As ruas da Madre Deus foram tomadas pela folia neste domingo (04), em mais um grito de pré-carnaval promovido pelo Governo do Maranhão. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do carnaval tradicional de São Luís, promovendo a cultura e a geração de renda.

“É muito bom voltar à Madre Deus, berço do carnaval tradicional, e ver nossa cultura pulsando e a economia girando, com o povo se divertindo alegre e em segurança, e vendedores autônomos comercializando seus produtos”, destacou Orleans Brandão, ao prestigiar o circuito “Vem pra Madre” ao lado do secretário estadual de Cultura, Yuri Arruda.

Ele lembrou que a cada ano o Governo do Estado tem buscado destacar o Carnaval do Maranhão no mapa do Brasil, com grandes atrações nacionais e um público cada vez maior: “Mas também priorizamos a nossa cultura, pagando os cachês antecipados, trazendo os blocos tradicionais e apoiando as escolas de samba. Esse é nosso principal objetivo: priorizar quem é daqui e faz a cultura do nosso Maranhão”.

Berço do carnaval tradicional maranhense, o bairro da Madre Deus terá programação nos domingos do mês de janeiro e entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do carnaval de rua.

Realizado pelo Governo do Maranhão, o Carnaval 2025 teve público recorde de 4,5 milhões de foliões, que passaram pelos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pra Madre e, nas prévias, pelo Vem Pro Centro. O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) estimou que a movimentação total no período foi de R$ 800 milhões de reais. A segurança pública contou com a presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas e a ocupação nos hotéis foi de 95%. A meta do Governo do Maranhão para 2026 é superar os bons resultados obtidos ano passado.

Entre os procedimentos realizados, estão os mutirões oftalmológicos e cirurgias ortopédicas (Foto: Márcio Sampaio)

O Maranhão terminou o ano de 2025 com uma redução significativa na fila de espera por procedimentos cirúrgicos. Isso porque o estado fez cerca de 300 mil procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares em unidades da rede estadual. Sob a gestão do governador Carlos Brandão, o atendimento adotado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) possibilitou, entre 2022 e 2025, mais de 1,2 milhão de atendimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares.

“O ano de 2025 foi marcado por um ano de muito trabalho, na viabilização de avanços consistentes na saúde para a população. A iniciativa executada por meio dos programas Cirurgias, aqui a fila anda, e Cuidar dos Olhos, por exemplo, só demonstra o compromisso do governo Carlos Brandão com a saúde de todos os maranhenses”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Ainda em 2025, as cirurgias do aparelho da visão ampliaram os cuidados com a saúde ocular da população. De acordo com os dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), neste ano foram contabilizados 16.122 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais oftalmológicos. Os procedimentos alcançaram a marca de 90.049 entre os anos de 2022 e 2025.

Para acelerar ainda mais a realização de cirurgias no âmbito do SUS, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), fez 17.218 cirurgias, o que representa 100% proposto pelo programa. Os dados são de novembro de 2025.

Em uma iniciativa para a valorização do magistério e a equidade na educação pública, o prefeito Dr. Julinho anunciou, durante entrevista à Rádio Educadora, a realização de um seletivo público para professores das escolas filantrópicas do município. A medida tem como objetivo o aumento do valor da remuneração e melhorias nas condições de trabalho desses educadores.

De acordo com o anúncio, os professores contratados passarão a receber um salário de R$ 3.650,83, com uma carga horária ampliada de 20 para 30 horas semanais. A jornada será dividida em 20 horas de interação com os alunos e 10 horas dedicadas ao planejamento, conforme previsto em lei. O valor é superior ao atualmente pago pela prefeitura aos professores de sua própria rede, representando um avanço significativo na política de reconhecimento profissional e atendendo à lei do piso nacional.

“Esta é uma ação concreta em busca da equidade salarial e da justa valorização dos professores das nossas escolas filantrópicas. São profissionais dedicados que há muito contribuem para a educação dos nossos filhos e merecem ter a mesma dignidade e o mesmo patamar salarial que os demais colegas da rede municipal. É uma questão de justiça e de qualidade para o ensino”, declarou o prefeito Dr. Julinho.

Além do seletivo para docentes, a Prefeitura ampliará significativamente seu quadro de apoio educacional, com a abertura de até 333 novas vagas: 273 para monitores de aprendizagem e 60 para articuladores educacionais.

