação durante a tramitação do projeto, Pedro Lucas apresentou emendas e destaques — entre eles a EMP 34, DTQ 6 e DTQ 7 — com o objetivo de aprimorar o texto do relator. As propostas buscaram garantir maior organização do comitê gestor, além de contribuir para a agilização dos processos de licenciamento e de investimentos ligados ao setor mineral estratégico.
O deputado também enfatizou que a emenda apresentada trouxe mais clareza à proposta ao estabelecer melhor as competências do CMCE.
“Também apresentamos uma emenda ao projeto, que trouxe mais clareza à proposta ao definir melhor as atribuições do CMCE, inclusive nos casos que envolvem empresas estrangeiras”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.