Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública referentes a 2025 apontam diminuição de aproximadamente 5,5% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com destaque para a queda nos homicídios, feminicídios e latrocínios no Maranhão. O estado também fechou o período com redução nos índices de roubos de celulares, a pessoa, veículos e outros crimes contra o patrimônio.

A redução de 5,5% nos CVLI representou a queda de 2.050 para 1.940 casos. Os homicídios apresentaram retração de 5,2%, passando de 1.913 para 1.814 ocorrências, com redução consecutiva entre os meses de agosto e dezembro, o que indica uma tendência sustentada de diminuição. O latrocínio também registrou queda, com redução aproximada de 5% no período analisado.

Redução de feminicídios: Maranhão na contramão do cenário nacional – Enquanto o Brasil registra aumento nos índices de feminicídio, o Maranhão apresenta queda consistente desse tipo de crime, evidenciando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher implementadas no estado.

Em 2025, o Maranhão alcançou redução de aproximadamente 27% nos casos de feminicídio, passando de 69 registros em 2024 para 51 em 2025, o que representa 18 vidas preservadas. O resultado contrasta com a tendência nacional de crescimento desse crime e reforça que o estado segue em trajetória oposta.

A redução foi contínua entre julho e dezembro, com destaque para o mês de dezembro, que apresentou queda expressiva, passando de 10 para 4 casos.

Na Grande São Luís, os registros de feminicídio caíram 45%, totalizando 6 casos. Em Imperatriz, a redução foi ainda mais significativa, de 75%, com apenas 1 ocorrência no período.

Redução de homicídios no interior do estado – Das 22 regionais de segurança pública, 13 apresentaram redução nos índices de homicídios, com variações entre 3% e 50%, reforçando o impacto das ações integradas de prevenção, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.

Entre as regionais com maior redução proporcional estão a 15ª Regional de Barra do Corda, que reduziu de 63 para 35 registros (queda aproximada de 44,5%), a 20ª Regional de Barreirinhas, que passou de 71 para 41 casos (redução de 42,25%), e a 18ª Regional de Timon, com queda de 89 para 60 ocorrências (redução de 32,5%). A 10ª Regional de Imperatriz reduziu de 208 para 138 casos (queda de 33%) e a 13ª Regional de Presidente Dutra passou de 92 para 63 registros, redução de 31%.

Outras regionais também registraram queda nos índices, como Caxias, Codó, Bacabal, Itapecuru Mirim, Balsas, Rosário, Pinheiro e Cururupu.

Diminuição de roubos – O Maranhão também fechou 2025 com redução nos índices de roubos de celulares, veículos, comércios e outros crimes contra o patrimônio, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O roubo de celulares apresentou redução expressiva em números absolutos e percentuais, com queda em todos os meses do ano. A redução geral foi de 28%, o que representa 6.154 vítimas a menos, com os registros passando de 21.918 para 15.764.

A Grande Ilha registra a maior diminuição de roubo de celular, que foi 32%, saindo de 15.021 para 10.186 ocorrências, o que representa 4.835 vítimas a menos. Em São Luís, a redução foi de 30%, com os registros passando de 12.247 para 8.616, totalizando 3.361 vítimas a menos.

Mais de 3.500 veículos recuperados – Os roubos de veículos também apresentaram redução significativa, de 22%, passando de 4.272 para 3.323 casos, com queda registrada em todos os meses do ano. A recuperação de veículos subtraídos também cresceu cerca de 37%, totalizando 3.589 veículos recuperados.

Outros indicadores de roubo em queda – O roubo a transeuntes em todo o estado registram 7.790 casos a menos. Percentualmente a queda foi de 27%, passando de 28.830 para 21.040 casos, com redução consecutiva ao longo de todos os meses do ano.

Os roubos a comércios no estado diminuíram de 991 para 721 ocorrências, queda de 27%. Os roubos a residências passaram de 938 para 1.201 para 831 casos, redução de 19%.

Em encontro realizado nesta terça-feira (27) com o governador Carlos Brandão, presidentes e representantes de 12 partidos da base aliada anunciaram apoio ao nome de Orleans (MDB), atual secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, como pré-candidato ao governo do Maranhão nas eleições deste ano.

