A saúde de Paço do Lumiar está avançando a passos firmes. Nesta quarta-feira (16), o prefeito Fred Campos anunciou, por meio de suas redes sociais, a construção do primeiro Centro de Hemodiálise do município, uma conquista histórica que vai transformar a vida de muitos luminenses.A nova unidade será implantada na Avenida 01 do Maiobão, uma das regiões de maior fluxo da cidade. A obra é uma parceria com o Governo do Estado do Maranhão.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a valorização da vida e o acesso digno à saúde. Atualmente, pacientes renais precisam se deslocar para cidades vizinhas para realizar o tratamento. Com a entrega da nova unidade, essa realidade será superada.

“Nosso compromisso com a saúde é sério e inegociável. Estamos construindo uma unidade moderna, equipada com o que há de melhor, para garantir mais conforto e segurança aos nossos pacientes. Fazer hemodiálise em Paço do Lumiar será uma realidade em breve. É mais dignidade, é mais qualidade de vida para o nosso povo!”, destacou o prefeito Fred Campos.

O centro está em fase de estruturação e a previsão de conclusão é de até dois meses. A unidade contará com salas climatizadas, poltronas reclináveis, equipamentos de ponta e equipe técnica especializada, proporcionando um ambiente acolhedor e funcional para o tratamento contínuo de pacientes renais.

Mais do que uma obra, a construção do Centro de Hemodiálise representa um avanço concreto no fortalecimento da rede municipal de saúde. É mais uma ação do prefeito Fred Campos que comprova: em Paço do Lumiar, a saúde vem primeiro.

A Polícia Federal cumpriu hoje (16/7), na cidade de Trizidela do Vale (MA), mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático contra investigado de estupro de vulnerável.

O investigado é suspeito de, além de abusar sexualmente de menores, registrar os abusos e armazenar os arquivos em pastas contendo os nomes das vítimas.

Na ação, houve apreensão de um aparelho celular, o qual periciado para coleta de eventuais provas.

O município de Belágua tem motivos de sobra para comemorar.

Anteriormente listado entre as cidades com os piores indicadores sociais do Brasil, Belágua reescreve sua história com avanços notáveis, impulsionados por um forte compromisso com a educação e políticas públicas eficazes, que tiveram início na gestão Herlon Costa e que continuam no governo do prefeito Neném Pontes.

Alfabetização: Um Salto de 11,8 Pontos em Apenas um Ano 

O dado mais impressionante de 2024 é a nova taxa de alfabetização de crianças, que atingiu 72,29%.

Esse número representa um crescimento expressivo de 11,8 pontos percentuais em comparação com os 61,1% registrados em 2023.

Com esse resultado, Belágua não apenas alcança, mas supera as metas nacionais de alfabetização estabelecidas pelo Ministério da Educação para os anos de 2024, 2025 e 2026, todas fixadas em 72,29%.

Esse avanço coloca o município em uma posição de destaque regional: 2º lugar em alfabetização entre os 12 municípios da Unidade Regional de Itapecuru Mirim.

68ª posição no ranking estadual do Maranhão.

Uma Trajetória de Crescimento (2016-2024)

Essa conquista não é um fato isolado. Ela coroa uma trajetória de progresso consistente. A taxa de alfabetização, que em 2016 era estimada entre 50-60%, evoluiu para 72,29% em 2024, refletindo o sucesso de políticas públicas focadas em três pilares centrais:

Alfabetização como Prioridade: Investimento na formação continuada de professores, além de melhorias em transporte e infraestrutura escolar.

Gestão Democrática: Incentivo à participação da comunidade e implementação da eleição direta para diretores escolares.

Infraestrutura e Inclusão: Realização de obras em escolas e aquisição de ônibus rurais para garantir o acesso dos estudantes.

Desenvolvimento Social e Humano

Os avanços não se limitam à educação. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Belágua saltou de 0,320 (muito baixo) em 2000 para 0,512 (baixo) em 2010, segundo dados do Atlas Brasil.

A partir de 2015, programas estratégicos como o “Mais IDH” e o “Movimento Solidário” foram cruciais para impulsionar melhorias significativas em saúde, educação e renda.

Iniciativas como a distribuição de kits escolares, filtros de água, apoio médico e obras de saneamento impactaram diretamente a qualidade de vida das comunidades mais carentes.

Uma Gestão Transformadora

Por trás desses números, há uma liderança clara. A gestão do ex-prefeito Herlon Costa, que esteve à frente do município por 8 anos, é diretamente associada a essa transformação. Durante sua administração, Belágua deixou de figurar entre os piores índices de desenvolvimento do país para se tornar um exemplo de superação.

A parceria com programas estaduais, como o “Escola Digna”, foi fundamental para reestruturar a educação, tornando-a uma ferramenta de inclusão e cidadania.

