No ano de 2025, o Maranhão registrou 209 conflitos no campo, que envolveram 59.511 camponeses e camponesas. É o que aponta o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2025”, com lançamento previsto para a manhã do dia 05 de maio – no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Rua do Sol, n. 413, no Centro Histórico de São Luís. O Caderno de Conflitos do Maranhão será lançado no mesmo dia que inicia o Tribunal dos Povos do Maranhão.

Além desses dados, também é possível verificar, por meio dos registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT), que houve 55 ocorrências de Violência contra a Pessoa. O Cedoc-CPT também dá conta de que o número de vítimas de Violência contra a Pessoa no estado é de 51 indivíduos. Ainda sobre o total de ocorrências (55), Ameaça de Morte (21) assume a liderança dos tipos de violência, seguida por Intimidação (13), Contaminação por Agrotóxico (10), Tentativa de Assassinato (03), Prisão, Humilhação e Ferimento – todas essas categorias, com 02 casos, cada uma –, Agressão (01) e Morte em Consequëncia (01).
Eixo Terra

Os Conflitos por Terra do ano de 2025 correspondem a quase 91% do total de registros do estado do Maranhão – isto é, 190 ocorrências –, conforme aponta o relatório. Nesse eixo, foram impactadas 14.285 famílias e as principais categorias afetadas são de Posseiros (88), Quilombolas (62) e Indígenas (23), seguidos por Pescadores (06), Assentados (05), Extrativistas e Sem Terra – com 02 casos, cada –, e Quebradeiras de Coco Babaçu e Ribeirinhos – com 01 caso, cada.

No que diz respeito aos principais causadores das violências nesse eixo, os Fazendeiros figuram no topo do ranking e são responsáveis por 143 conflitos. Em seguida, estão os Empresários (21), Grileiros (05), Madeireiros (05), os Governos Estadual e Municipal – cada um com 04 ocorrências –, o Governo Federal (02) e, por fim, os Comerciantes, Funcionários Públicos, Garimpeiros, Mineradoras, Políticos e Traficantes – com um registro, cada.
Eixo Água

Já em relação aos Conflitos por Água, o Cedoc-CPT registrou 08 ocorrências no ano de 2025, as quais envolveram quase 560 famílias. As principais vítimas dos conflitos nesse eixo são Quilombolas (04), seguidos por Posseiros (01), Extrativistas (01), Pescadores (01) e Indígenas (01).

A respeito das situações de conflitos por água, a categoria Destruição e/ou Poluição dos Recursos Hídricos corresponde à metade dos registros do ano passado. Em seguida, figuram Impedimento de Acesso à Água (02) e Contaminação por Agrotóxico (02). Além disso, os principais causadores das violências nesse eixo são os Fazendeiros (05). Comerciantes, Grileiros e Mineradoras, por outro lado, foram responsáveis por um registro, cada, no ano de 2025.
Conflitos Trabalhistas

A 40ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil” também contabilizou, ainda no ano passado, 11 registros de trabalho escravo, com 135 trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Entre os tipos de trabalhos, a Pecuária corresponde a pouco mais da metade das ocorrências – com 06 registros, ao todo –, seguida por Extrativismo (03), Produção de Carvão (01) e Pesca (01).
Resistências

Por fim, no campo das Manifestações de Lutas, o Cedoc-CPT registrou 40 ocorrências, que mobilizaram 9.340 camponeses e camponesas no Maranhão. Em recorte por identidades do campo presentes nas manifestações do estado, os Povos Indígenas assumem o topo do ranking e correspondem a 11 dos 40 registros – ou seja, quase 28% do total –, seguidos por Quilombolas (08) e Posseiros (08), Sem Terra (06), Pequenos Proprietários, Aliados/as e Outros – com 02 registros por categoria – e Pescadores (01).
Tribunal dos Povos do Maranhão

Entre os dias 5 e 7 de maio, também acontece, na capital maranhense, o “Tribunal dos Povos do Maranhão contra o ecogenocídio do MATOPIBA: em defesa da vida e dos territórios”. A iniciativa, organizada por povos e comunidades tradicionais com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão), do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e outras organizações nacionais e internacionais, reunirá diferentes povos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, a exemplo das defensorias públicas e o ministério público – ambos, nas esferas estadual e federal. O objetivo é denunciar crimes socioambientais na fronteira de expansão agrícola conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A realização do tribunal surge da necessidade de comunidades tradicionais acompanhadas pelo regional maranhense – como quilombolas, camponesas e quebradeiras de coco – denunciarem os crimes que atravessam os territórios, conforme apontam os dados do Caderno de Conflitos do Maranhão. Embora não esteja inserido no sistema formal de justiça e suas sentenças não tenham poder de condenação, o tribunal popular expõe casos reais de violência e pressiona autoridades para que as denúncias expostas sejam devidamente investigadas, julgadas e punidas.

