A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado da oitava rodada da fiscalização realizada nos portais de transparência dos municípios maranhenses. As informações foram publicadas na edição do dia 04/08 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O procedimento realizado pela Sefis se concentrou na verificação do cumprimento das normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas, na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), na Lei Complementar nº 156, na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública), entre outros normativos, incluindo o art. 5º da Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as constantes avaliações dos portais de transparência contribuem para que as informações relativas à gestão fiscal dos municípios estejam disponíveis, de forma integral e compreensível aos cidadãos, permitindo o acompanhamento das ações adotadas pelos gestores. “O controle externo atua para que as regras da transparência sejam cumpridas por todos, oportunizando aos cidadãos o exercício do controle social. Os portais da transparência são uma ferramenta essencial neste processo e nossas avaliações periódicas buscam asseguram que eles cumpram a finalidade para a qual foram criados”, afirma.

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

O Maranhão fechou o mês de junho com 6.247 novos empregos com carteira assinada, resultado de 26.415 admissões e 20.168 desligamentos. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira, 4 de agosto, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No acumulado do ano, entre janeiro e junho de 2025, o Maranhão acumula 17.672 novos empregos formais. Como comparação, em 2024 o estado fechou o ano tendo gerado 16.279 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Em junho, o estado apresentou desempenho positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi a área de Serviços, que terminou o mês com saldo de 2.353 vagas. Na sequência aparecem Comércio (1.280), Indústria (1.263), Construção (1.060) e Agropecuária (292).

As novas vagas no Maranhão foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 4.054 postos. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 4.116 vagas. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado: 3.093.

Municípios – A capital, São Luís, foi o município maranhense com melhor saldo em junho, com 2.746 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 325.778 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Aldeias Altas (802), Balsas (307), Imperatriz (302) e Campestre do Maranhão (167).

Destaques do ano – O maior gerador de postos no ano é o setor de Serviços, acumulando 643.021 vagas de emprego geradas, um crescimento de 2,8%, seguido da Indústria (+2,6%), com 229.858 postos de trabalho. A Construção gerou +159.440 (+5,6%); a Agropecuária, 99.393 (+5,5%); e o Comércio, 90.876 (+0,9%).

Estados – Entre as unidades da Federação, 26 das 27 tiveram saldo positivo em junho, com destaque para São Paulo (+40.089), Minas Gerais (+24.228) e Rio de Janeiro (+15.363). O maior crescimento relativo ocorreu no Amapá, com variação de 1,29%. O saldo negativo foi verificado apenas no Espírito Santo, com -3.348 vagas de emprego.

Salários – O salário médio real de admissão em junho de 2025 foi de R$ 2.278,37, com aumento de R$ 24,48 (+1,09%) em comparação com o valor de maio (R$ 2.253,89). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o crescimento foi de R$ 28,76 (+1,28%).

A primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, celebraram um marco importante do Padaria Artesanal: a chegada do projeto a 100 municípios maranhenses. A iniciativa, voltada à capacitação profissional e geração de renda, já formou mais de 2.900 alunos e tem transformado a vida de centenas de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.

“Esse é o objetivo do projeto: dar independência financeira, dignidade e gerar renda”, destacou Larissa Brandão, madrinha do programa no Maranhão. A primeira-dama tem atuado ativamente na expansão da iniciativa, que prioriza municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo inclusão social por meio do empreendedorismo.

O secretário Paulo Casé Fernandes também comemorou os resultados. “Estamos fazendo a centésima cidade, transformando os restaurantes populares em uma grande rede de inclusão sócio-produtiva, capacitando e dando condições para que essas famílias, essas mulheres, possam empreender e gerar renda”, afirmou, durante atividade em Balsas.

O Padaria Artesanal é um projeto idealizado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, e foi trazido ao Maranhão com apoio do governador Carlos Brandão. A proposta é simples, mas poderosa: ensinar técnicas práticas de panificação, manipulação de alimentos e empreendedorismo, sem a exigência de uma estrutura profissional.

Além do conteúdo teórico, os alunos aprendem receitas acessíveis e nutritivas — como pães integrais, de cenoura e de beterraba — com foco na produção caseira e na autonomia econômica. O curso é pensado para criar agentes multiplicadores: pessoas que, capacitadas, levam os conhecimentos adquiridos às suas comunidades, criando uma rede de oportunidades que se espalha e fortalece a economia local. Em menos de um ano, a ação já impactou positivamente quase mil maranhenses e segue avançando com força total.

