Em mais um passo importante na valorização da educação infantil e no cuidado com a primeira infância, o prefeito Miltinho Aragão inaugurou, nesta sexta-feira (1º), a Creche Berçário Municipal Professora Berenilde Batista Ferreira, localizada no bairro Toca da Raposa, em São Mateus do Maranhão.

A nova unidade de ensino atenderá crianças com idades entre 1 e 4 anos, oferecendo um espaço seguro, acolhedor e com estrutura adequada para o desenvolvimento das crianças em tempo integral. O berçário conta com salas climatizadas, berçário, lactário, refeitório, área recreativa e equipe qualificada para cuidar e educar os pequenos com carinho e responsabilidade.

A creche leva o nome da saudosa Professora Berenilde Batista Ferreira, uma grande são-mateuense que dedicou sua vida à educação, deixando um legado de compromisso com o ensino e amor pelo próximo. A homenagem foi celebrada com emoção por familiares, amigos, educadores e pela comunidade presente na cerimônia de inauguração.

Durante a solenidade, o prefeito Miltinho destacou o simbolismo da obra. “Essa creche é muito mais do que um prédio, é um investimento no futuro de São Mateus. Aqui, as crianças serão cuidadas com dignidade, e as mães e pais terão tranquilidade para trabalhar, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e acolhedor”, afirmou.

A inauguração faz parte do compromisso da gestão Compromisso com o Futuro de ampliar o acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, fortalecendo políticas públicas que geram inclusão, desenvolvimento e oportunidades para as famílias são-mateuenses.

Por meio da Resolução Administrativa 28/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz) prorrogou até 29 de agosto de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (Refis).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Refis são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em Refis anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual Refis, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível em: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=27104

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de agosto de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, realizou  a entrega de sete ruas totalmente pavimentadas com bloquetes, em mais uma grande ação do programa Pavimenta Paço, que vem transformando a infraestrutura do município.

As ruas entregues foram: Avenida Edson Lobão, Rua São Pedro, Travessa 01, Travessa 02, Travessa 03 e Travessa Pedra Branca, todas na Vila São José, além da Rua B, localizada na Vila do Povo.

Além dessas entregas, o prefeito destacou que mais de 100 ruas em diversos bairros já estão recebendo obras do Pavimenta Paço e garantiu que o programa vai chegar a todo o município, beneficiando milhares de famílias com pavimentação de qualidade e durabilidade.

O evento contou também com a presença da vereadora Bianca Mendes, do secretário municipal de Infraestrutura Marlus Melo e de moradores que comemoraram a conquista.

“Eu moro aqui na Avenida Edson Lobão há mais de 10 anos e nunca imaginei ver essa rua assim, toda no bloquete. Antes era só poeira e lama, agora é outra realidade. A gente agradece muito por essa obra que vai mudar a vida de todo mundo aqui”, disse emocionada a moradora Rita de Cássia.

“Hoje é um dia muito especial porque estamos entregando sete ruas de uma só vez para a população. É mais um passo do Pavimenta Paço, um programa que já está levando bloquetes para mais de 100 ruas e que vai chegar a todos os bairros do município. Cada obra que entregamos é um símbolo do nosso compromisso com a qualidade de vida e a dignidade do povo de Paço do Lumiar. E podem ter certeza: vamos seguir avançando e transformando cada rua dessa cidade”, pontuou Fred Campos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomará, na próxima terça-feira (5), às 9h30, os trabalhos legislativos referentes ao segundo período da sessão legislativa de 2025. A sessão ordinária ocorrerá no Plenário Deputado Nagib Haickel, marcando o encerramento do recesso parlamentar regimental, que teve vigência de 18 a 31 de julho.

Durante o período de recesso, a Comissão de Recesso Parlamentar assegurou o andamento de matérias urgentes e o cumprimento de funções essenciais do Legislativo. A comissão foi formada pelos deputados Enos Ferreira (Podemos), Adelmo Soares (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Helena Duailibe (PP) e Pará Figueiredo (PL).

O segundo semestre legislativo terá início com uma grande novidade: o plenário da Casa passou por uma modernização completa, fruto de investimentos realizados pela presidência da Alema para garantir mais eficiência, segurança, transparência e agilidade aos trabalhos parlamentares.

