Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na área da educação foram destacados pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a entrega de obras estaduais realizada nesta segunda-feira (12) em Timon. Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Rafael Brito e demais autoridades, ele participou da inauguração de duas escolas estaduais totalmente reformadas e ampliadas, além de outros benefícios levados aos timonenses.

“Este é o governo da educação, que está investindo mais de R$ 100 milhões no programa Educação de Verdade, e através dele voltaremos a Timon na próxima semana para entregar tablets a todos os estudantes da rede estadual. Também aumentamos em dez vezes o repasse de recursos para o transporte escolar. E o mais importante: agora todo aluno vai receber alimentação de qualidade nas escolas, em todos os turnos”, destacou Orleans Brandão. Ele acrescentou que o investimento educacional é prioridade por garantir que as crianças e jovens maranhenses possam ter um futuro melhor.

O secretário de Assuntos Municipalistas também parabenizou o governador Carlos Brandão por garantir segurança jurídica a 60 famílias timonenses por meio da regularização fundiária: “Desde que ele assumiu o governo, já foram entregues mais de 20 mil títulos de propriedade. Para essas famílias, essa é a nossa maior obra, e estamos muito felizes em fazer parte dessa história”.

O Governo do Estado entregou à população a reforma dos centros de ensino Dr. João Lula e Maria da Conceição Teófilo Silva, da Unidade Regional de Educação de Timon e do Escritório da AGED no município. Também foram entregues 60 títulos de domínio de terra e três veículos do programa Coopera Maranhão para as secretarias municipais de Assistência Social e Educação, e para a Câmara Municipal de Timon.

A reforma do C.E. DR. João Lula beneficia 1.021 alunos. O prédio conta com 10 salas de aula, secretaria, biblioteca, sala de professores, cantina, 06 banheiros para alunos (masculino e feminino), 02 banheiros para professores (feminino e masculino), pátio e quadra descoberta. O Centro de Ensino Maria da Conceição Teófilo Silva tem 10 salas de aula, secretaria, sala da direção escolar, sala de professores, sala de coordenação, biblioteca, cantina, pátio, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência e quadra descoberta., garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem a 947 alunos.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerraram 2025 em patamar recorde. Ao longo do ano, as prefeituras brasileiras dividiram mais de R$ 196 bilhões, volume 14,6% superior ao registrado em 2024, quando os repasses ficaram em torno de R$ 171 bilhões.

A liberação dos recursos ao longo do calendário anual não ocorreu de forma uniforme. O mês de dezembro concentrou a maior soma transferida, com R$ 25,38 bilhões considerando os três decêndios. Já outubro apresentou o menor desempenho do ano, com aproximadamente R$ 11,55 bilhões destinados aos cofres municipais.

O cenário positivo começou a se repetir em 2026. No primeiro repasse do ano, realizado nesta sexta-feira (9), os municípios receberam cerca de R$ 6 bilhões, valor que representa um crescimento de 7% em comparação com o mesmo decêndio do ano anterior.

Na distribuição por estados, São Paulo e Minas Gerais seguem liderando o volume de recursos. Os municípios paulistas ficaram com cerca de R$ 748 milhões, enquanto os mineiros receberam aproximadamente R$ 744 milhões. Entre as cidades contempladas estão Araçatuba, Bauru e Carapicuíba, em São Paulo, além de Barbacena, Divinópolis e Governador Valadares, em Minas Gerais.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme estabelece a Constituição Federal. A partilha dos valores leva em conta o número de habitantes de cada município, com base nas estimativas atualizadas do IBGE.

Os repasses são realizados, tradicionalmente, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando essas datas coincidem com feriados ou fins de semana, a transferência é antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Apesar da sequência de crescimento observada, a orientação é de cautela na administração dos recursos, especialmente para prefeituras que ainda lidam com dívidas acumuladas de exercícios anteriores.

