O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na Sessão Ordinária de Julgamento desta quarta-feira (17/9), quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCC) relativos a práticas anticompetitivas no mercado de serviços médicos de urologia. As investigações abrangeram os estados do Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais, além de entidades com atuação nacional. As práticas incluíam tabelamento de preços, descredenciamentos em massa dos profissionais, boicotes a planos de saúde e influência à conduta uniforme de concorrentes.

A investigação teve início em 2015, a partir de representação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Em 2019, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo para apurar as denúncias, que apontavam indícios de influência à conduta uniforme e abuso de posição dominante praticados entre 2010 e 2015.

Em março deste ano, o relator do caso, conselheiro Victor Fernandes, abriu prazo para que os investigados apresentassem propostas de TCC. Previsto na Lei nº 12.529/2011, o termo é um instrumento que permite encerrar investigações mediante a cessação das práticas ilícitas, colaboração com as autoridades e pagamento de contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

De acordo com o conselheiro-relator, os compromissos assumidos pelas partes são proporcionais e suficientes para prevenir novas infrações no mercado analisado, além de estarem alinhados com a jurisprudência da autarquia e a legislação vigente. “Os acordos firmados são adequados para mitigar riscos concorrenciais e preservar a livre concorrência no setor de saúde suplementar, seguindo a sistemática prevista na Lei nº 12.529/2011 e no Regimento Interno do Cade”, destacou.

Com a homologação, os compromissários se obrigaram a encerrar as condutas investigadas, adotar medidas para prevenir novas infrações e cooperar com o Cade. As contribuições pecuniárias ao FDD somam mais de R$ 600 mil, distribuídas entre duas pessoas físicas (R$ 157 mil), o Instituto de Urologia do Maranhão – Uromar (R$ 188,7 mil), o Centro Urológico do Maranhão Urocentro (R$ 145,3 mil) e Uroclínica Ltda. (R$ 156,1 mil).

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de São José de Ribamar apresentou o balanço dos últimos 8 meses de gestão durante entrevista concedida aos programas Bom Dia Maranhão e ao Difusora News. Na ocasião, o chefe do poder executivo ribamarense detalhou os investimentos e obras que estão sendo realizadas na cidade. O gestor destacou o compromisso da sua administração com o desenvolvimento urbano e social do município.

Ao ser questionado sobre a infraestrutura do município, o gestor destacou que a Prefeitura concluiu importantes obras de pavimentação, totalizando 6.100 metros de asfalto nos bairros Ponta Verde (2.600m), Trizidela da Maioba (2.000m) e Cohabiano (1.500m). Além disso, foram realizados 600 metros de drenagem profunda na Avenida Nossa Senhora, diminuindo os alagamentos e melhorando a qualidade de vida da população.

Foi também realizada a Operação Tapa-Buracos, que já recuperou 45 vias, percorrendo mais de 62km, com meta de chegar a 85km até o final do ano. Na zona rural, 29,53km de estradas foram recuperados e 2.250m de canais desobstruídos.

O prefeito Dr. Julinho falou sobres as obras realizadas nas escolas do município, que visam melhorar a estrutura do ensino municipal. “Estamos transformando a realidade educacional do nosso município. Inauguramos as Escolas Nova Terra e Maria Elisa no início de 2025, e concluímos reformas em 16 unidades educacionais. Mais seis escolas estão com obras em andamento para conclusão ainda este ano”, destacou.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – O município formalizou sua adesão ao Selo UNICEF 2025-2028, reforçando o compromisso com os direitos de crianças e adolescentes. O CENTRO POP Rua recebeu premiação da Rede Maranhense de Diálogo contra Drogas (REMADD), reconhecendo a excelência do serviço prestado.

Dr. Julinho comentou sobre os avanços na assistência social oferecida aos munícipes. “Ampliamos significativamente nossa rede de acolhimento com a Casa da Mulher Ribamarense, abrigos para crianças e adolescentes e a Casa de Acolhida Temporária para Adultos. Em breve, inauguraremos o Centro Dia para Idosos, consolidando nossa política de assistência social”, enfatizou.

EDUCAÇÃO – O gestor destacou a entrega do Complexo Educacional Curiar Bilíngue, primeira escola municipal bilíngue da história da cidade, além do projeto Curiar XP. “O Curiar Bilingue é uma das maiores conquistas do município. Dentro do complexo há uma estrutura de ponta oferecida aos nossos alunos. Tudo para alavancar a educação em nosso município. Outro avanço significativo foi a implantação do CURIAR EJA, oferecendo educação para jovens e adultos integrada a cursos profissionalizantes, com merenda escolar de qualidade e benefício de R$ 150 mensais para estudantes matriculados”, destacou.