O “Tribunal dos povos do Maranhão contra o ecogenocídio do Matopiba: em defesa da vida e dos territórios” é uma construção coletiva dos povos e comunidades tradicionais em parceria com a CPT Maranhão e o MOQUIBOM, e conta com o apoio das seguintes entidades: Articulação Agro é Fogo, Articulação das CPTs da Amazônia, CESE, CLUA, Escola de Ativismo, Fundo Casa, Global Witness, OAK, Repam e Salve a Floresta – organizações empenhadas na luta por justiça, reparação e garantia do direito aos territórios ancestrais.

Conflitos no Campo Brasil – Elaborado anualmente pela CPT desde 1985, com a primeira publicação em 1986, o relatório Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. O relatório é construído, principalmente, a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o País, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT) ao longo do ano.

O jornalista Rozalvo Júnior pensa em uma “Cidade Sustentável” voltada às políticas direcionadas à qualidade de vida. Uma cidade que priorize a arborização, a urbanização, a inclusão, o fortalecimento das ações de meio ambiente e o acolhimento direcionados e em sintonia, também com as inovações tecnológicas do séc. XXI.

Neste sentido, Curitiba é uma referência mundial como Cidade-Modelo. Um exemplo a ser seguido em razão das políticas voltadas ao desenvolvimento pleno do ser com todas as suas potencialidades luminosas e edificantes.

Feche os olhos e tente vislumbrar uma Cidade Sustentável, onde a arquitetura se funde à natureza por meio de jardins verticais que purificam o ar e regulam a temperatura, substituindo o ruído do tráfego pelo silêncio de transportes elétricos e bicicletas coloridas ao longo de ciclovias que serpenteiam a cidade verde.

As ciclovias formam verdadeiros corredores ecológicos circundados por árvores frutíferas. Nesse cenário, telhados equipados com painéis solares e hortas comunitárias garantem autossuficiência, enquanto o planejamento urbano inteligente aproxima trabalho e lazer, eliminando longos deslocamentos e devolvendo o tempo e a qualidade de vida aos cidadãos em uma reconciliação plena com o meio ambiente.

Na verdade, toda grande inovação urbana começou exatamente assim: como um rascunho ou um sonho “impossível”. A Cidade Sustentável não só pode sair da imaginação, como ela precisa desse exercício criativo para redesenhar como vivemos.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso.

Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de maio será amarela, o que resultará em cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). O acréscimo será de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A mudança interrompe uma sequência iniciada em janeiro, quando vigorava a bandeira verde, sem custos extras, em razão das condições favoráveis de geração e dos níveis satisfatórios dos reservatórios das hidrelétricas. Segundo a agência, a nova sinalização reflete a redução do volume de chuvas com a transição do período chuvoso para o seco, cenário que diminui a geração hidrelétrica e exige o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, funciona como um indicativo dos custos variáveis da produção de energia no país. As cores mostram ao consumidor quanto está custando gerar a eletricidade utilizada em residências, comércios e indústrias.

A definição mensal das bandeiras leva em consideração avaliações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por analisar as condições de operação do sistema elétrico e estimar os custos necessários para garantir o atendimento da demanda.

Quando a bandeira é verde, não há acréscimos na tarifa. Já nas bandeiras amarela e vermelha, os consumidores passam a pagar valores adicionais proporcionais ao consumo. No caso da bandeira amarela, o custo extra é de R$ 1,88 a cada 100 kWh. Na bandeira vermelha patamar 1, o adicional sobe para R$ 4,46, enquanto no patamar 2 chega a R$ 7,87 para o mesmo volume de consumo.

Seis novas leis de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) foram promulgadas esta semana pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Vitor. Mais iniciativas do parlamentar que trarão benefícios à população ludovicense, promovendo inclusão educacional, proteção a idosos e à saúde do trabalhador.

“Mais do que o número, o que nos motiva e alegra é o alcance que essas leis podem ter, a quantidade de vidas que essas leis podem melhorar em nossa cidade”, destacou Raimundo Penha, ao final da sessão em que as leis foram promulgadas.

