A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2025. Foram apresentados dados sobre a execução orçamentária e os resultados fiscais do período.

“A audiência integra o calendário regular de acompanhamento das contas públicas, garantindo transparência na gestão fiscal. Os números apresentados mostram responsabilidade na condução das finanças e refletem o compromisso do Governo com a boa gestão e o equilíbrio das contas“, afirmou o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

De acordo com o relatório, as receitas de capital superaram em 3,25% a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para o quadrimestre de referência, enquanto as outras receitas correntes registraram crescimento de 118,84% em relação à previsão inicial. As receitas de contribuições intra também tiveram desempenho positivo, com aumento de 9,48% sobre o esperado.

No que diz respeito aos limites constitucionais, os indicadores apontam o cumprimento das metas estabelecidas. Em educação, o investimento atingiu 22,83%, demonstrando tendência de alcançar a meta constitucional de 25% até o fim do exercício. Já em saúde, o percentual aplicado foi de 13,61%, superando o mínimo constitucional de 12%.

Responsabilidade Fiscal – O relatório também destacou a manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação à dívida consolidada, houve redução de R$ 80,67 milhões em comparação ao exercício anterior.

“Os resultados demonstram o equilíbrio das finanças estaduais e o esforço contínuo do governo em manter a gestão fiscal dentro dos limites legais, garantindo a execução das políticas públicas e a ampliação dos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação“, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Éric Costa (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (Sem Partido), além de técnicos da Seplan.

Nos dias 6 e 7 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza o 3º Colégio de Presidentes de Subseções, na cidade de Pinheiro, reunindo lideranças da advocacia de todo o estado para debater projetos e ações voltadas ao fortalecimento da classe e à defesa da cidadania.

A exemplo do que aconteceu em Pedreiras, a advocacia da Baixada Maranhense terá um momento de diálogo com a sociedade sobre caminhos a serem construídos em prol da sociedade e da advocacia.

O evento contará com a participação de 20 presidentes de Subseções, além de representantes da Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e presidentes de Comissões da OAB/MA. O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, ressaltou o caráter estratégico do encontro. “O Colégio de Presidentes é um espaço essencial de construção coletiva. Aqui discutimos não apenas as pautas da advocacia, mas também o papel da OAB na defesa da democracia, da justiça e dos direitos sociais. Estar na Baixada é reafirmar nosso compromisso com a interiorização e com o diálogo permanente com a sociedade’, disse.

Para além dos diálogos, seis ex-presidentes da Subseção Pinheiro que atuaram entre 1994 e 2024 serão homenageados com troféus que reafirmam o comprometimento com a advocacia maranhense, são eles: Rutterran Martins (2016 – 2018 | 2022 – 2024), Antônio Carlos Viana (2007 – 2009 |2010- 2012), Genival Abrão Ferreira (1998 – 2000 | 2001 – 2003), Ranufo Gomes (1992 – 1994 | 1995 – 1997), William Ribeiro (2019 – 2021) e João José da Silva (2004 – 2006 | 2013 – 2015). Os advogados José de Alencar Macedo Alves, que atuou durante 45 anos como Assessor Jurídico e Procurador do Município de São Bento, e Tarcísio Gonçalves, Analista Judiciário do TRT da 16° Região – Vara de Trabalho de Pinheiro, receberão certificados pelo compromisso e atuação no exercício da Justiça da região

Diálogo com a sociedade – No primeiro dia, o Colégio será aberto à comunidade, com um diálogo entre a advocacia e a sociedade pinheirense. O objetivo é ampliar o debate jurídico e institucional, promovendo a aproximação entre a OAB e os diversos setores sociais, econômicos, culturais e educacionais da região, em busca de melhorias sociais e do fortalecimento da cidadania.

A presidente da OAB Subseção Pinheiro, Gracilândia de Carvalho Froz, destacou a importância de sediar o encontro: “É uma grande honra receber colegas de todo o Maranhão aqui na Baixada. Este momento simboliza o compromisso da advocacia com a sociedade, a união das Subseções e o fortalecimento do papel institucional da OAB em todo o estado”, disse.