O progresso de Belágua demonstra o poder da educação como pilar para o desenvolvimento social. O compromisso da gestão municipal, o engajamento da comunidade escolar e as parcerias estratégicas criaram uma base sólida que permitiu ao município não apenas sonhar, mas alcançar um futuro com mais oportunidades e dignidade para todos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão definitiva das atividades de ensino superior desenvolvidas pelo Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, no município de Pinheiro, Maranhão. Em ação civil pública, o MPF comprovou que a instituição operava sem autorização e credenciamento exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), como confirmado pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC).

As atividades pedagógicas no Instituto já estavam suspensas por decisão liminar. No curso do processo, a instituição tentou justificar suas operações por meio de convênios firmados com outras faculdades, como a Faculdade da Amazônia (Faam), por exemplo. Contudo, a Justiça Federal considerou que os acordos não são capazes de sanar as irregularidades verificadas.

No caso da Faam, embora a instituição seja credenciada pelo MEC e esteja regularmente ativa, sua autorização limita-se à oferta de cursos de graduação presenciais dentro dos limites territoriais de Ananindeua, no Pará. A faculdade não pode atuar em outras cidades nem delegar responsabilidades acadêmicas a terceiros. De acordo com a decisão judicial, o uso do nome da instituição para oferta de cursos em Pinheiro (MA) constitui prática de ensino superior irregular.

Segundo o MPF, o Instituto Franbran já teria adotado conduta semelhante em outros municípios, operando sem a devida regularização. A situação resultou em prejuízos aos alunos, que, após pagarem as mensalidades e frequentarem os cursos, foram surpreendidos com a interrupção das atividades pedagógicas devido às falhas constatadas. Na tentativa de preservar os interesses dos estudantes, o MPF buscou alternativas extrajudiciais para regularizar a situação, inclusive por meio de diálogo com o MEC. No entanto, diante da resistência da instituição e da continuidade das irregularidades, não houve alternativa senão ingressar com a ação coletiva.

Após liminar que determinou a suspensão das atividades, o Instituto Franbran não comprovou nem cumprimento da ordem nem a regularização da documentação junto ao MEC. A instituição alegou encerramento das atividades por dificuldades legais, mas a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) informa que a empresa segue ativa. As tentativas de intimação da instituição não foram concluídas, com a correspondência retornando sob a indicação de “destinatário desconhecido”.

Ao confirmar a liminar, a Justiça determinou a paralisação imediata e definitiva de todas as atividades de ensino superior desenvolvidas Instituto Franbran até que a instituição comprove a regularização de sua situação junto ao MEC. A sentença também suspende todos os contratos de prestação de serviços educacionais firmados com os alunos, incluindo a cobrança de mensalidades, enquanto continuar a irregularidade.

Em caso de descumprimento das ordens, o Instituto ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, além de eventuais responsabilizações criminais

A Prefeitura de São José de Ribamar tem intensificado as ações de melhoria da infraestrutura na zona rural do município, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho. Somente nos últimos meses, mais de 13 quilômetros de estradas vicinais foram recuperados, beneficiando diretamente comunidades como Santa Maria, São Paulo, Bom Jardim e Tajipuru II.

As obras são executadas pela Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária (SEMMAV) e têm como objetivo garantir o acesso de moradores a serviços essenciais, além de facilitar o escoamento da produção agrícola, vital para a economia local.

Na região de Santa Maria, foram 9 vias recuperadas, totalizando 6.783 metros de estrada. No bairro São Paulo, a Prefeitura revitalizou outras 3 vias, com 6.500 metros. Já no Bom Jardim, a principal estrada recebeu obras em 150 metros, completando um total de 13.433 metros de vias recuperadas.

Um dos destaques da atuação da gestão é o compromisso com áreas que ainda enfrentam disputas judiciais de posse, como o Tajipuru II. Mesmo nessas localidades, a Prefeitura tem garantido melhorias e infraestrutura, demonstrando sensibilidade e responsabilidade com todas as famílias da zona rural.

Segundo o prefeito Dr. Julinho, investir nessas regiões é valorizar quem vive do campo e fortalecer a base produtiva do município.

“Nosso compromisso é com toda a população ribamarense. A zona rural merece atenção e respeito. Estamos trabalhando para levar dignidade, mobilidade e oportunidades para cada comunidade”, afirmou o prefeito.

As ações fazem parte de um plano contínuo de investimentos na mobilidade rural, e novas frentes de trabalho já estão sendo planejadas para outras localidades.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do partido na Câmara, comemorou a aprovação, em segundo turno, da PEC 66/2023, que trata de novas regras para o pagamento de precatórios e traz importantes medidas de alívio fiscal para estados e, especialmente, municípios. A proposta, considerada a principal pauta municipalista da atual legislatura, contou com o apoio decisivo da bancada do União Brasil.