Na área educacional, duas importantes leis: a 7.869, que obriga as escolas particulares e comunitárias a divulgarem suas listas de material didático-pedagógico até o último dia útil do mês de outubro anterior ao ano letivo objeto da lista, possibilitando o planejamento de gastos às famílias; e a 7.806, que institui o plano de incentivo fiscal para promover projetos educacionais de acompanhamento escolar multiprofissional a pessoas autistas e com outras deficiências no âmbito de São Luís.

Dentre as proposições promulgadas está a Lei Municipal 7.796, que obriga as empresas de serviço de coleta de resíduos sólidos em atuação em São Luís a instalarem nos veículos de coleta cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores. A intenção é oferecer melhores condições de trabalho aos garis.

Também foram promulgadas as leis municipais 7.798, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar mensalmente os saldos dos recursos financeiros do Regime Próprio da Previdência Social aplicados em fundos e investimentos, e a 7.797, que assegura às servidoras contratadas temporariamente pelo Município de São Luís estabilidade provisória e licenças de gestação e adoção, além de incluir o direito à licença paternidade para os contratados sob o mesmo regime.

Por fim, a Lei Municipal 7.808 dispõe sobre a política municipal do combate ao etarismo em São Luís, que objetiva prevenir e combater qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade, garantindo “igualdade de condições no reconhecimento, gozo e exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

A empresa Azul Linhas Aéreas anunciou que vai aumentar a frequência de voos entre São Luís (MA) e Imperatriz (MA) nos dias 5 e 6 de junho, para facilitar o acesso de turistas ao São João da Thay 2026. O evento junino é idealizado pela influenciadora digital maranhense Thaynara OG, que este ano será realizado pela primeira vez em solo imperatrizense, no sul do Maranhão.

Para atender ao alto fluxo turístico esperado para o evento, a Azul oferecerá voos extras nas duas datas, saindo de São Luís na sexta-feira e no sábado, dias 5 e 6, às 12h10. A operação será feita com aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 clientes. No sentido inverso, as decolagens de Imperatriz estão programadas para os mesmos dias, às 14h.

Marcada para o dia 6 de junho, a edição 2026 do São João da Thay conta com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e terá atrações de peso em seu line-up, incluindo shows gratuitos de Gustavo Mioto, Ana Castela, Péricles, Wellington Tigrão e Bárbara D’Lux, além da apresentação de quadrilhas locais.

Sucesso de público em suas últimas edições, o São João da Thay em Imperatriz promete aquecer o setor turístico no sul do Maranhão e movimentar a economia em destinos do Polo Turístico das Chapadas das Mesas, como as cidades de Carolina e Riachão.

Atualmente, a Azul Linhas Aéreas opera no Maranhão com cerca de 480 voos mensais no estado. Ao todo, são cinco destinos atendidos a partir da capital São Luís, garantindo conectividade estratégica para passageiros que viajam a lazer ou a negócios.

Integrantes de um grupo investigado por roubos de motocicletas foram presos durante operação da Polícia Civil do Maranhão na Grande Ilha de São Luís. A ação foi conduzida pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), que cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, os suspeitos são apontados como responsáveis por pelo menos 20 crimes na região, causando prejuízos e aumentando a sensação de insegurança entre moradores.

Conhecidos como “Ladrões da Sahara”, os investigados atuariam em roubos qualificados, com participação de mais de uma pessoa e uso de arma de fogo.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e uma motocicleta modelo Lander, de cor azul, que teria sido utilizada nas ações criminosas.

Após a prisão, os suspeitos foram levados para a unidade policial, passaram pelos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos e recuperar mais veículos roubados pelo grupo.

O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanhou, em 2025, 1.524 pessoas em situação de risco. Desse total, 75% é formado por lideranças que defendem o direito à terra, povos e comunidades tradicionais, e o meio ambiente. No Maranhão, 147 homens e mulheres recebem esse tipo de proteção.

Em 2025, o programa ganhou novo impulso por um novo arcabouço normativo que trouxe maior consistência, previsibilidade e efetividade à política pública. A Portaria nº 892 padronizou os fluxos operacionais e técnicos, enquanto o Decreto nº 12.710 instituiu o Plano Nacional de Proteção (PlanoDDH), estabelecendo uma governança articulada e estratégica entre os entes federativos. Complementando essas medidas, a edição da Portaria Conjunta nº 6 definiu um plano de ação concreto e um comitê de monitoramento interministerial, assegurando a execução organizada e o acompanhamento institucional das metas de proteção até o ano de 2035.

