Em discurso firme na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) desmontou a versão que a oposição tenta emplacar de que o Governo do Estado teria usado o aparato estatal para gravar deputados federais e outras autoridades, acusação que já foi desmentida pela Secretaria de Segurança Pública. Para o parlamentar, trata-se de mais uma tentativa de incriminar o governador Carlos Brandão (sem partido) com base em manipulações políticas.

“A prática de tráfico de influência é também expressamente vedada em todo o regimento parlamentar. Fazer conluio com o Judiciário vai sempre ser reprovável. Não é possível que nós achemos normal receber uma mensagem de um magistrado dizendo: ‘olha, se não atender a esses pontos aqui, o governador não termina o mandato dele, ele não chegará até abril’”, disse.

Dr. Yglésio reforçou que “o jogo que está sendo jogado no Maranhão é muito mais pesado do que qualquer coisa que já existiu aqui no Estado”. E defendeu o esforço que vem sendo feito pelo governador Brandão em seu mandato.

“Nos últimos 50 anos, nunca aconteceu uma coisa como essa. O governador do Estado, entre acertos e erros, e defeitos, e problemas, e virtudes, ele não consegue governar, ele vai fazendo aí, todo dia, com grande luta, um esforço gigantesco para governar. Nós temos partidos, aqui no Maranhão, que hoje têm suas decisões vinculadas a desígnios e desideratos do ministro do Supremo Tribunal Federal, maranhense, aqui do estado”.

Vivências do passado – O deputado citou as próprias vivência do passado recente no Parlamento Estadual para mostrar que, hoje, oposicionistas alardeiam sobre atos que eles próprios praticavam na época em que estavam ao lado do governo. Segundo ele, fazem isso porque não estão mais no poder.

“Veio 2023, veio 2024, veio 2025, não deram a eles o poder que eles queriam, não mantiveram com eles os milhares de empregos que eles sempre tiveram, não estenderam eternamente a eles todos os benefícios que a gestão lhes dava, revolta, revolta, revolta e animosidade. Transformaram a Assembleia hoje não mais apenas em um Estado de Direito aqui. Hoje, a gente vive um estado de versões nesta Casa”, assinalou.

Ele também destacou o monitoramento de adversários na gestão do ex-governador Flávio Dino com o chamado sistema Guardião, no período de 2015 a 2022. Dr. Yglésio afirmou que muitos lembravam e que ele nunca vai esquecer o ocorrido.

“Desembargadores, com suspeita de serem grampeados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, deputados submetidos aqui à perseguição, principalmente, Vossa Excelência, deputado Wellington, lembro da deputada Andreia Murad, Souza Neto. Processos, processos, processos, perseguição, auditoria no sistema Guardião”.

Dois pesos e duas medidas – Nesse mesmo tom, observou que a oposição defende a prática dos dois pesos e duas medidas. “Isso é preocupante, quando o discurso é muito diferente da prática. Quando a suposta honestidade é um termo utilizado apenas mediante conveniência. Quando a palavra justiça é um consectário apenas das suas aspirações”.

Na visão de Dr. Yglésio, nesse cenário, oposicionistas tentam “validar um plano de chantagem institucional, de violência judicial”. O deputado também cobrou coerência e observou que a oposição só vê problema quando o suposto envolvimento é de adversários.

“Olhem o malabarismo que está sendo feito para dizer que o governador tem a ver até com o problema da Conafer. Aí quando chega nos respiradores, que nunca foram entregues, no Maranhão: não, ninguém é culpado. Secretário de Saúde, à época, não é culpado; governador fez querendo fazer o bem. Rui Costa fez porque era presidente do Consórcio Nordeste. O processo cai para o próprio ministro, que era governador, na época, ele não se dá por suspeito ou impedido. E estão achando que isso é normal”, ressaltou Yglésio.

Em sentença proferida na 1ª Vara de Barra do Corda, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito Wellrik Oliveira e mais alguns ex-servidores por atos de improbidade administrativa. A ação decorreu da suposta omissão na prestação de contas da verba de quadras escolares, incluindo a do Povoado Ipiranga. A sentença foi assinada pelo juiz João Vinícius Aguiar e condenou, ainda, João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos, Francisco de Assis Fonseca Filho e Oilson de Araújo Lima.

Os réus deverão, de forma solidária, ressarcir integralmente o dano causado, no valor de R$ 430.395,12, e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. Todos os réus terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos, após o trânsito em julgado, que é quando não cabe mais recurso. Por fim, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de oito anos.