Os monitores atuarão em áreas estratégicas e complementares ao currículo formal, refletindo uma visão de educação integrada. As especialidades incluem: Teatro, Dança, Cultura, Desenvolvimento Socioemocional, História e Cultura Afro-Brasileira, Língua Brasileira de Sinais (Libras), Língua Portuguesa e Matemática.

A contratação dos articuladores educacionais (pedagogos) visa fortalecer a coordenação, o planejamento e o suporte especializado dentro das unidades de ensino, assegurando uma base mais sólida para as atividades pedagógicas.

A ampliação de vagas especializadas são consideradas um marco na gestão educacional do município. Para as escolas filantrópicas, que frequentemente operam com recursos limitados, a medida garante maior estabilidade financeira aos seus professores e ajuda a atrair e reter profissionais qualificados.

A criação das vagas para monitores e articuladores reforça o compromisso da administração municipal com uma educação plural, inclusiva e que valoriza as múltiplas inteligências e a cultura local. As atividades de teatro, dança, cultura afro-brasileira e Libras, por exemplo, atendem a demandas por cidadania, representatividade e acessibilidade.

O edital completo, com cronograma, prazos de inscrição, requisitos e detalhes do processo seletivo, será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura de São José de Ribamar. A expectativa é que as contratações ocorram ainda no primeiro semestre.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, defendeu a aprovação urgente de um marco legal para terras raras e minerais estratégicos no Brasil, ao comentar os recentes acontecimentos na Venezuela e o avanço da disputa global por recursos naturais. Para o parlamentar, o país precisa agir de forma preventiva para proteger sua soberania mineral.

“O que aconteceu na Venezuela não foi só política — foi geopolítica e recursos. Terras raras colocam o Brasil no radar. O Congresso precisa legislar agora e estabelecer um marco legal claro e soberano”, afirmou Pedro Lucas, em publicação nas redes sociais.

Venezuela e a disputa por recursos estratégicos – A fala ocorre em meio à crise internacional envolvendo a Venezuela, após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Maduro vinha acusando os EUA de buscarem o controle das riquezas naturais do país, especialmente petróleo, ouro e terras raras.

A Venezuela detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, com cerca de 303 bilhões de barris, além de minerais estratégicos essenciais para a indústria de alta tecnologia e a transição energética.

Brasil entra no radar internacional – O interesse global por terras raras também se reflete no Brasil. Em 2025, empresas com projetos no país registraram forte valorização no mercado financeiro, impulsionadas pela alta demanda internacional e pelo movimento de países ocidentais para reduzir a dependência da China no fornecimento desses minerais.

Entre os principais projetos estão o Projeto Araxá, em Minas Gerais, da St George Mining, além dos empreendimentos da Viridis Mining and Minerals e da Meteoric Resources, também no território mineiro. Os projetos concentram reservas de alto teor e já despertam interesse de governos estrangeiros.

Congresso discute marco legal – No Congresso Nacional, avançam projetos de lei que tratam da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, da obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização no Brasil e de novas regras para exportação de minerais estratégicos. As propostas tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados, impulsionadas pelo contexto internacional e pela proximidade da COP 30.

As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 começarão no dia 19 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 23 de janeiro. A edição será a maior em número de instituições participantes, com 136 universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que ofertarão 274,8 mil vagas em 7.388 cursos.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas.

O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Para isso, precisa preencher o cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas que deseja concorrer.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), o processo seletivo terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026, e a matrícula junto às instituições começa a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Novidade – A partir de 2026, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem (2023, 2024 e 2025), considerando a nota da edição que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que o estudante obteve a maior nota em uma das disciplinas, conforme a ordem de prioridade.

Somente poderão se inscrever na edição do Sisu de 2026 os candidatos que tenham participado de uma ou mais edições com nota superior a zero na redação e não tenha sido treineiro ─ estudante que não terminou o ensino médio e faz o exame para fins de autoavaliação.

As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos e, no período de 29 de janeiro até 2 de fevereiro de 2026, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.

Cotas – De acordo com nota do MEC, os candidatos serão classificados na modalidade ampla concorrência e, após a etapa de classificação, será observada a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas para a oferta de vagas reservadas.

