Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições – A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa – O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades – As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária  e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) fez um alerta preocupante, nesta terça-feira (25), sobre a qualidade do ar em São Luís. De acordo com o parlamentar, a poluição atmosférica na capital maranhense atingiu níveis perigosos em 2023 — superando em mais de 900 vezes o limite de emergência recomendado por órgãos de controle ambiental.

“Em alguns momentos, o nível de dióxido de enxofre (SO₂) chegou a 9.392 microgramas por metro cúbico em apenas 24 horas. O limite recomendado é de 40 microgramas por ano. Só para comparar, São Paulo registrou apenas 12 no mesmo período”, explicou Carlos Lula, citando dados do Movimento em Defesa da Ilha.

A organização reúne moradores, pesquisadores e ativistas que monitoram a situação ambiental da Grande Ilha. Segundo o deputado, os dados foram obtidos com base nos relatórios da própria Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Carlos Lula lembrou que respirar ar poluído afeta diretamente a saúde da população. “Parece invisível, mas o ar é o recurso mais essencial que temos. Quando ele está poluído, todo mundo sofre: as crianças, os trabalhadores, os idosos. Isso diminui a qualidade de vida e sobrecarrega o nosso sistema de saúde”, disse.

O deputado ressaltou que cidades no mundo inteiro que ignoraram a poluição pagaram caro por isso: com mortes evitáveis, hospitais lotados e doenças respiratórias que se arrastam por gerações.

Projeto de Lei – Para enfrentar o problema, Carlos Lula anunciou a criação de um projeto de lei que pretende modernizar e ampliar a rede de monitoramento da qualidade do ar no estado. A ideia é garantir que os dados estejam sempre atualizados e sejam divulgados com total transparência para a população. Além disso, o parlamentar vai solicitar uma audiência pública para ouvir o governo, representantes da sociedade civil e empresas instaladas na região.

Outro ponto que preocupa o deputado é o fato de que as estações de monitoramento ficaram 170 dias sem funcionar em 2024. “Vou solicitar a Secretaria de Meio Ambiente esclarecimentos sobre os dias em que as estações de monitoramento ficaram inoperantes. Não podemos mais aceitar que a saúde do povo maranhense seja sacrificada em nome de um desenvolvimento que não leva em conta a sustentabilidade e a qualidade de vida”, finalizou Carlos Lula.

O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento – Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias – O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Os participantes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 deverão enviar até sábado (29) a documentação que comprova a conclusão do curso no exterior. O exame é obrigatório para que que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no Brasil.

O prazo para apresentar o documento teve início nesta segunda-feira (24). O envio do diploma, certificado ou declaração deve ser feito pelo Sistema Revalida. Caso a documentação comprobatória de conclusão de curso seja em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

Os candidatos de edições anteriores do Revalida que tiveram a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada não precisarão enviar o documento novamente. Nesse caso, a homologação será feita automaticamente, por meio do Sistema Revalida.

Requisito – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que os participantes que não enviarem suas documentações comprobatórias não poderão usufruir de recurso dessa ação.

Somente poderá participar da segunda etapa do Revalida 2025/1, referente à prova de habilidades clínicas, quem tiver a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada e que alcançar o desempenho mínimo esperado ─ a nota de corte ─ na primeira etapa do Revalida 2025/1.

Cronograma

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões preliminares): 26 de março

– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 24 a 29 de março

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 9 de maio

– Resultado final da 1ª etapa: 3 de junho

Etapas – O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A prova teórica tem 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça determinou, em 24 de março, a retirada de famílias que moram em 18 casas de três ruas do bairro Sá Viana, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.

Risco de desabamento e desmoronamento – O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.

Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.

Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.

O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.

Laudos Técnicos – Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.

A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.

Risco de Desastre – O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

Oi O Maranhão subiu duas posições em relação a

Para o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, “o tamanho da economia do estado é um dos principais atrativos para os setores privados, favorecendo investimentos em áreas estratégicas no estado, gerando um ciclo de competitividade e desenvolvimento econômico e social”.

O crescimento da população em idade ativa também é um fator crucial para o crescimento potencial de longo prazo da economia. Já os indicadores de crédito desempenham um papel importante na evolução dos investimentos e do consumo, sendo especialmente significativos no contexto atual do Brasil, onde a alta porcentagem de comprometimento da renda da população se destaca.

Ranking – O Ranking de Competitividade dos Estados foi desenvolvido para realizar uma análise detalhada das 27 unidades da federação do Brasil, oferecendo uma ferramenta objetiva para auxiliar os gestores públicos a buscarem maior eficiência na administração pública e a promoverem a competitividade no nível estadual.

Visando tornar a gestão pública mais eficaz e aumentar a competitividade dos estados, ele incentiva a melhoria dos serviços públicos, favorece a justiça social, promove a equidade e impulsiona o desenvolvimento econômico e social. Ao possibilitar a comparação entre os estados, o ranking estimula a responsabilidade, cobra resultados das administrações públicas e promove a adoção das melhores práticas de gestão, tornando-se uma ferramenta valiosa para o aprimoramento das políticas públicas.

A cidade de Barreirinhas, principal porta de entrada para os Lençóis Maranhenses, completa 87 anos no próximo sábado, dia 29 de março. Em comemoração à data, uma ampla programação está sendo montada, com a entrega de diversas obras e serviços para a população.

