A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio das unidades de Fiscalização de Grandes Contribuintes e de Substituição Tributária, detectou diferenças tributáveis em 2.813 empresas, enquadradas tanto no regime normal de apuração do ICMS quanto no Simples Nacional, totalizando R$ 349,4 milhões em omissão de receitas.

As irregularidades fiscais foram identificadas a partir do cruzamento de informações prestadas pelos próprios contribuintes com dados fornecidos por instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito.

A ação fiscal, referente ao exercício de 2023, utilizou metodologia avançada de análise comparativa entre os valores de receitas declarados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), nas informações prestadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), e os montantes informados na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).

O procedimento permitiu identificar operações efetivamente realizadas, mas não registradas nos livros fiscais ou nas declarações das empresas do Regime Normal e do Simples Nacional, evidenciando a subdeclaração de faturamento e, consequentemente, a redução indevida da base de cálculo do ICMS. As inconsistências apontadas indicam a utilização de meios eletrônicos de pagamento sem o correspondente registro fiscal obrigatório.

As empresas identificadas serão formalmente autuadas, com a lavratura de autos de infração para cobrança do ICMS devido, acrescido de multa de 50% sobre o valor do imposto, conforme previsto na legislação tributária estadual, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

A Sefaz ressalta que o uso intensivo de cruzamento de dados fiscais e financeiros, aliado a técnicas de inteligência fiscal e análise eletrônica de informações, tem ampliado significativamente a capacidade do Estado de identificar práticas de sonegação, promover maior justiça fiscal e garantir concorrência leal entre os contribuintes, fortalecendo a arrecadação e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos ofertados à população maranhense.

A Fazenda Estadual informa ainda que os contribuintes autuados, bem como aqueles que desejarem regularizar espontaneamente sua situação fiscal, poderão aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários (REFIS), que oferece condições especiais para quitação de débitos. O programa teve seu prazo de adesão prorrogado até o final de janeiro de 2026, representando uma oportunidade para regularização fiscal com redução de encargos

Municípios das regiões Norte e Nordeste devem registrar até 19 de janeiro o aceite para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A manifestação de interesse é feita exclusivamente pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA), conforme estabelece a Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União.

O ato normativo fixa metas, limites financeiros e critérios operacionais para a execução do programa na modalidade Compra com Doação Simultânea, formalizada por Termo de Adesão. A relação dos entes habilitados consta nos Anexos I e II da Portaria.

A seleção dos municípios considerou parâmetros definidos pelo Grupo Gestor do PAA, com base em indicadores como situação de pobreza, níveis de insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas e número de estabelecimentos da agricultura familiar. Esses critérios resultaram na definição das metas de execução e do quantitativo mínimo de beneficiários fornecedores.

Entre as exigências previstas estão a participação mínima de 50% de mulheres, o atendimento a públicos prioritários definidos em lei e o percentual mínimo de 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A Portaria também estabelece os valores máximos de pagamento aos agricultores e o número mínimo de participantes por município.

Após o aceite, os municípios terão prazo de até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias mediante justificativa. A compra dos alimentos somente poderá ser iniciada após a aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores.

A vigência das metas será de 12 meses a partir da pactuação, podendo ser prorrogada por igual período, conforme o desempenho da unidade executora. A Sesan será responsável pelo monitoramento da execução. Municípios que não atingirem pelo menos 50% das metas ao final do período poderão ter os recursos remanejados para outros entes com melhor desempenho.

Caso o aceite não seja registrado dentro do prazo, os valores poderão ser redistribuídos a outros municípios aptos, com prioridade para entes da mesma região. A orientação da Confederação Nacional de Municípios é que os gestores avaliem previamente a capacidade técnica e administrativa local antes de formalizar a adesão.

Entre os municípios habilitados por unidade federativa estão Pau Brasil (BA), Rosário (MA), Parauapebas (PA), Livramento (PB) e Brejinho (PE). A lista completa está disponível na Portaria nº 235/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O PAA prevê a compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Mais de 386 mil pescadores do Maranhão que não comprovaram atividades podem ter licença suspensa. Em todo o Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP)  dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. À decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA nº 614. 

De acordo com a publicação, os pescadores têm até o dia 5 de fevereiro para regularizarem a situação, enviando o documento devidamente preenchido. Quem não atender às exigências no prazo fixado, terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.

O REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso. O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.

O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. Caso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano.

O pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado, em dezembro de 2025, a cinco anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto em função do crime de sonegação fiscal. Pela decisão, ele é obrigado a ressarcir o valor sonegado de R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais e a pagar 135 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido no dobro do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

A condenação é resultado de Denúncia, oferecida em setembro de 2023, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.

De acordo com a manifestação assinada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de comercialização de gado bovino, realizadas nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2015.

Miguel Murta transferiu a responsabilidade da operação para um atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA) para emitir notas fiscais fraudadas, sem recolhimento do ICMS devido ao erário estadual.

Assim, o empresário beneficiou-se de um esquema irregular na venda interestadual de gado, identificado na operação “Rei do Gado”, realizada em julho de 2024, pela Receita Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho afastou a tese de fraude por terceiros e ressaltou que a prática do empresário configurou crime continuado, além de causar grave dano à coletividade. A magistrada destacou, ainda, que o valor sonegado comprometeu recursos destinados a políticas públicas essenciais como saúde, educação e segurança.

Jovens com idade entre 15 e 19 anos devem ficar atentos quanto à vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV). A imunização, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi prorrogada pelo Ministério da Saúde e segue até o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de resgatar a vacinação de quem perdeu a oportunidade regular.

“A ampliação da vacinação contra o HPV é uma ação estratégica de prevenção, que protege hoje e evita cânceres no futuro. A vacina é segura, eficaz e está disponível gratuitamente pelo SUS em todo o Maranhão. Nosso compromisso é garantir acesso, informação e cuidado, alcançando quem não foi vacinado na idade recomendada. Vacinar é um ato de proteção individual e de responsabilidade coletiva”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O objetivo da estratégia é contemplar meninos e meninas que não se vacinaram na faixa etária de 9 a 14 anos (idade indicada para a vacinação), garantindo a prevenção contra cânceres de colo do útero, pênis, ânus, boca e orofaringe. A iniciativa também é destinada a pessoas de 15 a 45 anos imunocomprometidas (HIV/Aids, câncer e transplantados) e usuários de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), com esquema de três doses.

O HPV é caracterizado como um vírus sexualmente transmissível, mas evitável com o uso de preservativos. A doença também é prevenível por meio da vacinação, cujo público-alvo regular são meninos e meninas de 9 a 14 anos. Para mulheres com idade entre 25 e 64 anos que já tiveram ou têm vida sexual ativa, o exame Papanicolau é a medida indicada para detecção precoce.

De acordo com a chefe do Departamento de Atenção às Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, a vacinação contra o HPV reduz a circulação do vírus. “Ao imunizar mais jovens, diminuímos tanto a transmissão quanto a incidência de novas infecções, o que representa um importante benefício coletivo nas estratégias de imunização em massa”, destacou.

Em 2025, no Maranhão, foram vacinados 480.710 adolescentes de 9 a 14 anos, grupo para o qual o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de imunizar 693.175 pessoas no estado. Na faixa etária de 15 a 19 anos, foram vacinados 203.533 adolescentes. Entre os imunocomprometidos e usuários de PrEP, foram registradas 261.169 doses aplicadas no Maranhão em 2025.

Na Grande Ilha, a SES reforça a oferta de vacinas nas Policlínicas do Vinhais e da Cidade Operária, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h; e nos Hospitais Aquiles Lisboa, Dr. Genésio Rêgo e Vila Luizão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em todo o estado, a vacina está disponível nas salas de vacinação localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 217 municípios maranhenses, sendo necessária a apresentação da carteira de vacinação e de documento de identificação com foto.

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (9) a primeira transferência de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse alcança cerca de R$ 6 bilhões, montante que supera em aproximadamente 7% o valor distribuído no mesmo decêndio do ano passado.

A liberação dos recursos ocorre em um contexto de expectativa positiva para 2026, mas ainda marcado por limitações fiscais em grande parte das administrações locais. Levantamentos recentes apontam que muitos municípios seguem pressionados por dívidas acumuladas, o que dificulta o cumprimento de obrigações básicas do dia a dia.

Dados consolidados no fim de 2025 indicam que 1.202 prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores, representando quase 30% dos municípios do país. Além disso, 1.293 administrações transferiram despesas do exercício anterior para 2026 sem previsão orçamentária adequada, prática que amplia o desequilíbrio financeiro.

