O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA) afirmou que o partido deve ocupar posição de destaque na Câmara dos Deputados ao longo de 2026, com a presidência de comissões consideradas centrais para a tramitação de projetos e para a definição de políticas públicas. Reconduzido ao posto de liderança da bancada, o parlamentar seguirá à frente da articulação política do partido em um ano marcado pelo calendário eleitoral e por votações estratégicas no Congresso Nacional.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Pedro Lucas classificou o próximo ano legislativo como “curto, mas muito importante” e ressaltou o peso das comissões sob comando da legenda. “O ano de 2026 vai ser um ano curto aqui no Congresso Nacional, mas um ano muito importante. O União Brasil se posiciona bem, vai presidir a principal comissão, que é a Comissão de Constituição e Justiça, onde todos os projetos passam por ela”, declarou.

Segundo o deputado, o partido também estará à frente da Comissão de Desenvolvimento Regional, responsável por direcionar recursos aos municípios. “Também vamos comandar a Comissão de Desenvolvimento Regional, levando R$ 1,2 bi para os municípios do Brasil”, afirmou. Ele ainda citou a condução da Comissão de Educação, classificada por ele como “a comissão do futuro”, além da presidência da Comissão de Ética, com mandato de dois anos.

Para o parlamentar, a presença do partido nesses espaços amplia a capacidade de influência nas decisões da Casa. “É o União Brasil sendo protagonista no Congresso Nacional”, disse.

A legenda informou que irá presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), considerada a mais importante da Câmara por analisar a constitucionalidade das propostas, além da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) e da Comissão de Educação, que ainda terá definição formal de comando. A avaliação interna é de que essas estruturas concentram debates decisivos para áreas como legislação, repasse de recursos e políticas educacionais.

Recondução à liderança – A permanência de Pedro Lucas na liderança do partido foi definida para garantir continuidade à atuação da bancada. A decisão, segundo o deputado, ocorre em um momento de maior exigência política por conta das eleições.

Com a recondução, o União Brasil mantém a mesma coordenação nas articulações legislativas, na construção de acordos e na organização das pautas prioritárias da sigla, reforçando a estratégia de ampliar a presença do partido nos debates centrais do Congresso ao longo do próximo ano.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, encaminhou nesta semana à Câmara Municipal de Paço do Lumiar um Projeto de Lei exclusivamente voltado ao reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino.

A proposta assegura aumento de 6,0%, percentual superior ao reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% em relação ao valor vigente em 2025.

O reajuste contempla os professores com jornada de 30 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. O Projeto de Lei segue agora para apreciação do Legislativo Municipal.

Paralelamente ao envio do projeto de reajuste, a gestão municipal também trabalha na criação de uma comissão específica para análise da progressão do magistério.

Essa medida, tem como objetivo fortalecer a valorização da carreira docente, garantir transparência nos processos e reconhecer o tempo de serviço e a dedicação dos profissionais da educação.

As iniciativas reafirmam o compromisso da atual administração com a educação pública e refletem os avanços alcançados pelo município ao longo do último ano.

Paço do Lumiar vive um novo momento, com escolas reformadas, climatizadas e com melhores condições estruturais, oferecendo um ambiente mais adequado tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação.

As melhorias nas unidades escolares impactam diretamente a qualidade do ensino e proporcionam aos educadores locais mais dignos, confortáveis e organizados para o exercício de suas funções, favorecendo o trabalho pedagógico e o desenvolvimento dos estudantes.

A administração municipal tem se destacado por valorizar a educação. Esse reconhecimento é resultado do empenho do prefeito Fred Campos, que não mede esforços para garantir respeito, valorização e melhores condições de trabalho ao magistério, entendendo que investir nos professores é investir no futuro de Paço do Lumiar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao Ano Judiciário Eleitoral de 2026, estabelecendo como prioridades a integridade institucional, a transparência dos atos e o fortalecimento da confiança da sociedade no processo democrático, visando as eleições de outubro deste ano a Corte ressaltou que a atuação da magistratura deverá seguir padrões ainda mais rigorosos de responsabilidade, independência e equilíbrio.

