Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Fies: inscrições para vagas remanescentes do segundo semestre começam no dia 23

Os interessados em uma das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, poderão se inscrever no novo processo seletivo a partir do dia 23 até 30 de outubro.

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital com as regras.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, na página do Fies dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies concede financiamentos a estudantes de baixa renda em cursos superiores não gratuitos em instituições de ensino superior (IES) privadas que participam do programa.

Quem pode se inscrever – Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
  • Ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025, no curso escolhido;
  • Ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
  • Ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e não ter tirado nota zero na redação.

Resultado – O resultado da chamada única do Fies será divulgado no dia 4 de novembro.

De acordo com o MEC, a classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para candidatos:

  • Sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
  • Sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;
  • Com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
  • Com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

O resultado da chamada única do Fies será divulgado no dia 4 de novembro.

De acordo com o MEC, a classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Enem, com prioridade para candidatos:

Cotas – Haverá vagas destinadas à ampla concorrência e às modalidades de ações afirmativas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Com o Fies Social, metade das vagas (50%) é reservada aos candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com registro atualizado.

Esses estudantes beneficiários do Fies Social poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, como a mensalidade ou semestralidade.

Cronograma – Nos dias 5 e 6 de novembro, os pré-selecionados na chamada única do dia 4 de novembro deverão validar as informações declaradas na inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, dentro da instituição de ensino superior para a qual se candidatou.

Caso a comissão identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento, em até dez dias úteis.

Lista de espera – Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera. Estes poderão ser convocados entre 13 e 28 de novembro de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Após post do irmão de Dino, MPF pede para parar obras de extensão da Litorânea

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, um projeto aguardado há décadas e que promete integrar São Luís a São José de Ribamar, impulsionando o turismo, o comércio e a mobilidade urbana na Grande Ilha.Hotéis São Luís

A ação do MPF surge dias depois de Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do STF Flávio Dino, fazer duras críticas à obra nas redes sociais. Coincidência? Pouco provável. O episódio reforça a percepção de que setores ligados ao grupo político do ex-governador seguem tentando criar constrangimentos ao governo Carlos Brandão, ainda que isso signifique travar o desenvolvimento do Maranhão.

Curioso é que, em 2022, quando o próprio Flávio Dino comandava o Palácio dos Leões, obras semelhantes na mesma região não geraram qualquer reação ou “preocupação ambiental”. Naquela época, o silêncio foi total. Agora, o mesmo tipo de intervenção é tratado como se fosse uma ameaça ecológica sem precedentes. Dois pesos, duas medidas.Passagens aéreas Maranhão

Outro ponto que expõe a contradição: o prolongamento da Litorânea é fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, o que inclui recursos e licenças da própria União – base política dos aliados de Dino. Mesmo assim, a ofensiva parece mirar mais o desgaste político de Brandão do que proteger o meio ambiente.

Segundo o Governo do Estado, as obras estão amparadas por todas as licenças ambientais exigidas, contam com acompanhamento técnico permanente e incluem obras de contenção e medidas de preservação da barreira do Olho d’Água, uma área que há anos sofre com erosões e deslizamentos, ignorados por gestões anteriores.

O prolongamento da Litorânea não é apenas uma obra: é um símbolo de avanço e integração. E é justamente esse avanço que alguns parecem não tolerar.

Assembleia homenageia Cauê Ávila Aragão e Márcio Machado com Medalha ‘Manuel Beckman’

Em Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento do Maranhão (Investi – Maranhão), Cauê Ávila Aragão, e ao secretário de Estado de Governo, Márcio Ribeiro Machado.

A deputada Daniella (PSB) é a autora de ambas as proposições que reconhecem as contribuições dos homenageados ao desenvolvimento do Estado e aos avanços na área de Gestão Pública.

A solenidade foi presidida pela chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e reuniu autoridades, familiares, amigos e convidados.

Prestigiaram a solenidade os deputados Antônio Pereira (PSB), Daniella (PSB) e David Brandão (PSB).