Entenda o caso – Foi apurado que o primeiro réu, ex-prefeito de Barra do Corda, delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesa, o réu Oilson Lima, e para a comissão permanente de licitação do Município de Barra do Corda, integrada pelos outros réus, responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou na celebração do contrato com a empresa Quadrante Construtora. Afirmou que, após início das obras, as partes realizaram termo de distrato amigável, concordando com a rescisão contratual de comum acordo e afirmando inexistência de prejuízo e conveniência para o Município. Contudo, informou que, antes da rescisão, foram realizados cinco pagamentos em favor da empresa.

Segundo demonstrou a empresa contratada, os valores recebidos vieram da execução da primeira medição das obras de construção das quadras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim. Para tanto, apresentou as devidas planilhas de execução e custo, diversas notas de aquisição de produtos e prestação de serviços, além de fotos das obras iniciais realizadas. “Diante disso, vê-se que empresa não praticou qualquer ato ímprobo que ensejasse dano ao dinheiro público, haja vista que apenas recebeu os valores comprovadamente devidos pelos serviços realizados na 1ª medição”, esclareceu o juiz.

Improbidade configurada – A Justiça verificou que as obras não foram questionadas pelo Ministério Público, que se limitou a alegar que houve vícios no procedimento licitatório. “Nesse plano, a empresa Quadrante Construtora comprovou não ter sido beneficiada no processo licitatório e nem tampouco durante a execução do contrato (…) Por outro lado, evidencia-se ato de improbidade por parte dos demais demandados, não especificamente pelo fato de terem praticado irregularidades na licitação, mas sim em razão de não terem demonstrado o que levou ao distrato do contrato e a situação das obras das quadras após a rescisão”, pontuou o Judiciário na sentença.

Para o magistrado, ficou evidenciado que a paralisação das obras da forma como se deu, sem motivo especificado, certamente gerou desperdício de dinheiro público, sobretudo porque não houve, ao que tudo indica, continuidade das obras após o distrato. “Face disso, resta inequívoco o desperdício de verba pública causado pelo início e abandono das obras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim, o que corrobora ainda mais a alegação do MP de ocorrência de dano ao erário na época”.

“Diante disso, extrai-se do processo que há clara demonstração e individualização da omissão dolosa atribuída apenas aos representantes do Município, sendo, diante disso, prudente reconhecer que as irregularidades foram suficientes para alcançar a responsabilidade subjetiva exigida na tipificação dos atos de improbidade administrativa, conforme dispostos em lei (…) No caso, as penalidades a serem impostas devem se liminar ao ressarcimento do dano causado e não ao valor total do contrato, posto que a interrupção imotivada das obras gerou tal dano”, finalizou o juiz.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, da apresentação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE), de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE). Como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Lucas destacou o momento histórico para a educação brasileira, que passará a contar com um projeto robusto para o desenvolvimento educacional do país.

O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2024-2034, orientando as políticas educacionais em todos os níveis de governo. Entre as diretrizes estão a valorização da qualidade e da equidade, a promoção dos direitos humanos e a integração do monitoramento e da avaliação aos processos de implementação das políticas públicas. O plano reforça ainda o compromisso com a gestão democrática, a liberdade de ensinar e aprender, e a sustentabilidade socioambiental.

O texto consolida avanços importantes, como a meta de universalização do acesso à escola para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da aprendizagem em todos os níveis, e a valorização dos profissionais da educação. O novo PNE traz uma visão sistêmica, conectando a educação ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil.

Outro ponto é o fortalecimento da governança e do regime de colaboração entre União, estados e municípios. O plano determina a criação de instâncias permanentes de cooperação e pactuação, com participação da sociedade civil. Também estabelece que o Inep fará o monitoramento bienal das metas, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados.

“O novo PNE é um passo decisivo para garantir uma educação mais inclusiva, eficiente e de qualidade. Ele reafirma a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e projeta um futuro em que cada criança e jovem brasileiro tenham acesso real ao aprendizado e às oportunidades que a educação pode oferecer”, afirmou o deputado.

Em comemoração ao Dia dos Professores, o governador Carlos Brandão anunciou entrega de chromebooks, concurso público e edital de ampliação de jornada. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (15), fez também um balanço das ações do governo do Maranhão na educação.

Entre as principais medidas está a entrega de 30 mil chromebooks para professores da rede estadual, por meio do programa Educação de Verdade, no eixo Tô Conectado. A iniciativa tem como objetivo modernizar o trabalho docente e fortalecer o uso da tecnologia em sala de aula.

“O nosso compromisso com os professores do Maranhão é de verdade. Este ano garantimos um aumento de 7%, acima da média nacional, e já estamos estudando o reajuste para 2026 com muito carinho e respeito à categoria”, garantiu o governador no pronunciamento.