Encontro de lideranças – O segundo dia será voltado exclusivamente às discussões internas entre os presidentes das Subseções. A programação prevê debates sobre gestão participativa, interiorização de ações da OAB/MA, capacitação profissional e fortalecimento da advocacia do interior. A proposta é consolidar um espaço de construção coletiva e estratégica sobre os rumos da advocacia maranhense, com foco em gestão, valorização profissional e diálogo institucional.

O 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA reforça o protagonismo da advocacia maranhense e o compromisso da instituição com o fortalecimento das ações jurídicas e sociais em todas as regiões do estado.

Mais de quatro mil prefeituras em todo o país já formalizaram adesão ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). A iniciativa tem como objetivo unificar e simplificar a emissão de notas fiscais de serviços, promovendo maior eficiência na gestão tributária e transparência nas informações.

A NFS-e Nacional busca padronizar o processo de emissão em âmbito municipal, oferecendo aos gestores públicos e contribuintes um sistema mais seguro, ágil e integrado. Com a adesão, as administrações municipais passam a dispor de uma ferramenta que facilita o controle das receitas, reduz a burocracia e amplia a eficiência fiscal.

Após a adesão, os municípios devem realizar a parametrização do sistema, etapa que ajusta a plataforma às normas tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas dentro do padrão nacional.

A adesão pode ser realizada de três formas: por meio do portal e-CAC da Receita Federal, pela publicação em diário oficial ou jornal de grande circulação, ou ainda pelo envio de formulário eletrônico disponível no Portal da NFS-e Nacional.

Além da adesão, as prefeituras precisam acompanhar o processo de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), realizar testes técnicos e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.

A sessão plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa foi marcada por falas de deputados destacando ações do governo do Estado em diversas regiões do Maranhão.

“Onde você for, não tem uma cidade no Maranhão que não tenha a obra do Governo do Estado e, diga-se de passagem, obras de grande relevância que mudam a característica, principalmente da qualidade social das pessoas, levando mais dignidade e respeito”, afirmou Fred Maia.

Ao parabenizar o governador Carlos Brandão, o parlamentar ressaltou a sensibilidade do gestor e o trabalho do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em atender às demandas dos municípios. “Dá todo esse apoio, atendendo os prefeitos para que essas obras sejam cada vez mais ágeis”, afirmou.

O deputado Fred Maia também elogiou serviços como o da estrada que vai ligar Urbano Santos a Barreirinhas. “Vai trazer dignidade para todo aquele povo e vai ligar a região central do Maranhão, a região sul do Maranhão, o Médio Mearim todo com o Apolo turístico de Barreirinhas, onde as pessoas vão poder fazer o turismo, gerar emprego”, observou.

Investimento na malha viária – Júnior Cascaria destacou o trabalho que vem sendo realizado por Carlos Brandão no estado, ressaltando o investimento na malha viária.

“Hoje, ele vem priorizando tanto as MAs como as vicinais”, disse.

O parlamentar também assinalou ações do governo no combate à criminalidade. “Unificaram na hora certa e correram para a rua na hora certa para dar mais paz e mais tranquilidade ao nosso povo, que muito precisa”, disse.

Auxílio – Na mesma linha, a deputada Daniella (PSB) abordou a importância da proposição que institui o Projeto Órfãos do Feminicídio, já encaminhado pelo governador Carlos Brandão à Assembleia Legislativa.

“Um projeto que assegura mais direitos para as nossas crianças e adolescentes que são vítimas também desse bárbaro crime que acomete mulheres”, atestou, ressaltando a parceria do Ministério Público na ação.

A parlamentar pediu apoio dos colegas e urgência na votação do projeto. “Quem precisa do auxílio, quem precisa do suporte não só financeiro, mas também todo o suporte social, psicossocial, não pode esperar”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (05), o município de São Mateus do Maranhão será palco de uma das maiores agendas de obras e ações do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal, reafirmando o compromisso conjunto de continuar transformando a cidade e melhorando a vida do povo são-mateuense.

