Reforçando a gestao municipalista, governador Carlos Brandão recebeu, nesta terça-feira (28), mais seis prefeitos maranhenses no Palácio dos Leões, em São Luís, dando continuidade à agenda de diálogo direto com os gestores municipais.

Durante os encontros, também foram entregues duas ambulâncias para reforçar a estrutura de saúde em cidades do interior do estado.

“Já recebemos 200 prefeitos e prefeitas. Hoje, mais seis. Inclusive, entregamos mais duas ambulâncias. Sempre ouvindo as demandas, autorizando para, depois, inaugurar obras que são importantes para os municípios. Essa é a rotina do nosso governo. A gente segue firme para melhorar a vida dos maranhenses”, afirmou o governador.

Entre os gestores recebidos, a prefeita Raimunda do Josemar, de Fernando Falcão, ressaltou as expectativas positivas após a reunião. “Fomos muito bem recebidos e temos grandes chances de inaugurar a tão sonhada ponte que ligará Fernando Falcão ao município de Mirador, como também levar asfalto, trator para a agricultura, Viva Procon e sala da Estação Tech para nossos jovens. Saio muito confiante da nossa conversa proveitosa”.

O prefeito Zé Augusto, de Milagres do Maranhão, também destacou a importância do diálogo institucional. “Sentamos junto com o governador. Foi um diálogo muito importante para o município e que vai beneficiar nosso povo. O governador está pronto para nos dar essa oportunidade. Sei que o que der para fazer até o término do seu mandato, será feito. Firmamos um compromisso com o governador!”, disse.

A prefeita Deusinha, de Maranhãozinho, enfatizou a parceria com o Governo do Estado. “É uma satisfação está aqui trazendo as demandas do município e espero que elas sejam atendidas. Só tenho à agradecer pela parceria”, declarou.

Já o prefeito Júnior Xavier, de Bernardo do Mearim, aguarda pelos resultados do encontro produtivo. “Tivemos uma audiência onde trouxemos muitas demandas e todas foram atendidas. Nosso governador é municipalista, tem o dom de escutar e o poder de resolver e vai trazer muitas melhorias para nossa população”, pontuou.

Na mesma data, foram recebidos ainda os prefeitos de Sucupira do Norte, Marcony Santos, e de Mata Roma, Besaliel Albuquerque.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29/4), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no estado do Ceará.

A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes.

Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou reunião, nesta terça-feira (28), na Sala das Comissões, para apreciação de pareceres de constitucionalidade e legalidade de projetos e medidas provisórias em tramitação na Casa.

Presidida pelo deputado Neto Evangelista (MDB), a comissão deu andamento à análise das matérias previstas e registrou pedidos de vista, que asseguram mais tempo para avaliação das proposições. Com isso, os itens seguem em tramitação e devem retornar à pauta na próxima reunião.

De acordo com o presidente da CCJ, Neto Evangelista, o elevado número de matérias do Executivo marcou os trabalhos do colegiado. “Havia muitas matérias do governo na pauta, incluindo medidas provisórias que receberam pedido de vista. Vamos aguardar a devolução desses votos-vista para que possamos apreciar na próxima reunião”, afirmou Neto Evangelista.

Também participaram da reunião os deputados Adelmo Soares (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Rodrigo Lago (PSB), Carlos Lula (PSB) e Ricardo Arruda (MDB).

Os pedidos de vista integram o rito legislativo e contribuem para ampliar a análise das proposições antes da deliberação da comissão.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), realizou a entrega do sistema “Fonte de Futuro” na Escola Municipal Bernardo Sérgio da Cunha, localizada na comunidade Bom Jardim, na zona rural do município. A ação, desenvolvida em parceria com a BRK, garante acesso à água potável para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

A entrega representa um avanço importante para a unidade de ensino, que agora conta com uma estrutura permanente de abastecimento e tratamento de água, contribuindo diretamente para a saúde, o bem-estar e o melhor desempenho dos estudantes.

