O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu nesta terça-feira, 6, as inscrições para o concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto. O edital de abertura nº 01/2025, que anuncia a realização de concurso público, já foi publicado. Todas as informações podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP.  A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Candidatos que se enquadrarem nas categorias de doadores de medula óssea ou sangue, desempregados, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, também via internet.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

A edição desta segunda-feira (5) do jornal Folha de São Paulo destaca que somente três Assembleias Legislativas são presididas por mulheres no Brasil. De acordo com o levamento feito pela Folha, só 3 das 26 Assembleias Legislativas no país, são presididas por deputadas.

“Apesar do aumento progressivo da presença de mulheres na política brasileira, elas ainda são minoria sobretudo nos cargos de liderança”, diz a reportagem.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), é citada:

“No Maranhão, por sua vez, Iracema Vale (PSB) é quem comanda o Legislativo. Nascida na capital São Luís, filha de taxista e professora e mãe de dois filhos, ela atuou como enfermeira e funcionária pública federal. Na política partidária há três décadas, foi a deputada estadual mais votada do Maranhão em 2022, com 105 mil votos”.

Liderança discreta sem o estilo “pé na porta”, que costuma caracterizar a maioria dos machões inchados, sentados nas cadeiras dos poderes vigentes, Iracema Vale foi eleita, por unanimidade, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2023/2024. Na segunda eleição, enfrentou a tentativa de tapetão da oposição ao Governo, que desgastou parte do mandato, sem que nenhuma linha tivesse sido postada sobre a misoginia que se processava nos bastidores.

Fontes devidamente preservadas pelo blog informavam, à época, que Iracema era alvo dos mais variados comentários depreciativos sobre sua condição de mulher do interior pelos parlamentares ofendidos em seus currículos por serem presididos por ela.

A Folha de São Paulo publicou que as três presidentes de Assembleias afirmam que “há peculiaridades em ocupar um lugar de liderança quando se é mulher”, pois elas “relatam enfrentar preconceitos e falta de reconhecimento”. Nada além disso foi dito sobre a forma como a presidente da ALEMA foi depreciada por alguns colegas de parlamento, incomodados em suas vaidades equivocadas.

A primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase 200 anos de fundação da Casa, é enfermeira de formação e parlamentar estadual de primeiro mandato. Foi prefeita e vereadora por dois mandatos em Urbano Santos, município do leste maranhense, de apenas 35 mil habitantes, localizado a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Um case político para um branding de primeira.

O Maranhão é o maior produtor de arroz do Nordeste e o município de São Mateus é o coração dessa produção. É nesse sentido que será realizado, entre os dias 5 a 7 de junho, I AgroSamas 2025. O evento trará como tema “A força do arroz que alimenta o Maranhão”.

“É com muita alegria que convido a todos vocês para o primeiro AgroSamas 2025, a força do arroz que alimenta o Maranhão, de 5 a 7 de junho. A feira que vai mostrar a nossa força, a nossa produção e a nossa oportunidade”, disse o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em um vídeo compartilhado pelas redes sociais.

A mesma opinião foi compartilhada pelo vice-prefeito Clóvis Bernardi. “ O AgroSama será um grande encontro de negócios, cultura e inovações”, completou o gestor. Durante o evento, haverá rodada de negócios, cursos, oficinas, exposição de marcas, shows, gastronomia e muito mais.

O I AgroSamas 2025 está sendo promovido pela Prefeitura de São Mateus, com apoio do Governo do Maranhão e em parceria com a SECMA, SAGRIMA, SENAR, SEBRAE e o Sindicato dos Produtores Rurais. O evento promete movimentar a economia local e destacar o potencial agrícola do município.

O evento promete colocar São Mateus em evidência no mapa da produção agrícola do Brasil, estimulando o crescimento sustentável e gerando novas oportunidades para o homem e a mulher do campo.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (5), no Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de posse coletiva de mais de 70 policiais civis do Maranhão. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou ainda com a presença dos deputados Janaína (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (Novo) e Cláudio Cunha (PL).

A deputada Iracema Vale ressaltou que a Assembleia Legislativa do Maranhão desempenhou papel fundamental para a convocação e nomeação dos novos policiais a partir da aprovação, por unanimidade, da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilitou o chamamento dos profissionais que chegam para reforçar a segurança pública do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão mandou a proposta da quebra da Cláusula de Barreira para a Assembleia, e a Casa prontamente aprovou. Isso proporcionou esse momento, do governador ter a possibilidade de nomear todos os aprovados e excedentes do concurso. Então, estamos muito felizes de ter participado desse processo”, destacou Iracema Vale.

