Um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, realizada na última terça-feira, 16, o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto buscou o Ministério Público do Maranhão para firmar um Acordo de Não Persecução Cível e ressarcir R$ 419.369,09 aos cofres públicos.

O acordo, assinado no dia 17, prevê que o valor será pago por meio da entrega definitiva de um dos veículos apreendidos, uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09. O automóvel será utilizado em políticas públicas municipais voltadas para crianças e mulheres, sobretudo vítimas de violência.

O saldo de R$ 53.775,09 será ressarcido com a aquisição de ar condicionados, computadores, impressoras e materiais de cunho pedagógico, destinados a creches e escolas localizadas no Município de Godofredo Viana, podendo ter outra destinação social.

O acordo prevê a possibilidade de alteração, podendo ser transformada na obrigação de construir, adaptar ou reformar um imóvel apto ao acolhimento de crianças e mulheres, vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. A questão será definida após audiência a ser realizada com a atual gestão municipal de Godofredo Viana, no prazo de 180 dias.

No documento, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves e Oliveira ressalta que a medida “se mostra mais efetiva na recomposição do erário, ao passo que atenderá aos preceitos da duração razoável do processo”.

Em caso de descumprimento, o acusado não poderá celebrar novo pacto pelo prazo de cinco anos e estará sujeito à execução do acordo.

Operação – Voltada a desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana, a Fase Prato Cheio da Operação Maat foi realizada no último dia 16 pelo Ministério Público do Maranhão com o apoio operacional da Polícia Civil.

A ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito. Também foram apreendidos cinco veículos, joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados, em São Luís. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29.

Denúncia – A Denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

De acordo com o Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.

A comunidade do Tambaú, em Paço do Lumiar, ganha nesta sexta-feira (19) um novo espaço de lazer e convivência. O prefeito Fred Campos inaugura a Praça do Tambaú, equipada com duas quadras de areia, pista de caminhada, área de piquenique, playground infantil e espaços de integração para toda a família.

O espaço é a 11ª praça inaugurada pela gestão municipal em apenas nove meses, demonstrando o ritmo acelerado de investimentos em infraestrutura e qualidade de vida.

Segundo o prefeito, a prioridade tem sido transformar áreas abandonadas em espaços de uso coletivo.

“Cada praça que entregamos representa dignidade e oportunidade para a comunidade. Queremos que as famílias tenham locais seguros e confortáveis para se reunir, praticar esportes e viver momentos de lazer”, afirmou Fred Campos.

A cerimônia oficial acontece às 17h30, com presença de autoridades municipais, vereadores, lideranças comunitárias e da população local.

Com a entrega da Praça do Tambaú, a gestão municipal reforça sua marca de trabalho contínuo, aproximando o poder público da comunidade e criando novos pontos de encontro para os luminenses.

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (18), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), contestou a versão apresentada pelo deputado Antônio Pereira (PSB) sobre a origem dos pedidos que resultaram na implantação do hemonúcleo e do novo terminal rodoviário de Grajaú.

Iracema fez questão de esclarecer que esteve pessoalmente em audiência com o governador Carlos Brandão (PSB), acompanhada do deputado Ricardo Arruda (MDB), ocasião em que os pleitos foram apresentados e defendidos em favor da população grajauense.

Segundo a presidente da Alema, o governador, “um gestor inteligente e sensível”, atendeu às demandas justamente por reconhecer a relevância dos benefícios, que vão impactar diretamente a vida dos moradores da cidade.

“Não posso deixar de registrar que esses pedidos foram feitos em audiência junto comigo e com o governador Carlos Brandão, pelo deputado Ricardo Arruda. Foi ele quem levou essas demandas ao Governo do Estado”, afirmou Iracema Vale, ratificando o protagonismo do colega parlamentar nas conquistas para Grajaú.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) e da Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), realizou uma reunião de planejamento com representantes da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil para alinhar as ações de segurança e mobilidade durante as festividades que acontecem de 22 a 28 de setembro.

O encontro teve como objetivo garantir que moradores, turistas e romeiros possam participar dos festejos de forma tranquila e organizada. Entre os pontos discutidos, estiveram o reforço no policiamento ostensivo, a organização do trânsito, controle de estacionamento, monitoramento de pontos estratégicos e ações preventivas para evitar ocorrências.

A programação inclui uma grande festa em comemoração ao aniversário de emancipação política do município, no dia 23 de setembro, com atrações culturais e shows nacionais. Entre eles, a cantora Taty Girl, Forró Estourado e os cantores gospel Pamela Oliveira e Banda Fogo e Glória, que prometem atrair um grande público para cidade.

