Os brasileiros podem enfrentar aumentos significativos na conta de luz pelos próximos 25 anos, com tarifas equivalentes à bandeira vermelha patamar 2 – a mais cara do sistema. O alerta vem da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estima um impacto de R$ 20 bilhões ao ano até 2050, caso o Congresso derrube os vetos presidenciais a emendas da Lei 15.097/25, conhecida como Lei das Eólicas Offshore.

Segundo a FNCE, a elevação pode representar um custo adicional de R$ 7,63 a cada 100 kWh consumidos, próximo ao valor cobrado pela bandeira vermelha 2, que é de R$ 7,87/100 kWh. Com isso, a conta de luz residencial poderia subir cerca de 9%. Além disso, o aumento do custo da energia impactaria preços de produtos e serviços essenciais, como alimentos.

As emendas adicionadas à lei incluem subsídios e a contratação obrigatória de usinas térmicas a gás natural e carvão, custos que podem chegar a R$ 545 bilhões até 2050. Além de encarecer a conta de luz, essas medidas contrariam compromissos ambientais.

A matriz energética do Brasil é majoritariamente hidrelétrica (65%). Em períodos de estiagem ou alta demanda, usinas térmicas – mais caras – são acionadas, o que influencia o sistema de bandeiras tarifárias. O modelo visa alertar os consumidores sobre os custos de geração e permitir ajustes no consumo.

O Congresso deve analisar os vetos presidenciais em abril, e sua derrubada poderá reincluir as emendas na lei, tornando os custos obrigatórios para os consumidores.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou oficialmente à população duas importantes vias pavimentadas com bloquetes no bairro Residencial Safira: as Ruas 33 e 07, ambas totalmente revitalizadas através do programa Pavimenta Paço.

As novas pavimentações garantem mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de maior durabilidade, já que os bloquetes são materiais resistentes e ideais para o solo da região.

“A gente sofria muito com buracos e lama aqui. Agora tá tudo pavimentado, posso sair de casa tranquila, sem medo de me sujar ou escorregar. É uma felicidade enorme ver essa transformação”, afirmou a moradora da Rua 33, Maria Lúcia, visivelmente emocionada com a entrega.

“Aqui era só poeira e lama, a gente já tinha perdido as esperanças. Agora, graças a Deus e ao prefeito, temos uma rua de verdade, com bloquete de qualidade. Isso muda tudo!”, comemorou o morador da Rua 07, Antônio Carlos.

Durante a entrega, o prefeito Fred Campos destacou que essas ações fazem parte do seu compromisso assumido nos 100 primeiros dias de gestão.

“Estamos entregando obras concretas, com seriedade e respeito ao povo. O Pavimenta Paço é um programa que veio pra ficar. As ruas 33 e 07 são mais dois exemplos de que estamos cuidando da cidade de verdade, transformando a realidade de quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Além das entregas, também nesta quarta-feira (02), foram iniciadas as obras de pavimentação nas Ruas 35 e 09, também no Residencial Safira. O trabalho segue firme e está levando bloquete para diversas outras ruas do município.

As entregas e os lançamentos de obras foram acompanhados por vereadores, secretários municipais e lideranças locais, que reforçaram o apoio à gestão e celebraram o avanço da infraestrutura em Paço do Lumiar.

A Prefeitura segue trabalhando para levar dignidade e desenvolvimento a todas as regiões da cidade. O Pavimenta Paço é mais do que um programa de infraestrutura — é um instrumento de transformação social.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), o projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (Uniao) que concede validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam a Síndrome de Fibromialgia. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandao (PSB) A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que precisam comprovar a condição para acessar benefícios e tratamentos contínuos.

De acordo com o texto aprovado, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão utilizar o mesmo laudo médico sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo documento. O laudo deverá ser emitido por um profissional devidamente credenciado na rede pública ou privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

O projeto também garante que o laudo médico tenha validade para a obtenção de benefícios estaduais, aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, além de assegurar o direito a tratamentos médicos contínuos. A apresentação do laudo às autoridades competentes poderá ser feita por meio de cópia simples, desde que acompanhada do documento original, conforme previsto na legislação federal.

Com a aprovação da lei, pacientes com fibromialgia poderão evitar a necessidade de repetidas consultas apenas para renovar a comprovação da doença, que se caracteriza por dor generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas incapacitantes. A proposta representa um avanço para garantir mais dignidade e menos burocracia no acesso a direitos essenciais.