A posse dos novos policiais civis reforça os investimentos do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Administração (Sead) na Polícia Judiciária do estado, com o objetivo de fortalecer as atividades de investigação e o combate à criminalidade, promovendo melhorias contínuas na segurança pública.

“Estas nomeações vão reforçar o sistema de segurança do nosso estado para que a gente tenha resposta mais rápida e mais dura no combate à violência. Hoje, a Polícia Civil do Estado Maranhão é a que mais elucida casos no Brasil. Com as nomeações, reforçamos o sistema da Polícia Civil, para que a gente possa ter ainda mais agilidade no combate ao crime”, disse Carlos Brandão.

Ao todo, 74 novos profissionais foram integrados à segurança pública estadual. Desses, 40 são delegados, 22 investigadores, três escrivães e nove peritos oficiais. Todos aprovados em concurso público.

Falando em nome dos empossados, a delegada Juliana Freitas destacou a participação da Assembleia Legislativa e, em especial, do empenho da deputada Iracema Vale, para a nomeação dos profissionais.

“Agradeço à deputada Iracema Vale em nome das mulheres que hoje tomam posse, porque sabemos o quanto é importante uma mulher ocupar ambientes políticos e, também, na defesa de pautas ligadas à segurança pública, que assim como a política é tomada por vozes masculinas. Fica nosso reconhecimento pela celeridade dada ao projeto de lei que tratou da quebra da Cláusula de Barreira do concurso que nos trouxe até aqui e, sobretudo, pela força empregada pela deputada Iracema para que o projeto fosse aprovado com absoluta unanimidade”, finalizou a delegada.

A educação de Paço do Lumiar avançou mais uma vez nesta segunda-feira (5) com a inauguração de um novo polo do Programa EducaPaço, agora no Residencial Pirâmide. O espaço Expedita Maria passa a integrar a rede de núcleos esportivos e pedagógicos da gestão municipal, que tem como foco ampliar as oportunidades de formação para crianças e jovens.

Este é o terceiro núcleo do EducaPaço entregue pela gestão do prefeito Fred Campos, que segue firme no compromisso de levar o contraturno escolar a todas as regiões da cidade. Outros polos já estão em fase de construção, ampliando o alcance dessa iniciativa que vai além do ensino tradicional.

O EducaPaço oferece um conjunto de atividades pedagógicas, culturais e esportivas que promovem o desenvolvimento integral dos estudantes. No novo núcleo, os alunos têm acesso gratuito a aulas de karatê, capoeira, vôlei de praia, futebol de areia, balé e natação, além de reforço escolar em português e matemática — tudo pensado para complementar a jornada escolar com qualidade e propósito.

“Estamos oferecendo tudo o que os alunos precisam para ter uma educação de qualidade e diferenciada. O esporte faz parte da formação, e estamos investindo para que nossas crianças e jovens tenham todas as oportunidades para se desenvolverem plenamente”, afirmou o prefeito Fred Campos durante a inauguração.

O núcleo conta com o apoio do vereador Leonardo Laci, um dos incentivadores do projeto desde sua criação. A chegada do programa ao Residencial Pirâmide atende uma antiga demanda da comunidade, que agora passa a contar com um espaço estruturado para a formação e o desenvolvimento dos jovens.

Durante o evento, o aluno David Diniz, morador do bairro, destacou a importância da iniciativa:
“Vai abrir muitas portas pra gente. Vamos aprender além da atividade física, mais respeito com as pessoas. E é ótimo para quem não tem condição de pagar uma escolinha ou reforço.”

Com o EducaPaço, a Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma o compromisso com uma educação pública transformadora, que acolhe, inspira e forma. O novo núcleo no Residencial Pirâmide é mais uma prova de que a educação luminense está sendo construída com mais oportunidades, mais esporte e mais cuidado com o futuro de nossa gente.

A melhoria da qualidade do transporte público prestado às comunidades de São Luís tem sido uma das bandeiras defendidas pelo vereador Raimundo Penha. Entre suas iniciativas, está a garantia da gratuidade no transporte coletivo para pais e mães de crianças com deficiência, por meio de lei de sua autoria, além de articulações para facilitar o acesso a bairros menos assistidos.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (05), na Câmara Municipal de São Luís, Penha destacou uma conquista importante: o retorno de uma linha de ônibus, em caráter experimental, para atender à comunidade da Camboa dos Frades, região que há mais de 100 anos enfrenta dificuldades de locomoção.