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

Três projetos de lei foram apresentados pelo vereador Raimundo Penha na Câmara de São Luís, durante o recesso parlamentar de julho. Na sessão desta terça-feira (05), Penha defendeu a aprovação dessas proposições para que, como as demais propostas de sua autoria que já são leis, possam trazer benefícios concretos para a população.

“Propomos leis que atendam às necessidades da população, pois elas só têm sentido se fizerem a diferença na vida das pessoas. Por isso, aproveitamos o recesso para apresentar essas propostas que acreditamos serem importantes tanto para os jovens quanto para os idosos”, declarou Penha, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Uma das propostas formuladas por Penha é o PL 0270, que institui a modalidade de jogos eletrônicos (eSports) nos jogos escolares ludovicenses (Jels). O vereador justifica que o eSports tem crescido em todo o mundo, com campeonatos, bolsas de estudo, oportunidades de carreira e um grande apelo junto às novas gerações.

“Muitos jovens, que não se identificam com os esportes físicos tradicionais, encontram nos jogos eletrônicos um espaço de integração, superação e aprendizado. Diversos municípios e estados brasileiros já regulamentaram a inclusão dos jogos eletrônicos em suas competições escolares, como João Pessoa e Roraima. Por isso, pensamos em trazer essa modalidade para inserir mais jovens nos jogos escolares ludovicenses”, justificou Penha.

Garantir prioridade especial a idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência maiores de 60 anos é o objetivo do Projeto de Lei 32237, também apresentado por Penha durante o recesso. Pela proposta, essas pessoas terão atendimento preferencial em serviços públicos e privados que prestem serviços à população, como bancos, hospitais, supermercados e transporte coletivo; na tramitação de processos administrativos no âmbito municipal; no acesso a programas e benefícios sociais geridos pela gestão municipal e quaisquer outras situações que impliquem em atendimento prioritário.

Penha também propôs alteração em outra lei de sua autoria, que dispõe sobre a fixação de data para divulgação – até outubro de cada ano – da lista de material didático, paradidático e pedagógico nas escolas privadas e comunitárias de São Luís, para facilitar a aquisição pelas famílias. A mudança visa adequar a lei às normas do Inmetro, para facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes.

SuperAção Kids – Penha encerrou seu pronunciamento destacando a participação de atletas do projeto SuperAção Kids na competição de ginástica rítmica dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS), onde quatro das seis medalhas de ouro e de prata foram conquistadas por meninas dos bairros Liberdade e São Bernardo, participantes do projeto por ele patrocinado.

“Essas meninas treinam sem estrutura, em quadras comunitárias, graças ao SuperAção Kids. Com esforço e dedicação, elas saíram vitoriosas, disputando com alunos de escolas particulares, mostrando que a maioria dos jovens só precisa de oportunidades. Ficamos muito felizes com esses resultados, que nos motivam a trabalhar ainda mais pela juventude”, finalizou o vereador.

A saúde de Paço do Lumiar segue dando passos históricos. Nesta terça-feira (05), o prefeito Fred Campos anunciou a chegada de mais uma ambulância 0km, conquistada junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e do senador Weverton Rocha.

O veículo, uma Unidade de Suporte Básico (USB), vem equipado com maca, aspirador portátil, oxímetro portátil, desfibrilador e outros itens fundamentais para garantir mais eficiência e rapidez nos atendimentos de urgência.

Com esta entrega, a gestão de Fred Campos soma cinco ambulâncias em apenas sete meses, fortalecendo a frota do SAMU e ampliando o cuidado com quem mais precisa. O resultado demonstra que investir na saúde tem sido prioridade absoluta desde o primeiro dia de governo.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, da secretária-adjunta, Adriana Mota, de servidores do SAMU e do presidente da Câmara Municipal, Fernando Feitosa.

“Não existe nada mais importante do que salvar vidas. Cada ambulância conquistada é mais uma garantia de que o socorro vai chegar mais rápido a quem precisa. Chegamos à quinta ambulância em sete meses porque acreditamos que saúde tem que ser prioridade todos os dias. Com o apoio do Governo Federal e do senador Weverton Rocha, vamos continuar transformando a realidade de Paço do Lumiar”, afirmou o prefeito Fred Campos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) está representando o Brasil no evento internacional The Amazon Life, que ocorre entre os dias 5 e 9 de agosto, em Estocolmo, na Suécia. A conferência reúne líderes políticos, pesquisadores e empreendedores de diversas partes do mundo com o objetivo de debater o futuro da Amazônia e propor soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável da região.