Como parte das medidas, o TSE apresentará aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no próximo dia 10 de fevereiro, um conjunto de dez recomendações que nortearão a conduta de juízas e juízes eleitorais em todo o país. As orientações buscam assegurar imparcialidade nas decisões, prevenir conflitos de interesse e ampliar a publicidade dos atos judiciais e administrativos.

As diretrizes incluem a divulgação prévia de agendas e audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos; a adoção de postura equilibrada em manifestações públicas ou privadas relacionadas ao processo eleitoral; e a restrição à participação em eventos que possam comprometer a neutralidade institucional durante o período de campanha.

Também estão previstas medidas como a proibição de manifestações político-partidárias em redes sociais ou outros meios de comunicação, a recusa de presentes ou favores que coloquem em dúvida a independência funcional, além do afastamento de situações que envolvam interesses de escritórios de advocacia com vínculos profissionais com magistrados.

Outros pontos reforçam a necessidade de evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidaturas e ideologias, priorizar as atribuições judiciais em relação a atividades externas, centralizar a divulgação de informações em autoridades competentes e garantir ampla publicidade aos atos da Justiça Eleitoral.

De acordo com o tribunal, o cumprimento dessas orientações é considerado essencial para resguardar a liberdade do voto, assegurar a lisura do processo eleitoral e preservar a credibilidade do sistema democrático. A expectativa é de que a padronização de condutas fortaleça a confiança pública e consolide o papel da Justiça Eleitoral como guardiã da legalidade e da estabilidade institucional do país.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) destacou a gestão do governador Carlos Brandão como a que mais tem trabalhado por São Luís e pela Região Metropolitana.

Segundo o parlamentar, as grandes obras que hoje transformam a capital são resultado dos investimentos do Governo do Estado. Entre elas, Arruda citou a Avenida Metropolitana, que cria um novo anel viário, interligando bairros e municípios e melhorando significativamente a mobilidade urbana.

O deputado também ressaltou a extensão da Avenida Litorânea, classificando a obra como um marco histórico. “O que foi feito em 30 anos, o governador Carlos Brandão fez em apenas três anos. Além de ser uma obra turística, é também uma obra de infraestrutura viária, porque cria mais uma alça de escoamento de tráfego naquele grande vetor de crescimento da região do Araçagy”, afirmou.

Ricardo Arruda lembrou ainda intervenções como a MA-003, que eliminou engarrafamentos frequentes, e a Estrada de Santana, em São José de Ribamar, beneficiando diretamente mais de 40 mil pessoas.

Na área de urbanização e turismo, o parlamentar destacou as obras na Lagoa da Jansen e na Ponta d’Areia, com ênfase na inauguração da Praça do Sol, que se consolidou como novo espaço de lazer, convivência e atração turística da capital.

Na saúde, Arruda citou o fortalecimento das UPAs, a ampliação dos leitos do Hospital da Ilha e a implantação da Unidade de Tratamento de Queimados, ações que ampliam a capacidade e a qualidade do atendimento à população.

O deputado também ressaltou o impacto econômico dos grandes eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado, que movimentam setores como hotelaria, alimentação, comércio e serviços, gerando emprego e renda em São Luís.

Ao encerrar, Ricardo Arruda afirmou que, em pouco mais de três anos, o governador Carlos Brandão realizou ações históricas por São Luís, consolidando-se como um dos maiores gestores da capital e da Região Metropolitana.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira (4/2), a Operação Descenso II, com o objetivo de desarticular núcleos de liderança de uma facção criminosa atuante no estado do Maranhão, com conexões nos estados de Pernambuco e do Pará.

A investigação é desdobramento da Operação Descenso, deflagrada pela FICCO/MA em junho de 2025. A operação ocorre nos municípios de São Luís/MA, de São José de Ribamar/MA, de Chapadinha/MA, de Mata Roma/MA, de Belém/PA e de Recife/PE.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de sequestro de bens.

