Comprometido com a promoção de uma educação pública de qualidade, o vereador Raimundo Penha segue atuando ativamente em prol das escolas da rede municipal de São Luís. Nesta terça-feira (06), ao lado de lideranças comunitárias, Penha reuniu-se com a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Pinheiro Salgado, para tratar de reformas, projetos pedagógicos e melhorias na infraestrutura das unidades escolares.

“Mais uma reunião com a secretária de Educação, a quem agradeço pela receptividade. Discutimos vários projetos e estamos aqui para somar por uma educação melhor em nossa cidade”, afirmou Penha.

Durante o encontro, Penha destacou as melhorias nas unidades como a UEB Ana Lúcia Chaves Fecury e a UEB Emir Justino, no bairro São Bernardo. Outro ponto discutido foi o projeto de requalificação do anfiteatro da UEB Paulo Freire, localizada no bairro Liberdade. De acordo com a secretária, a proposta está em fase de estudo e deverá ser apresentada ainda no primeiro semestre.

A visita à UEB Miguel Lins, no bairro Alemanha, também está na pauta. Segundo o vereador, alunos da escola procuraram seu gabinete para relatar problemas estruturais na unidade. Uma vistoria conjunta com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) será realizada nos próximos dias.

A secretária Caroline Salgado destacou o empenho da gestão municipal. “Tivemos muitos encaminhamentos e visitas às nossas escolas, para que possamos demonstrar, de forma afetiva, o nosso compromisso com a educação da nossa cidade.”

O vereador também abordou a necessidade de incluir a temática da educação para o envelhecimento no currículo das escolas, visando conscientizar as crianças sobre o respeito e o cuidado com os idosos. A proposta foi bem recebida pela secretária Caroline Salgado, que buscará uma parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para desenvolver um projeto de intercâmbio de experiências entre gerações.

A agenda do vereador continuará intensa nos próximos dias, com uma nova rodada de visitas às escolas programada para a próxima semana, dando continuidade ao acompanhamento das demandas levantadas nas comunidades.

Desde que assumiu o comando da prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS) tem feito investimentos na educação municipal com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os professores, melhor infraestrutura, alimentação escolar de qualidade e programas pedagógicos para os alunos.

Entre as principais ações do prefeito, estão a reforma e climatização das escolas, a ampliação do ensino em tempo integral e o poio à agricultura familiar por meio da compra de produtos para a merenda escolar.

Merenda escolar e apoio aos agricultores – Desde 2021, os alunos da rede municipal recebem o Cartão Merenda, no valor de R$ 50,00 por mês, garantindo alimentação de qualidade. Além disso, a prefeitura sempre procurou adquirir produtos da agricultura familiar, injetando mais de R$ 14 milhões na economia local entre 2021 e o início de 2025.

“Nossa gestão sempre deu a devida importância aos agricultores locais e, dessa forma, não podíamos deixar de executar esse programa que beneficia as nossas crianças e, consequentemente, os nossos produtores”, destacou o prefeito.

Reforma, ampliação e reaparelhamento das escolas – A gestão municipal já reformou 90% das escolas, com previsão de concluir as demais até o final de 2025. Todas as unidades escolares foram equipadas com geladeiras, fogões e outros utensílios de cozinha, além de estarem 100% climatizadas. Outro destaque é a implantação de 16 girotecas, bibliotecas modernas que atendem às exigências do MEC.

Atualmente, 10 creches estão em construção, sendo que a Creche da Vila São Luís já foi entregue. As outras nove estão em andamento e devem ampliar o acesso à educação infantil no município.

Recentemente, foi inaugurado no bairro Nova Terra, o Complexo Educacional Curiar Bilingue- em tempo integral, com sala contendo quadros interativos, refeitórios e professores qualificados. A Escola Elisa de Almeida também foi totalmente restaurada e entregue há pouco tempo à população.

Valorização dos professores – São José de Ribamar se destaca por oferecer um dos maiores salários para professores do Brasil reconhecendo a importância desses profissionais na formação dos estudantes. Recentemente, o prefeito anunciou um aumento de 6,5% de reajuste salarial para a categoria.

“A educação do município caminha a passos largos, visando a valorização dos nossos docentes e discentes. Por essa razão, demos um reajuste de 6,5% no salário de todos os professores do nosso município’’, declarou o prefeito.

Escolas em tempo integral – A rede municipal possui 107 escolas, das quais 75 já funcionam em tempo integral, oferecendo cinco refeições diárias (café da manhã, lanche, almoço, lanche da tarde e jantar). A meta é que todas as escolas adotem esse modelo até o final de 2025.

“Nossas escolas de tempo integral oferecem um ensino de qualidade e até mesmo transporte escolar para os alunos. Isso é um marco na nossa administração”, pontuou.