Previsto na Constituição Federal, o FPM corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. A divisão dos valores leva em conta o número de habitantes de cada cidade, conforme os dados populacionais atualizados anualmente.

Os repasses do FPM são realizados, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando essas datas coincidem com feriados ou finais de semana, o crédito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Como os recursos se distribuem pelo país – Entre as regiões, o Sudeste concentra o maior volume financeiro. Somente os municípios paulistas vão dividir cerca de R$ 748 milhões neste repasse, com destaque para cidades como Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.

No Nordeste, a Bahia lidera o recebimento, com mais de R$ 486 milhões destinados a municípios como Juazeiro, Jequié e Ilhéus. No Sul, o Rio Grande do Sul aparece na sequência, com aproximadamente R$ 383 milhões distribuídos entre cidades como Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.

A Região Centro-Oeste tem Goiás como principal beneficiário, somando cerca de R$ 195 milhões, enquanto no Norte o Pará concentra o maior montante, próximo de R$ 172 milhões, repassados a municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.

Possibilidade de bloqueios – O Tesouro Nacional alerta que nem todos os municípios recebem o valor integral do FPM automaticamente. Os bloqueios podem ocorrer em razão de pendências como falta de recolhimento do Pasep, débitos previdenciários com o INSS, inscrições na dívida ativa da União ou ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Atualização de coeficientes beneficia 58 municípios – Para este exercício, 58 municípios terão aumento na arrecadação do FPM em função da elevação dos coeficientes de distribuição, motivada pelo crescimento populacional. A medida consta na Decisão Normativa nº 219/2025, que definiu os índices válidos para 2026.

Entre as cidades beneficiadas estão Cachoeira Grande (MA) Eusébio (CE), Camboriú (SC), Viçosa (MG), Colatina (ES), Três Lagoas (MS), Tatuí (SP), Teófilo Otoni (MG) e Francisco Beltrão (PR), além de diversos municípios das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste.

Na lista final dos 50 bairros mais valorizados das capitais brasileiras em 2025, sete são nordestinos. Em um ranking imobiliário dominado por polos do Sudeste, cinco capitais do Nordeste ganharam espaço no rol de vizinhanças mais caras.

O metro quadrado residencial mais caro entre as capitais do País fica no tradicional Leblon, na orla do Rio de Janeiro, com uma média de R$ 25,7 mil. O top 5 é composto inteiramente por bairros de Rio, São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG)

1º do Nordeste – O primeiro nordestino a constar na lista surge apenas na 19ª posição nacional. Trata-se de Pajuçara, em Maceió (AL), cujo m² médio é vendido a R$ 14.455.

Em seguida, aparecem dois bairros de São Luís (MA): Ponta D’areia, na 27ª colocação, com metro quadrado de R$ 13,1 mil; e São Marcos, em 31º, com R$ 12.379.

Meireles, em Fortaleza (CE), é o 34º bairro mais caro do País, registrando R$ 12,6 mil por metro quadrado.

Os dados são do Índice Fipezap e consideram milhões de anúncios de venda de imóveis usados em todo o País. Os preços de imóveis novos são bastante superiores aos apresentados na pesquisa.

Os dados são do Índice Fipezap e consideram milhões de anúncios de venda de imóveis usados em todo o País. Os preços de imóveis novos são bastante superiores aos apresentados na pesquisa.

Sobre a Península – Situado a cerca de quatro quilômetros do Centro de São Luís (MA), o bairro possui fácil acesso a outras regiões, principalmente pela Avenida dos Holandeses. A área conta com comércio diversificado, malls, bares e restaurantes, além de um espigão com vista panorâmica da cidade.

Os 50 bairros mais caros do Brasil em 2025 (preço do metro quadrado):

