Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Pedro Lucas Fernandes incentiva jovens a participarem do curso Jovens Índico 2025

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do União Brasil na Câmara, fez um convite especial para jovens interessados em gestão pública e política: as inscrições para o programa Jovens Índico 2025 estão abertas, mas se encerram nos próximos dias. A iniciativa é promovida pela Fundação Índico, em parceria com o União Brasil e o INSPER, uma das instituições educacionais mais renomadas do país.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Pedro Lucas reforçou o chamado: “Jovem, esse é um recado para você que tem entre 18 e 35 anos. O curso é 100% gratuito e voltado para a gestão pública e política. Serão 138 horas de aulas online, com conteúdos gravados e mentorias para ajudar na elaboração do projeto final. Não perca tempo. As inscrições se encerram em poucos dias”, alertou o parlamentar.

O Jovens Índico oferece formação de excelência, totalmente gratuita, com aulas remotas, acompanhamento de mentores e um projeto final que permitirá aos participantes aplicar na prática os conhecimentos adquiridos. O formato combina conteúdos teóricos com atividades práticas, estimulando a inovação e o engajamento cívico.

As vagas são destinadas a jovens de 18 a 35 anos que desejam ampliar sua compreensão sobre gestão pública, políticas públicas e liderança. A seleção é nacional e o curso tem carga horária de 138 horas, permitindo que participantes de qualquer região do Brasil se inscrevam e participem de forma remota.

Penha discute com secretário da SEMDEL inclusão de jogos eletrônicos nos Jogos Escolares Ludovicenses

O vereador Raimundo Penha se reuniu terça-feira (12) com o secretário municipal de Desportos e Lazer, Romário Barros, para tratar sobre o Projeto de Lei que propõe a inserção dos jogos eletrônicos na programação dos Jogos Escolares Ludovicenses (JEL’s). A proposta tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e jovens, além de incentivar o uso responsável dos games.

Segundo o vereador, o projeto acompanha a evolução da sociedade e busca aproximar o poder público da juventude.

“Jogos eletrônicos deixaram de ser só uma brincadeira há muito tempo. O mundo mudou. Nossa juventude está cada vez mais conectada, e o poder público precisa acompanhar essa mudança e se reconectar com os jovens. Pensando nisso, criamos um Projeto de Lei para que a Prefeitura inclua os jogos eletrônicos nos JEL’s”, destacou Penha.

O parlamentar reforçou que o PL é uma oportunidade para São Luís se inserir em um cenário crescente e promissor, aproximar o poder público de uma realidade vivida intensamente pela juventude, estimular hábitos saudáveis e equilibrados no contato com os jogos eletrônicos. E abre novas possibilidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional para crianças e adolescentes.

Durante a reunião, o secretário Romário Barros ressaltou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema. Ele sugeriu a realização de um painel com federações, atletas e órgãos ligados ao esporte, infância e juventude, além de propor um Festival de Jogos como experiência-piloto para uma futura inserção oficial dos games nos JEL’s.

A proposta segue em discussão e deve passar por novas etapas de debate com representantes do setor e da educação.

Justiça do Maranhão condena escola a indenizar ex-aluno acusado de planejar massacre

Em sentença proferida na 13ª Vara Cível de São Luís, uma escola foi condenada a indenizar um ex-aluno e familiares (autores da ação) em 15 mil reais, a título de danos morais. O motivo teria sido uma acusação, não comprovada, de que o menor estaria com um plano para promover um ataque à comunidade escolar. Na ação, os autores narraram que a escola ré teria acusado o menor de forma injusta, de ter criado um perfil em rede social em 23 de maio de 2022 para fazer ameaças de um massacre no colégio.

Afirmaram que o adolescente foi levado à diretoria, sem a presença de sua mãe, e teria sido pressionado e coagido a confessar a autoria de um ato que não cometeu. Sustentam que a conduta da escola foi imprudente e desproporcional, causando grave abalo psicológico ao adolescente, que passou a apresentar trauma, medo, dificuldade de interação social e necessitou de acompanhamento especializado, tendo que se afastar das atividades presenciais. Por fim, destacaram que após investigação posterior, no âmbito da Vara da Infância e da Juventude, ficou comprovada a inocência do menor, que passou a figurar como vítima no referido procedimento.