Além disso, ele também anunciou concurso público com 2.300 vagas para reforçar o quadro da Secretaria de Estado da Educação e o lançamento do edital de ampliação de jornada, uma das demandas mais aguardadas pelos profissionais da rede.

Fundef e investimentos – O governo do Maranhão segue cumprindo o pagamento dos precatórios do Fundef, direito assegurado aos professores. Como forma de valorizar e motivar ainda mais trabalhos de sucesso em sala de aula, foram destinados R$ 4,4 milhões às escolas vencedoras do Prêmio Escola Digna, além de R$ 260 mil aos Professores Alfabetizadores que obtiveram os melhores resultados.

Infraestrutura e nomeações – Na gestão Brandão, já são mais de 600 escolas reformadas em todo o estado, de um total de 1.071 unidades, segundo o Censo Escolar de 2024. As Unidades Regionais de Educação também vêm sendo equipadas com novos veículos e passam por reformas que vão garantir melhores condições de trabalho e gestão.

No ensino superior, o governador destacou a maior chamada única da história da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com a nomeação de 111 novos professores, além de 21 docentes nomeados para a Uemasul, fortalecendo o corpo docente de ambas as instituições.

A intensificação da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão revelou um número preocupante: entre sexta-feira (10) e domingo (12) houve 437 flagrantes de excesso de velocidade nas rodovias federais que cortam o Maranhão. A BR-402, que dá acesso aos Lençóis Maranhenses e que é uma das principais rotas turísticas do estado, concentrou a maioria das infrações.

O excesso de velocidade continua sendo uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias brasileiras. Ultrapassar os limites estabelecidos compromete a capacidade de reação do condutor, aumenta a distância de frenagem e reduz o controle do veículo em situações de emergência — fatores que elevam significativamente o risco de colisões e atropelamentos.

Entenda as penalidades por excesso de velocidade

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por excesso de velocidade variam conforme o percentual acima do limite permitido:

• Até 20% acima do limite: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• De 20% a 50% acima do limite: infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;

• Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima (x3), com multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

Em um dos casos desse fim de semana, uma caminhonete foi flagrada a 176 km/h num trecho da BR-402 com velocidade máxima legal de 100 km/h. Ou seja, o veículo transitava com velocidade 76% acima do permitido para a via.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), numa colisão entre veículos a 65 km/h, o risco de morte para os ocupantes pode chegar a 85%. Por isso, as fiscalizações com radares portáteis têm caráter educativo e preventivo, buscando reduzir a violência no trânsito e salvar vidas, e não apenas aplicar penalidades.

O WhatsApp anunciou o lançamento de uma função que usa inteligência artificial para resumir mensagens longas no aplicativo, destacando os trechos mais importantes. A ferramenta utiliza a Meta AI, inteligência artificial (IA) da empresa criadora do aplicativo, a Meta, para identificar os pontos mais importantes das conversas separá-los em tópicos.

O recurso, chamado de “resumo de mensagens”, é capaz de sintetizar automaticamente o conteúdo de grupos ou chats individuais, destacando apenas os pontos mais relevantes.

O recurso está sendo distribuído gradualmente em português e já pode aparecer para parte dos usuários no país. Outros idiomas e regiões devem ser incluídos até o fim do ano.

Para usar a novidade, é necessário abrir uma conversa com mensagens não lidas e tocar no ícone que indica a quantidade de mensagens ainda não visualizadas. Ao fazer isso, aparece um menu dentro da conversa com a opção de gerar um resumo, identificado como Ver resumo ou Resumir com IA, dependendo do idioma e da versão instalada.

A Meta afirma que os recursos de inteligência artificial no aplicativo seguirão três princípios: livre escolha, transparência e controle do usuário.

O saneamento precário continua sendo um dos principais inimigos da infância brasileira. Em 2024, mais de 100 mil crianças de até 9 anos precisaram de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por doenças associadas à ausência de rede de esgoto e de água tratada. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Trata Brasil, que aponta a persistência de um problema histórico e desigual entre as regiões do país.

As estatísticas mostram que o maior número de hospitalizações ocorreu entre bebês e crianças de até 4 anos — cerca de 70 mil casos. Outros 30 mil registros envolveram meninos e meninas de 5 a 9 anos. Diarreias, cólera e infecções intestinais estão entre as principais doenças de origem hídrica, transmitidas por água contaminada ou acumulada.

O levantamento também revela que o impacto da falta de saneamento vai além da saúde física. Crianças expostas a infecções recorrentes enfrentam dificuldades no aprendizado, maior evasão escolar e prejuízos no desenvolvimento cognitivo. “A ausência de infraestrutura básica perpetua um ciclo de pobreza e adoecimento que marca gerações”, alerta o estudo.