Participaram da reunião Amanda Gentil, presidente do PP; Pedro Lucas, presidente do União Brasil; Fábio Macedo, presidente do Podemos; Orleans Brandão, presidente do MDB; Aluísio Mendes e Celso Dias, presidente e vice-presidente do PRB; Sebastião Madeira, presidente do PSDB; senador Weverton Rocha, presidente do PDT; Adriano Sarney, presidente do PV; Luciano Genésio, presidente do Solidariedade; Eliel Gama, presidente do Cidadania; o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca e o deputado federal Marreca Filho, representando Rosa Filgueira, presidente do PRD; o vice-presidente do Avante, Fabiano Gallotti e o deputado federal Júnior Lourenço.

Também estiveram presentes o deputado federal e ministro do Esporte, André Fufuca (PP); a presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputados Iracema Vale e Antônio Pereira, respectivamente; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; e o secretário de Estado de Articulação Política, Junior Viana.

A sinalização de Orleans como pré-candidato ocorre após um longo período de diálogo e articulação entre as siglas da base, que passaram a convergir em torno de seu nome para a disputa ao Palácio dos Leões. O governador Carlos Brandão, por sua vez, acompanha a decisão coletiva dos partidos aliados. Pesquisa Econométrica divulgada no último dia 22, encomendada pelo Portal Imirante, já aponta o secretário na liderança, com 33,9% das intenções de voto.

“Recebi hoje presidentes e representantes de 12 partidos da nossa base aliada. Foi um encontro marcado pelo diálogo, em que me apresentaram o nome de Orleans como pré-candidato ao governo. Vamos trabalhar por esse alinhamento junto ao presidente Lula. Nossa missão é continuar os avanços no Maranhão, a exemplo dos programas Educação de Verdade, Maranhão Livre da Fome, recuperação e implantação de estradas, além do incentivo ao turismo, geração de renda, entre tantas outras ações”, destacou o governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

Orleans Brandão teve papel central no desempenho do grupo governista na última eleição municipal. Das 20 maiores cidades do estado, 17 elegeram prefeitos aliados e, no total dos 217 municípios maranhenses, 158 escolheram gestores alinhados ao governo. Em São Luís, o campo aliado garantiu ampla maioria na Câmara Municipal, com 23 vereadores eleitos alinhados ao governo.

Com o movimento dos partidos, Orleans se consolida como o principal nome já definido na disputa majoritária até o momento. As discussões sobre a vaga de vice-governador e sobre a candidatura ao Senado seguem em aberto e continuam sendo tratadas nas próximas rodadas de conversa entre as legendas.

A atuação do enfermeiro na prescrição de medicamentos ganhou novos contornos com a publicação da Resolução nº 801/2026  do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A norma organiza e detalha regras que já existiam na legislação brasileira desde 1986, estabelecendo critérios técnicos, éticos e legais para a prática, sem ampliar o rol de medicamentos que podem ser prescritos por esses profissionais.

Entre os principais avanços está a padronização dos modelos de receituário, tanto comum quanto especial, além da autorização para o uso de receitas eletrônicas com certificação digital. A resolução também exige a identificação clara do protocolo assistencial que fundamenta a prescrição, bem como da instituição responsável e dos dados completos do profissional e do paciente, garantindo maior rastreabilidade.

A prescrição deve ocorrer exclusivamente no contexto da consulta de enfermagem e estar baseada em protocolos institucionais ou programas de saúde pública, especialmente os desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar a resolutividade do atendimento, assegurar respaldo jurídico ao profissional e aumentar a segurança do paciente.

A norma conta com respaldo do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um ponto considerado estratégico é a atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a permitir o registro de prescrições feitas por enfermeiros em farmácias públicas e privadas, superando uma limitação histórica do setor.

A regulamentação reforça o papel do enfermeiro como agente central na gestão do cuidado, especialmente na atenção básica, onde esses profissionais atuam de forma direta e contínua junto à população.

