O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores. A sentença da Justiça Federal confirmou que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.
Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.
A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição. De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.
Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.
Condenação – O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.
A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública. Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.
As eleições gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, com eventual segundo turno previsto para 25 de outubro, mas o processo eleitoral brasileiro se desenvolve ao longo de todo o ano, com prazos e restrições que antecedem em vários meses o início da campanha. A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que aproximadamente 150 milhões de eleitores estejam aptos a votar no primeiro turno.
O calendário de pagamento do
A partir de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional precisarão ter ainda mais disciplina no cumprimento das obrigações fiscais. Uma nova resolução do
O estado do Maranhão gerou 73.758 empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, contribuindo para que o Brasil superasse, no período, a marca histórica de 5 milhões de novos vínculos com carteira assinada em todo o país. Os dados do Novo Caged foram divulgados no final de dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o estoque de vínculos formais no estado passou de 620.885 no final de 2022 para 694.643 em novembro de 2025 – no 11º mês do ano passado, o saldo ficou positivo em 2.414 vagas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Ano Novo nas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. Durante o perído de fim de ano, houve um reforço na fiscalização de trânsito com foco na alcoolemia – na mistura de álcool e direção-, e outras condutas que provocam riscos a quem passa pelas rodovias.
Por meio da Resolução Administrativa 47/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
Em um ano marcado por entregas concretas e a consolidação de um novo momento na administração municipal, a gestão do prefeito Dr. Julinho apresentou o balanço do ano de 2025 em São José de Ribamar. O ano foi de expansão da infraestrutura, fortalecimento das políticas sociais, avanços na saúde e educação, e uma revolução na gestão pública, com a arrecadação batendo recordes históricos.



O início de 2026 deve exigir atenção redobrada no Nordeste brasileiro. A previsão climática para janeiro aponta chuvas abaixo da média em áreas amplas da região, combinadas com temperaturas mais elevadas, um cenário que pode trazer impactos diretos para o campo e para o abastecimento hídrico. As informações constam do boletim divulgado pelo
O deputado estadual Neto Evangelista realizou, nesta segunda-feira (05), a entrega de um aparelho de ultrassonografia portátil ao Hospital Aldenora Bello, em São Luís. O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado à Fundação Antônio Dino, responsável pela unidade hospitalar, referência no tratamento do câncer no Maranhão.