Programas educacionais inovadores – A gestão tem se empenhado em oferecer programas educacionais inovadores para os alunos, como por exemplo: o Programa Ligados, que oferece aulas pela TV (canal próprio) e YouTube da prefeitura, garantindo acesso ao conhecimento e desenvolvimento tecnológico. O Memórias da Nossa Gente, criado em 2021, visa fortalecer a identidade cultural ribamarense, ensinando história e tradições locais. Já está incorporado ao currículo escolar por lei. O Programa Curiar, que oferece

educação integral para alunos do 1º ao 9º ano, com foco em protagonismo estudantil, acompanhamento pedagógico e avaliação contínua.

Números da educação em 2025 – Atualmente, a rede municipal atende 25.717 alunos, com perspectivas de crescimento. Uma grande novidade para este ano é a realização de concurso público para profissionais da educação, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino.

“A prioridade da gestão é oferecer uma educação de excelência, com infraestrutura adequada, alimentação saudável e programas que preparem nossos alunos para o futuro”, frisou o prefeito.

A cidade de São José de Ribamar é referência em políticas públicas educacionais, beneficiando estudantes, professores e toda a comunidade. Até ao final da gestão, a gestão pretende ter 100% das escolas estruturalmente revitalizadas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) tem se consolidado como uma das principais lideranças políticas do Maranhão e do Congresso Nacional. Segundo dados do site independente Ranking dos Políticos, ele figura na 17ª posição entre os 512 deputados federais do país, com uma pontuação de 8,44, considerada alta dentro da metodologia utilizada.

O levantamento, que considera critérios objetivos como presença nas sessões, economia no uso de verbas públicas, ausência de processos judiciais e participação em votações estratégicas, tem servido como referência para eleitores e especialistas ao avaliar a performance dos parlamentares.

Além da liderança no ranking, Pedro Lucas também tem acumulado reconhecimentos relevantes de instituições especializadas. Um dos destaques é sua presença entre os “Cabeças do Congresso Nacional”, título concedido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) aos parlamentares mais influentes do país. Ele também já foi apontado como um dos 100 congressistas mais influentes e recebeu o troféu “Ótimo Parlamentar” do próprio Ranking dos Políticos.

Atuação legislativa ativa – No campo legislativo, o deputado tem apresentado projetos com forte apelo social, econômico e ambiental. Entre as principais propostas recentes estão:

• PL 583/2025 – Propõe regras mais claras para embalagens de produtos similares, evitando confusão entre os consumidores.
• PL 420/2025 – Cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis Resilientes, incentivando práticas sustentáveis na construção civil.
• PL 321/2025 – Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos, com o objetivo de reduzir a fome e o desperdício de comida no país.

Outra bandeira defendida por Pedro Lucas é a exploração responsável de petróleo na Margem Equatorial Brasileira, com foco na geração de emprego e renda para estados do Norte e Nordeste, como o Maranhão, desde que respeitados critérios ambientais rigorosos.

Liderança partidária – O reconhecimento também se traduz em espaço de poder. Em 2025, Pedro Lucas assumiu a liderança Federação União Progressista (UP), ao lado do deputado federal Dr. Luizinho (PP – RJ), posição estratégica que o coloca à frente das articulações políticas e negociações internas de um dos maiores partidos do país.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Pavimentum, que apura a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz.

A ação cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís. As diligências ocorrem nas cidades maranhenses de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e, também, no município de Barras, no Piauí. O Gaeco do Ministério Público do Piauí também apoia os trabalhos.

A investigação teve início na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com apoio do Gaeco, e aponta que empresas atuavam em conluio para vencer licitações fraudulentas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Segundo o MPMA, os contratos investigados — popularmente conhecidos como “tapa-buracos” — somam R$ 85,5 milhões.

Laudos técnicos apontam diversas irregularidades nas obras, como deformações no asfalto e uso incorreto de serviços de terraplanagem, em desacordo com as normas exigidas.

Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados — pessoas físicas e jurídicas — valor correspondente ao dano já identificado ao erário.

A operação mobilizou promotores dos núcleos do Gaeco em São Luís, Imperatriz e Timon, além de membros das Promotorias de Justiça de Açailândia, João Lisboa, Lago da Pedra, Viana e São Luís. As Polícias Civil e Militar do Maranhão também atuaram nas diligências, assim como a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, que garantiu a segurança da operação.

O material apreendido será analisado e utilizado para subsidiar o oferecimento de Denúncia Criminal contra os envolvidos no esquema.

Será realizado neste sábado (10) o Dia D de vacinação contra a influenza em todo o Maranhão. As atividades estão sendo coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), unindo o poder público e a população no controle da influenza.

Em São Luís, as ações realizadas pela SES no Dia D acontecem nas Policlínicas Cidade Operária e Vinhais, nas salas de vacinação dos hospitais Dr. Genésio Rêgo e Vila Luizão, além dos shoppings da Ilha e Pátio Norte.

Na rede estadual de saúde a vacinação acontece das 8h às 17h nas Policlínicas Cidade Operária e Vinhais e também nos hospitais Dr. Genésio Rêgo e Vila Luizão. No Shopping da Ilha, a vacinação será das 10h às 20h, no piso L1, próximo ao Supermercado Mateus, e no Shopping Pátio Norte, das 10h às 20h, no posto de vacinação instalado no piso 2, próximo a loja Americanas. Durante a ação, a SES vai reforçar também a vacinação contra a covid-19, voltada aos grupos prioritários. Na sexta (9), já tem vacinação disponível no Shopping da Ilha, das 10h às 20h.