As instituições de ensino superior privadas têm até as 23h59 minutos de segunda-feira (7) para informar o Ministério da Educação (MEC) sobre sua participação na edição do primeiro semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a oferta de vagas remanescentes.

O programa do MEC oferece financiamento para cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Oferta de vagas – Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos pelas faculdades privadas virtualmente, exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com título FiesOferta. Basta realizar o cadastro no “Login Único” do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Devem ser preenchidas as informações de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

O objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.

O termo de participação também deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da instituição mantenedora da unidade de ensino. Para isso, deve ser usada a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta.

Fies 2025/1 – Na quarta-feira (2), o MEC anunciou que realizará, ainda neste mês, uma nova etapa do Fies 2025/1 para ofertar aos estudantes aquelas vagas que sobram das etapas anteriores do programa, neste ano.

O ministério confirmou que, em breve, divulgará um novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes. A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até dia 7 de abril.
Na edição do primeiro semestre, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  O programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pôde se inscrever em até três opções de cursos.

Cronograma – De acordo com o novo edital publicado pelo MEC, no período de 8 a 11 de abril, as instituições de ensino superior poderão verificar e corrigir as informações do documento que formaliza a participação nesta edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.

A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.

Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.

Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp de uma colega de trabalho, fazendo prints das mensagens e enviado a terceiros. Na decisão, o juiz titular da 3ª Vara Cível da Capital, Márcio Castro Brandão, considerou que isso causou prejuízos à imagem, honra e credibilidade da requerente, bem como a perda de seu cargo na instituição de ensino.

Conforme a autora da ação, uma amiga de trabalho teve o aplicativo de mensagens WhatsApp acessado indevidamente pelas requeridas, por meio de um computador da universidade em que trabalhavam. A requerente informou que foram realizadas capturas de tela (prints) das conversas privadas, tanto entre a autora e sua amiga, quanto em grupos do Whatsapp dos quais participavam, sendo as mensagens expostas a terceiros.

Na contestação, as requeridas sustentaram não ter havido violação de sigilo porque o computador utilizado era de uso compartilhado e que as mensagens estavam visíveis na tela. Que não praticaram qualquer ato ilícito e que a situação descrita não configura dano moral, mas mero aborrecimento, além de alegarem suposta ilicitude das provas juntadas aos autos.

Em réplica, a parte autora reafirmou a ocorrência de violência contra sua intimidade e privacidade e destacou que as provas juntadas foram obtidas licitamente.

De acordo com a decisão judicial, pelo depoimento de uma testemunha é possível inferir-se que a situação se tornou de conhecimento por todo o corpo de funcionários da universidade, inclusive chegando à direção superior do estabelecimento de ensino. A testemunha não pôde afirmar, com certeza, quem exatamente lhe enviou os prints, dada a repercussão que o assunto teve entre diversas pessoas.

Conforme o magistrado, a proteção às comunicações é assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XII). “Desdobra-se da liberdade de expressão, e, ao fim, resguarda o direito à intimidade e à privacidade, que possuem, igualmente, status constitucional. Dessa forma, as conversas e ligações realizadas em sede do aplicativo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações”, destacou o juiz, acrescentando: “indubitável o fato de que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante o consentimento dos participantes ou autorização judicial”.

Ainda, segundo o juiz, o dano restou patentemente comprovado, tendo em vista que a exoneração da autora da ação, do cargo que ocupava na universidade, deu-se “em decorrência dos fatos, além das demais consequências do ocorrido, com exposição de sua intimidade, julgamentos no âmbito profissional, não se podendo tampouco a condição de gestante em que se encontrava à época dos fatos”. Segundo o magistrado, foram preenchidos os requisitos legais que impõem às rés o dever de indenizar pelos danos causados.

As duas colaboradoras foram condenadas ao pagamento de 10 mil reais (R$ 5 mil cada uma), a título de reparação por danos morais, acrescidos de correção monetária pela variação do IPCA a partir da data da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Elas também terão que pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da parte autora.

O vereador Raimundo Penha participou, nesta quarta-feira (02), de uma manifestação em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, realizada na Praça Deodoro e promovida pelo grupo Mães Atípicas.

“Eu sei da importância dessa pauta. O mundo todo hoje para para refletir sobre essa data, não para comemorar, mas para pensar onde chegamos e o que queremos. Quero parabenizar vocês por estarem aqui, mesmo com as dificuldades diárias”, enfatizou Penha.