A programação contará com a presença do secretário de Estado Orleans Brandão, representando o governador Carlos Orleans Brandão, e do prefeito Miltinho Aragão, além de secretários municipais, lideranças comunitárias e a população em geral.

O evento terá início às 16h, em frente ao Centro de Ensino Alves Cardoso, na Avenida Antônio Pereira Aragão, no centro da cidade.

Entregas que transformam vidas – Durante a solenidade, serão realizadas importantes entregas e inaugurações que reforçam o ritmo de desenvolvimento de São Mateus:

• Reforma completa do Centro de Ensino Alves Cardoso, garantindo mais conforto e qualidade no ambiente escolar;
• Pavimentação de ruas no bairro Bela Vista e região, melhorando a mobilidade e valorizando os bairros;
• Inauguração da pavimentação da Rua Dico Preto, uma das obras mais aguardadas pelos moradores fruto da parceria do Governo do Estado e Prefeitura;
• Entrega de 475 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, ampliando o combate à insegurança alimentar;
• Entrega de casas populares, garantindo moradia digna a famílias que mais precisam construídas com recursos próprios da prefeitura;
• Entrega de carrinhos do Programa Minha Renda e Mais Renda, estimulando o empreendedorismo local;
• Entrega de cartões do Programa Tempo de Semear, fortalecendo a agricultura familiar e a produção rural.

Anúncio de novas obras – Além das entregas, o evento marcará a assinatura de ordens de serviço e termos de autorização para importantes obras estruturantes:

• Construção do Parque Ambiental de São Mateus, que será um novo espaço de lazer, convivência e educação ambiental;
• Construção do Portal da Cidade, símbolo da identidade e do acolhimento são-mateuense;
• Revitalização da Avenida Antônio Pereira Aragão, com modernização das praças e requalificação urbanística de toda a área central.

Essas obras fazem parte do planejamento de desenvolvimento urbano e social da gestão municipal, em sintonia com os programas estratégicos do Governo do Maranhão.

Parceria que gera resultados – O prefeito Miltinho Aragão destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para o avanço de São Mateus.

“Cada entrega, cada nova obra e cada programa que chega à nossa cidade é resultado de uma parceria sólida com o governador Carlos Orleans Brandão e sua equipe. Seguimos trabalhando juntos por um São Mateus cada vez melhor, com mais dignidade, mais infraestrutura e mais oportunidades para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

O secretário Orleans Brandão ressaltou que São Mateus tem sido exemplo de gestão e compromisso com o desenvolvimento regional:

“O Governo do Maranhão reconhece o esforço e o trabalho que vem sendo em São Mateus pela gestão do grande amigo e prefeito Miltinho Aragão. Essa união de forças é o que garante resultados concretos e transforma a vida das pessoas”, destacou o secretário.

Serviço

Local: Em frente ao Centro de Ensino Alves Cardoso
Data: Quarta-feira, 5 de novembro
Horário: 16h
Endereço: Avenida Antônio Pereira Aragão – Centro de São Mateus

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), declarou nulos todos os autos de infração feitos pelo Município de São Luís por “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado” baseados no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Município deve adequar o seu sistema de autuação para que essa conduta seja enquadrada no artigo 232 do CTB, ou em outro dispositivo legal mais adequado e proporcional, sendo proibido usar a fundamentação anulada.

Conforme a decisão judicial, o Município também deve sinalizar em todas as vias públicas que possuam fiscalização de trânsito por sistema de videomonitoramento e a inserir no campo “observação” dos autos de infração a forma como a infração foi constatada.

A sentença judicial resultou do julgamento de Ação Popular ajuizada por quatro cidadãos contra o Município de São Luís e seu secretário de trânsito e transportes, a qual questionou a  legalidade da autuação de veículos registrados, mas com licenciamento anual vencido, com base no artigo 230 – V, do CTB, apontado para o caso.

Os cidadãos questionaram, ainda, as autuações de infração feitas por videomonitoramento sem a devida sinalização na via e sem a anotação obrigatória no auto de infração – o que violaria a resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Os cidadãos sustentaram que a autuação de veículos com licenciamento anual vencido vem sendo registrada como “infração gravíssima”, com base no artigo 230 – V do CTB; mas que o enquadramento correto seria infração de “natureza leve”, conforme o artigo 232 do CTB.