Nessa segunda-feira (24), por exemplo, a prefeitura da cidade entregou a Ponte Santa Maria. A estrutura traz mais segurança, agilidade e conforto no trajeto entre os povoados, fortalecendo a conexão e o desenvolvimento da região.

“São 87 anos de história, lutas e conquistas. Mas o que faz Barreirinhas realmente especial é o seu povo, um povo batalhador, trabalhador e cheio de alegria. E para comemorar, preparamos uma programação especial que começa no dia 24. Uma programação que conta com inaugurações, shows de prêmios, cultos religiosos e um grande show”, disse o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB).

Confira abaixo a programação

25.03 (terça-feira)
6h – Ação social e mutirão de limpeza promovidos pela Secretaria de Meio Ambiente – Morro da Ladeira
19h – Culto de Ação de Graças aos 87 anos de Barreirinhas – Quadra Valdir Soares

26.03 (quarta-feira)
7h: Evento de conscientização em prol do Março Lilás: Uma passo pela vida. Academia de Saúde – Rua Expoema, Cebola
17h: Cerimônia de casamento comunitário – Quadra Valdir Soares.

27.03 (quinta-feira)
13h: Inauguração da nova sede do Corpo de Bombeiros – Aeroporto Novo
16h: Inauguração da Ponte Prefeito Chico Pedro sobre o Rio Preguiças e Show de Prêmios – Povoado Cantinho

28.03 (sexta-feira)
8h: Inauguração do Estádio Guaribão. Povoado Sobradinho
9h: Entrega do asfalto e entrega de títulos do REURBS – Cidade Nova
11h: Inauguração do Espaço Dunas do Cuidar – Rua Expoema, Cebola.
14h: Inauguração do Laboratório Municipal ao lado do posto do Riacho.

29.03 (sábado)
6h: Momento cívico com hasteamento das bandeiras – Prefeitura Municipal
9h: Inauguração da escola U.E. José Alves Araújo – Povoado Armazém.
10h: Inauguração da escola U. I. Neide Diniz Dias – Povoado São José das Varas.
11h30: Inauguração da escola U.E. São Mateus – Povoado Barreira Velha
19h: Final do campeonato Barreirinhense de Futsal Feminino – Quadra Valdir Soares.
20h: Final do campeonato Barreirinhense de Futsal Masculino – Quadra Valdir Soares.
22h: Show musical – Ribinha A2, Ávine Vinny, Marcynho Sensação e Forró Balanceado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades – Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

O prazo só acaba daqui a dois meses, mas quase 30 mil brasileiros já regularizaram o título de eleitor, garantindo o exercício de uma série de direitos, como tomar posse em concurso público ou emitir o passaporte para fazer a planejada viagem ao exterior. Segundo dados extraídos das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  desde o dia 7 de março, 29.535 pessoas regularizaram sua situação e estão em dia com a Justiça Eleitoral.

E você? Sabe se o seu título está em dia? Não deixe para a última hora. Verifique a sua situação nos sites oficiais da Justiça Eleitoral (JE) e, se for o caso, regularize-a até 19 de maio.

Ainda há 5,253 milhões de eleitores faltosos no país, isto é, pessoas que precisam colocar o título em dia. De acordo com as estatísticas, a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.

Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas (sendo cada turno considerado uma eleição, contadas as eleições suplementares) são eleitores considerados faltosos e podem ter o título cancelado, se não regularizarem a situação na JE.

O cancelamento do título não se aplica a eleitores para os quais o voto é facultativo (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Há 23.612 eleitores nessas situações.

Como regularizar – Para saber se o título consta da lista de passíveis de cancelamento, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”)  ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou se dirijam a um cartório eleitoral em horário de expediente. A consulta é simples, o serviço é totalmente gratuito e deve ser realizado somente nos sites oficiais da JE.

Para regularizar o título, é preciso apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais; e
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Pagamento de multa – Em caso de aplicação de multa, ela será calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Se a pessoa declarar a impossibilidade de pagamento, o juiz poderá dispensar a multa.

Regularize: fique em dia com a JE – Estar em dia com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para que você possa:

– inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo conquistado;
– receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
– participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
– realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

O titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Tuntum, Carlos Júnior, juntamente com a secretária adjunta, Maria Jusuz, além de uma equipe da pasta, participaram nesta segunda-feira, 24, do 20º Fórum Ordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Durante o evento, Carlos Júnior foi eleito para compor a diretoria da Undime no biênio 2025/2026. Em seu discurso, ele agradeceu a confiança dos seus pares e disse assumir a tarefa com responsabilidade e compromisso.

“Essa conquista reflete a confiança dos filiados e representa uma oportunidade única de contribuir para o avanço da educação. Agradeço a todos que depositaram sua confiança em nossa proposta e se uniram nessa jornada. Assumo esse compromisso com responsabilidade e determinação, ciente dos desafios que nos aguardam e convicto de que, juntos, transformaremos a educação por meio de políticas públicas inovadoras e eficazes”, disse o secretário Carlos Júnior.

A participação de representantes de Tuntum no fórum e a eleição de Carlos Júnior para a diretoria da Undime reforçam o compromisso do município com a melhoria contínua da educação e a implementação de políticas públicas eficazes no setor.