Entre as áreas contempladas estão o atendimento a infecções sexualmente transmissíveis, como sífilis, gonorreia e clamídia; a prevenção ao HIV, com a prescrição de PrEP e PEP; a saúde sexual e reprodutiva, incluindo contracepção; além da saúde da mulher, da criança e do acompanhamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e enfermidades cardiovasculares.

Também fazem parte do escopo condições como tuberculose, hanseníase, tabagismo, dengue e outras arboviroses.

As classes de medicamentos autorizadas incluem antibióticos, anticoncepcionais, antirretrovirais, insulinas, anti-hipertensivos e analgésicos, sempre respeitando protocolos oficiais e evidências científicas. A expectativa é que a medida amplie o acesso ao tratamento e fortaleça a organização da assistência em saúde no país.

Decisão da Justiça obrigou o Banco do Brasil deve manter em funcionamento o atendimento em agências de São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Teixeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Redonda) e evitar encerrar, suspender ou reduzir o atendimento, além de garantir os serviços ofertados.

O banco também deve manter as agências em Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Parnarama e as unidades Alemanha e Anil em São Luís, sem que sejam transformadas em postos de atendimento. Caso aquelas agências já estejam encerradas ou transformadas, deverão retornar a oferecer os serviços bancários presenciais, com a estrutura e quadro de funcionários para atender à demanda da população.

A decisão determinou, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 54 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Plano de Reorganização do Banco do Brasil – Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), ao julgar ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) contra o Plano de Reorganização do Banco do Brasil anunciado em 11 de janeiro de 2021.

Segundo a ação, a medida é abusiva por alterar unilateralmente a prestação de serviços essenciais, e mais grave em decorrência da Pandemia da Covid-19, contribuindo para aglomerar pessoas e expor a população a riscos sanitários e à exclusão social.

O IBEDEC informou que pesquisa do IBGE, de 2017, aponta o Maranhão como o estado com menor acesso à internet do país e que impor atendimento digital a uma população, com idosos, aposentados, trabalhadores rurais e cidadãos com baixa familiaridade digital — consumidores muito vulneráveis — promove a invisibilidade financeira e nega o acesso ao serviço.

Fundação da Decisão Judicial – Segundo a decisão judicial, a Constituição Federal de 1988 consagrou a livre iniciativa como fundamento da República e princípio da ordem econômica; mas impôs. Nesse sentido, a ordem econômica deve observar, prioritariamente, a defesa do consumidor e a função social da propriedade e da empresa, tendo como objetivo primeiro garantir uma existência digna, em respeito à Justiça social.

Além disso, ao fechar cinco agências em cidades polo e transformar outras sete unidades em Postos de Atendimento (com serviços limitados), o Banco do Brasil rompe com o dever de continuidade do serviço e configura uma falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Banco do Brasil alegou que a suficiência dos canais digitais e a alta taxa de transações online (92,7%) justificam a redução do atendimento presencial. No entanto, o juiz entendeu que o lucro operacional do Banco do Brasil, por mais vultoso que seja, não pode se sobrepor ao custo humano, social e existencial imposto à coletividade, “constituindo grave lesão à dignidade da pessoa humana”.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, expediu, em 20 de janeiro, Recomendação aos prefeitos da sede da comarca e dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão (termos judiciários da comarca), solicitando a suspensão de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, a não ser em casos de emergência ou excepcional interesse público.

O documento, assinado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, estabelece o prazo de 90 dias para que os municípios adotem as medidas necessárias para abertura de concurso público para os cargos efetivos em áreas com falta de pessoal.

A Recomendação também fixa o prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma, levantamento de cargos vagos e necessidades permanentes, elaboração de projeto de lei para reestruturação administrativa e planejamento de publicação do edital e realização do certame.

Entre os pedidos está a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), estabelecendo a não renovação ou prorrogação de contratos temporários irregulares. Ocupantes de cargos comissionados que exerçam atividades típicas de cargos efetivos devem ser exonerados. Uma minuta do acordo foi anexada à Recomendação para análise e eventual assinatura pelos gestores municipais.