A secretária municipal de Turismo, Emanuelle Borralho, destacou a importância do trabalho conjunto para garantir o sucesso do evento:

“Nosso maior compromisso é garantir que as pessoas vivam esse momento de fé e tradição com segurança e tranquilidade. A união de esforços entre as secretarias e as forças de segurança é fundamental para que tudo ocorra da melhor forma possível”, afirmou.

De acordo com secretário da SEMTRANS, Mano Pontes, a mobilidade é prioridade durante o período. “Iremos intensificar a sinalização e a presença dos nossos agentes para organizar o fluxo de veículos e pedestres, evitando congestionamentos e garantindo que todos tenham acesso com segurança às áreas de maior concentração de público”, ressaltou.

Segundo o prefeito, Dr. Julinho, a festa de emancipação é uma importante celebração para os ribamarenses. “Mais do que uma festa, a emancipação é um momento de reafirmar o orgulho de ser ribamarense. Queremos que cada morador e visitante se sinta parte dessa história e viva dias de alegria e confraternização, com toda a segurança que merece.”

A Polícia Militar confirmou a ampliação do efetivo durante os dias de festa. Já a Polícia Civil vai atuar com equipes de plantão para atendimento de ocorrências e apoio às demais forças de segurança.

O município de Alcântara recebeu nesta quinta-feira (18) um pacote de obras e serviços do Governo do Estado. Ao lado do prefeito Nivaldo Araújo, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, fez a entrega de cartões do programa Maranhão Livre da Fome a 788 beneficiários, além de autorizar novos investimentos nas áreas de infraestrutura e capacitação profissional.

“O Governo do Estado está de portas abertas para conversar com os gestores, ouvir as pessoas nos municípios e buscar soluções para os problemas. Em Alcântara, muita coisa boa está acontecendo e vai continuar chegando para melhorar a vida das pessoas. A parceria entre Estado e Município tem ações concretas e vamos continuar trabalhando juntos para desenvolver o Maranhão”, garantiu Orleans Brandão.

Ao iniciar a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome, Orleans Brandão destacou que o programa garante transferência mensal para compra de alimentos – injetando cerca de R$ 200 mil por mês na economia do município -, assistência à saúde e capacitação para o trabalho. “Nosso governo está focado de tirar cerca de 430 mil pessoas que ainda estão na extrema pobreza no Maranhão, e estamos confiantes que em breve não teremos mais ninguém passando fome no nosso estado”, acrescentou ele.

O secretário de Assuntos Municipalistas também autorizou em Alcântara a construção de ponte de concreto no povoado Raimundo Sul, a pavimentação asfáltica de 4 quilômetros de vias urbanas, a implantação da Estação Tech, e fez a entrega de oito carrinhos do programa Mais Renda.

“O Governo do Estado não tem medido esforços, tem trabalhado por aqueles que nunca eram vistos. Como secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans tem percorrido o Maranhão para resolver os problemas, levando benefícios para a população. Essa é uma parceria que tem levado dignidade à nossa população”, finalizou o prefeito Nivaldo Araújo.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Nesta  sexta-feira (19), os mais de 5,5 mil municípios brasileiros terão acesso ao segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante chega a R$ 1,57 bilhão, o que representa um crescimento de 12% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Apesar de menor que o primeiro decêndio do mês, o novo repasse mantém saldo positivo para os cofres municipais. Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais lideram os valores distribuídos: os paulistas vão receber pouco mais de R$ 193,5 milhões, enquanto os mineiros ficarão com R$ 192,4 milhões. Cidades como Indaiatuba, Praia Grande e Mogi das Cruzes (SP), além de Araguari, Coronel Fabriciano e Passos (MG), estão entre as beneficiadas.

O contraste aparece em regiões com menor número de municípios. O Amapá, por exemplo, ficou com apenas 0,12% do total — cerca de R$ 1,8 milhão. Dentro do estado, Santana recebeu a maior fatia, de R$ 379 mil, seguido por Laranjal do Jari, com R$ 232 mil.

Por outro lado, nem todos os municípios terão acesso imediato ao repasse. De acordo com informações do Tesouro Nacional, até 15 de setembro havia 20 cidades bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A maioria está localizada no Nordeste, em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

No Maranhão, apenas Luis Domingues estava impedido de receber a verba até a última quarta-feira (17). Assim que as pendências forem sanadas, a liberação será feita normalmente.