Participaram da operação integrantes da FICCO/PA, da FICCO/PE, do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA, da Força Estadual Integrada de Segurança Pública – FEISP/SSP/MA – e do Grupo Resposta Tática da Polícia Civil do Maranhão.

Entre os alvos, estão pessoas suspeitas de ocupar cargos de liderança na organização criminosa, responsáveis por manter a ordem interna, por aplicar punições, por gerir recursos financeiros e por viabilizar o transporte de armas e drogas entre cidades e estados.

A 3ª Vara de Execuções Penai da Comarca da Ilha de São Luís publicou portaria na qual institui a Saída Temporária Automatizada, bem como estabelece o calendário de saídas temporárias do ano de 2026, no âmbito do Sistema Penitenciário das Comarcas do Interior do Estado do Maranhão.

No mesmo documento, o Judiciário adota procedimentos para garantir o atendimento eficaz dos pedidos do benefício. A Justiça, ao elaborar e publicar a portaria, fundamentou-se em artigo da Lei de Execução Penal, que estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta, para realização de visita à família e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Considerou, ainda, que compete ao juízo da Execução Penal autorizar as saídas temporárias, nos termos do artigo 66 da Lei de Execução Penal, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de automatização das saídas temporárias. A portaria cita as disposições do Conselho Nacional de Justiça no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal. “Deve-se considerar, também, a fixação por esta unidade judicial de calendário anual de saídas temporárias, em estrita observância à Lei de Execução Penal e à Súmula 520 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a concessão de autorização para saídas temporárias é ato jurisdicional incapaz de delegação à autoridade administrativa”, destacou a portaria.

Por fim, observa que a exigência no sentido de que haja uma decisão motivada para cada saída temporária coloca em risco o direito do sentenciado ao benefício, em razão do grande volume de processos na unidade judicial. Daí, resolveu: “Poderão gozar das saídas temporárias do ano em curso os (as) sentenciados (as) que tenham recebido autorização desta unidade judicial, no ano de anterior, desde que o benefício não tenha sido suspenso ou revogado no âmbito administrativo ou judicial (…) Fica implementado através desta portaria o sistema de automatização das saídas temporárias, sendo desnecessários novos pedidos referentes ao ano em curso, quando já houver nos autos decisão concessiva da saída temporária referente ao ano anterior, sem qualquer tipo de suspensão do referido benefício e de causa jurídica impeditiva”.

O Judiciário esclarece que os apenados que alcançarem o direito à saída temporária no ano em curso terão seus pedidos apreciados individualmente em decisão proferida no próprio processo de execução da pena, a qual permanecerá válida até eventual suspensão ou revogação de benefícios. “Os sentenciados (as) poderão sair do estabelecimento prisional a partir das 09hs, devendo retornar à unidade prisional até as 18hs do dia fixado para o seu término (…) Todos os (as) sentenciados (as) beneficiados (as) ficam submetidos (as) às várias condições, entre as quais, não se ausentar do Estado do Maranhão, recolher-se às suas residências até as 20h00min, informando a administração penitenciária o endereço onde permanecerá, não ingerir bebidas alcoólicas, e não portar arma”, determina.

Calendário – A 3a Vara de Execuções Penais divulgou, também, os períodos de saídas temporárias para o ano de 2026 no âmbito do sistema penitenciário das Comarcas do Interior do Estado do Maranhão, para aqueles apenados cuja análise já foi feita individualmente e o benefício foi concedido por meio de decisão específica no processo de execução penal.

As saídas são na Páscoa, no período de 1o a 07 de abril de 2026, Dia das Mães, no período de 6 a 12 de maio de 2026, Dia dos Pais, no período de 5 a 11 de agosto de 2026, Dia das Crianças, no período de 7 a 13 de outubro de 2026, e Natal, no período de 23 a 29 de dezembro de 2026.

