O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez uma indicação solicitando ao Governo do Estado a implementação de um ônibus identificado e de uso exclusivo para mulheres em horários de pico, no sistema de transporte público semiurbano. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado justificou a ação relatando vários casos de assédio contra usuárias do transporte coletivo.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, justificou o deputado.

Neto Evangelista informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís.

“Já iniciei um debate com o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) e, com a vereadora Thay Evangelista, vamos reunir com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para que a gente inicie com um teste. Precisamos garantir uma mobilidade segura e digna para as mulheres”, concluiu.

O vereador Raimundo Penha promoveu, neste sábado (05), um dia de avaliação física para participantes do projeto Superação, voltado para os polos da Liberdade e Estácio. A ação aconteceu nas dependências da Faculdade Estácio e contou com a presença de dezenas de voluntários, entre estudantes e professores de diversas áreas da saúde e assistência social.

“O nosso projeto é mais do que atividade física, é cuidado de verdade. Foi um dia inteiro de atividades, onde nossos alunos receberam atenção à saúde e tiveram acesso a diversos serviços,” afirmou Raimundo Penha.

Durante o evento, foram oferecidos atendimentos em nutrição, pedagogia, psicologia, fisioterapia, odontologia, avaliação psicomotora, orientação jurídica, coleta de sangue, cadastro Gov, serviço social, orientação contra golpes virtuais e cuidados para a saúde do idoso.

A dona Elvanira, uma das pessoas atendidas pelo projeto, elogiou a iniciativa: “Foi maravilhoso e chegou numa boa hora. O projeto significa muita coisa pra mim, estamos nos revigorando, cuidando da saúde,” comentou.

O Projeto Superação é uma iniciativa do vereador Raimundo Penha que visa promover saúde, inclusão e qualidade de vida por meio de atividades físicas, esporte e de ações integradas de cidadania.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) lançará, na próxima segunda-feira, 7 de abril, o edital do Vestibular ProfiTec Uema 2025, processo seletivo para ingresso nos cursos do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec).

No aviso de Edital, publicado hoje (4), a Uema informa que as inscrições do vestibular irão ocorrer no período de 7 de abril a 7 de maio.

O programa oferece cursos superiores de tecnologia gratuitos, com aulas somente aos finais de semana, voltados para a formação profissional em áreas estratégicas do mercado de trabalho.

Com a publicação do edital N.º 07/2025-GR/UEMA, os candidatos poderão conferir todas as informações sobre as vagas disponíveis, cidades contempladas, requisitos de inscrição, valor da taxa de inscrição, como solicitar isenção e data da prova. O documento estará disponível nos sites oficiais da Uema ([url=http://www.uema.br]http://www.uema.br[/url]) e do ProfiTec ([url=https://profitec.uema.br/]https://profitec.uema.br/[/url]).

O ProfiTec é um programa especial da Uema que busca formar profissionais qualificados para atender a demandas nas áreas de gestão, tecnologia, infraestrutura, indústria, meio ambiente, agricultura, energia renovável e inovação.

Os cursos foram planejados para oferecer uma formação prática em menor tempo e alinhada às necessidades das cidades onde há polos do programa, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Com 12.146 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril, o Maranhão é o quarto estado da região Nordeste com o maior número de empréstimos concretizados no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital.

No Maranhão, 12.097 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$71,1 milhões, com valor médio por empréstimo de R$5.857,57 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$338,14 e 17 meses.

Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada nas 27 unidades da Federação. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.

Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, comemora Luiz Marinho. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.

A região Sudeste é a que mais negociou contratos por meio do Crédito do Trabalhador até agora, com 234.863 empréstimos fechados por 234.130 trabalhadores, num volume de crédito de R$ 1,44 bilhão. Em seguida aparecem Nordeste (111.081 empréstimos), Sul (88.174 empréstimos), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170).

São Paulo e Rio de Janeiro lideram a adesão ao novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. São Paulo concentra a maior parte das liberações, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões concedidos. O valor médio dos empréstimos no estado é de R$ 6.446,90. No Rio de Janeiro, 51.124 trabalhadores contrataram o consignado.

O Distrito Federal se destaca com a maior média de empréstimos no país, superando a média nacional de R$ 6.209,65. Na capital do país, o valor médio concedido chega a R$ 9.809,75, totalizando R$ 112,4 milhões em crédito para 11.423 trabalhadores. Logo atrás, Mato Grosso registra média de R$ 7.477,51 por empréstimo, com um total de R$ 74,2 milhões liberados.

Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não oferecer nenhuma garantia. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.

Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição.

O Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais. A modalidade atende empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo vínculo empregatício.

Nesta sexta-feira (4), o deputado federal Fábio Macedo (Podemos) publicou em suas redes sociais um encontro com o governador Carlos Brandão(PSB), em Brasília.

“Reforçando a parceria e o compromisso com os maranhenses, me reuni nesta sexta-feira com o governador Carlos Brandão. Foi mais um importante momento de diálogo e alinhamento, fortalecendo nossa colaboração em pautas essenciais para o desenvolvimento do Maranhão”, destacou o parlamentar no post.

Brandão compartilhou a postagem, demonstrando alinhamento com o deputado e reafirmando que a gestão executiva busca harmonia com o Legislativo, da mesma forma como faz com os prefeitos.

O Município de São Luís deverá realizar, em seis meses, obras para reconstruir o muro de arrimo situado na esquina da Estrada da Vitória e a Rua Mauro Bezerra, no bairro Caratatiua/João Paulo, na capital, para garantir a segurança das moradias, conforme orientação da Coordenação Técnica da Defesa Civil Municipal – CTDEC.

Em 30 dias, também deverá apresentar o cronograma de cumprimento da obrigação, imposta por sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, que resultou do julgamento de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado.

Na ação, a Defensoria Pública informou que foi construído um muro de contenção para estabilizar o terreno e evitar o desmoronamento na área. No entanto, em abril de 2019, a empresa São Luís Engenharia Ambiental LTDA (SLEA), prestadora de serviços da Prefeitura de São Luís, teria destruído o muro, com uma retroescavadeira.

Defesa Civil – Após a destruição do muro, a situação se agravou com o período de chuvas, pois as casas foram afetadas, e que os moradores protocolaram requerimento na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), pedindo a reconstrução do muro de arrimo, mas não foram atendidos.

A DP sustentou, ainda, que inspeção da Defesa Civil Municipal constatou a necessidade de reconstruir parte danificada para evitar o agravamento e colocação dos moradores próximos em risco iminente de vida.

Na análise do caso, o juiz observou que , apesar de não ter sido comprovado que a derrubada do muro de arrimo se deu por ação da empresa concessionária de serviços de limpeza do Município de São Luís, foi constatada a necessidade de reconstruir a parte danificada no local para evitar o agravamento da situação.

Obrigação do Município – Segundo a decisão, a obrigação de construir o muro de arrimo cabe ao Município, considerando o seu papel de executor da política de desenvolvimento urbano, e responsável pela manutenção e a conservação dos espaços e equipamentos urbanos.

Segundo o juiz, a Lei Orgânica de São Luís estabelece que o Município deverá assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando alcançar condições adequadas de segurança e salubridade

Tais medidas devem ser tomadas pelo Município de São Luís para garantir plenamente o direito à vida, à segurança, à dignidade da pessoa humana e, principalmente, à moradia, “visto que foi devidamente comprovada a necessidade de obras de contenção necessárias para proteger a regularidade urbanística, de responsabilidade do ente municipal”, sustentou Douglas Martins.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.

“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.

Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.

“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”

A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Fonte: Agência Brasil

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está com inscrições abertas para dois programas com foco em saneamento, totalizando 163 bolsas de estudo e trabalho. As inscrições para os dois programas encerram-se no 10 de abril.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a qualificação profissional e a geração de empregos, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 6, que trata da gestão sustentável da água e do saneamento. Os interessados devem consultar os editais completos nos sites da Fapema (fapema.br).

O Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento – Nível Superior, realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), oferece 32 vagas para recém-graduados em diversas áreas, como Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Economia, Jornalismo, Direito, Engenharias e Química. Com investimento de R$ 1,7 milhão, o programa concede bolsas de R$ 4 mil, além de auxílio deslocamento de R$ 1,5 mil (em parcela única) e auxílio instalação de R$ 500, pagos em 12 parcelas, para trainees que atuarem fora de seu domicílio (distância superior a 60km). As vagas são para São Luís, Barreirinhas, Chapadinha, Colinas, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

Já o Programa de Trainee em Saneamento – Nível Técnico, em parceria com o IFMA, disponibiliza 131 vagas para profissionais de nível técnico nas áreas de Automação Industrial, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática, Mecânica, Química, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho.