NOVA LEI DE ZONEAMENTO – A nova Lei Orçamentária de Zoneamento estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, organizando o uso do solo e proporcionando segurança jurídica para investidores. “Esta legislação é fundamental para o crescimento ordenado da nossa cidade, garantindo proteção ambiental e melhor qualidade de vida para nossa população”, afirmou o prefeito.

73 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DA CIDADE BALNEÁRIA – Para o aniversário de 73 anos da cidade, Dr. Julinho falou sobre importantes inaugurações, incluindo o Complexo Dário Santos, reforma da Estrada da Ponta Verde e Caúra, Rampa Náutica, muro de arrimo da Praça Ana Carolina, espaço ‘Viva Dr. Julinho’ e a nova escola municipal do Parque Vitória. “Estamos trabalhando incansavelmente para entregar uma cidade melhor para todos os ribamarenses. Estas obras representam nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da nossa população”.

Na noite desta quarta-feira (17), o prefeito Fernando Pessoa promoveu em São Luís um grande jantar que reuniu dezenas de apoiadores da pré-candidatura de sua irmã, Bruna Pessoa, a deputada estadual em 2026.

O encontro contou com a presença de diversas lideranças políticas da capital, que aproveitaram a ocasião para declarar publicamente apoio ao projeto de Bruna Pessoa, que vem ganhando força em todo o Maranhão, especialmente em São Luís.

Entre os presentes estavam vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e influenciadores, todos unidos em torno do fortalecimento da pré-candidatura de Bruna Pessoa.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 420/2025 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. A proposta cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura, com o objetivo de incentivar grandes obras a reduzirem impactos ambientais, diminuírem emissões de gases de efeito estufa e se adaptarem a eventos climáticos.

Segundo o parlamentar, a medida estabelece um marco para que empreendimentos de grande porte no Brasil sejam mais seguros, sustentáveis e preparados para enfrentar situações extremas.

“É imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, capaz de reduzir emissões e resistir a eventos extremos”, afirmou Pedro Lucas.

Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) antes de continuar sua tramitação no Congresso.

Proposta – O Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) visa criar um sistema de certificação voluntária para empreendimentos de infraestrutura, que avaliará seu desempenho em termos de sustentabilidade e resiliência. A certificação será concedida com base em critérios rigorosos, como a redução de emissões de GEE, o uso de materiais de baixo impacto ambiental, a implementação de sistemas de reaproveitamento de água e a adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Os empreendimentos certificados no âmbito do PNISR terão acesso a benefícios, como o Selo de Sustentabilidade e Resiliência e a elegibilidade para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Esses incentivos visam estimular a adesão ao programa e acelerar a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente no Brasil.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quarta-feira (17), durante realização da sessão plenária, a Medida Provisória n.º 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação.

Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação do órgão para as 18 regionais do estado, conforme pontuou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ao votar a favor da proposição.

Hoje, a Casa da Mulher Maranhense atende mulheres em situação de violência, oferecendo serviços especializados. Entre os objetivos da CMM destaca-se a sua missão na interrupção do ciclo da violência, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial para as vítimas.

“É possível criar a Casa da Mulher Maranhense, nas 18 regionais do Maranhão, sem que sejam criados os cargos para o exercício da função? As Casas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha. Como é que algum deputado pode votar contra isso? Em um país onde se mata mulher diariamente?”, questionou parlamentar, fazendo questão de ressaltar o alto índice de violência contra as mulheres e a necessidade de cada vez mais criar mecanismos para coibir tal prática.

Ainda durante o seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que a MP também ampliará as atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. O parlamentar destacou inclusive que a ampliação dos centros foi uma demanda que partiu da própria população por meio das audiências do Orçamento Participativo.

Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o Centro de Referência das Juventudes visa garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia. trata-se de um espaço idealizado para debater ideias, compartilhar conhecimentos e estimular a convivência das diferentes juventudes, possuindo políticas similares às da Casa da Mulher Brasileira ou Centros de Referência aos Idosos que visam atenção às populações com especificidades e que necessitam de uma intervenção pública.