Devidamente citada, a ré, através de seus representantes legais, defendeu a legalidade de sua conduta, afirmando ter agido com a devida cautela diante da gravidade da situação. Alegou, ainda, que o menor confessou espontaneamente a autoria e que não houve nenhum tipo de coação. Diante disso, pediu pela improcedência do pedido de dano moral, e atribuiu os problemas psicológicos do aluno a questões preexistentes de ordem familiar. A Justiça realizou uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “A relação jurídica entre as partes é de consumo, figurando os autores como consumidores e a ré como fornecedora de serviços educacionais, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor”, observou a juíza Ariane Mendes.

Para a Justiça o ponto central da questão reside em analisar se a conduta da escola, ao apurar a denúncia de ameaça, configurou uma falha na prestação do serviço e se, a partir dessa falha, resultaram os danos morais alegados pelos autores. “É inegável que a instituição de ensino tem o dever de zelar pela segurança e integridade de sua comunidade (…) E, diante de uma ameaça de ataque, é esperado que a direção tome providências para apurar os fatos e garantir a segurança de todos”, ponderou.

E prosseguiu: “Contudo, esse dever de apuração deve ser exercido com a máxima cautela e respeito aos direitos dos envolvidos, especialmente quando se trata de um adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, cuja proteção é prioritária, conforme ditam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (…) Estudando o processo, verifico que a conduta da ré extrapolou o exercício regular de um direito e configurou uma grave falha na prestação do serviço educacional (…) O depoimento da diretora da escola no processo que tramitou na Vara da Infância e da Juventude revela que a genitora do menor não foi comunicada previamente para acompanhar o interrogatório de seu filho”.

Laudo médico anexado ao processo – Foi apurado que o adolescente foi abordado, questionado e, segundo as provas documentais, pressionado a confessar a autoria de um ato gravíssimo sem o amparo de sua responsável legal. “Tal procedimento viola diretamente o dever de cuidado e proteção que a escola tem para com seus alunos (…) A ausência da genitora em um momento de tamanha vulnerabilidade para o adolescente caracteriza uma conduta negligente e imprudente (…) A alegação da ré de que a confissão foi espontânea perde força diante do cenário de intimidação natural a que um aluno é submetido ao ser confrontado pela direção escolar sob uma acusação de tamanha gravidade (..) Quanto ao dano, ficou comprovado”, ressaltou a magistrada, frisando que o laudo médico anexado é claro ao atestar que o autor menor apresenta trauma psicológico, com medos difusos, dificuldade de interação social e ideação suicida”, recomendando acompanhamento especializado contínuo.

Por fim, a Justiça destacou que ser injustamente acusado de planejar um massacre escolar não é um mero aborrecimento, mas sim um evento de profundo impacto na honra, na imagem e no estado psíquico de um adolescente, capaz de gerar estigmatização e sofrimento agudo. “O fato de o aluno ter se afastado da escola e migrado para o ensino a distância corrobora a tese de que o ambiente escolar se tornou hostil e insuportável para ele após o ocorrido (…) Ademais, a posterior apuração na esfera especializada, que concluiu pela inocência do menor e o colocou na condição de vítima”, reforçou a juíza, decidindo pela condenação da escola ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados ao adolescente.

PRF apreende mais de 420 kg de drogas em Alto Alegre do Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nessa quarta-feira (13), na BR-316, em Alto Alegre do Maranhão, mais de 420 kg de substâncias entorpecentes, identificadas preliminarmente como skunk. A droga foi encontrada dividida em centenas de tabletes, escondida em um fundo falso na carroceria de um caminhão.

