O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que adote medidas para a regularização do Projeto de Assentamento (PA) Santo Agostinho, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA).

A sentença, proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, reconheceu a omissão prolongada da autarquia federal, que ainda não concluiu o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA) elaborado em 2006, e fixou prazos para a adoção de medias de reestruturação fundiária e ambiental da área.

Durante a apuração do MPF, iniciada em 2014, foi constatado um quadro de conflitos entre assentados e ocupantes irregulares, ausência de georreferenciamento e demarcação dos lotes, e falta de titulação das famílias beneficiárias, situação que se arrastava há mais de duas décadas. As investigações revelaram que a omissão do Incra em concluir o processo de regularização do assentamento havia favorecido disputas internas pela posse da terra e causado degradação ambiental em áreas de preservação permanente (APPs).

Diante da ausência de medidas efetivas por parte do Incra para resolver os problemas, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a autarquia, em 2016, e a Justiça Federal concedeu uma decisão liminar favorável aos pedidos da ação. Foram determinadas, entre outras medidas, a realização de levantamento ocupacional e a regularização fundiária mais ampla, incluindo titulação e elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), em substituição ao PRA.

Entretanto, apesar de o Incra ter alegado falta de recursos humanos e orçamentários e ter adotado algumas das medidas determinadas, a Justiça entendeu que estas não foram suficientes. Um parecer técnico do MPF, elaborado por perícia especializada, apontou diversas inconsistências nas informações técnicas fornecidas pelo Incra. Entre elas, foram identificadas divergências significativas entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o PRA, além de problemas relacionados à área de Reserva Legal.

Determinações – Na sentença, o juízo acolheu integralmente os pedidos formulados pelo MPF e condenou o Incra a realizar, em 180 dias, levantamento completo das ocupações irregulares, com identificação de todos os ocupantes e cercamentos indevidos.

Após essa etapa, a autarquia deverá corrigir as irregularidades em até um ano, adotando medidas administrativas e judiciais para retomar áreas ocupadas de forma ilícita. Também deve ser elaborado o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) ou, alternativamente, adequar o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), corrigindo inconsistências em parcelamento, dimensionamento das áreas e delimitação da Reserva Legal.

A decisão também impõe ao Incra a obrigação de apresentar, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), abrangendo a recomposição de APPs e a correção de erros no cálculo da Reserva Legal, que incluía indevidamente a Lagoa do Bacuri, ignorando sua natureza de corpo d’água natural.

Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça Federal destacou que a alegação de falta de recursos humanos e financeiros não exime o Estado de cumprir suas obrigações constitucionais, reafirmando que a atuação judicial visa garantir a efetividade do direito à terra, ao meio ambiente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

O vereador Raimundo Penha visitou o Banco de Leite Humano da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma), em São Luís, para entregar a doação de 350 frascos de vidro arrecadados durante a III Gincana 60+, do Projeto SuperAção. A iniciativa visa contribuir com o atendimento prestado naquele serviço de saúde a bebês prematuros.

“Noventa por cento do público do projeto SuperAção são mulheres, mães e avós sensíveis à importância do aleitamento materno. Por esse motivo, além de trazer essa doação simbólica de frascos doados pelas idosas do nosso projeto, colocamos nosso mandato à disposição para contribuir com o fortalecimento desse serviço do Banco de Leite Humano que é tão importante para os bebês e para as mães”, declarou Raimundo Penha.

Recebido pela coordenadora do Banco de Leite Humano, Irenildes Rodrigues Costa, o vereador fez a entrega dos frascos, conheceu a estrutura física e foi informado sobre o funcionamento interno e externo do serviço. Atualmente, são coletados cerca de 2 litros de leite humano por dia, quando o ideal seria 6 litros para garantir a alimentação adequada de todos os recém-nascidos prematuros internados na Macma.