Entre as melhorias implementadas, destacam-se a instalação de sistemas eletrônicos e biométricos, novos painéis de votação, terminais interativos para uso dos parlamentares, câmeras com resolução 4K e controle automático, além de aprimoramentos no sistema de som e na automação do plenário.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), ressaltou a importância da modernização para fortalecer a atuação parlamentar e o diálogo com a sociedade.

“O plenário é o coração dos nossos trabalhos legislativos. Esse avanço tecnológico representa o nosso compromisso com a valorização do parlamento, dos servidores e, sobretudo, com a transparência e o atendimento às demandas da população maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Com a retomada das atividades, os deputados e deputadas iniciam um novo ciclo de debates, votações e proposições que visam o desenvolvimento do Maranhão e a melhoria da qualidade de vida da população.

O vereador Raimundo Penha participou dos festejos de Nossa Senhora Sant’Ana e de Santo Inácio de Loyola, em São Luís. As celebrações foram importantes momentos de fé, tradição e fortalecimento das comunidades católicas.

Nossa Senhora de Sant’Ana é padroeira do bairro do Angelim e Santo Inácio, fundador da Companhia de Jesus (os Jesuítas), é lembrado por sua profunda contribuição à espiritualidade católica.

A programação litúrgica nas duas comunidades incluiu celebração de missas e procissão, reunindo dezenas de fiéis católicos.

Católico, Penha tem dado apoio às iniciativas religiosas por meio de emendas parlamentares. Um exemplo recente foi a grandiosa celebração de Corpus Christi, realizada pela primeira vez no Estádio Castelão. O evento, organizado pela Arquidiocese de São Luís, contou com a presença de mais de 45 mil fiéis. “Foi emocionante ver o Castelão tomado pela fé e devoção do nosso povo. Apoiar eventos como esse é também valorizar a cultura religiosa e a união das famílias maranhenses”, afirmou o vereador.

Com muita emoção, respeito e reconhecimento a sociedade maranhense despediu-se do presidente vitalício da OAB/MA, Mário Macieira (2010/2015). O quadro do também professor e advogado de 54 anos, complicou-se ao se internar, em um hospital de São Luís, para tratar uma infecção. Macieira não resistiu às complicações e ontem (31 de julho) veio a óbito. O velório foi realizado na sede da OAB/MA e o sepultamento aconteceu no Cemitério do Gavião no dia 01 de agosto.

Durante a cerimônia, diversas manifestações de pesar foram registradas. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, falou em nome do Conselho Seccional devido à ausência do presidente da Ordem, Kaio Saraiva, por motivo de viagem. Ela destacou o legado de Macieira como advogado, professor e presidente da Seccional Maranhense. “Perdemos não apenas um advogado brilhante, mas uma liderança que dedicou sua vida à defesa da cidadania e ao aprimoramento das instituições democráticas no Maranhão”, declarou.

O ex-presidente da República e padrinho de Macieira, José Sarney, destacou o amor e o despertar da Fé ainda mais forte em sua pessoa quando batizou Mário Macieira. “Que ele siga iluminado na Fé. Mário era comprometido com a advocacia, sim. Mas acima de tudo era comprometido com as pessoas. Era um ser humano afetuoso, que acreditava no diálogo e no poder transformador da escuta. Sinto sua falta imensamente”, afirmou.

Os amigos e sócios Guilherme Zagallo e Antonio Nunes falaram sobre a trajetória desde a época de Faculdade e que seguiu na vida profissional com o escritório de advocacia, uma sociedade entre os três amigos. “Perdi um irmão de caminhada. Mário foi mais que um jurista brilhante; foi um amigo generoso, que sempre estendeu a mão sem pedir nada em troca. Sua voz era uma bússola moral para todos nós”, disse Zagallo. “Nos conhecemos ainda na faculdade. Já ali ele se destacava pela sensibilidade e firmeza. Perder Mário é como perder uma parte da nossa esperança de um mundo mais justo. Mas sua memória continuará nos guiando”, disse Nunes.

O prefeito Eduardo Braide também esteve presente no velório assim como secretário de Estado, no caso, Bira do Pindaré, da Agricultura Familiar, e diversos deputados estaduais, entre eles Carlos Lula, Rodrigo Lago.

A irmã de Mário Macieira, Karina Macieira, agradeceu pela presença e afirmou emocionada: “perder o Mário é perder uma parte do nosso chão. Meu irmão foi muito mais do que um advogado brilhante e uma liderança respeitada — ele foi um homem generoso, de coração imenso, que viveu com coragem, compromisso e profundo senso de justiça.A dor é imensa, mas o orgulho pelo que ele foi e construiu é ainda maior. Seguiremos com seu exemplo vivo em nós: de integridade, de luta e de amor ao próximo. Descanse em paz, meu irmão”, disse.