• Leblon (Rio de Janeiro): R$ 25.717
• Ipanema (Rio de Janeiro): R$ 25.302
• Itaim Bibi (São Paulo): R$ 19.468
• Pinheiros (São Paulo): R$ 18.355
• Savassi (Belo Horizonte): R$ 18.053
• Batel (Curitiba): R$ 18.019
• Enseada do Sua (Vitória): R$ 17.566
• Lagoa (Rio de Janeiro): R$ 17.437
• Jardins (São Paulo): R$ 17.208
• Praia do Canto (Vitória): R$ 16.518
• Santo Agostinho (Belo Horizonte): R$ 16.253
• Moema (São Paulo): R$ 15.954
• Lourdes (Belo Horizonte): R$ 15.735
• Mata da Praia (Vitória): R$ 15.689
• Barro Vermelho (Vitória): R$ 15.560
• Agronômica (Florianópolis): R$ 15.325
• Funcionários (Belo Horizonte): R$ 15.285
• Vila Mariana (São Paulo): R$ 14.906
• Pajuçara (Maceió) R$ 14.455
• Bigorrilho (Curitiba): R$ 14.322
• Paraíso (São Paulo): R$ 14.247
• Barra da Tijuca (Rio de Janeiro): R$ 14.011
• Aeroporto (Vitória): R$ 13.893
• Juvevê (Curitiba): R$ 13.769
• Centro (Florianópolis): R$ 13.597
• Setor Sudoeste (Brasília): R$ 13.495
• Ponta D’areia (São Luís): R$ 13.153
• Perdizes (São Paulo): R$ 13.151
• Botafogo (Rio de Janeiro): R$ 13.087
• Córrego Grande (Florianópolis): R$ 13.009
• São Marcos (São Luís): R$ 12.913
• Copacabana (Rio de Janeiro): R$ 12.882
• Ahu (Curitiba): R$ 12.700
• Meireles (Fortaleza): R$ 12.634
• Jardim Camburi (Vitória): R$ 12.646
• Santa Lúcia (Vitória): R$ 12.452
• Itacorubi (Florianópolis): R$ 12.412
• Bela Vista (São Paulo): R$ 12.403
• Ponta do Farol (São Luís): R$ 12.379
• Água Verde (Curitiba): R$ 12.341
• Santa Lúcia (Belo Horizonte): R$ 12.324
• Flamengo (Rio de Janeiro): R$ 12.243
• Sion (Belo Horizonte): R$ 12.198
• Gutierrez (Belo Horizonte): R$ 12.185
• Cabral (Curitiba): R$ 12.118
• Cabo Branco (João Pessoa): R$ 12.051
• Saco dos Limões (Florianópolis): R$ 12.026
• Trindade (Florianópolis): R$ 11.978
• Barra (Salvador): R$ 11.880
• Asa Norte (Brasília): R$ 11.676

Em 2025, o Grupo Operacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão atuou em dez operações: Libamentum (em apoio à Promotoria de Justiça de Viana), Tântalo, Pavimentum, Operação 4×4, Barriga de Aluguel (em apoio ao Ministério Público de Pernambuco), Barão Vermelho, Cela 3, Macbeth (em apoio à promotoria de Lago da Pedra), Acqua Alta e Tântalo II.

Os valores bloqueados nas operações, envolvendo bens, dinheiro em espécie e ativos financeiros, ultrapassam R$ 20 milhões, que se encontram em contas judiciais.

Além disso, foram realizadas mais de 30 prisões (sendo 11 convertidas em prisão domiciliar), e apreendidos mais de 300 veículos (entre carros, motocicletas, aeronaves e embarcações), sendo promovidas ações judiciais de alienação antecipada ou destinação a uso por órgãos públicos.

Entre as estimativas de valores desviados pelos grupos criminosos, consta na Operação Tântalo, realizada no município de Turilândia em duas fases, em fevereiro e em dezembro, a quantia de R$ 56.328.937,59. Já na operação Pavimentum, que investigou a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz, foi apontado o montante de R$ 76.755.457,31. Esses valores ainda estão em apuração.

As operações do Gaeco foram realizadas em parceria com as polícias Civil e Militar.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi eleito como o líder do ranking de destinos para o ecoturismo em 2026 no Brasil pela plataforma PlanetaEXO, especializada em turismo sustentável. A seleção que destaca os principais protagonistas para o turismo sustentável e de natureza avaliou experiência, receptividade local e conservação ambiental. Critérios que tornam o atrativo maranhense o mais desejado pelos turistas do segmento.

A publicação apresenta aos leitores o melhor período para conhecer o destino, dá dicas de hospedagens nas ‘cidades-base’ para quem visita o Parque (Barreirinhas, Santo Amaro e a vila de Atins) e também aponta meios de translado para chegar ao local que ocupa o topo da lista.

“A beleza do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é tão estonteante que há quem diga que mais parece coisa de outro mundo. As lagoas de água azul cristalina em meio às dunas de areia branca são capazes de impressionar qualquer um”, frisa a PlanetaEXO.

