Para garantir mais mobilidade, infraestrutura viária e dignidade para a população, o Governo do Maranhão irá investir R$ 1 bilhão em obras de pavimentação nos 217 municípios maranhenses. A iniciativa, anunciada pelo governador Carlos Brandão, faz parte do programa Mais Asfalto, que contempla mais de 1.000 quilômetros de novo asfaltamento.

O lançamento do Mais Asfalto ocorreu durante agenda municipalista do governador Carlos Brandão em Pinheiro. Na cidade, foi assinada ordem de serviço para a execução de 10 quilômetros de asfaltamento em diversos bairros, além de 10 quilômetros da Estrada Pinheiro/Pacas.

“Nosso programa Mais Asfalto já está nas ruas do Maranhão. Começamos em Pinheiro e somente nesta primeira etapa vamos chegar a 44 cidades do estado. É um investimento de R$ 1 bilhão em mais de 1000 quilômetros de nova pavimentação nos 217 municípios maranhenses. Além disso, vamos continuar investindo na manutenção e melhoria das nossas estradas estaduais e implantando novas, garantindo mais mobilidade e desenvolvimento”, assinala Brandão.

As obras serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Segundo o secretário da pasta, Aparício Bandeira, o lançamento dará continuidade ao trabalho de atendimento às necessidades e às demandas dos moradores das comunidades do Maranhão.

“O Mais Asfalto sempre foi uma forte contribuição para resolver muitos problemas enfrentados pelas menores comunidades do Maranhão, muitas vezes carentes. Com este novo lançamento, pretendemos ampliar o número de pessoas beneficiadas. Com a autorização do governador Carlos Brandão, estaremos firmes no compromisso de levar mais dignidade aos maranhenses”, afirma Aparício Bandeira.

Etapas regionais em 44 municípios – Os trabalhos serão executados por etapas e divididos por regionais. Na primeira fase, serão contempladas 12 regionais e 44 municípios, garantindo um início estratégico, equilibrado e eficiente do programa.

A Regional Metropolitana começará com trabalhos nos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Entre 2022 e o segundo semestre de 2025, o programa já executou mais de 496 quilômetros de pavimentação em todo o estado.

Municípios contemplados por regional (1ª etapa):

Regional Metropolitana:

1. São Luís
2. Raposa
3. Paço do Lumiar
4. São José de Ribamar

*Regional de Itapecuru:*

5. Itapecuru-Mirim
6. Bacabeira
7. Icatu
8. Rosário
9. Santa Rita

Regional de Pinheiro:

10. Pinheiro
11. Turilândia
12. Santa Helena

Regional de Caxias:

13. Parnarama
14. Matões
15. Codó
16. Coelho Neto

Regional de Santa Inês:

17. Santa Inês
18. Zé Doca
19. Vitória do Mearim

Regional de Santa Quitéria:

20. Brejo
21. Buriti
22. São Bernardo

Regional de Bacabal:

23. Bacabal
24. Vitorino Freire
25. Bom Lugar
26. Lago da Pedra
27. Pedreiras
28. Piritoró
29. Conceição do Lago Açu

Regional do Gurupi:

30. Santa Luzia do Paruá
31. Nova Olinda do Maranhão
32. Carutapera

Regional de Colinas:

33. Tuntum
34. Gonçalves Dias
35. São José dos Basílios

Regional de Imperatriz:

36. Bom Jesus das Selvas
37. Itinga do Maranhão
38. Campestre do Maranhão

Regional de Balsas:

39. Alto Parnaíba
40. Tasso Fragoso
41. Riachão

Regional de Grajaú:

42. Formosa da Serra Negra
43. Jenipapo dos Arraiais
44. Arame

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, declarou luto oficial por três dias por ocasião do falecimento do presidente vitalício, Mário Macieira (54 anos), que esteve à frente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil de 2010 a 2015. Ele faleceu devido as complicações ao se internar para tratar de uma infecção. Um clima de comoção tomou conta da classe advocatícia, dos funcionários da Ordem, dos familiares e dos amigos de Macieira.

O quadro do professor, advogado e ex-presidente da Ordem complicou-se ao se internar, em um hospital de São Luís, para tratar uma infecção. Ele faleceu hoje, 29 de julho, em um hospital de São Luís. Em julho de 2024, ele se submeteu a um transplante de fígado. Mário de Andrade Macieira deixa uma lacuna para o Direito, em especial para advocacia maranhense, seus familiares, amigos em geral. O velório acontece na sede da OAB/MA, na noite desta quinta-feira (31/07), e o enterro acontece amanhã (01/08) no Cemitério do Gavião, Madre Deus.