“Essa doação é muito bem-vinda, pois utilizamos cerca de 100 frascos diários para armazenar o leite doado e que depois de analisado alimenta os bebês prematuros. É muito importante termos essa colaboração da sociedade, assim como precisamos de mais mães doando o leite”, destacou Irenildes Costa, ao informar o vereador como é o processo de coleta de leite.

Como doar leite materno
Toda mãe que amamenta e tem excedente pode ser doadora. O Banco de Leite realiza uma triagem para garantir a segurança do leite coletado, que passa por um processo de pasteurização e análise antes de ser distribuído aos bebês internados. Além disso, a equipe orienta as lactantes sobre higienização, massagem e uso da bomba de extração.

São recebidos frascos de vidro (preferencialmente do tipo Nescafé, nos tamanhos pequeno e médio) para o armazenamento do leite. Eles passam por um processo de esterilização na unidade antes de serem usados. A entrega pode ser feita diretamente na Macma ou por agendamento. A equipe do Banco de Leite Humano disponibiliza frascos para o armazenamento e faz o recolhimento na casa das doadoras a cada sete dias.

O Banco de Leite da Macma funciona na Avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N – Cohab Anil I, em São Luís, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para se tornar doadora ou agendar a entrega de frascos, basta entrar em contato pelo whatsapp (98) 99213-6886.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Carlos Orleans Brandão, e o prefeito Miltinho Aragão realizaram, nesta quarta-feira (05), uma maratona de entregas e assinaturas de ordens de serviço em São Mateus do Maranhão, marcando mais um dia histórico para a cidade, que segue em ritmo acelerado de desenvolvimento.

Entre as ações realizadas, destaque para a inauguração da pavimentação da Rua Dico Preto, que recebeu trechos em asfalto e bloquete, melhorando a mobilidade urbana e valorizando a região.

A agenda incluiu ainda a assinatura da ordem de serviço para construção do Parque Ambiental, que será implantado no centro da cidade — um espaço moderno, sustentável e pensado para o lazer e a convivência das famílias são-mateuenses. Também foi assinada a autorização para revitalização das praças da Avenida Antônio Pereira Aragão, reforçando o compromisso da gestão com a urbanização e o embelezamento da cidade.

Além das obras de infraestrutura, o evento contou com importantes ações sociais e de inclusão produtiva, como a entrega de casas populares, a distribuição de 475 cartões do programa Maranhão Livre da Fome, cartões do programa Tempo de Semear e entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, beneficiando dezenas de famílias com mais dignidade e oportunidades de geração de renda.

O prefeito Miltinho Aragão destacou o ritmo intenso de trabalho e a importância da parceria com o Governo do Estado:

“Aqui em São Mateus, toda semana tem uma nova entrega ou uma nova obra sendo iniciada. Isso é fruto de planejamento, trabalho e parceria com o Governo do Maranhão, por meio do secretário Orleans Brandão e do governador Carlos Brandão. Nosso compromisso é com o futuro da cidade e o bem-estar do nosso povo.”

O secretário Orleans Brandão reforçou o papel da Secretaria de Assuntos Municipalistas em fortalecer a relação com as prefeituras e apoiar gestões que dão resultados:

“O governador Carlos Brandão tem um olhar municipalista, e São Mateus é um exemplo claro do quanto essa parceria dá certo. É uma cidade que avança em todas as áreas, com uma gestão eficiente e comprometida com as pessoas.”

O ato contou com a presença de diversos prefeitos e lideranças políticas da região, o que demonstra o prestígio político e a influência de Miltinho Aragão, reconhecido como um dos líderes mais respeitados e de destaque do Maranhão, pela sua trajetória, articulação e capacidade de gestão.

As ações reforçam a forte parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Mateus, consolidando o município como um canteiro de obras e oportunidades.

São Mateus segue em frente, em um novo tempo de progresso, conquistas e esperança, sob o lema: “Compromisso com o futuro.”