O Município réu fundamentou sua atuação no “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 985/2022, que criou o Código de Enquadramento 659-92 para a conduta de “Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado”.

Ocorre que – diz a sentença-, o CONTRAN, por meio de ato normativo secundário (Resolução), inovou na ordem jurídica de forma ilegal, criando, na prática, uma nova hipótese de infração gravíssima não prevista na lei (o CTB).

Conforme a decisão anterior do juiz que concedeu a tutela de urgência, uma Resolução não pode extrapolar os limites da lei que regulamenta, sob pena de violação direta ao princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal, esclareceu o texto da decisão.

O juiz entendeu ter havido incorreta interpretação e aplicação do artigo 230, V, do CTB, que utiliza a conjunção aditiva “e”, exigindo para a configuração da infração gravíssima a ocorrência simultânea de duas condições: que o veículo não esteja registrado e não esteja licenciado.

“A conduta praticada pelos cidadãos autuados pelo Município é diversa: conduzir veículo registrado, mas com o licenciamento anual pendente de quitação de débitos. Tal situação fática não se amolda ao tipo infracional do art. 230, V, do CTB”, afirmou na decisão, concluindo que a equiparação da pendência de licenciamento (natureza administrativa/fiscal) à condução de veículo sem registro é desproporcional. “A conduta se amolda, com mais razoabilidade, à infração de natureza leve do artigo. 232 do CTB”.

A sentença rejeitou, por diversas razões legais, os pedidos formulados contra o réu Diego Rafael Rodrigues Pereira – então secretário municipal de trânsito e transportes da capital.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (4/11), a Operação Conteúdo Proibido 17, com o objetivo de identificar e prender criminosos investigados por crimes relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, por meio da internet.

A operação visa o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em Timon/MA, na residência de um investigado por armazenar, disponibilizar e vender imagens e vídeos com cenas de violência sexual infantil.

Durante o cumprimento dos mandados, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e imediatamente encaminhados para a perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam robustecer as investigações.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenar, disponibilizar e vender imagens e vídeos contendo cenas de violência sexual infantil.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.

O município de Barreirinhas, principal porta de entrada ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, registrou em setembro um total de 76.666 visitantes, segundo o Boletim Informativo do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), divulgado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA).

O número representa um aumento de 56,28% em relação ao mesmo período de 2024, consolidando o destino como um dos mais procurados do Maranhão e símbolo do avanço do ordenamento turístico na região.

O levantamento também mostra que o fluxo de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses cresceu também em Santo Amaro, que registrou 35.249 turistas, uma alta de 40,73%.

O fluxo aéreo total no estado em setembro foi 16,42% maior em comparação a 2024. Nos aeroportos maranhenses, foram registrados 80.968 desembarques em São Luís, 14.923 em Imperatriz, além de 968 desembarques em Barreirinhas.

O boletim aponta, ainda, crescimento em outros indicadores do setor. O ordenamento turístico da Raposa, com foco nos passeios náuticos, também apresentou desempenho positivo. Neste ano, 4.003 passageiros estiveram a bordo das embarcações, apontando um crescimento de 22,57% em relação a 2024.

As áreas de qualificação também mostraram grandes resultados. Em setembro, 106 pessoas foram capacitadas durante imersão feita pelo projeto “Trilha dos Saberes”, nas comunidades Perijuçara (Axixá) e Canto Grande (Carolina).

Os dados ainda revelam que este ano, por meio do programa “Mais Infância Mais Turismo”, 214 participantes foram sensibilizados em ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Os Centros de Atendimento ao Turista (CATs) registraram 4.669 atendimentos, aumento de 128,09%. Deste total, 3.818 dos visitantes que precisaram de assistência eram brasileiros e 851 eram de vários países. O Cadastur, setor que formaliza os empreendedores do turismo, contabilizou 160 empresas atendidas, um crescimento de 185,71% em relação ao mesmo período de 2024.