O programa concede bolsas mensal de R$ 2.500, além de auxílio deslocamento de R$ 1,5 mil (em parcela única) e auxílio instalação de R$ 500, pagos em 12 parcelas, para trainees que atuarem fora de seu domicílio (distância superior a 60km). As vagas são para São Luís, Barreirinhas, Chapadinha, Colinas, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês. As inscrições para este programa se encerraram em 1º de abril.

Além de capacitar e inserir jovens profissionais no mercado de trabalho, oferecendo experiência prática e contribuindo para o desenvolvimento do setor de saneamento no Maranhão, os programas demonstram o empenho do Governo do Maranhão em promover a inclusão social.

O Programa de Aperfeiçoamento, por exemplo, reserva 20% das vagas para candidatos negros e 25% para cotas específicas, sendo 5% para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).

As empresas Saga Peugeot e Citroen Saga foram obrigados, por decisão judicial, a corrigir as falhas de acessibilidade em suas calçadas e rampas de acesso, no prazo de 30 dias, cumprindo as leis nº 6.292/17 e nº 16.537 e as normas técnicas brasileiras que regulamentam o espaço urbano de uso público.

A mesma obrigação se impõe ao terreno sem edificação ao lado da Peugeot e Citroen. Os réus também terão de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que as empresas cumpram as leis e as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT, com parâmetros a serem observados quanto à acessibilidade no acesso à edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Ação Popular – A Ação Popular que resultou na decisão judicial foi ajuizada por Isaac Newton Sousa Silva e Município de São Luís e foi baseada em laudo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH, atestando a inadequação das calçadas com a Lei nº 6.292/2017.

“As calçadas não têm piso podotátil e possuem larguras menores que 1,20m, que é o mínimo possível. O batente que dá acesso a outros imóveis não está nivelado, o que dificulta o acesso de pedestres e impossibilita a passagem de cadeirantes pela calçada”, diz o laudo.

Outra deficiência apontada no laudo é que “as lojas que têm estacionamento atrás da calçada precisam sinalizar que é entrada e saída de veículos, para a segurança dos pedestres. Por fim, as calçadas não têm estrutura”.

Normas Técnicas – Apesar de os réus terem afirmado, em contestação, que já haviam providenciado a realização de obras e ajustes pretendidos na calçada dos seus imóveis, não comprovaram, na Justiça, o cumprimento da obrigação de adequar seus imóveis.

Com base nas provas anexadas ao processo, o juiz atestou que as calçadas daqueles empreendimentos não estão acessíveis, pois não seguem as normas técnicas ABNT NBR 9.050 16.357, comprometendo, assim, o direito de ir e vir dos pedestres, em especial as pessoas com deficiência.

“A conduta dos réus violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, segurança dos pedestres, inclusive dos mais vulneráveis (tais como idosos, crianças e pessoas com deficiência), que são obrigados, diante da falta de condições adequadas nas calçadas, a disputar espaço com automóveis”, concluiu o juiz.

A Prefeitura de Tuntum conquistou o Selo Ouro de Atendimento Sebrae-MA, reconhecimento que destaca a qualidade e eficiência dos serviços prestados na Sala do Empreendedor, integrante da Secretaria de Indústria e Comércio.

O reconhecimento reflete o compromisso da gestão municipal em assegurar um atendimento de excelência aos empreendedores locais. Essa conquista também mostra o comprometimento da administração com o desenvolvimento econômico da região e demonstra o sucesso das iniciativas voltadas ao apoio e incentivo ao empreendedorismo em Tuntum.

O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é um reconhecimento às instituições parceiras que oferecem atendimento de excelência aos pequenos negócios.Através de uma metodologia baseada em pilares e critérios específicos, as instituições parceiras são seladas de acordo com a pontuação obtida, nas categorias estaduais (Ouro, Prata e Bronze) e nacional (Diamante), reconhecendo sua excelência e comprometimento no atendimento ao cliente.

Pode participar a rede parceira de relacionamento do Sebrae formada por instituições públicas e privadas, tais como prefeituras, associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas, universidades, sindicatos, centros comerciais, ONGs, entre outras com parceria vigentes com o Sebrae.