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Alema, a secretária de Estado Chefe de Gabinete do Governador, Luzia de Jesus Waquim, representando o governador Carlos Brandão (PSB); a deputada Daniella, autora das proposições; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a desembargadora Francisca Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA); o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e o deputado Antônio Pereira.

Reconhecimento – A presidente da Assembleia, Iracema Vale, destacou a contribuição dos homenageados ao desenvolvimento do Maranhão e à modernização da gestão pública.

“É uma homenagem justa. São dois homens públicos cuja trajetória honram o nosso estado e engrandecem o serviço público. Ambos representam o que há de melhor no serviço público maranhense: competência, ética, dedicação e, principalmente, amor ao Maranhão. Em nome do povo maranhense, expresso a nossa gratidão e reconhecimento a esses dois gestores públicos que honram a confiança do governador Carlos Brandão e contribuem para o avanço de nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo estadual.

Na saudação aos homenageados,  a deputada Daniella ressaltou que a Medalha Manoel Beckman – maior honraria concedida pelo Parlamento maranhense – é um reconhecimento à dedicação e ao compromisso dos agraciados com o desenvolvimento do Maranhão.

“Cauê Aragão e Márcio Machado representam o perfil de gestores comprometidos, que fazem a diferença na administração pública e contribuem, com trabalho e resultados, para o progresso do nosso Estado”, destacou a parlamentar.

Agradecimentos – Os homenageados manifestaram agradecimentos à Assembleia Legislativa pela concessão das honrarias.

“Expresso gratidão por esse reconhecimento. Agora, vamos fazer 22 anos de serviços prestados ao povo do Maranhão. Neste momento especial, renovo o compromisso de trabalhar mais ainda em benefício do Estado e sua gente”, disse Márcio Ribeiro Machado.

“Fico muito honrado por essa homenagem do Poder Legislativo Estadual. Agradeço a deputada Daniella e aos demais parlamentares que aprovaram a proposição. Agradeço também ao governador Carlos Brandão que nos deu oportunidades de prestar esses serviços aos maranhenses”, declarou Kauê Aragão.

Defesa agropecuária – A deputada Daniella destacou a trajetória do advogado e gestor público, que teve atuação destacada à frente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), fortalecendo a defesa agropecuária e impulsionando a segurança alimentar no estado.

Natural de São Luís, mas com fortes vínculos com Caxias, Cauê Aragão formou-se em Direito em 2012, é pós-graduado em diversas áreas jurídicas e se destacou como advogado municipalista, atuando em defesa de municípios maranhenses.

No serviço público, foi chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, secretário adjunto da SEGEP e presidiu a AGED até 2024.

Durante sua gestão na AGED, o Maranhão alcançou importantes avanços no setor agropecuário, com destaque para o reconhecimento nacional do status sanitário de zona livre de febre aftosa sem vacinação, conforme Portaria nº 665/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Atualmente, exerce o cargo de diretor-presidente da Investe Maranhão, a agência de desenvolvimento e fomento à atração de investimentos para o Estado do Maranhão. A agência atua como um elo entre o estado e investidores, oferecendo suporte institucional, jurídico, técnico e governamental, além de acompanhar o processo de instalação de novos negócios no Maranhão. O órgão busca gerar empregos e consolidar o estado como um polo logístico e industrial.

Trajetória – Por sua vez, o engenheiro civil Márcio Ribeiro Machado recebeu a comenda em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e às contribuições para o desenvolvimento do Maranhão.

Graduado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e pós-graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Machado atua desde 1987 em cargos estratégicos nas esferas estadual e municipal, além de possuir experiência na iniciativa privada.

Entre as funções exercidas, destacam-se a presidência da Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB), a coordenação de projetos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a atuação na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), onde foi coordenador de Engenharia e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Rio Anil).