“Sua partida representa uma perda inestimável para a advocacia maranhense e para todos que lutam por justiça, democracia e direitos humanos em nosso estado. Durante sua trajetória à frente da OAB/MA, Macieira demonstrou compromisso com a valorização da advocacia, o fortalecimento das instituições e a defesa incansável da cidadania. Seu legado permanece vivo nas inúmeras ações que empreendeu em prol da classe e da sociedade. Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas de profissão, expressando nossa mais sincera condolência. Que sua memória seja sempre lembrada com respeito, admiração e gratidão”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

De uma atuação firme e comprometida com a Justiça Social na OAB/MA, Mário Macieira se destacou na luta pela autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA). Ele foi o advogado, representando a OAB/MA na gestão de Dr. Caldas Goes, que fez a sustentação oral dessa ADI, contra a lei que vinculava a Defensoria Pública ao gabinete do Governador do Estado, retirando a autonomia funcional e administrativa.

Outra ação emblemática, desta vez já na sua gestão foi a ação da OAB/MA contra a Prefeitura de São Luís devido o aumento do IPTU em São Luís. A entidade questionou a legalidade da majoração promovida por meio da Lei Complementar nº 006/2023, que alterou substancialmente a Planta Genérica de Valores utilizada para o cálculo do imposto, gerando aumentos considerados desproporcionais e impactando diretamente a população ludovicense.

Macieira foi eleito em 2010 e tomou posse para exercer o mandato de janeiro daquele ano a dezembro de 2012, com foco especial na defesa das prerrogativas da advocacia, considerado por ele “instrumento de Justiça e cidadania. Em dezembro de 2012, foi reeleito com mais de 70% dos votos para um segundo mandato, que se estendeu de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015.

Outras ações de Mário Macieira:

• Liderou ações diretas de inconstitucionalidade, como a que questionou as pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão;
• Em 2011, reagiu à crise no sistema carcerário com a proposta de uma CPI no âmbito da OAB para investigar as violações de direitos nas prisões do estado;
• III Marcha do Povo Contra a Corrupção e pela Vida, realizada em outubro de 2011. Macieira representou a OAB MA no evento que reuniu mais de duas mil pessoas em São Luís, entregando dossiês de denúncias de corrupção e reafirmando o combate à impunidade e à violação de direitos.
• Diálogo com os poderes públicos: Defesa da advocacia e do fortalecimento da Justiça por meio de articulações com o Judiciário, Legislativo e Executivo

Sobre Mário de Andrade Macieira:

Mário de Andrade Macieira, advogado, professor universitário e ex-presidente da OAB MA, um grande jurista da história recente do Maranhão.

Mário Macieira nasceu em São Luís, em 18 de setembro de 1970. Filho de Roberto Macieira (ex-prefeito de São Luís) e de Simone Macieira (ex-vereadora de São Luís), ambos falecidos. Teve quatro filhos: Maria Luísa, Francisco José, Catarina e Pedro Augusto (in memorian).

Líder estudantil desde o Colégio Marista Maranhense, bem como na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde colou grau em Direito em maio de 1993, e se tornou professor a partir de 1994, lecionando várias disciplinas, principalmente as de Introdução ao Estudo de Direito e Filosofia do Direito, para diversas gerações de estudantes, obtendo sempre admiração e o respeito destes, muitos dos quais atualmente ocupam importantes postos de trabalho e funções públicas. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, tendo logrado o primeiro lugar no seu processo seletivo de ingresso. Em 1994 fundou o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & advogados associados, com atuação especializada na assessoria jurídica para entidades sindicais de trabalhadores e de servidores públicos durante três décadas, especialmente perante o Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão – SINDSEP e Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social – SINTSPREV.