A MP também reforça os serviços da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL). “Então, que fique registrado aqui hoje que, votar contra a criação específica desses cargos, é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul, estendendo a sua atuação para a regional de Açailândia, possa fazer a fiscalização e acompanhamento das obras que o Governo do Estado tem feito”, frisou Neto Evangelista.

Necessidade – O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a n.º 501/2025 destacando o dever da Administração Pública em desempenhar suas funções com presteza, qualidade e rendimento funcional, o que demanda, muitas vezes, a reestruturação organizacional de suas entidades, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços.

“Nessa direção, a presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, e por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, destacou o chefe do Executivo.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para chamar atenção sobre a disputa territorial entre os municípios de Grajaú e Arame, que voltou ao centro das discussões após decisão judicial recente.

Segundo o parlamentar, a situação preocupa principalmente os moradores das comunidades localizadas na área limítrofe, que podem ser diretamente impactados pela mudança.

Ricardo Arruda reforçou o apelo para que os gestores municipais priorizem um acordo que garanta segurança jurídica, continuidade dos serviços públicos e respeito às comunidades envolvidas.

“É fundamental que Grajaú e Arame dialoguem para chegar a uma solução que preserve os interesses legítimos de ambos os municípios e, principalmente, que não prejudique a população”, declarou.

Entenda o caso – Arame foi criado em 1988, e em 2011 uma alteração nos limites municipais corrigiu distorções e adequou a divisão territorial à realidade da época. Porém, recentemente, a Prefeitura de Arame entrou na Justiça pedindo que os limites retornassem ao modelo original da lei de criação.

A Justiça concedeu uma liminar favorável a Arame, com efeito imediato. Assim, povoados hoje vinculados a Grajaú – como Vargem Grande, Sambaíba, Tamburil, Macaúba e Andaraí – passariam a ser administrados por Arame.

Essas localidades contam atualmente com escolas, unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água e outros serviços públicos mantidos por Grajaú, que precisariam ser assumidos pela gestão de Arame.

De acordo com Ricardo Arruda, a decisão pode afetar mais de 3.400 moradores, distribuídos em mais de mil domicílios. “Imagine o quanto os serviços públicos seriam prejudicados e o quanto a população sofreria por conta dessa indefinição”, afirmou Arruda.

*Caminhos para solução*

Em conversa com o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, o deputado foi informado que a questão precisa ser solucionada até abril de 2026, prazo em que o órgão enviará ao IBGE a configuração populacional do estado.

O parlamentar também destacou que o debate pode incluir o município de Amarante do Maranhão, devido a situações semelhantes envolvendo comunidades indígenas atendidas por Arame, mas vinculadas oficialmente a Amarante.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

Na tarde desta terça-feira, 16 de setembro, o Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, inaugurou duas importantes obras na Avenida Principal da Comunidade Pau Deitado: a Quadra Poliesportiva Vereador Miércio Roberth Martins, em homenagem ao parlamentar que faleceu em 2023, e uma moderna sala de informática na Escola Municipal Governador Luiz Rocha.

As solenidades também contaram com a presença da Primeira-dama Maedja Campos, da Vice-prefeita Mariana Brandão, do Secretário Municipal de Educação, Professor Fábio Henrique, do Secretário Adjunto de Esportes Thiego Diniz, do Presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além de vereadores, secretários, familiares do vereador Miércio, estudantes e toda a comunidade local.

A Quadra Poliesportiva Vereador Miércio Roberth Martins foi construída em uma área estratégica, entre três escolas: Governador Luiz Rocha, Maria do Perpétuo Socorro e Vereador José Ribamar Coelho. O espaço conta com cobertura, arquibancada e piso em epóxi, proporcionando conforto e segurança para práticas esportivas e eventos comunitários.

Já a Sala de Informática da Escola Governador Luiz Rocha foi entregue com 17 computadores, beneficiando diretamente centenas de alunos e reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão digital e a modernização do ensino.

Encerrando a agenda do dia, o Prefeito Fred Campos lançou mais uma frente de obras do Programa Pavimenta Paço, desta vez na Rua Pericumã, no bairro Sítio Grande, que receberá pavimentação asfáltica. A iniciativa é fruto da parceria com o Governador Carlos Brandão, e vai garantir mais qualidade de vida e mobilidade para os luminenses.