Confira o cronograma do Sisu

Fonte: Agência Brasil

A animação do pré-Carnaval de São Luís está de volta para animar os foliões neste domingo (4), a partir das 17h, com a festa organizada pelo poder público estadual na Madre Deus, celeiro cultural da Ilha do Amor. Ao todo, 11 grupos se apresentarão em dois palcos montados, no Largo de São Jorge, pertinho da Casa Barrica, e o outro, no Ponto de Fuga.

Na programação, grupos do bairro Madredivino, dentre outros, de várias categorias, como tambor de crioula, grupos de samba, blocos alternativos, blocos tradicionais, shows com artistas locais.

A prévia do Carnaval 2026, realizado pelo Governo do Estado, é um esquenta para o período oficial das festas de Momo. Ainda neste mês de janeiro, outra programação, na Madre Deus, agitará os foliões no próximo domingo,11.

Confira a programação:

Palco – São Jorge
17h – Tambor de Crioula dos Onças
18h – Grupo de Samba Golpe do Baú
19h – Madre Bloco
20h – Grupo Black Resenha
21h– Feijoada Completa

Palco – Ponto de Fuga
17h – C. de Asa
18h– Bloco Tradicional Os Brasinhas
19h – Escola de Samba Turma do Quinto
20h – Show Luann Correa
21h – Bicho Terra
22h – Grupo Argumento

O vereador Raimundo Penha encerrou o primeiro ano do seu terceiro mandato comemorando importantes conquistas nas áreas de saúde, educação, transporte, lazer e cultura, sempre atuando em defesa dos direitos das crianças, pessoas com deficiência e idosos. “Chegamos ao final de 2025 cumprindo a meta de fazer muito mais pela população de São Luís, e reafirmamos o compromisso de estarmos sempre presentes nas comunidades e nas lutas pelo desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou Penha.

Ao longo do ano, importantes ações marcaram o já consolidado Projeto SuperAção – garantindo atividades físicas, recreativas e culturais às turmas de zumba e funcional (adultos), 60+ (idosos) e Kids (crianças). O Baile e o Arraial da FelizIdade, assim como a Gincana 60+, reuniram centenas de idosos em eventos realizados pelo vereador Raimundo Penha para assegurar a esse público o direito ao lazer, ao esporte e à cultura. Pais e crianças foram presenteados com dias de lazer diferenciados, no Haras 4 Irmãos e no Valparaíso, e as turmas de adulto levaram para avenida Litorânea os Aulões Rosa e Azul, promovendo a conscientização de mulheres e homens sobre cuidados com a saúde.

Receber demandas das comunidades e buscar soluções junto ao poder público também marcaram a atuação de Raimundo Penha ao longo de 2025. E resultaram em benefícios concretos para a população de São Luís, como as reformas das escolas Emir Justino Ribeiro e Ana Lúcia Chaves (São Bernardo); a reconstrução do anfiteatro da UEB Paulo Freire (Liberdade), a implantação da linha de ônibus da Camboa dos Frades, a reforma da quadra do Parque dos Sabiás, a reforma da praça da República (Diamante) e a sinalização de avenidas nos bairros Forquilha e Bequimão.

Por meio de destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, Penha também garantiu importante conquista para os moradores do São Bernardo e bairros próximos: a reforma e ampliação da Unidade Mista que passou a contar com um Centro de Especialidades e oferecer consultas e exames, além de um núcleo terapêutico para crianças e adolescentes neurodivergentes. Ele finalizou o ano destinando, junto com outros vereadores, R$ 12 milhões para a implantação de uma ala pediátrica e 100 novos leitos no Hospital Aldenora Bello, e R$ 4 milhões para ampliar e modernizar o atendimento aos pacientes da APAE.

“Também indicamos emendas para a realização do segundo mutirão de cirurgias de reversão em ostomizados, no valor de R$ 150 mil, que ainda aguarda liberação pela Prefeitura de São Luís”, acrescentou o vereador.

A produção legislativa foi outro destaque do mandato de Penha em 2025. Ele propôs e teve aprovados os projetos de lei que amplia a gratuidade aos acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte coletivo, facilita a prova de vida para os inativos municipais, que estabelece a remoção de veículos abandonados nas ruas de São Luís, que institui os jogos eletrônicos nos Jogos Escolares Ludovicenses, e o que estabelece incentivo fiscal a projetos educacionais destinados ao acompanhamento escolar multiprofissional a crianças autistas.