Durante a solenidade, o prefeito Dr. Julinho destacou o impacto social da iniciativa. “Levar água tratada para dentro das escolas é garantir mais saúde, dignidade e melhores condições de aprendizagem para nossas crianças. É assim que seguimos trabalhando: com ações concretas que fazem a diferença na vida das pessoas, especialmente na zona rural”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do Instituto BRK, Carlos Almiro, também ressaltou a importância da parceria com o município e o alcance social do projeto. “O objetivo do projeto Fonte de Futuro é levar água potável para todas as escolas do Brasil. Esse projeto agora acontece no Maranhão, em São José de Ribamar, em uma grande parceria com a Prefeitura, que se uniu ao Instituto BRK para levar água potável para essas escolas. Sem essa parceria, não seria possível a realização desse projeto. Queremos agradecer pela percepção e cuidado que o prefeito possui com os munícipes”, pontuou.

A gestora escolar da unidade, Ana de Jesus, também destacou a importância da iniciativa para a comunidade escolar. “Esse sistema de tratamento de água Fonte de Futuro que chega agora na nossa escola trará muitos benefícios, como a melhor qualidade da água”, afirmou.

Com a implantação do sistema, a comunidade do Bom Jardim passa a contar com mais qualidade de vida e segurança hídrica, fortalecendo o ambiente escolar e promovendo um futuro com mais oportunidades para todos.

O avanço das emendas parlamentares no financiamento da saúde pública tem gerado preocupação entre especialistas e órgãos de controle. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em 2025, a União aplicou R$ 234,5 bilhões para cumprir o mínimo constitucional na área, sendo 11% desse total — R$ 25,6 bilhões — provenientes de emendas. O crescimento desse mecanismo indica uma dependência crescente desse tipo de repasse para viabilizar os investimentos no setor.

A tendência também se reflete na proposta orçamentária de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, com predominância de recursos destinados à saúde. Desse montante, R$ 49,9 bilhões estão vinculados a emendas parlamentares — individuais, de bancada e de comissão — enquanto R$ 11,9 bilhões correspondem a despesas classificadas como genéricas.

Dados históricos reforçam essa mudança de perfil. Entre 2016 e 2025, a participação das emendas no orçamento do Ministério da Saúde saltou de 5% para 17%, alcançando R$ 21,5 bilhões no último ano. Como a definição dos destinos desses recursos depende de parlamentares, o modelo tende a priorizar critérios políticos, em detrimento de parâmetros técnicos.

A distribuição desigual dos valores também chama atenção. Segundo a CNM, os 20 municípios mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por cidade. Em contraste, cerca de mil municípios com menores repasses receberam, em média, R$ 488 mil cada — volume que, somado, equivale ao total destinado ao grupo mais favorecido.

Diante desse cenário, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de apuração sobre a destinação das emendas parlamentares voltadas à saúde nos municípios brasileiros. A iniciativa busca avaliar possíveis distorções e garantir maior transparência na aplicação dos recursos.

Como alternativa para reduzir as disparidades, a CNM propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação. A ideia é destinar 3% das transferências discricionárias — incluindo emendas — para redistribuição entre municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior. Os critérios levariam em conta indicadores como repasse per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A entidade defende que a proposta seja discutida no Congresso Nacional como mecanismo de reequilíbrio federativo. O objetivo é ampliar a equidade na distribuição dos recursos públicos e garantir maior acesso aos investimentos em saúde, sobretudo em municípios de menor porte.

O vereador Raimundo Penha (PDT) pregou a retomada do diálogo com a Prefeitura de São Luís em busca de solução para a grave crise instalada no transporte coletivo da capital maranhense. Ele destacou que o sistema entrou em colapso e milhares de usuários estão prejudicados pela precariedade do serviço, sem que a Câmara de Vereadores consiga obter respostas da gestão municipal.

“Estamos falando de um problema enfrentado por metade da população de São Luís, que depende de ônibus todos os dias. Precisamos refletir e assumir a responsabilidade de pautar essa que é a maior crise do sistema de transporte coletivo da nossa cidade, para retomar o diálogo e juntos construirmos as soluções para quem precisa”, destacou Raimundo Penha, lembrando que em fevereiro de 2025 a Câmara autorizou a Prefeitura a realizar uma nova licitação no sistema, o que até hoje não aconteceu.

O vereador relatou casos como a comunidade da Camboa dos Frades, que há cerca de um mês perdeu a única linha que atendia o bairro centenário, e citou a decisão judicial que retirou empresas deficitárias da operação do sistema para reforçar que a crise no transporte coletiva é a pior da história de São Luís e a população não tem nenhuma resposta da Prefeitura.