Atualmente, à frente da Secretaria de Estado de Governo (Segov), conduz programas estruturantes como o “Mãos à Obra”, que fomenta a manutenção da rede estadual com foco em inclusão social e geração de emprego, e o “Maranhão Livre da Fome”, voltado à redução da vulnerabilidade alimentar.

Brandão anuncia Festival Ilha do Reggae com grandes nomes locais, nacionais e internacionais

O governador Carlos Brandão anunciou a realização do Festival Ilha do Reggae, nos dias 22 e 23 de novembro, na Arena Jamaica Brasileira (Passarela do Samba – Anel Viário), em São Luís.

O evento, que será aberto ao público, promete ser um dos maiores encontros de cultura e música do país, celebrando a força do reggae maranhense e reforçando o compromisso do governo do Maranhão com a valorização da cultura e da identidade afrodescendente.

O festival, fruto de parceria entre governo e iniciativa privada, reunirá grandes atrações internacionais, nacionais e maranhenses, consolidando São Luís como referência mundial do ritmo jamaicano.

Entre os nomes confirmados estão Burning Spear, Israel Vibration, Ky-Mani Marley, Tribo de Jah, Edson Gomes, Planta e Raiz, Maneva, Ponto de Equilíbrio, além de talentos locais como Célia Sampaio, Núbia, Orquestra Maranhense de Reggae, entre outros.

“O Maranhão tem o reggae no coração. Somos conhecidos mundialmente pela nossa conexão com a Jamaica e pela força cultural do nosso povo. Esse festival é mais que um evento musical, é uma celebração da nossa identidade, da paz, do amor e da resistência que o reggae representa, reforçando a proximidade das duas nações nos últimos anos”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O anúncio do festival também reforça o compromisso assumido em agosto de 2024, durante a visita oficial do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, a São Luís, ocasião em que foi assinado um memorando de entendimento entre Brasil e Jamaica, com foco no turismo sustentável e no fortalecimento do intercâmbio cultural entre as duas nações. A visita contou ainda com a presença do ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e marcou um novo capítulo nas relações culturais e turísticas entre os países.

Na ocasião, as autoridades brasileiras e jamaicanas estiveram no Museu do Reggae, na Rua da Estrela, onde um grande acervo remonta a história da chegada do ritmo no estado, homenageando os grandes DJs do cenário regueiro e os principais espaços que popularizaram o estilo no Maranhão.

Com uma programação que une diferentes gerações e estilos, o Festival Ilha do Reggae promete dois dias de muita música, dança, cultura e integração, reafirmando São Luís como a capital brasileira do reggae e ponto de encontro entre o Maranhão e o mundo.

Atrações confirmadas – Dezarie, Israel Vibration, Ponto de Equilíbrio, Planta e Raiz, Burning Spear, Ky-Mani Marley, Edson Gomes, Maneva, Tribo de Jah, Célia Sampaio, Núbia, Radiola Estrela do Som e Radiola Itamaraty, Orquestra Maranhense de Reggae, George Gomes, Banda Guetos, Emanuelle Paz, Filhos de Jah, Raiz Tribal, Barba Branca, Capital Roots, Ronnie Green, Honey Boy, Sly Foxx e Norris Cole.

Prefeito Miltinho mantém ritmo intenso de inaugurações e realiza grande ato com cinco novas entregas à população de São Mateus

O prefeito Miltinho Aragão segue mantendo o ritmo acelerado de trabalho e inaugurações semanais em São Mateus do Maranhão. Nesta sexta-feira, o gestor realiza um grande ato popular ao lado do deputado federal Juscelino Filho, do ex-prefeito Ivo Rezende, do vice-prefeito Clóvis Bernardi, além de vereadores, secretários e lideranças locais e regionais.