O veículo havia partido da região Norte do país e tinha como destino final a cidade de Fortaleza, no Ceará. A ação foi possível após troca de informações entre a PRF e a Receita Federal do Brasil (RFB), que permitiu direcionar a fiscalização para a localização do alvo. O trabalho envolveu análise de risco e monitoramento de rotas frequentemente utilizadas para o transporte de drogas oriundas do Norte para outras regiões.

A abordagem aconteceu no quilômetro 408 da rodovia federal, no início da noite, quando os policiais realizaram vistoria detalhada e encontraram o compartimento oculto no semirreboque onde a droga estava acondicionada. O condutor, um homem de 59 anos, declarou que receberia cerca de R$ 30 mil para realizar a entrega da carga no destino final.

Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. O entorpecente e o veículo foram apresentados ao delegado de polícia, que dará continuidade às investigações para apurar a origem exata da carga e verificar se há envolvimento de organizações criminosas no transporte ilícito.

O skunk, conhecido popularmente como “supermaconha”, se diferencia de outros tipos de cannabis por apresentar maior concentração de compostos psicoativos, o que provoca efeitos significativamente mais potentes. Seu consumo gera alterações intensas no sistema nervoso central, impactando rapidamente o humor, a percepção e a cognição, causando efeitos prejudiciais à saúde física e mental do usuário.

Municípios gastam dez vezes mais do que recebem para manter estradas vicinais, aponta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendeu um alerta para o grave déficit na manutenção das estradas vicinais, essenciais para o transporte de produtos agrícolas e a mobilidade das comunidades rurais.

De acordo com o levantamento, os municípios brasileiros desembolsam, em média, R$ 3,6 bilhões por ano para conservar essas vias, mas contam com apenas R$ 371 milhões anuais oriundos de repasses federais para essa finalidade.

Responsáveis por essa malha viária, conforme determina a Constituição Federal, os governos municipais enfrentam uma disparidade que pressiona constantemente seus orçamentos. A CNM enfatiza que, sem recursos compatíveis com os custos, prefeitos ficam diante de escolhas difíceis, o que pode travar o desenvolvimento local e impactar o país como um todo.

O cenário se agrava porque a falta de manutenção adequada afeta não só o escoamento da produção, mas também o acesso de moradores a serviços básicos, como saúde e educação. Comunidades rurais inteiras podem ficar isoladas em períodos chuvosos, aumentando prejuízos econômicos e sociais.

Para a entidade, uma das saídas para diminuir o rombo orçamentário está no aumento do acesso dos municípios às emendas parlamentares, o que garantiria maior previsibilidade e volume de recursos para conservar e melhorar essas estradas.

Estamos 100% focados em melhorar a vida das pessoas”, afirma Orleans

Em entrevista ao jornalista Olavo Sampaio, no podcast Tete a Tete, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, afirmou que está 100% focado em auxiliar o governador Carlos Brandão no firme compromisso de desenvolver o Maranhão. “Nossa missão é combater a pobreza extrema, gerar emprego e renda, levar obras e serviços a todos os municípios para melhorar a vida das pessoas”, enfatizou ele.

Orleans lembrou que vive a política municipalista desde a juventude e a oportunidade de ser secretário mostrou como é possível melhorar a vida das pessoas: “Recebi do governador essa missão e desde o primeiro dia tenho rodado todo o Maranhão, conversando com as lideranças políticas e ouvindo a população, para conhecer as reais necessidades de cada município e assim definir os investimentos estaduais. Os avanços alcançados mostram que estamos no caminho certo”.

O secretário citou os 190 restaurantes populares, as 100 unidades do Viva Procon, a ampliação da rede de hemodiálise, a construção de estradas, a atração de investimentos como a fábrica da Inpasa, em Balsas, e o programa Maranhão Livre da Fome como exemplos da ampla e forte atuação do Governo do Estado. “Tenho orgulho de dizer que temos obras e serviços em todos os municípios e estou muito feliz em ajudar a construir a história do Maranhão”, afirmou ele.