De acordo com o MPMA, a abertura de um novo concurso não prejudicará os certames anteriormente realizados em andamento e sob análise do Poder Judiciário.

O descumprimento das solicitações levará a adoção de medidas judiciais cabíveis.

A Polícia Federal desencadeou, entre 24 e 26 de janeiro de 2026, uma nova etapa da Operação Carcará, com foco no combate ao cultivo ilegal de maconha em áreas indígenas do Maranhão.

A operação ocorreu na Terra Indígena Bacurizinho, localizada na região do município de Grajaú, agentes erradicaram aproximadamente 70 mil pés de maconha que estavam sendo cultivados de forma clandestina, combatendo o cultivo ilegal de drogas na região.

A ação policial resultou não apenas na destruição da plantação, mas também na apreensão e incineração de aproximadamente meia tonelada da droga pronta para consumo, o que impediu que o entorpecente chegasse ao mercado.

A Operação Carcará é uma ação estratégica da Polícia Federal para combater o tráfico de drogas e proteger as terras indígenas contra atividades ilícitas.

O prefeito do município de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), sancionou importantes legislações que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população local. O ato do chefe do executivo reflete o compromisso da atual gestão em melhorar todos os índices da cidade.

“Com a aprovação da Câmara de Vereadores, autorizamos crédito suplementar para a construção de três sistemas de abastecimento de água na zona rural. Também sancionamos o projeto do fardamento escolar, que será adquirido pela gestão e distribuído gratuitamente aos alunos da rede municipal”, disse Miltinho Aragão pelas redes sociais.

Ele ressaltou também que a população é a maior beneficiada com todas as ações. “Governar com responsabilidade é cuidar das pessoas. E quem ganha é o povo de São Mateus”, pontuou.

Inaugurações – O prefeito Miltinho Aragão vem consolidando seu nome como uma das maiores referências em gestão pública no Maranhão. Nos últimos meses, o município de São Mateus do Maranhão tem vivido um ritmo acelerado de inaugurações e lançamentos de novas obras.

Em seu terceiro mandato, Miltinho Aragão reforça a marca de prefeito das grandes obras, mantendo o pagamento do funcionalismo rigorosamente em dia e garantindo obras estruturantes que impactam diretamente a vida da população.

Com esse ritmo, São Mateus do Maranhão consolida-se como um dos municípios mais bem administrados do estado, atraindo olhares e servindo de exemplo para outras gestões.

Cerca de sete mil escolas públicas de educação básica do Maranhão já contam com acesso à internet para uso de professores, estudantes e equipes administrativas. A conectividade faz parte de uma política nacional voltada à inclusão digital no ensino.

A iniciativa integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos Ministério das Comunicações e Ministério da Educação. Em 2025, a ação alcançou 68% das escolas brasileiras, ampliando o uso de recursos digitais no ambiente escolar.

Para 2026, a meta é universalizar o acesso à internet nas unidades de educação básica do estado, com a inclusão de mais 2.881 escolas. Em âmbito nacional, a previsão é levar conectividade a todas as cerca de 138 mil escolas públicas do país.

Somente em 2025, aproximadamente 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet por meio de políticas públicas coordenadas pelo Ministério das Comunicações, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Programa de Expansão da Conectividade (Eace).

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 6,5 bilhões são oriundos do Novo PAC. Desde o lançamento da iniciativa, em setembro de 2023, mais de R$ 3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do Brasil.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está com matrículas abertas para o programa EducaPaço, uma das principais iniciativas da gestão do prefeito Fred Campos voltada ao fortalecimento da educação pública e da Educação Integral no município.

Atualmente, Paço do Lumiar conta com 10 núcleos do EducaPaço, implantados de forma estratégica para ampliar o acesso das famílias e garantir mais oportunidades a crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Os núcleos são: EducaPaço Charles Muller (Cafeteira), EducaPaço Expedita Maria (Residencial Pirâmide), EducaPaço Bem Maior (Vila São José), EducaPaço Fogo e Glória (Iguaíba), EducaPaço Rafael Neves (Cafeteira), EducaPaço Jorge Maru (Vila Nazaré), EducaPaço Professora Maria Antônia (Clube da ALEMA – Maiobão), EducaPaço Cafeteira (Cafeteira), EducaPaço Mocajutuba (Mocajutuba) e EducaPaço Rubens Ferreira (Sede de Paço).