Na ocasião, serão entregues cinco importantes conquistas que reforçam o compromisso da gestão Compromisso com o Futuro com o bem-estar e o desenvolvimento do município:
• Reforma e ampliação da UBS Dr. Antônio Francisco da Costa Vage, na Toca da Raposa;
• Inauguração da nova Praça da Toca da Raposa;
• Entrega da pavimentação em bloquetes da Travessa do Brejo;
• Inauguração da nova ala do Serviço de Atendimento Especializado – SAE;
• Entrega de um ônibus escolar novo à APAE de São Mateus.

Essas obras se somam a um conjunto expressivo de 20 obras já entregues somente nos últimos três meses, em diferentes áreas da administração, a grande maioria executadas com recursos próprios da Prefeitura.

Além das inaugurações, o prefeito também assinou recentemente ordens de serviço para novas obras, entre elas:
• Pavimentação de diversas ruas em bloquetes;
• Construção das novas UBS dos bairros Bela Vista e Camargo Corrêa;
• Implantação da Areninha Esportiva no bairro Alto da Vitória.

Gestão de resultados e reconhecimento

Em seu terceiro mandato, Miltinho Aragão consolida-se como o prefeito das grandes obras e da boa gestão fiscal. Com os salários dos servidores rigorosamente em dia, o gestor mantém a cidade em franco desenvolvimento, investindo em infraestrutura, saúde, educação e qualidade de vida para os mateusenses.

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho que começou há anos, com muito esforço, parceria e amor pela nossa cidade. E podem ter certeza: ainda vem muito mais por aí.”, destacou o prefeito Miltinho.

O ato desta semana acontece sexta-feira, 17, a partir das 16h30 em frente à UBS do bairro Toca Raposa.

OAB/MA recebe a Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do CFOAB para iniciar os trabalhos no TJMA

O Maranhão, devido ao relacionamento institucional, entre a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Maranhão, foi o estado escolhido para iniciar os trabalhos da Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do Conselho Federal da OAB.

A iniciativa tem por objetivo dialogar e sensibilizar o Judiciário sobre a visão crítica quando utilizam as expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, conforme o julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

O debate sobre o tema está registrado no livro “Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro”, sob a coordenação dos advogados Antonio Carlos Efinf, João Pedro Barros e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, que conduz a comitiva no Maranhão.

A Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado valorizado, Cidadão respeitado iniciou pelo Maranhão e segue para Salvador. No Maranhão, o dialogo teve como tema a sensibilização da diretoria do TJMA, e não será diferente nas outras capitais, para que os magistrados desenvolvem uma reflexão crítica sobre a importância da advocacia como função indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal, para assegurar o exercício profissional digno do profissional e que a cidadania seja respeitada em todas as instâncias do sistema de Justiça.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “a iniciativa surge como resposta às preocupações crescentes com o uso generalizado das expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, que vêm sendo aplicadas de forma equivocada em diversas decisões judiciais, atingindo diretamente o direito de defesa e a atuação legítima da advocacia” afirmou Saraiva. “A advocacia é um instrumento de defesa da cidadania. Quando se tenta restringir ou descredibilizar a atuação dos advogados e advogadas com termos genéricos, afeta-se diretamente o acesso do cidadão à Justiça. Nosso compromisso é com o fortalecimento da democracia e o respeito mútuo entre as instituições”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do diálogo aberto e do respeito mútuo entre o Judiciário e a advocacia, reforçando a parceria institucional com a OAB. “O Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece a advocacia como pilar essencial da Justiça. O diálogo é o caminho para aprimorar a atuação conjunta e garantir que o sistema de Justiça funcione de forma harmônica, com respeito às prerrogativas e à cidadania. Iniciativas como essa fortalecem a confiança e o compromisso das instituições com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Walter Moura, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição OAB com o fortalecimento da cidadania e da democracia.. Temos dialogado com os Tribunais e magistrados para sensibilizar o Judiciário sobre a importância de distinguir o exercício ético e combativo da advocacia de práticas que efetivamente configurem abuso”, afirmou.