“Trabalhamos todos os dias para que as nossas ações saiam do papel, ouvindo as comunidades e construindo soluções com os gestores públicos para que o nosso mandato faça a diferença na vida das pessoas. E é com esse espírito e essa determinação que iniciamos um ano novo, para avançar ainda mais em 2026”, finalizou Raimundo Penha.

O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofreu reajuste e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05. O valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.

Pagamento – O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI – O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

Fonte: Agência Brasil

A legislação tributária brasileira passa a contar, a partir de 2026, com um mecanismo que autoriza contribuintes a revisarem o valor de seus bens móveis e imóveis. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (RFB nº 2.302/2025), que regulamenta o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp Atualização) instituído pela Lei nº 15.265/2025.

A medida alcança pessoas físicas e jurídicas que possuam bens adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024, localizados no Brasil ou no exterior. A proposta é permitir a antecipação da tributação sobre eventual ganho de capital, com aplicação de alíquotas inferiores às praticadas em situações comuns de alienação.

Para contribuintes pessoas físicas, a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado do bem será tributada de forma definitiva pelo Imposto de Renda, à alíquota de 4%. Já no caso das pessoas jurídicas, o ajuste patrimonial será submetido a uma carga total de 8%, sendo 4,8% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 3,2% à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A adesão ao regime depende da entrega da Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), que poderá ser apresentada entre 2 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo governo federal.

O pagamento dos tributos poderá ser realizado em parcela única ou dividido em até 36 parcelas mensais consecutivas. O vencimento da cota única ou da primeira parcela está previsto para 27 de fevereiro de 2026. As demais prestações sofrerão acréscimo de juros com base na taxa Selic e deverão ser quitadas até o último dia útil de cada mês.

Podem ser objeto de atualização bens móveis sujeitos a registro público, como veículos terrestres, aquáticos e aeronaves, além de imóveis. É fundamental que o novo valor declarado esteja respaldado por laudos técnicos especializados ou por documentação que comprove o valor de mercado de bens semelhantes, assegurando consistência e respaldo fiscal ao procedimento.

Para reforçar a importância da manutenção da atualização do Calendário Nacional de Vacinação nesse período de férias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) orienta, inclusive os viajantes, para verificarem a sua condição vacinal, principalmente quanto à importância da vacinação contra sarampo, coqueluche, difteria, tétano acidental, poliomielite e febre amarela da população residente no Brasil que se deslocará para outros países.

“Com a ajuda de toda a população, elevamos a cobertura vacinal no estado. Por isso, reforça-se também que a vacinação continua sendo uma das medidas mais eficazes de proteção contra essas doenças. Dessa maneira, para a proteção adequada, também deve ser realizada a vacinação oportuna nas faixas etárias recomendadas pelo Calendário Nacional de Vacinação”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Na rotina dos serviços de saúde, o Calendário Nacional de Vacinação contempla imunizações que protegem o indivíduo ao longo de todo o ciclo de vida, desde o nascimento. Para os viajantes contemplados nesse calendário, o Ministério da Saúde recomenda que a vacinação seja realizada com, no mínimo, 15 dias de antecedência à data da viagem. Dessa maneira, o organismo dispõe do tempo necessário para a produção dos níveis adequados de anticorpos protetores, sendo que para febre amarela o período mínimo é de 10 dias antes da data da viagem.

A orientação visa a situação epidemiológica das doenças imunopreveníveis em diferentes regiões do mundo, marcada pelo aumento de casos e pela ocorrência de surtos de sarampo, coqueluche e difteria, além do risco de reintrodução do vírus da poliomielite. A medida também considera as condições ambientais favoráveis à ocorrência do tétano acidental e a exigência, por alguns países, de comprovação de vacinação contra a febre amarela. As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação estão disponíveis nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Além das doses contra sarampo, coqueluche, difteria, tétano acidental, poliomielite e febre amarela, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomenda a atualização vacinal com as vacinas contra Influenza e Covid-19, reforçando também a proteção de gestantes com a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Entre os grupos prioritários estão crianças, gestantes e idosos, seguidos por adolescentes e adultos, com a manutenção da proteção vacinal, além da ampliação da cobertura para grupos de risco e trabalhadores da saúde.