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fotografia: Rozalvo Júnior com a amiga especial, Rafaela Guterres (conceituada, talentosa, competente e renomada psicóloga clínica e neuropsicóloga. (98) 981865466 e @psirafaelaguterres).

O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão. As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.

A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.

O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região. Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.

Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado. A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba. A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.

Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.

As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade. O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 5, a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.

A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, nesta terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.

O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial.

Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla e nem contratar outra atração artística da mesma magnitude.

A multa por descumprimento determinada é de R$ 70 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.

Contrato – Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.

A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.

O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.

Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.

Mesmo seis anos após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), grande parte dos municípios brasileiros ainda não conseguiu colocar em prática as medidas necessárias para garantir a privacidade e o uso responsável das informações dos cidadãos.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Mu (Munic) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 72% das prefeituras não possuem sequer um setor ou servidor responsável por políticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, o que demonstra o baixo nível de implementação da lei no país.

A LGPD, sancionada em 2018, foi criada com o objetivo de assegurar direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e a proteção da personalidade individual. No entanto, a pesquisa do IBGE mostra que a aplicação da norma ainda é desigual e avança em ritmos diferentes conforme o porte das cidades e a região do país.

Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, o cenário é mais positivo: 85,4% já estruturaram alguma organização interna voltada ao cumprimento das diretrizes da LGPD. Regionalmente, o Centro-Oeste lidera a adoção de práticas de proteção de dados, com 35,1% dos municípios possuindo áreas dedicadas ao tema, seguido pelas regiões Sul (33,7%), Norte (31,1%), Sudeste (28,1%) e Nordeste (21,1%).

A pesquisa também evidencia um problema recorrente nas administrações municipais: a falta de capacitação técnica. Apenas 18,1% dos municípios ofereceram cursos sobre segurança da informação para seus servidores. Além disso, menos de um terço (28,4%) mantém canais de atendimento on-line para que cidadãos possam se manifestar sobre o uso de seus dados pessoais. Outro dado preocupante é que somente 23,9% das cidades têm leis ou regulamentações locais que tratam da LGPD.

O levantamento do IBGE também incluiu informações sobre inclusão digital nas escolas públicas municipais. Cerca de 80% dos municípios afirmam disponibilizar rede Wi-Fi para alunos e professores, acompanhada de programas voltados à educação e à inclusão digital — um dos poucos indicadores com números expressivos e positivos.

Ainda segundo o estudo, mais de 7 milhões de pessoas estavam empregadas na administração municipal direta e indireta em 2024, o que representa 3,6% da população brasileira. Esse total cresceu 3,8% em relação a 2023, mostrando um aumento do quadro funcional nas prefeituras.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), tem conduzido a administração da terceira maior cidade do Maranhão apenas com recursos municipais e emendas parlamentares. O município tem buscado um caminho alternativo por meio da eficiência administrativa, usando os recursos próprios e o cultivo de parcerias políticas para garantir os serviços básicos à população.

A estratégia de Dr. Julinho tem sido otimizar cada centavo do orçamento municipal, complementando-o com as emendas parlamentares obtidas por meio de aliados em Brasília, como os deputados federais Fábio Macêdo, Cléber Verde e Márcio Honaiser. Esses recursos extras têm sido a tábua de salvação para as principais áreas, como infraestrutura, saúde e educação, que demandam investimentos constantes.

“Não é fácil gerir a terceira maior cidade do Maranhão apenas com recursos próprios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e com a ajuda de parceiros. Apesar de tudo, temos mostrado que uma gestão responsável, transparente e focada no essencial pode gerar resultados concretos para a população. O esforço é grande, e a nossa recompensa é ver os serviços funcionando da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito, em referência ao desafio de tocar a máquina pública sem o suporte estadual.

Na prática, a gestão tem direcionado os recursos para a manutenção e melhoria de serviços. Na saúde, as emendas têm permitido a aquisição de medicamentos, a manutenção de unidades básicas e o custeio de procedimentos de média complexidade.