“Por duas vezes tentamos ouvir a secretária municipal de Trânsito e Transporte, mas ela não dialoga com a Câmara de Vereadores, com o Sindicato dos Trabalhadores, nem com o Ministério Público e nem com a Justiça do Trabalho, e o que era ruim só piora. Mas a população não pode ficar sem respostas. Por isso, devemos refletir de que forma podemos restabelecer o diálogo e juntos construirmos uma solução”, concluiu Raimundo Penha.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu cumprimento, nesta terça-feira, 28, no município de Timon, a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A medida faz parte de operação que visa desarticular organização criminosa envolvida em um esquema de clonagem de veículos, com a inserção de dados falsos em sistemas do Detran/RN.

A ação, denominada de Operação Evolution, é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e teve como alvo um potiguar que reside em Timon.

Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que serão analisados.

O Esquema – De acordo com as apurações, o esquema criminoso contava com a colaboração de servidores do Detran do Rio Grande do Norte, que também foram alvos da operação, além de despachantes e empresários. O grupo utilizava, ainda, uma empresa de fachada para dar suporte documental às fraudes, por meio da simulação de uma frota comercial, com a finalidade de “lavar” veículos de origem ilícita.

O trabalho investigativo apurou, ainda, que, entre os anos de 2017 e 2019, a empresa de fachada adquiriu 29 veículos de luxo, sem que houvesse atividade comercial compatível para justificar a constituição desse patrimônio, reforçando os indícios de práticas ilícitas.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização – Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento – O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título – De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição – O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Fonte: Agência Brasil

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, deu mais um passo importante na ampliação de sua base política ao receber a adesão do grupo liderado pelo vice-prefeito de Chapadinha, Levi Pontes, reforçando sua articulação naquela região e agregando forças em torno de seu projeto político.

O encontro, realizado nesta segunda-feira (27), contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; da vereadora Isalena Aguiar e de diversas lideranças locais.

Durante a agenda, os participantes destacaram a importância da união de forças em torno de um projeto político que priorize investimentos, melhorias na infraestrutura e avanços nas políticas públicas para Chapadinha e toda a região.

“Foi um proveitoso momento para alinharmos algumas ideias e fortalecermos o compromisso com o desenvolvimento de Chapadinha”, afirmou Orleans Brandão.

A Justiça determinou ao Município de São Luís garantir a infraestrutura necessária à construção de muro e calçada do imóvel ou outra medida adequada, nas Ruas Via Láctea e Rua A, no bairro Recanto Vinhais, em São Luís, pela empresa Monterrey Construções e Incorporações, conforme as normas de urbanismo.

A obrigação deve ser cumprida em 180 dias, a contar do recebimento da sentença, conforme a Lei Municipal nº 4.590/2006 e a Lei Municipal nº 6.292/2017, com o auxílio das ABNT NBR 9050 e 16537.

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), é o autor da decisão judicial que constatou, no julgamento da ação, a ausência de solução concreta do problema e a omissão administrativa municipal na execução da política urbana.

*Cumprimento de medidas*

Na sentença, o juiz afirmou que o Município de São Luís, embora sustente ter adotado providências como notificações e aplicação de multas à Monterrey Construções e Incorporações, não conseguiu demonstrar o cumprimento dessas medidas.

Segundo informações do processo, a empresa é proprietária de um imóvel localizado entre a Rua Via Láctea e a Rua A, no Bairro Recanto Vinhais, sem função social, e uso especulativo e com desrespeito às normas urbanas.

Essa situação teria contribuído para o descarte de lixo e estímulo à criminalidade, com a conivência e omissão do Município de São Luís. A comunidade local, por meio de um abaixo-assinado com 130 assinaturas, denunciou o caso à Justiça.

*Garantia de ambiente urbano adequado*

Na análise da questão, o juiz considerou que a garantia de um ambiente urbano adequado, seguro e saudável é um direito fundamental de toda a coletividade, que impõe deveres tanto aos particulares quanto ao poder público (Município), responsável pela política de desenvolvimento urbano.

Transação judicial realizada entre o Ministério Público e a construtora resultou na obrigação de a empresa construir/reformar o muro e a calçada, mas condicionou a execução da calçada à definição técnica pelo Município de São Luís.

“A omissão do Município na delimitação do greide (medida técnica) e na verificação da infraestrutura necessária é um fator impeditivo para a concretização plena do acordo e, consequentemente, para a regularização urbanística da área, perpetuando o prejuízo à coletividade”, sentenciou o juiz.