Regiões – O maior número de casos acompanhados pelo programa está nos estados da região Norte. Ao todo, são 540 pessoas protegidas. Em segundo lugar, vem o Nordeste (421), seguido pelo Sudeste (305), Centro-Oeste (138), e Sul (120).

Na divisão por unidade federativa, o Pará lidera com 186 casos, seguido por Maranhão (147), Bahia (140), Minas Gerais (125), Ceará (117), Amazonas (116), Rio de Janeiro (92), Mato Grosso do Sul (76), Paraná (54), Rondônia (52), Pernambuco (50), São Paulo (46), Mato Grosso (43), Espírito Santo (42), Rio Grande do Sul (40), Roraima (31), Santa Catarina (25), Paraíba (23), Piauí (22), Sergipe (17), Alagoas (16), Acre (14), Tocantins (13), Goiás (10), Amapá (9), Distrito Federal (9) e Rio Grande do Norte (9).

A política pública de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil é estruturada a partir de uma cooperação entre diferentes níveis de governo. O governo federal coordena a política nacional e estabelece diretrizes gerais, enquanto programas estaduais e regionais são responsáveis pela implementação das medidas protetivas nos territórios.

Em 2025, nove estados (Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul) contavam com programas estaduais do PPDDH com convênio com o MDHC. Mais 12 unidades federativas (Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) receberam atendimento das equipes federais do programa. Outros seis estados (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo) foram atendidos por equipes regionais.

Ao todo, o sistema de proteção contou com 17 equipes estaduais, nove equipes regionais e mais nove equipes federais. A cooperação entre União e estados também envolve articulação com órgãos de segurança pública, defensorias públicas, ministérios públicos e outras instituições responsáveis pela garantia de direitos.

Perfil – Entre as pessoas protegidas pelo PPDDH, estão indígenas (58,51%), quilombolas (29,53%), extrativistas (10,59%), pescadores, geraizeiros, catadores de mangaba, comunidades de fundos e fecho de pasto, comunidades de terreiros e matriz africana, seringueiros, veredeiros, entre outros (1,37%). Do total, 39,96% eram pessoas do gênero feminino; e os outros 60,04% eram do gênero masculino.

A concentração de casos nesses contextos está associada, em grande medida, a contextos de disputa por terra, conflitos socioambientais, pressões sobre territórios indígenas e quilombolas, além da atuação de lideranças comunitárias em defesa de direitos sociais.

Dentre as mais variadas áreas de atuação sob proteção, destacam-se a defesa do direito à terra (29,33%); dos direitos de povos e comunidades tradicionais indígenas (28,14%) e quilombolas (14,63%); e a defesa do meio ambiente (3,34%).

A maioria das situações de risco registradas envolve disputas relacionadas a conflitos fundiários e disputas territoriais envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais, conflitos socioambientais relacionados à exploração de recursos naturais, denúncias de crimes ambientais e violações de direitos humanos. “Esses conflitos evidenciam como a defesa de direitos humanos está frequentemente associada à proteção de territórios, recursos naturais e direitos coletivos”, destaca Igo Martini.

Proteção – Para garantir a integridade das pessoas incluídas no PPDDH, o programa adota medidas proporcionais ao nível de risco identificado em cada caso. Segundo o coordenador-geral do programa, Igo Martini, a proteção exige leitura qualificada dos contextos de risco e construção de respostas compatíveis com a realidade de cada território.

“O programa atua a partir de análise técnica de risco e da construção de planos de proteção adaptados à realidade de cada território. Muitas ameaças estão associadas a conflitos estruturais envolvendo terra, meio ambiente e direitos territoriais, por isso a política também desenvolve estratégias de proteção coletiva e territorial”, afirma.

Entre as ações previstas, estão a realização de rondas eventuais, escoltas pontuais para deslocamentos seguros e o fornecimento de equipamentos de segurança e comunicação. A escolta policial permanente é empregada exclusivamente em situações de risco extremo, constituindo-se em medida de última instância. Atualmente, esse tipo específico de proteção é concedido a sete pessoas em todo o território nacional.