A unidade esclarece que a atribuição para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas é da administração penitenciária e que o descumprimento das condições impostas deve ser imediatamente comunicado à unidade judicial.

O deputado estadual Neto Evangelista defendeu a ampliação do diálogo entre os entes públicos e cobrou uma postura mais efetiva da Prefeitura de São Luís para solucionar o impasse no transporte coletivo da capital, após o acordo que encerrou a paralisação do sistema semiurbano na Região Metropolitana.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o Governo do Estado conseguiu mediar a negociação que pôs fim à greve dos ônibus semiurbanos e criticou a condução municipal do tema. “O diálogo é fundamental. O governo estadual resolveu o problema que levou a greve de ônibus do sistema semiurbano. Espero que a prefeitura assuma seu papel de liderança e resolva de vez esse problema, sem empurrá-lo pra debaixo do tapete, inviabilizando a cidade”, escreveu.

O sistema semiurbano voltou a operar nas primeiras horas desta quarta-feira (4), após os rodoviários aceitarem a proposta apresentada pelas empresas. O acordo prevê reajuste salarial de 5,5%, implantação de plano odontológico para a categoria e investimentos de R$ 30 milhões na renovação da frota ainda este ano.

Segundo o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires, a negociação contou com mediação judicial e apoio do poder público estadual. Ele informou que cerca de 125 mil usuários serão atendidos diariamente com a retomada do serviço. “Vamos melhorar a frota, melhorar a condição do trabalhador e, a partir de amanhã, o transporte volta a funcionar”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

De acordo com o SET, o entendimento foi possível após o Governo do Estado sinalizar aumento no repasse de subsídios às empresas do setor, o que viabilizou o fechamento do acordo trabalhista.

Apesar do avanço no semiurbano, a maior parte do sistema, que atende as linhas urbanas de São Luís, permanece paralisada. Uma nova rodada de negociações está prevista para quinta-feira (5), na tentativa de restabelecer integralmente a operação.

Enquanto isso, o impasse também é acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão. No âmbito de procedimento preparatório de inquérito civil, a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria do Consumidor, indicou a possibilidade de intervenção estadual no sistema de transporte da capital caso a prefeitura não demonstre interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

No despacho, a promotora cita falhas na gestão do serviço e aponta que, sem acordo, poderá encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça para avaliar representação junto ao Tribunal de Justiça pedindo intervenção específica na área de trânsito e transporte, com nomeação de interventor técnico.

Com a retomada parcial do serviço e o debate institucional em curso, a expectativa é de que as próximas reuniões definam o futuro do transporte coletivo urbano, tema que segue no centro das discussões políticas e administrativas na capital maranhense.

A Prefeitura de Paço do Lumiar apreendeu, na tarde desta terça-feira (03), um veículo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus São José de Ribamar, flagrado realizando descarte irregular de lixo na Estrada do Aeroporto, em território luminense.Mapa Maranhão

A ação foi realizada por equipes da Secretaria Municipal de Defesa Social, em conjunto com os profissionais de Trânsito e Transportes, que atuaram prontamente ao constatar a irregularidade, efetuando a apreensão do veículo no local.

O prefeito Fred Campos se manifestou por meio de suas redes sociais e foi enfático ao afirmar que não permitirá a continuidade de práticas que agridem o meio ambiente e desrespeitam a cidade.

Segundo o gestor, todas as providências judiciais cabíveis serão adotadas, independentemente de quem esteja envolvido, para que os responsáveis sejam penalizados conforme a lei. “É triste ver um instituto que é pra dar exemplo, ensinando modos pra população, tá realizando uma pratica desse tipo. É inadmissível. Essas ações não ficarão impunes. Saibam que ordem destro do município de Paço”, disse Fred.

Ainda de acordo com o prefeito, o veículo permanecerá apreendido, reforçando a postura rigorosa da gestão municipal no combate a crimes ambientais e no fortalecimento da fiscalização.

A Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a ordem urbana e o respeito ao município, deixando claro que Paço do Lumiar não será destino para práticas irregulares.