Na comparação entre regiões, o Sudeste aparece no topo do ranking nacional, com 116 mil internações em todas as faixas etárias. Em seguida vêm o Nordeste, com 93 mil registros, o Sul (54 mil), o Centro-Oeste (43 mil) e o Norte (35 mil).

Os números reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico — um direito essencial que, no Brasil, ainda está longe de alcançar todas as crianças.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão deu parecer favorável, nesta terça-feira (14), à Medida Provisória 508/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui um programa especial para o pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta, encaminhada pelo governador Carlos Brandão, visa oferecer condições facilitadas para que os contribuintes maranhenses regularizem seus débitos com o fisco estadual, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do Estado e garante recursos para a manutenção dos serviços públicos.

Segundo o texto, os cidadãos poderão quitar seus débitos com redução de até 100% dos juros e multas, caso optem pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os valores em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades e atualização mensal pela taxa Selic. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 31 de outubro de 2025. A MP 508/2025 segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa, onde será deliberada pelos parlamentares.

O vice-presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou a importância da medida para os contribuintes e para o equilíbrio fiscal do Estado. “A Medida Provisória possibilita que pessoas com pendências referentes ao ITCD e ao IPVA, cujos fatos geradores ocorreram até 2024, possam negociar suas dívidas com a Secretaria de Estado da Fazenda. É uma oportunidade para regularizar a situação junto à Receita Estadual e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação do governo”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, os deputados Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Neto Evangelista (União Brasil), que presidiu os trabalhos, analisaram 30 proposições legislativas. Entre elas, o deputado Arnaldo Melo destacou a aprovação do Projeto de Lei 459/2025, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Estado do Maranhão e dá outras providências.

 “É um projeto que busca atender de forma prioritária pessoas que têm doenças raras, geralmente crônicas, com o objetivo de garantir direitos, promover a inclusão social e assegurar atendimento integral à saúde dessas pessoas.”, afirmou o relator.

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou o EDT-IMJTRE-GP – 32025,  para inscrição de advogados e advogadas ao cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria de Jurista (forma mista), para mandato de dois anos, em decorrência do encerramento do biênio do atual membro titular da Corte Eleitoral, Tarcísio Almeida Araújo, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026.

O  OFC-GP – 31982025, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, foi encaminhado ao presidente da OAB, seção Maranhão, Kaio Saraiva, para ciência do referido edital.

As inscrições para os/as interessados/as em compor a lista tríplice para a vaga deverão ser realizadas no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Inscrição – O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do e-mail [email protected], até às 18 horas do último dia do prazo de inscrição, devendo o/a interessado/a apresentar os seguintes documentos, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 112, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

• I – Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que estiver inscrito/a, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanções disciplinares e do histórico de impedimentos e licenças, se houver;
• II – Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária;
• III – Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
• IV – Curriculum Vitae atualizado.

As certidões mencionadas no inciso II deverão ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio profissional do(a) candidato(a).

Na data de sua indicação, o/a advogado/a deverá comprovar exercício efetivo da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O/a candidato/a é exclusivamente responsável pelas informações prestadas, devendo declarar, no ato da inscrição, eventual parentesco com membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios, como telefone ou formulário físico.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou nesta terça-feira (14) que esperava que a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a exploração na Bacia da Foz do Amazonas já tivesse sido concedida. Segundo a executiva, haverá nova reunião entre as equipes da estatal e do órgão ambiental na próxima quinta-feira (16).

“A preocupação agora é o dia 21 de outubro, que é o dia limite do contrato da sonda [para perfuração]. Se a gente não começar a perfurar até o dia 21, essa sonda pode ser retirada da locação e se ela for retirada e substituída por outra sonda no futuro, o que vai acontecer é que o processo de licenciamento começa tudo de novo”, disse Magda, após a reunião do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan, no Rio de Janeiro.

A executiva disse esperar que a perfuração comece até o próximo dia 21. “Até onde me foi informado o que existia era uma demanda por uma reunião para esclarecimentos e espero que nessa reunião, no próprio dia 16, esteja tudo resolvido para iniciar a perfuração”, acrescentou.
Magda afirmou que a estatal está enfrentando uma dificuldade de fazer uma nova locação dessa mesma sonda.

“Essa sonda é rara no mundo. É uma das poucas sondas de última geração que existem no mundo. A gente tem duas, três sondas dessas no mundo todo. É uma sonda altamente demandada”.

De acordo com a executiva, essa sonda custa por dia R$ 4,2 milhões à Petrobras. “Estou otimista que vai dar certo, senão essa sonda já teria saído de lá há muito tempo”, completou Magda.

Fonte: Agência Brasil