Sempre que uma defensora ou um defensor de direitos humanos é ameaçado, as equipes técnicas multidisciplinares do PPDDH, em articulação com as autoridades competentes, realizam uma análise pormenorizada do risco. A partir desse diagnóstico, é elaborado um Plano de Proteção individualizado, que busca assegurar que as medidas adotadas sejam compatíveis com o contexto de vida da pessoa protegida. O objetivo é garantir sua segurança sem inviabilizar o exercício de suas atividades, preservando, na medida do possível, a normalidade de sua rotina.

O programa atua não apenas na dimensão da proteção física, mas também prioriza o cuidado com a saúde mental e o enfrentamento das causas estruturais do risco, buscando reduzir ou eliminar as ameaças em sua origem. Cada caso recebe um conjunto de ações adaptado às suas necessidades específicas e à realidade local, que pode incluir apoio psicossocial, assistência jurídica e, em situações emergenciais, medidas excepcionais como o acolhimento provisório.

Acesso e solicitação – Pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadores ou ambientalistas que estejam em situação de risco ou ameaça em razão de sua atuação podem solicitar análise para possível inclusão no PPDDH. De acordo com a Portaria nº 892, de 9 de junho de 2025, que regulamenta os procedimentos do programa, a solicitação de acesso pode ser realizada por diferentes atores da sociedade, incluindo: a própria pessoa ameaçada; organizações da sociedade civil; movimentos sociais; grupos ou coletivos; órgãos públicos ou instituições do sistema de justiça; ou qualquer pessoa que atue na defesa dos direitos humanos que tenha conhecimento da situação de risco.

A solicitação de inclusão pode ser apresentada por meio eletrônico ou físico aos órgãos gestores do programa, tanto no âmbito federal quanto nos programas estaduais. O pedido deve conter informações básicas para análise da situação, incluindo: identificação da pessoa ou grupo em situação de risco; município e estado onde ocorre a atuação em defesa de direitos humanos; meios de contato válidos (telefone e, se possível, e-mail); breve relato da ameaça ou situação de risco; descrição da atuação na promoção e defesa de direitos humanos; documentos ou informações que possam auxiliar na análise do caso.

As prefeituras de todo o país recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somando R$ 5,6 bilhões. O montante representa crescimento de cerca de 17% na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.

O resultado reforça o caixa municipal e aponta para uma recuperação da arrecadação. A alta também pode refletir os efeitos do novo modelo de compensação vinculado às mudanças no Imposto de Renda.

Principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros, o FPM é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores destinados a cada cidade variam conforme o tamanho da população, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na divisão regional, o Nordeste concentra o maior volume de recursos. A Bahia lidera na região, com mais de R$ 456 milhões distribuídos entre os municípios, com destaque para cidades como Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No Sudeste, São Paulo recebe a maior fatia, com R$ 701 milhões. Entre os municípios com maiores repasses estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

Já no Sul, o Rio Grande do Sul concentra mais de R$ 359 milhões, com Canoas, Caxias do Sul e Pelotas entre os principais beneficiados.

No Centro-Oeste, Goiás lidera com R$ 183 milhões, destinados principalmente a municípios como Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Na Região Norte, o Pará aparece com o maior volume, totalizando R$ 162 milhões, com repasses mais expressivos para Marabá, Santarém e Castanhal.

Até esta quarta-feira (29), o município de São Francisco do Maranhão permanecia com recursos bloqueados. Para regularizar a situação, a gestão municipal precisa identificar o órgão responsável pelo bloqueio, apurar a causa e adotar as medidas necessárias para liberação dos valores.

É cada vez mais crescente o movimento de lideranças políticas de todo o Maranhão em apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. Ele iniciou esta semana recebendo em São Luís prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, ex-prefeitos, ex-vereadores e outros líderes de Brejo, Araioses, Fortaleza dos Nogueira, Santana do Maranhão, Coelho Neto, Duque Bacelar, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, Presidente Médici, Santo Antônio dos Lopes, Água Doce do Maranhão, Timon, Urbano Santos, São Luís Gonzaga, Santa Luzia do Tide, Esperantinópolis e Senador La Roque, que querem a continuidade da gestão municipalista.