Dezessete famílias de moradores deverão receber auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 400,00 para cada, a ser pago pelo Município de São Luís, por determinação da Justiça. O pagamento deverá ser feito até a entrega das casas do Residencial Mato Grosso 2 ou até outra solução de moradia definitiva.

O Município de São Luís também deverá dar o apoio de transporte para a remoção dos bens e móveis das famílias, das atuais moradias em área de risco de inundações na “Matança do Anil” para um local seguro, se solicitado pelas famílias.

A determinação, do juiz Douglas de Melo Martins, resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão contra o Município de São Luís, para garantir o direito à moradia digna às famílias que vivem em área de risco social.

Omissão do Município – Na ação, a Defensoria Pública ressaltou a omissão do Município em adotar providências emergenciais, mesmo após o ofício da Defesa Civil à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) para oferecer auxílio-moradia; e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para realizar obras de infraestrutura.

Segundo informações do processo, as famílias residem na Matança do Anil há mais de 15 anos, enfrentando graves consequências durante o período chuvoso. Um parecer técnico da Defesa Civil Municipal demonstrou que a área é de “alto risco” (Nível 3) para alagamento e inundação.

Embora parte das famílias tenha sido incluída no programa de auxílio-moradia em 2018, elas retornaram aos imóveis com o fim do prazo de pagamento do benefício. E apesar das famílias terem sido contempladas com casas no Residencial Mato Grosso 2, elas ainda permaneciam expostas ao perigo.

Direito Fundamental – Segundo Douglas Martins, o direito à moradia “não é mera faculdade ou expectativa de direito”, mas um autêntico direito fundamental social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e a omissão estatal em relação a áreas de risco assume contornos de flagrante negligência no cumprimento do dever constitucional de proteção.

O juiz afirmou que a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) impõe aos Municípios a responsabilidade de identificar, mapear, fiscalizar e vedar novas ocupações em áreas de risco, bem como de promover a evacuação da população das áreas de alto risco.

Conforme o entendimento do juiz, o dever do Estado, notadamente do Município, é garantir o mínimo existencial, conceito que abrange o núcleo básico dos direitos sociais, do qual o direito à moradia segura e à proteção da vida em contextos de risco são elementos inegociáveis.

“Portanto, o direito das famílias de baixa renda e em situação de risco à moradia segura e à assistência social decorrente da omissão do Município em prover a solução definitiva a tempo, justifica a procedência do pedido”, concluiu.

A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, avança de forma consistente na transformação da infraestrutura urbana do município. Por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) liderada por Roberto Mouchreck, foi executada uma das mais relevantes intervenções viárias da região: a obra de pavimentação asfáltica e drenagem profunda da Avenida Nossa Senhora da Vitória, no bairro Parque Vitória.

A intervenção beneficia diretamente os bairros Parque Jair, Alto do Turu e Parque Vitória, impactando positivamente também a mobilidade entre os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís. Trata-se de uma obra estruturante, que resolve problemas históricos de alagamento, trafegabilidade e segurança viária, além de fortalecer a integração urbana e regional.

O projeto contempla 3,2 quilômetros de pavimentação asfáltica, com implantação de drenagem superficial, construção de calçadas acessíveis e sinalização viária completa, garantindo mais conforto e segurança para motoristas, pedestres e moradores da região.

Um dos grandes diferenciais da obra é a execução de 4,5 quilômetros de drenagem profunda, solução técnica essencial para enfrentar os recorrentes problemas de acúmulo de água e deterioração do pavimento, especialmente em períodos de chuvas intensas. A drenagem profunda assegura maior durabilidade da via e reduz significativamente riscos de alagamentos.

O investimento total da obra é de R$ 11.749.344,37, resultado da soma de recursos do Ministério das Cidades e de recursos próprios do município, reforçando o compromisso da gestão com a boa aplicação do dinheiro público e com a busca ativa por parcerias institucionais.