Durante a programação, Pedro Lucas apresentou propostas que integram inovação, inteligência artificial e políticas públicas guiadas pelos princípios ESG (ambiental, social e governança). A participação do parlamentar reforça o compromisso do União Brasil com a construção de uma agenda ambiental que promova não apenas a preservação da floresta, mas também o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades para as populações amazônicas.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Pedro Lucas destacou a importância do evento. “Estarei em Estocolmo, na Suécia, participando do Amazon Life, um evento internacional que vai reunir líderes políticos, pesquisadores e empreendedores para debater o futuro da Amazônia. Esse encontro é especial, porque não é só teoria. Nós vamos usar a inovação, inteligência artificial e o design thinking, que cria políticas públicas concretas, alinhadas aos princípios ESG, que unem sustentabilidade, desenvolvimento econômico e qualidade de vida”, afirmou.

O deputado também ressaltou que levar a pauta brasileira para o cenário internacional é essencial para impulsionar mudanças concretas. “A Amazônia é o coração de um futuro econômico verde e as soluções que discutiremos para transformar nossas cidades e gerar oportunidade para milhões de pessoas. Eu vou representar o Brasil e quero que você acompanhe essa jornada comigo. O que construiremos nesse evento pode mudar o jeito de fazer política pública em nosso país”, completou.

Nesta terça-feira (5), o parlamentar visitou a VINNOVA, agência de inovação do governo sueco, como parte da programação oficial do evento. O objetivo é conhecer experiências que possam inspirar a formulação de políticas públicas brasileiras focadas em ciência, tecnologia, sustentabilidade e impacto social.

A conferência The Amazon Life é fruto de uma parceria entre o União Brasil, a Câmara dos Deputados, o governo da Suécia e a Organização das Nações Unidas (ONU), e se consolida como um espaço estratégico de cooperação global em prol de um futuro sustentável para a Amazônia e para o planeta.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 1º de agosto, a professora do ensino fundamental em Lagoa do Mato (termo judiciário de Passagem Franca), Diomícia Guimarães, por improbidade administrativa, com base nos crimes de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Nomeada para o quadro municipal em maio de 2005, a servidora recebeu salários sem exercer trabalho, no período de abril de 2016 a fevereiro de 2017, e colocou outra pessoa no lugar dela para ministrar aulas no Centro Ensino Porto do Saber.

Proferida pela juíza Débora Jansen Castro Trovão, a decisão acolhe a Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2018 pelo promotor de justiça Carlos Allan Costa Siqueira, baseada em denúncias de outras duas servidoras municipais.

A professora foi condenada ao ressarcimento dos valores recebidos no período das ilegalidades, devidamente corrigidos monetariamente; perda de eventual função pública; pagamento de multa no valor equivalente ao acréscimo patrimonial ilícito, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de oito anos.

Entenda o caso – Em abril de 2016, a servidora colocou, outra pessoa, indicada pela então secretária municipal de Educação, Cátia Cilene Porto. A servidora também arcava com as despesas e remuneração no valor de R$ 958. Em março de 2017, ela entrou em licença sob o argumento de tratar de assuntos privados.

Na visão do MPMA, Diomícia enriqueceu ilicitamente às custas do erário municipal, lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou princípios básicos da Administração Pública. Também prejudicou o ensino público, ao colocar no lugar dela uma pessoa que não era habilitada para a atividade.

Sistema informal – “A ré não apenas se ausentou, mas criou um sistema informal e ilegal de substituição, tratando o cargo público como um bem privado passível de delegação a terceiros, o que revela profundo descaso com os deveres de probidade e com a própria essência do serviço público”, enfatizou a magistrada na sentença.

Durante a abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2025, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para o Hospital Regional de Morros. A unidade é referência em saúde pública na região do Munim, com mais de 3 mil atendimentos realizados por mês.

O recurso tem como objetivo reforçar a estrutura do hospital e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos moradores de Morros, Axixá, Icatu, Rosário, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e municípios vizinhos.

“O Hospital Regional de Morros tem um papel fundamental na vida de milhares de maranhenses. Esse investimento vai permitir mais agilidade, mais cuidado e mais dignidade para quem precisa”, destacou o parlamentar.

A medida faz parte das ações do parlamentar voltadas para a saúde pública do Maranhão, visando garantir acesso à assistência de qualidade.