A campanha atual contra influenza prioriza crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, e o público alvo da estratégia que é formada por trabalhadores da saúde, professores da educação básica e superior, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência permanente, indivíduos com doenças crônicas e condições clínicas especiais, caminhoneiros, trabalhadores das forças de segurança, das Forças Armadas, do transporte coletivo urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes sob medidas socioeducativas entre 12 e 21 anos.

Para a vacinação contra a Covid-19, os grupos prioritários incluem crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas, pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência permanente, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, indivíduos com comorbidades, moradores e trabalhadores de instituições de longa permanência, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, além de pessoas em situação de rua. Este ano, funcionários dos Correios e cuidadores de idosos também foram incluídos na campanha para ambas as vacinas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, nesta terça-feira (6), do Corregedoria Day 2025, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Com o tema “Integridade em foco: cuidando da Ética e do Bem-Estar”, o evento reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade civil para discutir integridade, ética e saúde mental no serviço público.

A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e tem como objetivo fortalecer institucionalmente as corregedorias dos Tribunais de Contas.

Na oportunidade, a chefe do Legislativo maranhense reforçou o papel da ética como base da gestão pública.

“É uma honra representar a Assembleia em um evento que une integridade e cuidado com as pessoas. Ética e bem-estar caminham juntos e devem estar no centro das instituições públicas”, afirmou.

Durante o evento também foi lançado o Programa de Integridade e Compliance do TCE.

“A iniciativa nasce da parceria entre a Presidência e a Corregedoria, com o propósito de valorizar a cultura ética e fortalecer os valores institucionais em nosso Tribunal”, ressaltou o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão.

Por fim, Iracema Vale ressaltou a relevância do encontro. “Que esse momento de escuta e construção coletiva inspire cada vez mais o compromisso com a ética, o respeito ao serviço público e, acima de tudo, com as pessoas que fazem as instituições acontecerem”, finalizou.

A rede de apoio político ao governador Carlos Brandão (PSB) continua ganhando reforços. Nesta terça-feira (6), foi a vez do deputado estadual Guilherme Paz (PRD) reafirmar seu apoio e confiança na liderança do chefe do Executivo estadual.

“Pode contar com nosso apoio aqui na Assembleia. Faço parte da sua base política e, cada dia mais, me orgulho do seu trabalho”, afirmou Paz, em discurso na sessão plenária ao repercutir inaugurações de obras e anúncio de novos serviços do governo do Estado no município de Governador Luiz Rocha.

O parlamentar fez questão de destacar o caráter municipalista do chefe do Executivo estadual e a boa-vontade no atendimento às demandas das cidades. “Impressionante como o prefeito Zezão que, por meio de articulação do secretário Orleans Brandão, foi recebido pelo governador e, em menos de 15 dias, já teve todos os seus pleitos atendidos”.

Guilherme Paz elogiou as ações realizadas e afirmou que continuará caminhando com o governador. “Carlos Brandão é um dos melhores governadores da história deste estado. E é por isso que eu continuo aqui, trabalhando firme ao lado dele”, pontuou.

Em Governador Luiz Rocha, de acordo com Guilherme Paz, Carlos Brandão autorizou o início das obras na rodovia MA que liga o município à BR-226, fez o lançamento de 11 ordens de serviço, lançou a implantação do Colégio Militar, do Viva Procon e da Estação Tech. “A gente pôde testemunhar a felicidade no rosto daquela população, daquele povo, que tanto esperava por estes benefícios que ali foram anunciados e alguns já entregues”.

O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do  Programa Escola em Tempo Integral  do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 41.845 matrículas pactuadas no Maranhão apenas 25,7% foram declaradas. Ao todo, 217 municípios maranhenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 86 ainda não declararam.

Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.

Brasil – De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas.

Declaração – A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. A declaração de matrículas assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 852 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (7), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 13 de maio (terça-feira).

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 20 de maio (terça-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que o abastecimento de água será interrompido em diversos bairros de São Luís devido à instalação de novos transformadores na Subestação do Sistema Produtor de Água do Italuís, com início às 5h30 do dia 13 de maio e término às 22h do mesmo dia. O abastecimento será retomado, de forma gradativa, logo após a conclusão dos trabalhos.

A Companhia recomenda que os moradores das áreas afetadas façam reserva de água para garantir o uso essencial durante o período de instalação dos novos transformadores. Duzentos bairros da capital abastecidos por sistemas de poços não serão afetados com a realização dos serviços de instalação.

Serão afetados com os serviços os bairros do Angelim, Bequimão, Cohama, parte da Cohab, parte do Cohatrac, Maranhão Novo, Vinhais, Planalto Vinhais, Olho d’Água, Parte do Habitacional Turu, Anjo da Guarda, Alto da Esperança, Santo Antônio, Centro, Monte Castelo, São Cristóvão e áreas adjacentes aos mencionados bairros.