A execução dos serviços está a cargo da empresa Pavirrol, conforme o Contrato nº 05/2024, seguindo critérios técnicos, prazos e padrões de qualidade exigidos para obras de grande porte.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue investindo em obras estruturantes, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a mobilidade eficiente e a melhoria contínua da qualidade de vida da população ribamarense.

O funcionamento do Hospital de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz, já começa a transformar a realidade de pacientes de toda a região Sul do Maranhão. Isso porque a unidade de saúde está contribuindo diretamente para reduzir a necessidade de longos deslocamentos até São Luís em busca de atendimento especializado.

Desde que foi entregue, em dezembro, o HRT já realizou procedimentos como cateterismos cardíacos, angiografias cerebrais e angioplastias coronárias, ampliando o acesso a serviços cardiovasculares de média e alta complexidade. A unidade também executou implantes de marca-passo, ecocardiogramas e exames de raio X, fortalecendo a capacidade diagnóstica e terapêutica da região.

Na área cirúrgica, foram realizadas apendicectomias, clampeamento de aneurisma e procedimentos de desbridamento, demonstrando a estrutura adequada da unidade e o preparo das equipes multiprofissionais para atender casos de maior complexidade com segurança e qualidade.

Para o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, as atividades do hospital representam um avanço importante na regionalização da assistência no Maranhão. “Esse hospital foi pensado para aproximar o atendimento de alta complexidade da população do interior, evitando deslocamentos longos e garantindo mais agilidade no cuidado. Os primeiros resultados e depoimentos mostram que estamos no caminho certo, levando uma saúde mais resolutiva, humana e acessível para quem mais precisa”, afirmou.

Estrutura

O Hospital de Alta Complexidade da Região Tocantina conta com 153 leitos, sendo 33 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de sete salas cirúrgicas equipadas para procedimentos de média e alta complexidade. O centro cirúrgico atende especialidades como cirurgia geral, vascular, neurocirurgia e cirurgia de cabeça e pescoço, dispondo de equipamentos modernos, como torre de vídeo, microscópio cirúrgico, arco cirúrgico e estrutura para circulação extracorpórea.

A unidade é gerenciada pelo Instituto Acqua, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) usou as redes sociais para reforçar a defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial e destacar os possíveis impactos econômicos para o Maranhão. Ao citar o exemplo de Maricá, no Rio de Janeiro, o parlamentar comparou a arrecadação de royalties e projetou os efeitos positivos que a atividade pode gerar no estado.

“Maricá (RJ), com menos de 200 mil habitantes, recebeu R$ 4 bilhões em royalties do petróleo em 2025 — 63% da receita municipal. Agora imagine o impacto da exploração das duas bacias da Margem Equatorial no Maranhão para desenvolvimento, emprego e arrecadação”, afirmou o deputado na publicação.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ), Pedro Lucas tem sido uma das principais lideranças no Congresso Nacional na defesa do avanço da atividade petrolífera na região. Para ele, a Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica de crescimento econômico, especialmente para os estados do Norte e Nordeste.

A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral brasileiro que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, incluindo as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a previsão é de que, em 2024, sejam destinados cerca de US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração nessas áreas.

Segundo a Petrobras, a região apresenta elevado potencial para a descoberta de novas reservas, sustentado por achados recentes realizados por empresas que atuam em áreas próximas, como Guiana, Guiana Francesa e Suriname. A estatal ressalta ainda que a produção de petróleo e gás continuará sendo essencial nos próximos anos para garantir a segurança energética do país e apoiar uma transição energética justa, segura e sustentável.

Na avaliação de Pedro Lucas, além de assegurar o abastecimento energético nacional, a exploração da Margem Equatorial pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. O parlamentar também acredita que o avanço nesse processo pode abrir caminho para que outras bacias maranhenses, como a Maranhão-Pará e a de Barreirinhas, obtenham licenças de exploração, ampliando os investimentos e a geração de empregos na região.