O Maranhão está entre os estados beneficiados por uma mudança nas regras da telefonia fixa que já está em vigor. Com a nova norma, ligações realizadas entre municípios maranhenses que utilizam o mesmo código DDD passam a ser tarifadas como chamadas locais, deixando de ser consideradas de longa distância.

A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também alcança os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. No Maranhão, a mudança abrange os DDDs 98 e 99, ampliando as chamadas locais para todos os municípios que compartilham o mesmo código nacional.

Com a nova regra, as áreas locais da telefonia fixa serão significativamente ampliadas. Na prática, o número dessas áreas será reduzido de 4.118 para apenas 67 em todo o país, passando a considerar como área local todos os municípios com o mesmo DDD. Isso deve resultar em redução de custos para os usuários, já que as ligações passarão a ter tarifas de chamada local.

Outra alteração importante é a simplificação da discagem. Para ligações entre telefones fixos com o mesmo DDD, não será mais necessário informar o código da operadora nem o próprio DDD — bastará discar o número do destino.

Segundo a Anatel, a iniciativa faz parte de um processo de modernização do setor, com o objetivo de tornar as regras mais simples, estimular a convergência dos serviços de telecomunicações, ampliar a concorrência e aumentar a transparência para o consumidor. A Agência destaca ainda que a mudança não implica em alteração do número telefônico dos usuários.

A implantação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) será feita de forma gradual em todo o país. O cronograma prevê nove etapas, organizadas de acordo com os códigos DDD, com conclusão prevista até junho de 2026.

Confira o cronograma de implementação das Novas Áreas Locais do STFC:

• 11 de janeiro – DDDs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 (Bahia e Sergipe);
• 1º de fevereiro – DDDs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 (Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima);
• 22 de fevereiro – DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte);
• 15 de março – DDDs 51, 53, 54 e 55 (Rio Grande do Sul);
• 29 de março – DDDs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 (Paraná e Santa Catarina);
• 19 de abril – DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Minas Gerais);
• 10 de maio – DDDs 21, 22, 24, 27 e 28 (Rio de Janeiro e Espírito Santo);
• 31 de maio – DDDs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 (Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins);
• 21 de junho – DDDs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (São Paulo).

O vereador Raimundo Penha defendeu mais investimentos na educação pública ao votar favorável à aprovação do reajuste salarial de 16% concedido pela Prefeitura de São Luís aos professores da rede municipal. Ele parabenizou a categoria pela dedicação para superar todas as dificuldades e oferecer a seus alunos um ensino de qualidade.

“Fui estudante da escola pública a minha vida toda, se hoje sou vereador é porque lá atrás tive professores cuidando da minha educação. Tenho muito orgulho também de ser servidor concursado da rede municipal de educação de São Luís desde 2008, conheço bem a realidade. Parabenizar os professores, que têm enfrentado todo tipo de dificuldades e merecem ser valorizados”, enfatizou Raimundo Penha, ao justificar seu voto a favor do aumento salarial.

O vereador lembrou que a rede municipal de ensino ainda enfrenta uma série de problemas. Ele citou como exemplo o anexo da Unidade de Educação Básica Emir Justino Ribeiro, no bairro do São Bernardo, escola que ele visitou na tarde desta terça-feira, onde as aulas ainda não iniciaram. “Há problemas básicos como falta de água e de manutenção de banheiros e aparelhos de ar-condicionado. Esses profissionais superam todas as dificuldades para educar pessoas como eu, então o reajuste salarial é importante, mas é preciso avançar na qualidade das escolas”, enfatizou ele.

Raimundo Penha esclareceu, ainda, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias publicada no Diário Oficial do Município em julho do ano passado já assegura ao Executivo o pagamento do reajuste salarial concedido aos professores. Ele citou o artigo 31, que autoriza o Poder Executivo a realizar a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios, e a instituir e conceder “qualquer vantagem e aumento de remuneração de servidores”.