O EducaPaço atende estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e amplia a jornada escolar com atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de apoio ao estudo. Entre as atividades oferecidas estão aulas de futebol, vôlei, balé, natação, jiu-jitsu, entre outras modalidades, que contribuem para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo dos alunos, promovendo uma formação mais completa e integrada.

A ampliação do programa reflete o compromisso da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora, preparando os estudantes para os desafios do presente e do futuro, em um ambiente acolhedor, seguro e com acompanhamento contínuo.

Pais e responsáveis devem procurar a escola ou o núcleo do EducaPaço mais próximo de casa para realizar a matrícula, portando documento da criança e documento do responsável.

Para o prefeito Fred Campos, investir em educação é essencial para o desenvolvimento do município. “Investir em educação é a decisão mais responsável e transformadora que uma gestão pública pode tomar. Quando a gente investe em educação, a gente cuida do presente e constrói o futuro ao mesmo tempo. É na escola que nossas crianças desenvolvem conhecimento, valores, cidadania e sonhos. Nosso compromisso é seguir investindo, fortalecendo a educação pública e garantindo que ela chegue com qualidade a todos os bairros. Porque acreditar na educação é acreditar no futuro de Paço do Lumiar”, disse Fred.

A Prefeitura de Paço do Lumiar reforça a importância de garantir a vaga o quanto antes. O EducaPaço é mais um avanço da atual gestão, que segue investindo na educação como ferramenta de desenvolvimento social e transformação de vidas.

Está disponível, no site da ANP, a atualização do Painel Dinâmico da Previsão de Atividades e Investimentos na Fase de Exploração dos contratos de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. Para o ano de 2026, de acordo com os dados consolidados em 22/01/2026, estão previstos investimentos da ordem de US$ 890 milhões, que podem chegar a US$ 1,2 bilhão no período entre 2026 e 2033.

Os dados têm como base informações enviadas pelas empresas operadoras de blocos exploratórios à ANP no Plano de Trabalho Exploratório (PTE), documento apresentado anualmente e regulado pela Resolução ANP nº 876/2022.

As informações enviadas pelas empresas consideram os anos até os quais elas possuem investimentos previstos, nos contratos por elas assinados, para atividades exploratórias relacionadas ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou ao Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) ou atividades de descomissionamento.

As previsões já contemplam os investimentos previstos em contratos relativos ao 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC5), assinados em 2025.

Perfuração de poços – A perfuração de poços é a atividade que mais impactará os investimentos previstos para o ano de 2026, com US$ 602 milhões projetados para a perfuração de 19 poços exploratórios. Isso representa 68% dos investimentos estimados para este ano. Se somarmos a atividade de teste de poço exploratório, relacionada à avaliação dos poços exploratórios, esse valor poderá chegar a US$ 742 milhões (83% dos investimentos previstos para 2026).

Bacias marítimas – Quanto ao total de investimento previsto para 2026, 96% estão concentrados nas bacias marítimas. Para as bacias da Margem Leste (bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba, Mucuri, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas), o total pode chegar a US$ 658 milhões (74% dos investimentos totais previstos para o ano de 2026), destacando-se a perfuração de quatro poços exploratórios.

Já para as bacias da Margem Equatorial (bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar), está previsto o investimento de US$ 196 milhões (22% dos investimentos totais previstos para o ano de 2026), destacando-se a perfuração de um poço e conclusão de um poço já iniciado em 2025.

Bacias terrestres – As bacias terrestres contam com um montante de investimentos previstos para 2026 de US$ 34,5 milhões, distribuídos entre as de nova fronteira (Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco, Solimões, Mucuri e Tucano Sul), com US$ 23,2 milhões de investimentos previstos, e as maduras (bacias terrestres Potiguar, Sergipe, Alagoas, Recôncavo, Espírito Santo), com um montante de US$ 11,3 milhões.