A suspensão do FPM acontece, em geral, por irregularidades junto a órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Enquanto não há a regularização, as prefeituras deixam de contar com recursos federais que garantem o custeio de serviços essenciais, incluindo saúde, educação e transporte, o que pode comprometer diretamente a administração local.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (18), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como o Programa Maranhão Livre da Fome, o Programa Mais Asfalto e os investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do Estado”, destacou.

Outro ponto enfatizado por Iracema Vale foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Dois jovens que estudaram em escola pública me ligaram radiantes por terem conquistado vagas em Medicina. Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou.

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

O programa Tô Conectado, uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atingiu um marco significativo: A conclusão da distribuição de 45.326 tablets para os estudantes do ensino médio de 118 escolas circunscritas na Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís (Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís).

Esta fase inicial, no entanto, é apenas o primeiro capítulo do que se configura como o maior programa de inclusão digital em escala estadual do país, que vai distribuir mais de 250 mil dispositivos – um investimento total de R$ 275,6 milhões para modernizar o ensino e reduzir as desigualdades.

O projeto, que também tem previsão de entregar 30 mil chromebooks para professores, é amparado pela Lei Federal 14.640/2023 e pelas diretrizes da Resolução nº 23 do FNDE, que permitiram o direcionamento de recursos federais para esta ação transformadora.

A implementação do Tô Conectado posiciona o Maranhão como destaque nacional em inclusão digital, superando iniciativas semelhantes em outros estados. Enquanto o Ceará investiu R$ 100 milhões para beneficiar 228.676 alunos e o Paraná aplicou R$ 38 milhões em 25 mil tablets, o programa maranhense, com maior investimento financeiro e escopo (atingindo 100% dos alunos do ensino médio), estabelece um novo padrão para políticas públicas de tecnologia educacional.

Posse definitiva e conectividade garantida – Um dos diferenciais cruciais do programa, assim como no Ceará, é que os tablets são fornecidos aos estudantes para uso pessoal e intransferível, com posse definitiva garantida após a conclusão do ensino médio. Isso contrasta com o modelo de comodato adotado no Paraná, onde os equipamentos são alugados e permanecem como patrimônio da escola. No Maranhão, cada tablet vem com um chip de internet com franquia de 20GB mensais, garantindo conectividade contínua e permitindo que o aprendizado transcenda os muros da escola.

Próximos passos – Com a etapa da Grande Ilha concluída, a logística do Tô Conectado agora se volta para os demais municípios do estado, dando continuidade à missão de universalizar o acesso à tecnologia digital para todos os estudantes do ensino médio da rede pública estadual.

Paralelamente, a Seduc prepara a próxima fase: A distribuição de 30 mil chromebooks para os professores e a realização de treinamentos para educadores e estudantes, com foco no uso pedagógico de plataformas como o aplicativo Elefante Letrado.

Com a efetivação do programa, o Maranhão não apenas avança na redução das desigualdades educacionais, mas assume a dianteira nacional em um esforço concreto para conectar suas salas de aula ao futuro do mercado de trabalho, garantindo que a transformação digital seja, de fato, uma realidade para todos os seus jovens.

A prefeitura de Vargem Grande lançou edital para contratação de empresa para gastar R$ 50.665.035,36 com tapa-buracos, pavimentação e recapeamento com areia asfáltica usinada. A sessão ocorreu pelo site licitamaisbrasil no último dia 16 de setembro.

O valor assusta, já que nos últimos 10 anos, não se colocou mais que R$ 30 milhões em asfalto em Vargem Grande,  e esta previsão de que em apenas um ano irá gastar mais de R$ 50 milhões dão indício de sobrepreço.

Especialistas em obras públicas apontam que o valor global do certame supera parâmetros praticados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que pode configurar sobrepreço por quilômetro rodado. Em contratos de pavimentação similares, os custos unitários previstos são consideravelmente menores.

O próprio edital prevê que propostas abaixo de 75% do valor de referência serão consideradas inexequíveis e exigirá garantias adicionais de empresas que ofertarem menos de 85%. Na prática, isso reduz a competitividade e pode manter os preços inflados.

O edital também não detalha com clareza as condições de fiscalização e medição da obra, abrindo brecha para aditivos contratuais e futuros aumentos de valores.

Estradas vicinais – Outra queridinha em licitações no interior do estado – estradas vicinais – também tem previsão de altos gastos pela prefeitura de Vargem Grande. A licitação para contratar empresa para recuperação de estradas vicinais, com valor estimado de R$ 20 milhões está marcada para o dia 23 deste mês.

Somando os dois contratos, a prefeitura de Vargem Grande jura que vai por R$ 70 milhões em asfalto na cidade.