“Estive em reunião com o secretário de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, para tratar sobre melhorias no transporte público, sobretudo o retorno de um ônibus experimental que atendesse a Camboa dos Frades. No ano passado foi feito um teste e agora conseguimos que esse serviço voltasse, beneficiando os moradores da região”, explicou o vereador.

Penha ressaltou que a população da área vivia há décadas sem acesso ao transporte coletivo. “Por mais de 100 anos, o povo da Camboa dos Frades caminhava por estrada de chão batido, sem transporte, com dificuldades para chegar ao trabalho ou à faculdade. Essa ação simples já garante um direito básico que vinha sendo negado”, afirmou.

O vereador também tem lutado pela reativação da linha de ônibus que circulava na Avenida Quarto Centenário e pela implantação de uma linha que atenda à Avenida Beta, no Parque Atenas. A atuação de Penha reflete seu compromisso com a mobilidade urbana e com a inclusão social, buscando garantir mais dignidade para as comunidades que mais precisam em São Luís.

A Justiça estadual condenou um posto de gasolina de São Luís a pagar indenização de R$ 1 mil por danos materiais para as pessoas que comprovarem o abastecimento de seus veículos com etanol hidratado comum, no dia 14/09/2021.

A devolução dos valores deve ser pedida à Justiça, por meio de ação de execução de sentença junto às varas cíveis, com a apresentação dos comprovantes de pagamento efetuados e demais documentos que entenderem pertinentes. E a execução da sentença deve ocorrer por meio do cumprimento individual de cada sentença na vara competente para processar e julgar demandas individuais.

A sentença ainda determina, ao posto, pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Auto de Infração – A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, foi fundamentada em denúncia do Ministério Público sobre a autuação do posto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do Auto de Infração enviado à Ouvidoria do MPMA.

A infração decorreu da comercialização de etanol fora dos critérios técnico aplicáveis, constatada durante fiscalização realizada em 14/09/2021. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou a “Notícia de Fato”, que depois convertida no Inquérito Civil Público.

O Ministério Público informou que a empresa alterou suas atividades econômicas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), passando a atuar no ramo de alimentos, com o nome “Renascer Boteco LTDA”, operando como “Boteco Renascer”. O seu proprietário foi notificado, mas não apresentou justificativa sobre a irregularidade.

Especificações Técnicas – Conforme a decisão, a Lei nº 9.847/99 prevê pena de multa ao posto que importar, exportar e comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora de especificações técnicas, com vícios de qualidade ou quantidade, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

Na análise do caso, o juiz constatou que o produto comercializado pelo réu não atendeu aos critérios exigidos pelas normas vigentes, em afronta ao disposto na Lei nº 9.847/99, bem como às Resoluções ANP nº 19/2015, 41/2013 e ao Regulamento Técnico da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 2/2015.

Em razão disso, a Associação Nacional do Petróleo aplicou multa administrativa no valor de R$ 20 mil ao posto e determinou a interdição do serviço de abastecimento até a regularização da situação irregular.

“Desse modo, ficou evidente a comercialização de combustível irregular, resultando em violação de direitos fundamentais aos consumidores”, assegurou o juiz Douglas Martins.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, solicitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a implantação de um Posto avançado da PRF, na BR-402/MA, no trecho que liga os Lençóis Maranhenses ao Delta do Parnaíba. E nesta segunda-feira (5), durante a abertura do evento ‘Maio Amarelo 2025’, em São Luís, o diretor-Geral da instituição, Fernando Oliveira, anunciou a autorização para a implantação da unidade.

O pedido foi realizado por meio de ofício encaminhado à PRF, no dia 25 de abril. O vice-governador afirma que ficou muito feliz de saber que o pedido foi prontamente atendido, uma vez que o posto garantirá mais segurança e policiamento nesse trecho tão importante para o turismo e desenvolvimento dessa região que tem tráfego intenso de veículos, inclusive por ser um trecho de turismo internacional.

“Em nome do povo do Maranhão, solicitei ao diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, a implementação de um Posto de Segurança da Polícia Rodoviária Federal naquela que é uma das principais regiões de turismo do nosso estado, que são os nossos Lençóis Maranhenses. Este Posto é de grande valia para a segurança e educação do trânsito naquela área, que é tão importante para nosso estado e que atrai turistas do mundo inteiro”, disse Felipe Camarão.