Orleans disse, ainda, que o Governo Lula é um grande parceiro da gestão estadual e tem viabilizado grandes obras, como a expansão da avenida Litorânea em mais 7 quilômetros, e a construção da avenida Metropolitana, que beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas em São Luís. “O governador Carlos Brandão está sempre buscando investimentos para garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do Maranhão”, acrescentou.

Na entrevista, Orleans também ressaltou que os dados de redução da pobreza extrema em mais de 1 milhão de pessoas, o número de 2 milhões e 700 mil pessoas ocupadas e a abertura de 30 mil empresas no estado somente este ano atestam o compromisso do governo estadual com a inclusão social e o desenvolvimento do Maranhão, pela geração de emprego e renda.

Sobre a disputa eleitoral de 2026 e a sua pré-candidatura ao governo estadual, Orleans disse que sente-se honrado em representar um forte grupo político, e que a alegria das pessoas em recebê-lo em todas as regiões do Maranhão é um combustível que o motiva ainda mais a trabalhar pelo Maranhão.

“Temos a responsabilidade de cuidar das pessoas e estamos enfrentando com muito trabalho o desafio de entregar resultados positivos à população do Maranhão. Com a parceria das lideranças que querem a continuidade de um trabalho sério e comprometido, e sempre ouvindo a população, vamos continuar focados no trabalho. Quero ser lembrado como alguém que melhorou, de verdade, a vida das pessoas”, finalizou Orleans.

Prefeitura de Tuntum promove 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

Nesta quarta-feira (13), Tuntum sediou a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, um importante espaço democrático para debater, avaliar e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da rede de proteção social no município.

O evento, conduzido pela secretária municipal de Assistência Social, Anna Mayara, contou com a presença do prefeito Fernando Pessoa e reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades ligadas à área social.

Ao longo da conferência, foram discutidas propostas e estratégias para ampliar a inclusão e promover mais justiça social em Tuntum. A participação expressiva dos diversos segmentos reafirmou o compromisso da Prefeitura em construir políticas públicas que atendam de forma efetiva as necessidades da população, priorizando a equidade e o desenvolvimento humano.

Justiça Federal condena mineradores e empresa por extração ilegal de areia em SLZ

A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, em Povoado Porto Grande, zona rural do município de São Luís (MA), sem as devidas licenças ambientais exigidas por lei.

A sentença, em ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou a paralisação imediata de qualquer atividade de mineração e de práticas poluidoras e a recuperação da área degradada.

Segundo as investigações, a extração ilegal de areia acontecia em uma área vizinha a uma área de preservação permanente (APP). Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) mostrou que o empreendimento fazia limite com terrenos alagadiços, classificados como áreas de proteção integral, onde há córregos que, por lei, não podem ser alterados. Os danos na área impactada foram causados entre os anos de 2012 e 2017.

A Justiça Federal também determinou que os réus apresentem um plano de recuperação de área degradada (PRAD) aos órgãos ambientais competentes no prazo de 90 dias. Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões de reais por danos materiais. Também, como garantia do cumprimento das obrigações, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 1,8 milhão.

A decisão também prevê a proibição de acesso a linhas de financiamento de bancos oficiais e a suspensão do direito a incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelo governo. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área degradada foi suspenso até que seja comprovada a completa recuperação e regularização ambiental do local.

Proteção ambiental – De acordo com a ação do MPF, a área estava desmatada e apresentava duas grandes cavas profundas com bordas íngremes nos locais onde a extração mineral ocorria. A fiscalização constatou que a atividade estava aterrando a área de preservação com o avanço de sedimentos de areia, colocando em risco esses cursos d’água.

Além disso, a extração ocorria sem licenças ambientais válidas e sem um plano para recuperar o local, causando danos ao solo, à vegetação e aumentando o risco de contaminação da água.

Relatórios técnicos constataram que a mineradora operava com a licença ambiental vencida desde 2016 sem tentar renová-la. Além disso, usava uma autorização que já não valia desde 2008.