A escolha dos Lençóis Maranhenses como destino em alta para o turismo de natureza em 2026, surge em paralelo à eleição do Brasil como Destino do Ano de 2026 pela revista internacional Travel + Leisure, marca global especializada em viagens de lazer.

A expectativa para forte movimentação turística nos Lençóis Maranhenses tem sido fortemente impulsionada pelo reconhecimento do Parque Nacional como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), título conquistado em 2024.

O ranking da PlanetaEXO começa pelo parque de dunas e inclui outros polos turísticos já consagrados nacionalmente, como Chapada Diamantina (BA), Chapada dos Veadeiros (GO) e Fernando de Noronha (PE).

Aumento no fluxo aéreo – Com a projeção da PlanetaEXO indicando uma nova temporada de alta visitação nos Lençóis Maranhenses em 2026, o turismo no Maranhão pode superar os bons números conquistados pelo setor no ano passado.

Com base em dados gerados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), departamento vinculado à Setur-MA, aponta que, de janeiro a novembro de 2025, o Maranhão registrou 2.013.951 passageiros transportados entre embarques e desembarques, representando crescimento de 13,67% em relação a 2024.

Destaque para o desempenho do Aeroporto de Barreirinhas, que alcançou 22.166 passageiros em 2025, somando 11.823 embarques e 10.343 desembarques. O volume está diretamente associado à ampliação das operações aéreas no município, porta de entrada para os Lençóis Maranhenses.

Lençóis Maranhenses em destaque na TV dos EUA – Além de aparecer na listagem da PlanetaEXO, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses também foi recentemente destaque em reportagem especial exibida pela PBS (Public Broadcasting Service), emissora pública de TV dos Estados Unidos.

A produção apresenta imagens exuberantes dos Lençóis Maranhenses e depoimentos emocionados de pesquisadores e de moradores da região. O programa da PBS mostra a grandiosidade e biodiversidade do Parque Nacional com seus 906 km² de dunas e lagoas de “azul cristalino”.

O deputado Pedro Lucas Fernandes destacou, em publicação nas redes sociais, o desenvolvimento e o lançamento do satélite Aldebaran-1, criado por estudantes e pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O equipamento tem como foco principal o apoio a operações de busca e salvamento de pequenas embarcações, além da coleta de dados ambientais.

“O Maranhão faz história com o Aldebaran. Desenvolvido na UFMA, o satélite nasceu como um projeto acadêmico e atuará na solução de problemas reais, inicialmente em operações relacionadas ao desaparecimento de embarcações, agilizando os processos de busca e salvamento”, afirmou o parlamentar.

Segundo Pedro Lucas, o Aldebaran-1 será o primeiro satélite maranhense a entrar em órbita. O lançamento está previsto para a próxima segunda-feira (12), na Índia, pelo foguete PSLV.

Missão e objetivos do Aldebaran-1 – O Aldebaran-1 é um satélite brasileiro desenvolvido no âmbito da UFMA, com apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB). A missão tem como objetivo validar um sistema de localização e resgate voltado especialmente para pescadores que utilizam pequenas embarcações, além de permitir a coleta de dados ambientais que podem auxiliar no monitoramento de incêndios e de condições atmosféricas.

O projeto também busca testar a tecnologia de comunicação LoRa em ambiente espacial e contribuir para a formação acadêmica de estudantes e professores nas áreas de ciência, tecnologia e engenharia aeroespacial.

Testes e preparação para o lançamento –Em janeiro de 2025, o satélite concluiu com sucesso todos os testes ambientais no Laboratório de Integração e Testes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), etapa obrigatória para a liberação de equipamentos espaciais. Com isso, o Aldebaran-1 foi considerado apto para o lançamento.

Outros projetos da UFMA – Além do Aldebaran-1, estudantes e pesquisadores da UFMA também trabalham no satélite Jussara-K, derivado do projeto Aldebaran. O lançamento está previsto para ocorrer a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A missão será controlada pela estação terrestre da universidade e permitirá o envio de dados ambientais, como níveis de umidade e concentração de monóxido de carbono na atmosfera.

Marco legal para o setor espacial – Os projetos se inserem em um contexto de fortalecimento do setor aeroespacial brasileiro após a sanção da Lei Geral do Espaço (Lei nº 14.946/2024), de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, que regulamenta as atividades espaciais no país. A legislação define atribuições da AEB e do Comando da Aeronáutica, organiza lançamentos e operações com satélites e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor, com destaque para a Base de Alcântara.