Durante seu discurso na abertura nacional do ‘Maio Amarelo 2025’, o vice-governador destacou o trabalho de salvamento e preservação da vida que a Polícia Rodoviária Federal desempenha em todo o país, enfatizando a necessidade da implementação desse Posto de Segurança na região que é entrada ao portal turístico mais importante do Maranhão.

“Com certeza, vai servir para a proteção, para o policiamento, para o combate ao crime, mas, especialmente, para salvar vidas, que serão preservadas com as ações que são realizadas pela PRF em defesa da saúde no trânsito”, complementou o vice-governador.

“Reafirmando o compromisso da PRF com a segurança pública, com a proteção das vidas do povo maranhense, atendemos o pedido feito vice-governador Felipe Camarão e, em breve, a Polícia Rodoviária Federal estará fisicamente presente na BR-402, dada a importância daquele trecho, não só para o Maranhão, mas para o Brasil e para o mundo”, afirmou o diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira.

Maio Amarelo 2025 – A abertura do ‘Maio Amarelo 2025’ contou ainda com a presença do deputado Federal Márcio Jerry, da senadora da República Eliziane Gama, além de diretores nacionais da PRF, superintendentes de outros estados, parceiros institucionais e representantes da sociedade civil.

O evento marca, oficialmente, o início das atividades educativas e preventivas promovidas pela PRF no Maranhão e em todo o país durante o mês de maio. Este ano o ‘Maio Amarelo’ destaca a urgência de enfrentar o excesso de velocidade nas estradas e centros urbanos, um dos principais fatores que provocam e agravam acidentes, aumentando significativamente o risco de mortes e lesões graves.

Uma suspeita de fraude fiscal no que diz respeito à sonegação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) levou a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) a iniciar uma investigação na qual já foram identificadas compras de mercadorias que ultrapassam R$ 270 milhões, realizadas por mais de 500 pessoas físicas cujos CPFs estão vinculados como sócios de empresas comerciais.

Esse volume de aquisições indica que as compras tinham como destino a comercialização e revenda, com o objetivo de evitar o recolhimento do ICMS. A estimativa da Sefaz é de que mais de R$ 40 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

A ação foi conduzida pela Unidade de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz/MA (UPCAF), que utilizou o cruzamento de dados por meio do sistema da Nota Fiscal Eletrônica para gerar relatórios com informações detalhadas e estimativas de evasão fiscal.

De acordo com o relatório, somente em 2024, mais de 500 pessoas físicas no Maranhão — que constam como sócias em empresas (pessoas jurídicas com CNPJ) — adquiriram mercadorias de outros estados utilizando o próprio CPF, quando deveriam realizar as compras em nome das empresas, por meio do CNPJ.

Ainda foram identificadas aquisições de grandes volumes por pessoas físicas que não estão vinculadas a nenhuma empresa e que igualmente não recolheram ICMS. Essas pessoas também serão notificadas para o pagamento do imposto devido.

Com a constatação das irregularidades, a Sefaz/MA iniciará o processo de notificação das empresas às quais estão vinculados os 500 sócios que realizaram compras com seus CPFs, sem o devido recolhimento do ICMS.

As empresas notificadas terão um prazo de até 20 dias para regularização, que poderá ser feita por meio da inclusão das notas fiscais nas declarações e da apuração do ICMS devido, com o recolhimento do imposto acrescido de multas e juros moratórios. Caso o prazo não seja cumprido, a Sefaz aplicará autos de infração com penalidades mais severas, cujas multas punitivas são superiores aos acréscimos moratórios.

Mais uma edição do tradicional Copão do Trabalhador foi finalizada nesse domingo (4) na cidade de Tuntum e contou com uma grande público, consolidando o sucesso do evento e consagrando a atividade no calendário de festividades municipais.

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, sob a coordenação do secretário Jeová Sousa, com apoio do prefeito Fernando Pessoa. O torneio de futsal contou com a participação de nove empresas da cidade, que inscreveram seus times para disputar a competição.

Durante os dias de jogos, o Ginásio de Esportes esteve sempre lotado, demonstrando o entusiasmo do público e o prestígio do evento junto à comunidade.

A grande final, realizada no domingo (04), teve a presença do prefeito Fernando Pessoa, do vice-prefeito Nelson, de vereadores e secretários municipais. No entanto, o verdadeiro destaque foi o público, que lotou o ginásio e deu um show de animação.

O título de campeão ficou com a empresa Ponto de Foco, que levou o prêmio de R$ 6 mil. O vice-campeonato foi da ADI Motos, premiada com R$ 3 mil. Em terceiro lugar, a RW Modas e Perfumaria garantiu o prêmio de R$ 1 mil.