Além disso, a empresa mantinha acordos irregulares com outras três mineradoras  permitindo que atuassem em seu lugar. A prática é proibida pela Agência Nacional de Mineração, que veta qualquer forma de cessão ou subcontratação de atividades de lavra.

As irregularidades resultaram em graves danos ambientais e descumprimento das obrigações de recuperação da área. A decisão judicial ainda estabeleceu que todos os envolvidos são responsáveis pela reparação total dos danos causados.

Ainda cabe recurso da sentença.

Assembleia Legislativa e Procuradoria da Mulher se manifestam sobre denúncia de vereadora contra vice-prefeito de Afonso Cunha

A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violência contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, expressou sua profunda indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como graves. “Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado”, afirmou Iracema Vale na nota, solidarizando-se com a vereadora Júlia Rodrigues e reafirmando que “nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”.

Na nota, a presidente da Assembleia caracteriza a violência à vereadora como “ um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, disse que, ao saber do caso, entrou, imediatamente, em contato com a vereadora Júlia Rodrigues, que a informou que já havia registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha de crimes tipificados como importunação sexual, lesão corporal dolosa e ameaça, tendo já feito exame de corpo de delito e solicitado medidas protetivas.

“Quero parabenizar a vereadora por não ter se calado e pedir às autoridades que façam a investigação com o maior rigor possível sobre esse caso. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, principalmente neste caso, em que ocorreram vários tipos de violência, desde a física, moral e a política. Tanto a vereadora quanto todas as mulheres podem contar com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Juntas, vamos coibir essa violência absurda e que fere não só as mulheres, mas toda a sociedade”, afirmou Dra. Viviane.

O caso – O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família. “Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, afirmando que não quer que isso aconteça mais com mulheres, que não se calará e pedindo respeito e Justiça.

Audiências da OAB/MA transformam o sul do Maranhão na capital da advocacia

A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio das OAB Imperatriz e Açailândia, transformou o Sul do Maranhão na capital maranhense da advocacia. Duas audiências públicas foram realizadas nas principiais cidades da região tocantina maranhense com a participação massiva da classe, de representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil. As atividades integram a celebração do mês da Advocacia.

Em Imperatriz, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, receberam o ministro Ulisses Rabaneda do Conselho Nacional de Justiça. “Estamos aqui para ouvir e encontrar caminhos para os desafios encontrados pela advocacia. Por trás de cada advogado, existe um cidadão, sempre o mais vulnerável, em busca de justiça”, afirmou.

Entre os encaminhamentos da audiência pública de Imperatriz ficou alinhado uma comitiva da OAB/MA, composta pelos integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas, da Procuradoria das Prerrogativas, do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, do Observatório do Poder Judiciário da OAB/MA a reunirem-se com representantes, principalmente do Judiciário, para que procedimentos desproporcionais, como por exemplo, a negativa reiterada de expedição de alvarás em nome do advogado com poderes para receber e dar quitação, determinações de renovação injustificada de documentos como Procurações, negativa de atendimento por autoridades e outras condutas que comprometem o pleno exercício da profissão sejam eliminados. Atos esses que colocam em dúvida a conduta do profissional em advocacia.

Problemas estruturais no Judiciário, como a má distribuição dos processos, a ausência de uniformização na atuação dos magistrados e prazos que se renovam, ameaçando a celeridade processual também foram registrados. A audiência evidenciou a urgência de transformar a realidade do acesso à Justiça, superando barreiras e abusos que afetam tanto os advogados quanto os cidadãos mais vulneráveis. Os advogados e advogadas interessados em registrarem suas denúncias podem encaminhar pelo email: [email protected]

O ministro, Ulisses Rabaneda, reconheceu a luta da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, ao tratar e combater a tentativa de criminalização da advocacia intitulando-se como predatória. “É exemplar o que a Seccional Maranhense está fazendo, combatendo a criminalização sem comprometer o direito de acesso à Justiça e sem generalizar acusações contra advogados que atuam de forma legítima”, afirmou.