Em 2009 foi eleito presidente da OAB/MA para o triênio 2010 a 2012, e reeleito com mais de 70% dos votos, para novo mandato entre 2013 e 2015. Teve uma atuação de destaque como presidente da seccional Maranhão, contribuindo fortemente para a defesa das prerrogativas e prestação de serviços para a advocacia, realizando uma gestão bastante dinâmica, eficiente e participativa, lembrada com carinho pela classe de advogados e de advogadas maranhenses, pela brilhante oratória dos seus discursos e por feitos republicanos como a mediação da greve da Polícia Militar e da denúncia de violação de direitos humanos no sistema prisional perante a Corte Interamericana de Justiça. Após deixar a OAB/MA permaneceu atuante no escritório e na comunidade acadêmica jurídica.

Em 2024 foi submetido a um bem sucedido transplante de fígado. No final do mês de junho de 2025, Mário Macieira passou por nova internação, para tratar de uma infecção, tendo o seu quadro se agravado nos últimos dias.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (30), da solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Iracema Vale foi homenageada com a Medalha de Mérito do Consepre, em reconhecimento à sua contribuição institucional e apoio ao fortalecimento do Poder Judiciário.

O encontro, que acontece até o dia 2 de agosto, reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas relevantes do Judiciário, com foco na modernização, eficiência e ampliação do acesso à Justiça.

A deputada destacou a emoção ao receber a medalha e reforçou a importância do compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes. “Receber a Medalha Consepre é uma honra, que me emociona profundamente. Essa homenagem celebra o compromisso com a democracia, com o equilíbrio entre os poderes e com a construção de um Brasil justo — valores que compartilho em cada passo da minha trajetória pública”, afirmou.

A homenagem simboliza o respeito e a parceria entre os Poderes na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente.

Riquezas culturais – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, anfitrião do encontro, destacou, em seu discurso, as belezas e riquezas culturais do Maranhão, estado-sede do encontro.

“Estamos aqui reunidos com presidentes de tribunais de todo o Brasil. O povo maranhense construiu sua riqueza a partir das suas próprias raízes: da cultura vibrante, do calor humano, do povo cativante e do nosso folclore, que é verdadeiramente único”, afirmou.

Ele ressaltou que o XVI Consepre tem início em São Luís, cidade reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial, e será encerrado em Atins, na região dos Lençóis Maranhenses, reconhecidos Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. “Nosso Tribunal de Justiça é o terceiro mais antigo do Brasil e, em novembro, celebrará 212 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a Justiça”, completou.

A participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reforça o compromisso com o diálogo entre os Poderes e a construção de soluções conjuntas em prol da população.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente do Consepre, Francisco Oliveira Neto; o ex-presidente, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino; além de presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

O vereador Raimundo Penha destacou a participação do Coral Vozes da Unabi, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na segunda edição do Festival Internacional de Corais, que será realizado entre os dias 1º e 3 de agosto, em Salvador, Bahia. O grupo embarcou na terça-feira (30) e representará o Maranhão no evento, que reunirá corais de diversas partes do Brasil e da América Latina.

O coral maranhense encerrará a programação da primeira noite do festival, no dia 1º de agosto, com apresentação no Teatro Salesiano. O repertório levará ao público uma seleção de músicas que exaltam a cultura popular brasileira e maranhense, reforçando a riqueza e a diversidade cultural do estado.

“O Vozes da Unabi é uma verdadeira ferramenta sociocultural que, através da música, promove inclusão, valorização da cultura maranhense e integração entre gerações”, destacou o vereador Raimundo Penha, padrinho do grupo e incentivador de iniciativas culturais voltadas para a terceira idade.

O Festival Internacional de Corais é um evento gratuito e aberto ao público, com foco na democratização do acesso à cultura e na promoção do intercâmbio entre diferentes tradições musicais. Em sua segunda edição, o festival reunirá oito grupos vocais em um espaço de partilha, formação de redes e valorização da prática coral como patrimônio artístico.

Fundado em 2016, o Coral Vozes da Unabi é conduzido pelo maestro Chico Newman e coordenado pela professora Efigênia Magda Vieira. A iniciativa é um exemplo de como a música pode transformar vidas, fortalecer vínculos sociais e promover o protagonismo da terceira idade no cenário cultural maranhense.

O mês de julho se encerra nesta quinta-feira, mas ficará marcado na história da administração pública de Tuntum como o período em que o prefeito Fernando Pessoa tirou licença, passando o comando do município ao vice-prefeito Nelson do Nanxi.

Durante os quase 30 dias em que esteve à frente da prefeitura, Nelson se manteve presente e atuante. Prestigiou o dia a dia do funcionalismo público, visitou e entregou obras, participou de eventos administrativos e políticos, além de realizar diversas ações voltadas para a população local.