“É gratificante receber o apoio de tantas lideranças que entendem que a boa política se faz conversando, entendendo os problemas da população e estabelecendo parcerias para juntos buscarmos a solução. Abrimos as portas para estreitar essas relações com quem representa o povo, para que possamos trabalhar ainda mais pelo Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

Os ex-prefeitos de São Bernardo, João Igor Carvalho, e Igarapé do Meio, Herlânio Xavier, ambos pré-candidatos a deputados pelo (PDT), foram algumas das lideranças recebidas por Orleans Brandão, acompanhados de vereadores de Brejo (Marcelo Rufino, Emerson Moreira, Edilson Júnior), do prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado, do vereador de Coelho Neto, Samuel Aragão. Ao apresentar os líderes políticos municipais ao pré-candidato a governador, João Igor justificou o apoio afirmando que nunca o Governo do Estado esteve tão presente na região do Baixo Parnaíba.

“Antigamente era muito difícil conseguirmos uma operação tapa-buracos, e agora, apesar de o inverno rigoroso estar castigando nossas estradas, as equipes do Governo Estado já estão trabalhando para garantir a trafegabilidade para nossos municípios. Além de inúmeras políticas públicas que estão beneficiando a população, como os restaurantes populares, as unidades do Viva Procon, e os programas Educação de Verdade e Maranhão Livre da Fome. Por isso, confiamos nesse grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão e temos certeza que o Orleans vai trabalhar ainda mais por todo o Maranhão”, destacou João Igor.

Ampliando o diálogo com os representantes dos municípios, Orleans ouviu as demandas e falou de suas propostas para o prefeito de Senador Alexandre Costa, Nilo Arouche; o ex-prefeito Raimundo de Oliveira Tavares e o ex-vice-prefeito Regis Farias, de Santana do Maranhão; Jackson Coelho (Pastos Bons); o vereador Odilson do Povo (São Domingos do Azeitão); Olívia Caldas e Chico Caldas (Brejo); e Carlos Barroso (presidente municipal do PDT de Esperantinópolis).

Com a deputada Iracema Vale, Orleans Brandão recebeu ainda o prefeito Caçula e vereadores de Presidente Médici; o prefeito Oswaldo Tratorzão (de Água Doce do Maranhão); o vereador Gilmar (Santo Antônio dos Lopes) e lideranças de Urbano Santos.

O dia de diálogo com lideranças municipais incluiu também o prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca; o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, Dr. Júnior; a ex-prefeita de Timon e pré-candidata a deputada estadual Dinair Veloso; e um grupo de representantes de Santo Antônio dos Lopes: a vice-prefeita Maria Lia, e os vereadores Ivon Corrêa, Cássia Cabral, Evaneide e Ivo Barbosa.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia de Polícia de Alcântara, cumpriu três mandados de internação provisória contra três adolescentes, de 17 anos, suspeitos de participação em um caso de ato infracional análogo ao crime de estupro coletivo ocorrido no último dia 13 de abril, nas dependências de uma unidade escolar do município.

O governador Carlos Brandão destacou que a ação foi realizada em cumprimento a mandados judiciais de internação provisória. “A Polícia Civil apreendeu três adolescentes suspeitos de atos infracionais análogos ao crime de violência sexual ocorridos em escola de Alcântara. A medida cumpre mandados judiciais de internação provisória dos menores, e as investigações seguem para identificar e responsabilizar todos os envolvidos. Nosso apoio à vítima, a seus familiares e a toda a comunidade escolar”, pontuou Brandão.

As apreensões ocorreram no âmbito das investigações que apuram a participação de adolescentes no ato infracional. Os envolvidos foram encaminhados para uma unidade de internação, onde permanecem à disposição do Judiciário, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a titular da Delegacia de Alcântara, Samira da Costa Fontes, o trabalho investigativo incluiu oitivas de testemunhas, como funcionários, professores e a direção da escola, além da análise de imagens de câmeras de monitoramento e do acesso a dados escolares dos envolvidos.

“Após minuciosa análise dessas imagens e, com base nos depoimentos colhidos dentro do procedimento legal, foram intimados os adolescentes que, de alguma forma, estavam envolvidos no ato. Efetuamos diligências, com a oitiva dos adolescentes e testemunhas. A participação de cada um ainda está sendo apurada. Após representação à Justiça pela internação de quatro adolescentes, foram cumpridos três mandados”, explicou a delegada.

O caso mobiliza a rede de proteção, com acompanhamento institucional e psicossocial à vítima. Nessa frente, o Governo do Estado tem atuado de forma integrada para garantir a legalidade e a proteção de crianças e adolescentes.

As investigações continuam com foco na finalização das análises técnicas e na escuta especializada da vítima, etapa essencial para o cruzamento das informações e a conclusão do caso.