Entre os principais desafios encontrados estão a ação dos bancos e instituições financeiras que praticam condutas abusivas e predatórias na oferta e contratação de empréstimos consignados, especialmente voltados a aposentados, pensionistas, servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O que resulta na construção de uma narrativa agressiva e que não condiz com a realidade por essas instituições que a advocacia sobrecarrega o judiciário ao ingressar com centenas de processos com esse objeto”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

No caso do Maranhão, todos os empréstimos consignados são direcionados no Núcleo 4.0 caracterizado com intensa morosidade e congestionamento de processos. A atuação da OAB/MA junto ao Conselho Nacional de Justiça por meio de um procedimento administrativo levou a realização de uma Correição no Núcleo e a implementação de ações por parte da Corregedoria para desafogar o setor. Um trabalho minucioso de investigação e implementação de controle da produtiva tem indicado ao TJMA que o caminho para a celeridade processual não está na contratação de mais juízes, mas sim na estruturação das Secretarias Judiciais, responsáveis pela tramitação dos processos. Os trabalhos internos seguem no TJMA. “Seguimos acompanhando e vigilantes, pois, para além do julgamento dos processos queremos qualidade nesse julgamento”, disse o presidente Kaio Saraiva.

A presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, trouxe a questão da não aplicação do caráter pedagógico do dano, o que ocasionou também o aumento massivo do número de ações processuais, devido em certas decisões judiciais, as indenizações por danos morais ou materiais não cumprem a função educativa prevista no ordenamento jurídico. “As condenações acabam sendo muito baixas e não geram impacto real sobre o infrator, falta o efeito inibitório que serve para proteger a sociedade de novas lesões. Isso incentiva práticas abusivas, especialmente de grandes empresas e bancos, pois compensa economicamente descumprir a lei”, afirmou.

A promotora de justiça Glauce Lima Malheiros participou da audiência e posicionou sobre a importância da audiência para refletir. “ O acesso à justiça passa pela decisão que atente ao direito de quem realmente tem direito e a advocacia é determinante nesse processo e não criminalizando a advocacia. A boa fé se presume. Cada processo é um processo, existem bons advogados e poucos e maus advogados”, afirmou.

O conselheiro secional da OAB Imperatriz e membro honorário da OAB Imperatriz, Bruno Guilherme Oliveira, falou sobre a importância do posicionamento e enfrentamento da OAB, propondo uma metodologia de argumentação jurídica para as decisões judiciais. “É importante o afastamento das impressões dos juízes nas decisões, é fundamental que a classe denuncie, pois, institucionalmente não haverá omissão do posicionamento”, afirmou. Um posicionamento que foi apoiado pelo Secretário Geral da OAB/MA, Daniel Blume. Ele falou sobre a importância da aplicabilidade das medidas disciplinares pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de denúncias da Ordem”, disse.

A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, também falou sobre a importância do momento e da força da advocacia junta em prol da sociedade. “Momentos como esse fortalecem a classe e a sociedade. É a advocacia unidade que tem força para transformar”, disse. Após a finalização da audiência em Imperatriz, a comitiva da OAB se dirigiu para Açailândia para a segunda atividade o dia.

Participaram da audiência pública de Imperatriz: o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, a presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, o ministro do Conselho Nacional de Justiça, advogado Ulisses Ravaneda, a conselheira federal da OAB/MA e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito de Defesa do Consumidor, Luiza Bueno, a vice-presidente, Tatiana Costa, Daniel Blume, Secretário Geral, Diretora Tesoureira, Dra Mariana Serra, o secretário geral da CAAMA, Vandir Júnior, o Procurador Geral da OAB/MA e Conselheiro Estadual, Mauro Ferreira, a presidente do TED, Maria da Glória Aquino, o conselheiro e presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra de Matos.

Após o encerramento da audiência em Imperatriz, a comitiva da Ordem se deslocou para a Açailândia para a segunda audiência do dia. A matéria completa sobre Açailândia você acompanha na próxima postagem.