Em mais uma agenda de trabalho em Açailândia, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou neste sábado (10) o governador Carlos Brandão e o prefeito Dr. Benjamin na entrega de obras e serviços estaduais que comprovam a importância da parceria com o Governo do Estado para o desenvolvimento dos municípios.

“Tudo o que foi prometido há um ano está sendo cumprido: Açailândia já recebeu ambulância, viatura, cinco quilômetros de pavimentação entregues hoje e mais 10 quilômetros estão chegando. A segunda etapa do Hospital Regional já foi entregue e a tão sonhada UPA será inaugurada no próximo dia 6 de fevereiro. Todos os municípios têm obra do Governo mais municipalista que o estado já viu. E a população de Acailândia está vendo o quanto temos trabalhado em parceria com o prefeito Benjamin, que tem ido buscar recursos para desenvolver a cidade. As obras estão acontecendo, saindo do papel, transformando sonhos em realidade”, enfatizou Orleans Brandão.

À população de Açailândia foram entregues a reforma da Quadra Poliesportiva Cândido Belarmino de Sousa, no bairro Plano da Serra, e 5 km de pavimentação asfáltica no bairro Nova Açailândia II, além dos veículos do programa Coopera Maranhão doados para as secretarias municipais de Educação e Assistência Social, e para a Câmara Municipal. A comitiva ainda visitou a obra de construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no residencial Tropical, e o local destinado à implantação do Serviço de Oncologia no município.

“Nossa cidade está se desenvolvendo porque temos essa grande parceria com o Governo do Estado. E Orleans é realmente um parceiro que quer desenvolver os municípios, cada um com as suas características e necessidades. E Açailândia tem recebido grandes obras como a nossa tão sonhada UPA, que vai dar melhores condições de atendimento à população e de trabalho para os funcionários”, declarou o prefeito Benjamin.

Interromper o uso de medicamentos injetáveis indicados para o emagrecimento pode levar à recuperação rápida dos quilos perdidos, segundo uma análise publicada no British Medical Journal. O estudo aponta que esse retorno ocorre em velocidade até quatro vezes maior do que entre pessoas que emagrecem apenas com mudanças na alimentação e prática de exercícios físicos.

A pesquisa reuniu dados de 37 estudos internacionais, somando mais de 9 mil pacientes, e comparou diferentes estratégias de perda de peso. Os resultados mostram que usuários das chamadas “canetas emagrecedoras” chegam a perder cerca de 20% do peso corporal durante o tratamento. Após a suspensão, porém, a média de recuperação é de aproximadamente 0,8 quilo por mês, o que pode levar ao retorno ao peso anterior em cerca de um ano e meio.

Apenas oito dos estudos analisados focaram especificamente nos medicamentos mais recentes da classe dos agonistas do GLP-1, como Wegovy e Mounjaro. O acompanhamento máximo após a interrupção do uso foi de um ano, o que faz com que os pesquisadores considerem os números como estimativas.

Em comparação, pessoas que emagrecem apenas com dieta tendem a perder menos peso, mas recuperam os quilos de forma mais lenta, em média 0,1 quilo por mês, embora exista ampla variação entre os pacientes.

Experiências relatadas por usuários ajudam a explicar o fenômeno. Muitos descrevem que, ao parar o tratamento, a fome retorna de forma intensa e repentina, dificultando a manutenção do peso alcançado.

No Reino Unido, estima-se que cerca de 1,6 milhão de adultos tenham utilizado esses medicamentos no último ano, em sua maioria por meio de prescrições privadas, fora do sistema público de saúde, o NHS. Dados da Cancer Research UK indicam ainda que 3,3 milhões de pessoas pretendem utilizar as injeções no próximo ano, o equivalente a cerca de um em cada dez adultos. O uso é mais comum entre mulheres e pessoas de 40 a 50 anos.

O NHS recomenda esse tipo de tratamento apenas para casos de obesidade associada a riscos à saúde, e não para quem busca perder poucos quilos. Especialistas destacam que os dados reforçam a compreensão da obesidade como uma condição crônica, que exige acompanhamento contínuo.