Já na infraestrutura, os investimentos são visíveis em obras de pavimentação, recuperação de vias e drenagem de águas pluviais, combatendo os problemas de alagamento em períodos de chuva intensa que estão prestes a começar.

A situação na cidade balneária sob o comando de Dr. Julinho coloca em questão o debate sobre a autonomia dos municípios e a capacidade de gestão local. Se, por um lado, a ausência do Estado é um obstáculo, por outro, a gestão do Dr. Julinho tenta transformá-lo em uma oportunidade para demonstrar que, com muito esforço e boas alianças, é possível fazer a máquina pública funcionar.

Principais ações na Saúde, Educação e Infraestrutura – A gestão de Dr. Julinho tem implementado uma série de ações estratégicas na área da educação e infraestrutura do município. Os investimentos buscam elevar a qualidade do ensino e oferecer novas oportunidades aos estudantes ribamarenses.

Um dos marcos recentes foi a entrega do Complexo Educacional Curiar Bilíngue, no povoado Nova Terra, a primeira escola municipal bilíngue da história do município. Paralelamente, a gestão avança com um amplo programa de reformas: nove creches e escolas foram revitalizadas e outras sete estão com obras em andamento, com previsão de conclusão ainda este ano.

A modernização das salas de aula também é uma prioridade. Foram instaladas 40 novas lousas digitais, equipamentos que proporcionam uma experiência interativa, permitindo o acesso a conteúdos multimídia e internet, diretamente integrados ao processo de aprendizagem.

A rede municipal deu um salto qualitativo com a ampliação da carga horária do Ensino Regular para 35 horas semanais. O modelo inclui, no contraturno, atividades pedagógicas eletivas com foco no reforço de Linguagens e Matemática.

Foi também implantado o Curiar EJA, um programa da Educação de Jovens e Adultos que integra cursos profissionalizantes, merenda escolar de qualidade e um auxílio financeiro de R$ 150 mensais para os estudantes matriculados e com frequência ativa.

O calendário estudantil foi marcado por eventos de grande participação. Nas férias de julho, o Curiar XP 2025 reuniu alunos do fundamental em atividades com a temática socioambiental da COP-30. Nos esportes, os Jogos Escolares Ribamarenses contaram com 1.600 atletas de 37 escolas, competindo em 17 modalidades.

Na educação, o concurso público que se aproxima ofertará 950 vagas imediatas para professor de nível superior. Com a posse dos aprovados, o número de professores efetivos, que hoje é de 717, mais que dobrará. A previsão é que o edital seja publicado até o final deste ano, com a homologação final prevista para meados de 2026.

Para a saúde, o concurso prevê 319 vagas para Agente Comunitário de Saúde e 106 para Agente de Combate a Endemias, sujeitas à homologação do Ministério da Saúde. Na segurança, serão 46 vagas para a Guarda Municipal. O edital também contemplará vagas de cotas raciais.

A gestão tem executado um amplo pacote de obras de infraestrutura, com foco na mobilidade urbana e no combate a alagamentos. Parte significativa dos trabalhos de pavimentação asfáltica e drenagem profunda já foi concluída, e uma nova etapa está em andamento, com previsão de conclusão até dezembro de 2025.

Entre as obras já entregues à população, destacam-se a reestruturação total do Complexo Dário Santos e da Vila São José, a entrega da Estrada da Ponta Verde e da Rampa Náutica. Em números, isso representa 2.000m de asfalto na Trizidela da Maioba, 1.500m no Cohabiano e 600m de drenagem profunda na Avenida Nossa Senhora, no Parque Vitória.

Atualmente, as frentes de obra em atividade incluem 2.100m de pavimentação no Alto do Turu e a continuidade dos serviços na Trizidela da Maioba e no Cohabiano. Paralelamente, prosseguem os trabalhos de drenagem na Avenida Nossa Senhora, com mais 500m em execução.