Ocupação Hoteleira – Na pesquisa de ocupação hoteleira, os resultados também foram positivos. Em destaque, o Polo São Luís lidera o ranking com 75,75% das vagas preenchidas. Em seguida, o Polo Chapada das Mesas alcançou a marca de 57,82%. O Polo Lençóis & Delta reservou 55,72% no período.

Perfil Turista – De acordo com o levantamento, 89,61% dos turistas classificaram os atrativos naturais como excelentes ou bons, e 89,61% afirmaram que o destino superou as expectativas, enquanto 49,28% disseram que elas foram atendidas. O estudo mostra ainda, que o turismo de lazer foi o principal motivo da viagem para 85,02% dos visitantes.

As belezas naturais lideram como fator de escolha do destino, mencionadas por 71,50% dos entrevistados, seguidas pelas recomendações de familiares e amigos (12,08%). Em relação à hospedagem, 56,52% ficaram em pousadas e 16,43% em hotéis. Sobre o tempo de permanência, 47,10% dos visitantes ficaram de 2 a 3 dias, enquanto 31,40% permaneceram entre 4 e 5 dias.

Já sobre os gastos dos turistas, o levantamento aponta que a maioria (29,47%) desembolsou entre R$ 101,00 e R$ 300,00 por dia, e 25,36% gastaram entre R$ 301,00 e R$ 500,00. A renda média predominante dos visitantes foi de 3 a 5 salários mínimos (22,71%), embora 27,29% tenha preferido não informar.

Com foco na valorização dos profissionais que impulsionam a mobilidade urbana, a empresária e pré-candidata a deputada estadual Bruna Pessoa realizou, nesta segunda-feira (2), a entrega de novos uniformes de trabalho aos mototaxistas do município de Presidente Dutra.

“Seguimos trabalhando por quem move nossas cidades! Hoje fizemos a entrega de fardamentos aos mototaxistas de Presidente Dutra, fortalecendo essa categoria tão importante para o dia a dia da população”, afirmou Bruna Pessoa.

A ação reafirma o compromisso da pré-candidata com os trabalhadores da mobilidade urbana, que exercem papel fundamental no transporte de milhares de pessoas e no dinamismo econômico local.

Além desta iniciativa, Bruna tem promovido diversas atividades sociais em diferentes regiões do Maranhão, com foco no apoio a comunidades e profissionais autônomos, incentivando o desenvolvimento humano e social em todo o estado.

“São atitudes como essa da Bruna Pessoa que nos dão esperança de dias melhores”, destacou um dos mototaxistas beneficiados.

Os estados brasileiros devem registrar o maior volume de renúncias fiscais da história recente, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). A projeção indica que, em 2026, os benefícios concedidos pelos governos estaduais somarão R$ 333,7 bilhões, o equivalente a 35% de todos os gastos tributários do país, a maior participação desde 2005.

O levantamento mostra que o total de gastos tributários nacionais, somando União e estados, chegará a R$ 954,7 bilhões no mesmo período. Desse valor, R$ 621 bilhões virão da esfera federal. O peso conjunto das renúncias deve atingir 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB), nível recorde desde o início da série histórica, em 2002.

Esses gastos correspondem às isenções, deduções, reduções de impostos e regras especiais de crédito que o poder público concede a empresas e setores específicos. Embora sejam utilizados como ferramenta para estimular o desenvolvimento regional e econômico, seu uso sem critérios claros pode resultar em perda de eficiência e redução da arrecadação.

Entre os estados, São Paulo permanece na liderança, com previsão de R$ 85,6 bilhões em renúncias fiscais em 2026, aumento de 19,7% em relação ao ano anterior. Já o Espírito Santo terá o salto mais expressivo: de R$ 3,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões, o que representa um avanço de 313%.

Intitulado “Gastos Tributários Estaduais: Uma análise da experiência brasileira recente”, o estudo da FGV chama atenção para o ritmo acelerado de crescimento desses incentivos. Os pesquisadores defendem que o país precisa rever a eficácia e o impacto social dessas medidas para evitar distorções e desequilíbrios fiscais cada vez maiores.