No Brasil, Wegovy e Mounjaro são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o tratamento da obesidade. Em dezembro de 2025, a Anvisa ampliou a indicação do Wegovy para o tratamento de gordura no fígado associada à inflamação. O Mounjaro passou a ser comercializado em farmácias brasileiras em maio de 2025, apesar de ter sido aprovado em 2023. Nenhum dos dois medicamentos é ofertado atualmente pelo Sistema Único de Saúde.

O custo é outro fator limitante. Quatro doses mensais da menor concentração do Mounjaro custam em torno de R$ 1.400, o que dificulta o acesso ao tratamento prolongado para grande parte da população.

Em nota, a Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, afirmou que o uso do medicamento deve estar associado a alimentação equilibrada, prática de atividade física e acompanhamento médico. Já a Novo Nordisk, responsável pelo Wegovy, destacou que os resultados reforçam a necessidade de tratar a obesidade de forma contínua, assim como outras doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Em um momento leve e descontraído, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou nesta sexta-feira (09) as atrações do show em comemoração aos 65 anos do município. Enquanto saboreava um tradicional tacacá, o gestor revelou em suas redes sociais que a cantora Joelma será uma das grandes estrelas da programação festiva.

O aniversário da cidade contará ainda com apresentações de Silvânia e Berg, ex-integrantes da banda Calcinha Preta, além do cantor luminense Jeydson Araújo, reforçando a valorização dos talentos da terra.

A grande celebração acontece na próxima quarta-feira, dia 14, a partir das 19h, no Viva Maiobão. A expectativa é de casa cheia, com o evento prometendo reunir uma multidão para celebrar mais um capítulo da história de Paço do Lumiar.
As comemorações dos 65 anos do município não se resumem à música.

A programação inclui uma intensa agenda de entregas, com inauguração de ruas pavimentadas, entrega de casas, implantação de playgrounds nas escolas da rede municipal, inauguração de quadra poliesportiva e a abertura de um restaurante popular, reafirmando o ritmo acelerado de trabalho da atual gestão.

“Vamos comemorar em grande estilo os 65 anos de Paço do Lumiar. É uma data histórica, que simboliza orgulho, trabalho e transformação. Temos muito a agradecer, especialmente pela parceria do amigo governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão, que têm sido fundamentais para que a gente avance, entregue obras e melhore a vida das pessoas. Essa festa é para o nosso povo, que merece celebrar tudo o que estamos construindo juntos em apenas um ano de mandato”, disse Fred Campos.

Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determino que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público. O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do resultado e nomeações.

Em agosto de 2019 foi proferida decisão liminar que determinou ao Município de Buriticupu a substituição de servidores temporários por aprovados em concurso público, além da abstenção de novas contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi confirmada em 7 de setembro de 2020 e alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos que não tivessem sido providos por falta de aprovados e excedentes do último certame, realizado em 2022, no prazo de 12 meses.

Apesar de notificado em janeiro de 2023, o Município não cumpriu a decisão. Além disso, a Prefeitura de Buriticupu continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis, como o magistério da educação básica.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA e investigada pela Promotoria demonstrou que candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para cargos em comissão. “A nomeação de dezenas de candidatos aprovados em processo seletivo para cargos em comissão constitui flagrante desvio de finalidade e forte indício de preterição arbitrária dos demais classificados”, apontou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

A decisão do último dia 8, assinada pelo juiz Moisés Souza de Sá, também determinou prazo de 30 dias para que o Município comprove documentalmente o cumprimento do decreto municipal n° 035/2024. Para isso, deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação da função, data de admissão e de rescisão; atos formais de desligamento e declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

Caso haja servidores nessa situação, deverão ser indicados os vínculos existentes de forma detalhada e os respectivos fundamentos legais. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar o cálculo discriminado do valor devido a título de multa desde o fim do prazo de 12 meses contados a partir da decisão do TJMA.