O ato teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçar a importância da inclusão e cobrar melhorias no atendimento às pessoas autistas e suas famílias. Entre as principais reivindicações estão a ampliação do atendimento no Centro de Reabilitação, a criação de uma Casa de Apoio para Mães Atípicas e a garantia de prioridade no atendimento.

Durante a manifestação, Raimundo Penha destacou a importância do debate e reforçou seu compromisso com a causa. O parlamentar é autor da Lei nº 7.649/2024, que amplia o acesso à gratuidade no transporte público para mães de pessoas com deficiência, garantindo mais dignidade e mobilidade para essas famílias.

“Esse avanço que conseguimos com a gratuidade no transporte público foi uma conquista de vocês. O projeto foi elaborado por vocês, mães atípicas, que trouxeram essa demanda até nós, e eu tive a honra de ajudar a transformar isso em realidade”, afirmou o vereador.

Maruschka Aguiar destacou a importância do Dia da Conscientização do Autismo, ressaltando que a luta é por direitos e inclusão.

“Hoje estou aqui, primeiro, pelo Dia da Conscientização do Autismo, mas também para dizer que a causa não deve ser lembrada apenas hoje, e sim o ano inteiro. Estamos aqui para reivindicar mais terapias, acolhimento para as mães e melhores condições para os autistas”.

Maruschka expressou gratidão pelo apoio do vereador Raimundo Penha, mencionando sua sensibilidade à causa e ações concretas, além da criação da lei do passe livre para mães de PCDs.

A manifestação reuniu mães, familiares e apoiadores da causa, que reforçaram a necessidade de mais políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas autistas.

A Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial da cidade de Tuntum iniciou nessa quarta-feira (2) a primeira etapa do Programa Renova Mulher. A iniciativa, liderada pela secretária Munike Carvalho e com o apoio do prefeito Fernando Pessoa, tem como objetivo oferecer suporte e oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O Renova Mulher busca transformar vidas por meio de ações voltadas à inclusão social, empoderamento feminino e promoção da dignidade.

A secretária Munike Carvalho destacou a importância do programa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Com essa ação, Tuntum dá mais um passo significativo na luta pela garantia dos direitos das mulheres, demonstrando sensibilidade e responsabilidade social por meio de políticas públicas efetivas.

Nesta quarta-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, entregou à população duas obras de grande impacto social: a reforma do Centro de Especialidades e Diagnósticos, localizado na sede do município, e a revitalização completa da Escola Municipal Alcilene Moraes, no bairro Iguaíba.

Pela manhã, Fred Campos, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Ana Lúcia, inaugurou o novo Centro de Especialidades e Diagnósticos, agora totalmente modernizado e pronto para se tornar referência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade, situada na Praça Nossa Senhora da Luz, na sede de Paço, passou por reformas estruturais, recebeu novos equipamentos e ganhou adequações para garantir acessibilidade e conforto.

“Estamos muito felizes em entregar este Centro de Especialidades no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, totalmente renovado para a população de Paço. A saúde é uma prioridade em nossa gestão, e estamos trabalhando incansavelmente para oferecer serviços de qualidade e um atendimento humanizado à altura para todos”, afirmou o prefeito.

A Secretária Ana Lúcia ressaltou que a obra representa um avanço para a rede de saúde do município. “Com esse cuidado, agora com um espaço mais adequado e equipamentos modernos, poderemos atender a população com mais eficiência e conforto”, destacou.

O novo centro contará com atendimento em especialidades como urologia, cardiologia, endocrinologia, entre outras. Também abriga profissionais do Plano de Extensão Assistencial (PEA), incluindo uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, neuropediatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicoterapeutas, especializados no atendimento de crianças com TEA.

Em seguida, a comitiva seguiu para o bairro Iguaíba, onde foi inaugurada a reforma da Escola Municipal Alcilene Moraes, que atende alunos do ensino fundamental. A escola foi completamente revitalizada, com salas de aula climatizadas, banheiros reformados, cozinha equipada, área de lazer renovada e acessibilidade garantida.

Durante a solenidade de entrega, a aluna Karina Moraes, de 10 anos, emocionou a todos com suas palavras. “Agora a nossa escola está linda, tem ar-condicionado, tudo arrumadinho. A gente vai estudar melhor, brincar mais e aprender muito. Obrigada, prefeito, por cuidar da nossa escola”, disse a estudante.