A Diretoria da OAB/MA se fez presente por meio do Secretário Geral, Daniel Blume, o Conselho Federal esteve representando pelo conselheiro Thiago Diaz, e a CAAMA, pelos presidentes Gustavo Mamede, e Bruno Diaz. Estiveram presentes também, inúmeros advogados, jornalistas, magistrados, integrantes do Ministério Público e lideranças políticas. A homenagem póstuma contou com o pronunciamento de diversas pessoas.

Muitos relembraram as grandes ações de sua gestão (2010 a 2015), como exemplo: a proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento abusivo do IPTU em São Luís, a convocação do Conselho Seccional para discutir a crise no sistema carcerário, e ainda a liderou ações diretas de inconstitucionalidade, como a que questionou as pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão; esteve envolvido na III Marcha do Povo Contra a Corrupção e pela Vida, realizada em outubro de 2011. Macieira representou a OAB MA no evento que reuniu mais de duas mil pessoas em São Luís, entregando dossiês de denúncias de corrupção e reafirmando o combate à impunidade e à violação de direitos.

Desde o início de sua gestão, Mário Macieira destacou que a defesa das prerrogativas dos advogados era prioridade máxima, afirmando que essas garantias não são privilégios, mas instrumentos essenciais para o exercício do direito à defesa e ao contraditório. Ele se comprometeu a posicionar a OAB como “campo de batalha” pela cidadania, moralidade pública e aperfeiçoamento das leis. A OAB/MA decretou luto oficial por três dias

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (1/8), em Imperatriz, a operação Post Fake e cumpriu um mandado de busca e apreensão no município de Açailândia/MA, no âmbito de uma investigação que apura a aquisição e comercialização de cédulas falsas por meio de encomendas postais. A ação tem como objetivo coletar provas relacionadas à prática do crime de moeda falsa.

As investigações apontam que o investigado estaria comprando cédulas falsas pela internet, que eram remetidas via serviços postais. Há indícios de que as notas seriam utilizadas no comércio local.

O material apreendido será encaminhado para perícia e análise. A Polícia Federal segue com as diligências para identificar outros envolvidos e dimensionar o alcance da prática criminosa.

O novo boletim semanal InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (31), aponta que o número de casos de vírus sincicial respiratório (VSR) e de Influenza A está em queda na maioria dos estados do país.

No entanto, o boletim mostra também um aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, além de uma retomada do crescimento no Rio Grande do Sul. No cenário nacional, os casos associados ao VSR e à influenza A continuam em queda na maior parte do país.

O boletim da Fiocruz mostra que nacionalmente os casos de SRAG apresentam sinal de queda nas tendências de curto e de longo prazo. Este cenário reflete a queda nas hospitalizações por influenza A e VSR na maior parte do país. Em relação à covid-19, os casos graves seguem em baixa.

Apesar disso, no Ceará o cenário é diferente, já que houve aumento do número de casos de SRAG.

A pesquisadora do InfoGRipe, Tatiana Portella, avalia que, mesmo com a tendência de queda, ainda se verifica um número alto de casos de SRAG em crianças e idosos nas últimas semanas.

“Por isso, é importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19 e a influenza, já que essa é a principal forma de prevenção contra os casos graves”, recomenda.

Capitais – Nesta atualização, apenas 2 das 27 capitais apresentam nível de SRAG em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas: Campo Grande (MS) e Vitoria (ES).

Nas 4 últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 17,4% de influenza A, 1,5% de influenza B, 47,7% de vírus sincicial respiratório, 31% de rinovírus e 4% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus foi de 57,6% de influenza A, 2,6% de influenza B, 17,7% de vírus sincicial respiratório, 15,3% de rinovírus e 6,4% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Fonte: Agência Brasil

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma agência bancária foi condenada a indenizar em 3 mil reais um homem. Isso porque o autor da ação recebia, em excesso, ligações e mensagens de cobrança endereçadas à sua irmã, suposta devedora.

Na ação, o homem relatou que estava recebendo ligações e mensagens o dia todo, cobrando débitos pertencentes a terceiro. Afirmou que já fez reclamações junto às operadoras de telefonia e sítios eletrônicos, a exemplo do “consumidor.gov” e “não me perturbe”, sem o efeito desejado.