Amanhã, Nelson do Nanxi devolverá a faixa ao prefeito Fernando Pessoa com a certeza do dever cumprido, reafirmando a parceria sólida e comprometida entre prefeito e vice-prefeito, que trabalham juntos pelo desenvolvimento de Tuntum.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas, esteve nessa quarta-feira (30) no Programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 Fm, falando sobre o balanço das ações desenvolvidas pela entidade. Durante a entrevista, o gestor falou sobre os desafios no que diz respeito à universalização do abastecimento de água.

Recentemente, foram assinados termos de compromisso para obras de abastecimento de água cujos investimentos superam R$ 800 milhões para garantir a universalização do abastecimento de água nos municípios de São Luís, Imperatriz e Barreirinhas. A conquista de novos investimentos em saneamento no Maranhão, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), reforça a atuação do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), que adotou o saneamento como uma das prioridades máximas da sua gestão.

“Água é vida. Saneamento, na coleta e tratamento de esgoto, é saúde para todos. Redução de internações por problemas todos ligados ao ambiente estomacal”, disse o presidente Marcos Aurélio Freitas.

Durante a entrevista, Freitas destacou as perspectivas para o futuro, visando a melhoria nos serviços. “O governador Carlos Brandão nunca disse que quer acabar com a Caema. Ele quer um caminho em que a população maranhense seja atendida com ‘tapete vermelho’ e estamos em busca da solução. Nós temos uma perspectiva de agregar mais de 2.500 funcionários em torno dos serviços da Caema”, disse.

O presidente da Caema também falou sobre o rodízio do abastecimento de água na Região Metropolitana de São Luís e as ações que estão sendo colocadas em prática para resolver esse problemática que já se estende por anos na ilha.

Outro ponto destacado pelo gestor foi sobre a inadimplência da Prefeitura de São Luís com a Caema. Atualmente, o débito da atual gestão municipal é superior a R$ 50 milhões. “Se ajudassem a Caema com o pagamento, nós estaríamos em uma situação bem melhor. Enquanto gestor, você deveria olhar para todos os ângulos. Quem esteve dentro da Caema, sabe as dificuldades dela e não poderia estar agindo dessa maneira”, disse Freitas, referindo-se ao prefeito Eduardo Braide que foi presidente da Caema de 2005 a 2006, durante o governo de José Reinaldo Tavares.

A entrevista completa está disponível no Youtube e pode ser vista no link a seguir:

Dando continuidade as ações de combate à criminalização da advocacia, a OAB/MA e Subseção Imperatriz organizam a audiência pública intitulada “O acesso à Justiça e a valorização da Advocacia”. A atividade, que acontece às 9h no próximo dia 12 de agosto, na sede da Subseção, foi uma deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em junho em Pedreiras, e marca o mês de Celebração da Advocacia.

A audiência terá a presença do Conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, o Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, e representantes de diversas instituições.

“O caminho é construído por muitas mãos e com escuta ativa da advocacia e da sociedade. Será a quarta audiência pública desse ano: a primeira tratou sobre ações para combater a criminalização da advocacia, a segunda valorização e combate à violência contra a mulher, a terceira com a advocacia previdenciária e agora com a advocacia do Sul do Maranhão. Juntos vamos encontrando soluções”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

A primeira audiência pública foi realizada em abril e contou com a presença do advogado conselheiro, Marcelo Tertto, do Conselho Nacional de Justiça. A atividade é resultado do trabalho do Núcleo de Valorização da Advocacia, criado por orientação do Conselho Seccional da OAB/MA. Entre os resultados já alcançados está a sensibilização do Tribunal de Justiça do Maranhão e relação ao Núcleo 4.0, que trata somente dos casos de Empréstimos Consignados.

Uma reunião entre a OAB/MA e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão deverá ser agendada em breve. O objetivo é apresentar os resultados alcançados pelo TJMA em prol da celeridade processual de uma maneira geral e em especial do Núcleo 4.0. Um trabalho minucioso de investigação e implementação de controle da produtiva tem indicado ao TJMA que o caminho para a celeridade processual não está na contratação de mais juízes, mas sim na estruturação das Secretarias Judiciais, responsáveis pela tramitação dos processos. Os trabalhos internos seguem no TJMA.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31/07), a Operação FALSO BO, destinada a desarticular um esquema delituoso voltado à obtenção indevida de benefícios previdenciários, especialmente salário-maternidade, mediante a apresentação de boletins de ocorrência falsificados e outros documentos ideologicamente falsos.