A Conselheira Federal e vice presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumido, Luisa Bueno, explicou que quando a advocacia é taxada de “predatória” ou “abusiva” de forma genérica, sem critérios técnicos claros, as consequências ultrapassam o campo profissional e atingem diretamente o cidadão e a própria Justiça. “A advocacia é instrumento de defesa da cidadania, e que qualquer tentativa de criminalizar ou estigmatizar o trabalho dos profissionais da área representa um retrocesso democrático”, afirmou.

De acordo com a OAB, as consequências desse tipo de enquadramento são amplas:

• Restrição ao acesso à Justiça: cidadãos passam a temer buscar seus direitos, receando punições ou indeferimentos automáticos de suas demandas;
• Criminalização simbólica da advocacia: advogados passam a ser tratados como suspeitos apenas por exercerem sua função de defesa;
• Enfraquecimento das causas sociais: ações coletivas e de interesse público são desestimuladas, prejudicando grupos vulneráveis;
• Perda de confiança no sistema de Justiça: a sociedade passa a enxergar o Judiciário como distante e inacessível.

Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor e Conselheira Federal, Luisa Bueno, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rosinaldo Mendes, o vice, Nicomedio Araújo, Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Luiz almeida, o juiz auxiliar da presidência, Gladstone Cutrim, o juiz Marcelo Moreira.

Meta amplia proteção e limita conteúdo para adolescentes no Instagram

A Meta anunciou que contas de adolescentes no Instagram serão orientadas pela classificação PG-13. O filtro segue a lógica da classificação indicativa de filmes e limitará determinados conteúdos para menores de 18 anos. As medidas incluem o bloqueio de postagens com linguagem forte e conteúdos que incentivem comportamentos considerados prejudiciais, como acrobacias arriscadas ou referências a substâncias como a maconha.

Segundo a Meta, as alterações buscam alinhar o ambiente da rede social a um padrão que os pais já conhecem, tornando a experiência dos adolescentes semelhante ao consumo de um filme indicado para maiores de 13 anos. As restrições começaram a ser aplicadas nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá, e devem chegar a outros países, incluindo o Brasil, até 2026.

A empresa também informou que as novas configurações não poderão ser alteradas sem autorização dos pais ou responsáveis. Além disso, será possível ativar o modo “Conteúdo Limitado”, que amplia ainda mais as restrições. A Meta destacou que medidas semelhantes serão aplicadas ao Facebook, reforçando a política de proteção para o público jovem em todas as suas plataformas.

A medida ocorre após críticas de grupos ativistas e processos judiciais alegando que a empresa não protegeu os jovens usuários de conteúdo nocivo ou os enganou sobre os danos psicológicos de suas plataformas.

Prefeitura de Ribamar e TJMA firmam parceria para levar cidadania à população através do Mutirão PopRuaJud

Nesta quinta-feira (16), São José de Ribamar será palco de uma importante ação de cidadania e inclusão social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza mais uma edição do mutirão PopRuaJud, que acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Alves Carneiro, no bairro Moropóia, das 8h às 15h.

A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da população em situação de rua e vulnerabilidade social do município. Por meio dessa parceria estratégica, serão oferecidos diversos serviços gratuitos de forma integrada. Os serviços que serão oferecidos no mutirão:

· Saúde: Aferição de pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos, vacinação, atendimento clínico geral e odontológico

· Assistência Jurídica e Cidadania: Orientação judicial, informações sobre benefícios sociais e previdenciários, conciliação, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência

· Documentação: Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, alistamento eleitoral e inserção no CadÚnico.

· Apoio Psicossocial: Atendimento psicológico, social e práticas restaurativas

O sucesso do projeto em São José de Ribamar é resultado da estreita colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal. Enquanto o TJMA coordena a ação por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e mobiliza instituições do sistema de Justiça, a Prefeitura disponibiliza a estrutura do CRAS e participa ativamente na organização e execução dos serviços.

Além da Prefeitura e TJMA, participam da ação a Secretaria de Estado da Mulher, SESI, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e outras instituições.