Pela situação, resolveu entrar na Justiça, pedindo pelo fim das ligações e mensagens e, ainda, indenização por danos morais. Em contestação, a agência demandada informou que adotou todas medidas para fazer cessarem as ligações. Argumentou, também, que cobrava débito legítimo, pertencente à irmã do reclamante. A outra ré na ação, a operadora de telefonia, destacou que não agiu em abuso de direito, nem com disparos em massa, e que não cobrou nenhum débito do autor.

Na sentença, a juíza Diva Maria Barros, observou: “O próprio banco afirmou em sua contestação que efetuou ligações de cobrança (…) Além dos já mencionados sites eletrônicos informados pelo autor como tentativa administrativa de solução, também registre-se que não há a obrigatoriedade de prévio acionamento administrativo, antes do ingresso judicial (…) Sobre a perícia, ela é desnecessária, posto que evidenciada por documentos a profusão de ligações para o número reclamado (…) Quanto ao mérito, vejo assistir parcial razão ao reclamante”.

Conduta abusiva – O Judiciário entendeu que todas as condutas descritas na ação fazem referência a ligações de cobrança originadas a partir do banco, que utiliza diversos terminais móveis e fixos diversos para efetuar suas cobranças. “É nítido o abuso, o excesso de ligações e mensagens disparadas em massa (…) E cotidianamente, tais ligações e mensagens são efetuadas por robôs, o que dificulta ainda mais a busca pela interrupção dessas chamadas indesejadas (…) Inclusive, o Código de Defesa do Consumidor veda essa odiosa prática”, ressaltou.

A magistrada frisou que, quanto ao pedido de indenização por dano moral, o fato ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. “Obviamente que receber dezenas de ligações diárias, cobrando por débitos pertencentes a terceiro, mesmo que tenha grau de parentesco, é conduta abusiva, excessiva, e que merece reparo (…) O artigo 42 da Lei nº 8.078/90 já preceitua que o consumidor não será exposto a qualquer situação vexatória, constrangimento ou ameaça (…) E essa foi justamente a conduta do banco demandado”, finalizou, citando casos semelhantes julgados em outros tribunais.

“Julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, para condenar o banco réu a interromper/cessar as ligações, bem como pagar ao autor a indenização por danos morais no valor de 3 mil reais”, sentenciou.

O Banco Central prepara o lançamento do MED 2.0, uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para agilizar a restituição de valores transferidos via PIX em casos de fraude. A atualização está prevista para entrar em operação em fevereiro de 2026.

Com as mudanças, o sistema de rastreamento de recursos oriundos de golpes será ampliado. A principal novidade é a possibilidade de bloquear valores não apenas na conta diretamente envolvida na fraude, mas também em contas subsequentes que tenham recebido os recursos. A medida visa dificultar a chamada “triangulação”, estratégia usada por criminosos para ocultar o destino final do dinheiro desviado.

A expectativa do Banco Central é que o MED 2.0 reforce a segurança das transações realizadas via PIX e funcione como um desestímulo a práticas fraudulentas, além de oferecer uma resposta mais eficiente às vítimas.

Como funciona o MED atualmente – O MED é acionado quando um cliente vítima de golpe registra a reclamação na instituição financeira. A partir daí, o banco avalia o caso e, se confirmar a ocorrência de fraude ou erro, os valores disponíveis na conta do recebedor do PIX são bloqueados temporariamente.

Hoje, o rastreamento é limitado à primeira conta que recebeu o valor. Com o MED 2.0, o sistema passará a rastrear e bloquear recursos em até cinco transferências subsequentes, o que amplia significativamente as chances de recuperação dos valores.

Após o bloqueio inicial, a instituição financeira tem até sete dias para analisar o caso. Se for constatada a inexistência de fraude, os valores são desbloqueados. Caso contrário, a devolução ao cliente vítima pode ocorrer em até 96 horas, total ou parcialmente — a depender do saldo disponível na conta do fraudador.

Caso a devolução seja parcial, o banco do golpista deverá continuar efetuando novos bloqueios e transferências parciais sempre que houver entrada de valores na conta, até que a quantia total seja restituída ou se esgotem os 90 dias contados da transação original.

Outras situações de uso – O MED também pode ser acionado em situações de falhas operacionais no sistema PIX, como transferências duplicadas. Nesse tipo de ocorrência, a instituição avalia o erro e, se confirmado, realiza a devolução do valor em até 24 horas.