Um marco para o município foi a conclusão da modernização de todo o parque de iluminação pública, que agora é 100% LED na zona urbana e rural. A nova tecnologia traz mais segurança aos logradouros, além de economia e eficiência energética para os cofres públicos.

A população também ganhou novos espaços de esporte e lazer, com a entrega de dois campos de futebol iluminados, na Trizidela da Maioba e em Ubatuba. Todos os oito cemitérios do município passaram por limpeza e melhorias na iluminação.

Em andamento, estão os projetos de urbanização que vão transformar o visual da cidade, como a Praça e Deck da Campina e a Urbanização do Acesso às Praias de Panaquatira. A área educacional recebe investimentos maciços em infraestrutura. Em 2025, foram inauguradas a Escola Nova Terra e a Escola Municipal Maria Elisa.

A rede de ensino ganhará reforço com a construção de nove novas creches e a reforma total de quatro escolas, localizadas em bairros como Turiúba, Cohabiano e Parque Araçagy. A Prefeitura já concluiu a reforma e manutenção em 16 unidades educacionais, incluindo escolas e creches em regiões como Alto do Turu e Menino Jesus, e mais seis têm obras previstas para conclusão ainda este ano.

Para garantir o tráfego fluido e a conservação do asfalto novo, a Operação Tapa-Buraco já percorreu mais de 62 km, recuperando 45 vias e avenidas em 2025. A meta da gestão é chegar a 85 km de vias recuperadas até o final do ano.

Na zona rural, o trabalho de conservação também avança, com 29,53 km de estradas recuperados e 2.250m de canais desobstruídos, garantindo acesso e escoamento para as comunidades.

Muita coisa para quem faz tudo com recurso próprio e com apoio de emendas parlamentares, não é? Fica aí a reflexão e o questionamento.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o PL 420/2025 de autoria do deputado Pedro Lucas (UNIÃO/MA), que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). O programa tem como objetivo certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência, preparando-os para enfrentar eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou longos períodos de estiagem.

Pela proposta, infraestruturas “resilientes” são aquelas planejadas, construídas e operadas para suportar eventos adversos, enquanto as “sustentáveis” minimizam impactos ambientais e promovem uso eficiente de recursos naturais. A certificação será voluntária e concedida com base em critérios como redução de emissões de gases de efeito estufa, uso de materiais de baixo impacto, sistemas de reaproveitamento de água e adaptação às mudanças climáticas.

Os empreendimentos que obtiverem a certificação receberão o “Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura” e poderão ter acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

De acordo com o autor da proposta, Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), o Brasil precisa adaptar suas infraestruturas de grande porte para que não fiquem vulneráveis às mudanças climáticas e destacou que a proposta está alinhada com o que há de mais moderno sobre o tema. O texto agora segue para análise no Senado.

O Maranhão obteve um excelente resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário é calculado pela diferença entre receita primária (obtida pelas arrecadações em impostos, contribuições, entre outros) e a despesa primária empenhada no ano (gastos com saúde, educação, infraestrutura e funcionalismo, por exemplo), sem incluir os juros da dívida pública no cálculo. A diferença entre as duas foi dividida pelo PIB nominal do estado para gerar o ranqueamento do CLP em Resultado Primário. A boa colocação do Maranhão no índice — com subida de quatro posições em relação ao ano anterior — mostra a capacidade do estado de gerar superávit fiscal e manter bom equilíbrio nas contas públicas.

Os avanços se traduzem em uma subida expressiva de dezoito posições no pilar Solidez Fiscal, uma das maiores da série histórica do ranking. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o feito.

“Esse indicador positivo é reflexo de uma gestão responsável e nos permite seguir honrando compromissos e investindo em ações e obras que melhoram a vida dos maranhenses”, observou Brandão.

Cumprimento das metas fiscais – Além disso, bons resultados também foram obtidos no índice de despesa com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que o Maranhão subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.