O PopRuaJud é uma iniciativa permanente do Poder Judiciário maranhense que visa fortalecer a política nacional de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição em São José de Ribamar representa um importante passo na construção de políticas públicas efetivas para a população mais vulnerável do município.

Neto Evangelista destaca atuação decisiva no resgate de criança sequestrada pelo pai em São José de Ribamar

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Neto Evangelista (União) relatou sua atuação direta no resgate de uma criança de um ano e meio, que havia sido sequestrada pelo próprio pai, no município de São José de Ribamar, com o objetivo de chantagear a mãe.

O parlamentar explicou que foi procurado pela mãe da criança há cerca de 15 dias, após o pai fugir com a menina e dizer que deixaria o país, afirmando que a mãe só teria a filha de volta se retomasse o relacionamento com ele.

“A primeira providência foi solicitar, na Vara de São José de Ribamar, a guarda unilateral da mãe, concedida pela Justiça, seguida do pedido de busca e apreensão da criança. Com a decisão judicial em mãos, acionei a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que atuou de maneira ágil e eficiente”, disse Neto Evangelista.

Segundo o deputado, o serviço de inteligência da Polícia Civil do Maranhão identificou rapidamente o paradeiro do suspeito em Ponta Porã (MS). Ao constatar que ele havia cruzado a fronteira para Pedro Juan Caballero, no Paraguai, foi necessário o apoio da Polícia Federal, que acionou as autoridades paraguaias para efetuar a busca internacional.

A criança foi localizada, extraditada para o Brasil, entregue ao Conselho Tutelar de Ponta Porã e, posteriormente, à Vara da Infância do município. Com apoio do Governo do Estado, a mãe foi encaminhada ao Mato Grosso do Sul para reencontrar a filha, que hoje está em segurança.

“Se o sistema de segurança pública do Maranhão não agisse com rapidez e eficiência, essa criança poderia nunca mais ter voltado para sua mãe”, afirmou Evangelista, ao parabenizar o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro, e o governador Carlos Brandão pela condução exemplar do caso.

Acerto na Segurança Pública – Ainda em seu pronunciamento, o deputado ressaltou o trabalho da Secretaria de Segurança no combate ao tráfico de drogas no Maranhão, destacando apreensões que ultrapassam R$ 10 milhões em entorpecentes. Segundo ele, as ações têm impacto direto na redução da violência.

“Quando você tira a droga de circulação, você quebra financeiramente as facções. Esse é o caminho certo”, reforçou o parlamentar, ao defender a continuidade das operações e elogiar a política de enfrentamento às drogas adotada pelo Governo do Estado.

Polícia Civil recupera 11 toneladas de cobre e prende receptador em flagrante em SLZ

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), recuperou aproximadamente 11 toneladas de cobre e prendeu em flagrante, pelo crime de receptação, um homem de 41 anos, proprietário de uma sucata, durante operação realizada nessa terça-feira (14), em São Luís.

As 11 toneladas de cobre, avaliadas em R$ 570 mil, são parte de uma carga roubada durante o trajeto pela BR-135, próximo a Matões do Norte, no último dia 5. A carga pertence a uma produtora de alumínio com operação no estado e o veículo de transporte foi posteriormente localizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Peritoró, completamente vazio.

O trabalho de investigação e diligências da Polícia Civil possibilitou a localização do material em um imóvel na região do Jardim São Cristóvão, onde também foi apreendida uma caminhonete de luxo. O local utilizado para ocultação da carga funcionava como casa de eventos, mas era mantido por um homem que já vinha sendo investigado pelo crime de receptação.

A operação contou com o apoio da PRF, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), por meio do sistema de videomonitoramento, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

As 11 toneladas da carga de cobre recuperadas serão restituídas à empresa proprietária. O suspeito foi levado para a delegacia e passou pelos procedimentos legais cabíveis. As investigações seguem com o DCRC/Seic para identificar outros possíveis envolvidos no caso.