A investigação teve início a partir de comunicação da Polícia Civil, relatando a existência de boletins de ocorrência que não possuíam registro no sistema oficial de ocorrências, mas que foram utilizados como fundamento para a concessão de benefícios junto ao INSS.

A PF apurou que os boletins de ocorrência seguiam formato padronizado, com datas, horários e textos idênticos, inclusive com registros atribuídos a servidores que não estavam de plantão nas datas indicadas. A operação contou ainda com o apoio do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Maranhão, que apontou a existência de dezenas de requerimentos administrativos associados ao advogado investigado, com uso reiterado de documentos com distorções fraudulentas.

Estima-se um prejuízo em torno de R$ 139 mil aos cofres da Previdência Social, podendo esse valor ser significativamente ampliado à medida que outros requerimentos suspeitos forem auditados.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório profissional do principal investigado, com a presença de representante da OAB. Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e valores do investigado até o limite de R$ 139 mil.

O investigado poderá responder, entre outros, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso, com penas cominadas ultrapassando 17 anos de reclusão.

Em mais um grande ato político, o PSDB declarou apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), ao governo do Estado na disputa eleitoral de 2026. Articulado pelo presidente estadual da legenda, Sebastião Madeira, o jantar em São Luís contou com a participação do dirigente nacional tucano, Marconi Perillo; da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e de dezenas de lideranças municipais (prefeitos e vereadores) e estaduais.

Ex-deputado federal e ex-governador de Goiás, Marconi Perillo disse que governo bem avaliado não perde eleição, ainda mais se contar com o apoio de tantas lideranças. “Este é um projeto de continuidade e também de renovação. Orleans será o governador mais jovem do Brasil e o Maranhão vai ganhar muito com a sua gestão. Ele é jovem, correto e equilibrado, e o Brasil está precisando de equilíbrio, voltar a ser o país do diálogo. Por isso, viemos declarar que, sob o comando estadual do Madeira, o PSDB que hoje governa 18 estados apoiará Orleans em 2026”.

Lembrando que o PSDB já teve em seus quadros o então vice-governador Carlos Brandão, Madeira abriu o encontro afirmando que o partido se reergue na política do Maranhão e se prepara para a disputa eleitoral de 2026, quando quer eleger uma bancada de deputados estaduais e federais. “Brandão é um governador humano, que cuida dos municípios, trabalha dia e noite pelos maranhenses, vai atrás das empresas para gerar emprego e renda, e acabar com a fome no estado. Apoiamos Orleans para dar continuidade a esse governo”, afirmou o presidente estadual do partido.

Ao recordar que já foi presidente da juventude do PSDB, em Colinas e no estado, Orleans disse estar muito feliz com a declaração de apoio tucano ao governador Carlos Brandão e à sua pré-candidatura. “Fazemos um governo que tem mostrado resultados. Nos últimos 15 dias, visitei mais de 30 cidades, e tenho muito orgulho de poder dizer, por onde passo, que em todos os 217 municípios o governo do Estado tem obras e serviços que estão mudando a vida das pessoas”, declarou ele.

Agradecendo a manifestação de apoio de dezenas de líderes tucanos, Orleans disse que ver de perto o governador transformando o Maranhão é a sua motivação: “Aceitamos a missão de dar continuidade a esse grandioso trabalho, e tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, seremos vitoriosos”

Primeira a reunir seus aliados em um forte ato de apoio a Orleans, Iracema Vale disse que as lideranças ali reunidas apoiam Orleans porque querem a continuidade de um governo que dialoga e valoriza o povo e a classe política, e a manutenção de todas as políticas públicas como o Maranhão Livre da Fome. “Brandão é um governador empreendedor, que sente as dores do povo e quer o Maranhão avançando. É esse o governo que temos que defender. Orleans é humilde, trabalhador, jovem decidido, inteligente e perseverante. É por tudo isso que ele tem o apoio desse grupo que a cada dia está mais forte”, declarou a deputada.

Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 755.978 contribuintes sem prioridade;
• 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
• 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Conta inativa – Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Fonte: Agência Brasil