O Prefeito Fred Campos, ao lado do Secretário de Educação, Fábio Henrique, celebrou a entrega da unidade reformada. “Investir na educação é investir no futuro de Paço do Lumiar”, declarou. “Estamos muito orgulhosos de entregar esta escola completamente revitalizada para os nossos alunos e professores.”

As entregas do Centro de Especialidades e da Escola Alcilene Moraes fazem parte das 100 primeiras ações nos 100 primeiros dias de governo do Prefeito Fred Campos, evidenciando o compromisso da gestão em transformar Paço do Lumiar por meio da saúde e da educação. As entregas da manhã desta quarta-feira foram acompanhadas por secretários, vereadores e lideranças.

Mais uma demanda antiga da população maranhense começa a ser resolvida. Nesta quarta-feira (2), Governo do Maranhão e o Ministério do Transportes lançaram as obras de reconstrução de um trecho de 157 quilômetros da BR-222. A ordem de serviço foi assinada pelo ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão. Também foi entregue a nova ponte no KM-363 da rodovia, em Santa Inês.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que ocorreu no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269, da BR-316, também contou com as presenças dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esportes); do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão; do superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo Souza; além de outras autoridades municipais e estaduais.

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou da parceria do Governo do Maranhão com o Governo Federal, principalmente por meio do Ministério dos Transportes para a recuperação de rodovias no estado.

“Há um empenho do Governo Federal em trazer soluções para antigos problemas do Maranhão. A recuperação das estradas federais é uma dessas muitas ações. Hoje, estamos lançando a obra deste trecho aqui que vai de Miranda do Norte a Santa Luzia. Em breve vamos inaugurar as obras já em execução entre Miranda do Norte e Cachucha. Outra obra que está sendo executada é a duplicação do trecho entre Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, da BR-135. São muitas estradas sendo recuperadas no Maranhão, atendendo as demandas da população”, assinalou Brandão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reafirmou a parceria entre o ministério, o Governo do Maranhão e as prefeituras, pois, segundo ele, para o estado seguir se desenvolvendo, são fundamentais investimentos em infraestrutura viária.

“Fizemos todo o contorno de Timon, recuperamos toda a rodovia na região de Balsas. Em Tasso Fragoso, já concluímos a obra de uma ponte que liga o Maranhão à região produtora de soja do Piauí, que em breve será inaugurada. Estamos duplicando a BR-135 para facilitar a chegada em São Luís. Com todas as obras já concluídas, as em andamento e as que ainda serão realizadas o Maranhão terá muito mais condições de escoar sua produção, diminuindo as distâncias com o porto em São Luís, que é tão importante para o estado e o Brasil”, declarou Renan Filho.

Recuperação da BR-222 – Serão reconstruídos 157 quilômetros da BR-222 entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. Ao todo, serão investidos R$ 622,8 milhões no Novo PAC para a reconstrução da estrada federal. A obra é de grande importância, pois o trecho em questão apresenta áreas nas quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.

A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.

O modelo whitetopping é uma técnica de reabilitação de pavimentos asfálticos com concreto de cimento portland. Neste modelo, o concreto é aplicado diretamente sobre o asfalto, que passa a atuar como uma espécie de sub-base.

Este modelo garante mais durabilidade, semelhante a um pavimento rígido novo, necessidade mínima de manutenção, reaproveitamento da infraestrutura existente, melhora a segurança de rolamento, melhora a visibilidade dos motoristas e economia.

A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o nordeste ao norte do país.

No Maranhão, com seus 739,30 quilômetros de extensão, juntamente com a BR-316, a rodovia forma um importante ramal rodoviário que dá acesso ao norte do país. Interliga polos agroindustriais importantes como o município de Açailândia, sede de cinco usinas siderúrgicas, possuidor do maior rebanho bovino e maior produtor de arroz do estado.

Nova ponte em Santa Inês – Durante a vinda do ministro Renan Filho ao Maranhão para a assinatura da ordem de serviço para a recuperação da BR-222, também foi liberado o trânsito na nova ponte do KM-363, em Santa Inês. A estrutura é essencial para a mobilidade no local.

A nova ponte construída ampliou a estrutura da anterior para dar mais segurança ao tráfego, evitar alagamentos em caso de cheias e permitir mais agilidade a quem passa pelo local. Antes, a ponte tinha 10 metros de extensão e agora tem 22 metros. A largura passou de 7 metros para 11 metros. A altura também foi elevada em 2 metros. O projeto executado incluiu passarela para dar mais segurança a quem trafega a pé.

As obras da ponte do KM-363, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local, em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período.