Emocionada, Dona Leutres Martins, mãe do vereador homenageado, destacou a importância do momento. “Hoje é um dia de muita emoção para mim e para toda a minha família. Ver o nome do meu filho Miércio sendo lembrado nesta quadra é a certeza de que ele deixou um legado de amizade, compromisso e amor pela comunidade. Agradeço ao Prefeito Fred Campos e a todos que tornaram essa homenagem possível. Meu coração está cheio de gratidão e saudade”, disse ela.

Visivelmente emocionado, o Prefeito Fred Campos também deixou registrada sua mensagem. “Homenagear meu amigo Miércio com essa quadra é, ao mesmo tempo, motivo de alegria e emoção. Alegria porque sei que este espaço vai transformar a vida de muitas crianças e jovens, assim como era o sonho dele; e emoção porque lembro do grande homem, vereador e amigo que ele foi. Miércio estará para sempre em nossos corações, e hoje deixamos marcada na história da nossa cidade a importância do seu legado”, pontuou Fred.

O deputado estadual Neto Evangelista destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), a importância do novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que abriga o Complexo de Ciências da Saúde do Curso de Medicina do Campus Paulo VI da Uema, inaugurado na segunda-feira (15), em São Luís. Segundo o parlamentar, trata-se de uma verdadeira revolução no ensino superior do estado.

De acordo com o parlamentar, a qualidade da estrutura entregue supera, inclusive, a de cursos de Medicina particulares já existentes no Maranhão.

“O governador Carlos Brandão entrega para a sociedade uma universidade que vai formar bons profissionais de Medicina para o nosso país, em um cenário no qual, infelizmente, muitos cursos foram abertos de forma açodada, sem a devida condição de preparar médicos para a grande responsabilidade de cuidar de vidas”, afirmou Evangelista.

O deputado pontuou que o espaço é formado por três segmentos. O prédio Educacional contém oito salas de aula, doze salas de tutoria, duas salas de simulação realística, dois laboratórios morfofuncionais, dois laboratórios de habilidades médicas, dez consultórios práticos, salas de atendimento ao aluno, estudos e professores. Abriga ainda o Núcleo Psicopedagógico (NEXO), diretórios acadêmicos, laboratório de informática, cantina e os setores administrativos dos cursos.

O prédio ambulatorial (Clínica-Escola) é um espaço destinado à prática clínica dos estudantes, equipado com 15 consultórios, sala de eletrocardiograma, sala de reunião e ambientes de apoio. E o prédio do Laboratório de Anatomia Humana possui duas salas de aula prática, sala de preparo de peças anatômicas e sala de paramentação, proporcionando um ambiente adequado para os estudos fundamentais da medicina.

Neto Evangelista também destacou a relevância da aprovação, pela Assembleia, da regulamentação que garante 50% das vagas da UEMA para alunos oriundos da rede pública, medida enviada pelo Executivo. Antes, no curso de Medicina, apenas 10% das vagas eram ocupadas por egressos da escola pública. “Com essa conquista, vamos permitir uma competitividade justa”, disse.

Investimento – O parlamentar afirmou que, em breve, será formada a primeira turma de Medicina da UEMA em São Luís, citando o exemplo de Patrícia, jovem autista presente na turma inaugural. Ele reforçou ainda que o Governo do Estado vem fortalecendo também a educação básica, investindo em tecnologia e ampliando políticas de inclusão na universidade.

“Com o curso de Medicina completamente equipado, a UEMA entregará profissionais de qualidade. Não posso deixar de parabenizar a equipe do governador Carlos Brandão, em especial o secretário Aparício, responsável pela execução da obra, e o próprio governador, que assumiu a responsabilidade de, pela primeira vez na história, garantir esse curso em São Luís”, concluiu.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/9), a Operação Eurocyber para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa transnacional.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Imperatriz/MA e Sítio Novo/MA. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, mídias, computadores, documentos e bloqueados todos os bens e valores relacionados ao investigado.

A ação é um desdobramento da Operação Eurogolpes e teve início a partir de cooperação policial com autoridades europeias. A investigação apura ataques cibernéticos contra contas bancárias em Portugal e na Espanha, com prejuízo total que supera € 7 milhões, valor equivalente a mais de R$ 35 milhões.

As apurações identificaram o operador técnico do esquema, responsável pelo desenvolvimento das ferramentas de fraude, como páginas falsas, e pela comercialização dos dados bancários e pessoais sensíveis das vítimas. O investigado mantinha comunicação direta com o núcleo financeiro da organização e recebia pagamentos pelas atividades por meio de contas bancárias e criptoativos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato eletrônico.