Aprovada nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 66 segue agora para nova análise do Senado Federal, já que foi alterada durante a tramitação na Câmara, com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

De autoria original do Senado, a proposta retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026, limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia débitos previdenciários dos entes com a União. Na prática, a medida abre espaço no orçamento para que governos locais possam investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

“É uma vitória! A PEC 66 garante condições reais para que estados e municípios saiam do sufoco e voltem a investir no que a população mais precisa. Demos um passo importante para reequilibrar as contas públicas sem comprometer os serviços essenciais”, destacou Pedro Lucas.

A proposta também traz mudanças significativas ao estabelecer novos critérios para o pagamento de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas por decisão judicial definitiva, como questões salariais, tributárias ou outras causas. Com as novas regras, os entes federativos terão mais prazo e condições para cumprir essas obrigações sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (8), da abertura do ‘Transformar Juntos’, evento promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense. O evento foi comandado pelo governador Carlos Brandão e contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, entre outras autoridades.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que sua participação reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento econômico do Maranhão, especialmente com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios.

“Estou aqui hoje não apenas como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas também como alguém que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais. Fui vereadora por dois mandatos e prefeita por mais dois, na cidade de Urbano Santos. Sei o quanto é desafiador e, ao mesmo tempo, transformador, fazer política pública a partir da ponta, do chão do município, onde a vida de fato acontece”, destacou Iracema Vale.

O encontro reuniu ainda gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem a economia local e fomentem oportunidades para os pequenos empreendedores. O ato contou também com a participação da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Empreendedorismo – O ‘Transformar Juntos 2025’ tem como objetivo promover a transformação dos territórios maranhenses por meio da integração entre gestão pública, empreendedorismo e inovação, com foco no desenvolvimento sustentável, inclusivo e competitivo em todas as regiões do estado.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a relevância das parcerias institucionais para garantir que as ações de desenvolvimento cheguem de forma mais ágil e eficiente aos municípios maranhenses. “Hoje, estamos vivendo um momento de modernização e o Maranhão não pode ficar para trás. Por isso, estamos firmando essa parceria com a Federação dos Municípios, com a Assembleia Legislativa e com o Sebrae, para que possamos chegar mais rápido e com mais eficiência na ponta”, frisou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, afirmou que o ‘Transformar Juntos’ marca o início de um novo ciclo para o empreendedorismo no estado, ao incentivar iniciativas que geram oportunidades, promovem a inovação e colocam os municípios como protagonistas do desenvolvimento.

Segundo ele, o evento reforça a importância da inovação, do empreendedorismo e do compromisso social como instrumentos para transformar realidades e melhorar a vida das pessoas.

O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça a intimação da atual gestão do Município de Olinda Nova do Maranhão, para que, no prazo de 15 dias, apresente prazo razoável e atualizado para a realização do concurso público, sob pena de multa e demais sanções cabíveis. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

Foi requerido também que o Município apresente um plano de ação imediato e um cronograma, objetivando a realização do certame e o término das contratações precárias.

O MPMA solicitou, ainda, a designação de audiência judicial, com o objetivo de ouvir a nova gestão da Prefeitura de Olinda Nova e estabelecer prazos objetivos para o cumprimento da sentença.

Igualmente devem ser apresentados pelo Município ao MPMA a lista de servidores efetivos e em cargos de comissão; o quadro de vagas/cargos disponíveis; a lista de servidores contratados temporariamente e informações completas dos seletivos realizados desde 2022.

Histórico – Em decisão de cumprimento de sentença proferida em 1º de janeiro de 2025, que atendeu manifestação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Olinda Nova do Maranhão foi obrigado a dar início, no prazo de 15 dias, ao processo de realização de concurso público, mas não cumpriu a determinação.

Em 2022, o Município se comprometeu a cumprir, conforme acordado pelas partes e homologado em sentença, as seguintes obrigações: anular o Edital nº 001/2022; prorrogar as contratações até 3 de outubro de 2022; enviar previamente ao Ministério Público do edital de novo processo seletivo; realizar concurso público até dezembro de 2022.

As três primeiras obrigações foram cumpridas, mas a realização do concurso público permaneceu pendente.

Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo MPMA.

O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.

A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros. “Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.

O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.

Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro.

Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.

A Polícia Federal do Maranhão divulgou nesta terça-feira (15), o balanço de uma operação conjunta realizada com auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado e um representante do Ministério Público do Trabalho. A atividade resultou no resgate de 49 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

O ação, realizada entre os dias 26 de maio e 6 de junho, ocorreu em uma fazenda na zona rural do município de Benedito Leite. Os trabalhadores viviam em condições degradantes e eram submetidos a jornadas exaustivas, principalmente em uma carvoaria instalada na propriedade. Os responsáveis pela fazenda foram identificados e convocados a realizar o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações por danos morais.

Diante dos fatos, a Polícia Federal instaurará inquérito policial para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Os responsáveis poderão responder pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravo.