A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março será repassada às prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (20). O montante totaliza R$ 1.206.726.909,62, um crescimento de aproximadamente 37% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor transferido foi de R$ 880.447.841,93.

Os recursos do FPM são fundamentais para o funcionamento de diversas cidades, especialmente aquelas de menor porte, onde a verba costuma ser aplicada em áreas essenciais, como Saúde e Educação.

Entre os estados, São Paulo receberá a maior parcela, com um total de R$ 148.697.330,56 destinados aos seus municípios. Dentre as cidades paulistas que terão os maiores repasses estão São José dos Campos, Marília e Limeira, cada uma recebendo R$ 649.136,71.

Por outro lado, Roraima está entre as unidades da federação que receberão o menor valor do fundo, totalizando R$ 887.262,85. Entre os municípios beneficiados estão Alto Alegre, Cantá e Caracaraí, que terão repasses individuais de R$ 73.938,57.

O FPM é composto por recursos arrecadados pela União por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos valores é feita com base em critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o número de habitantes e a renda per capita de cada município.

Os repasses do FPM ocorrem normalmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com um feriado ou final de semana, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.

Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, o espaço será uma unidade para a venda de pescados no atacado, funcionando, inclusive, durante a madrugada para o recebimento de pescados. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL).

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

“Este Entreposto Pesqueiro vai atender os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís. É um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade. Esta é mais uma demanda antiga que estamos resolvendo, dando mais dignidade aos comerciantes ao mesmo tempo que urbanizamos com equipamentos públicos esta região da cidade”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão também autorizou a construção de mais espaços no Entreposto Pesqueiro para atender todos os segmentos que trabalhavam na antiga Feira do Portinho. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifrúti, além de uma praça de alimentação. Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

Ainda durante a solenidade foram entregues kits feira, produzidos por mão de obra carcerária, e entregue a nove famílias que trabalham com hortaliças e também máquinas de corte a doze famílias que lidam com beneficiamento de peixe.
Também foi autorizada a aquisição de 64 balcões frigoríficos, para que o pescado seja exposto adequadamente.

Entreposto Pesqueiro – Com investimentos de cerca de R$ 24 milhões, o Entreposto Pesqueiro configura-se em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos no atacado, ou seja, para feirantes e supermercados.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

Os comerciantes que vão trabalhar no espaço informam que o novo entreposto representa um avanço para a categoria. “A gente trabalhava em um local com infraestrutura bem precária, que não contemplava a qualidade dos pescados do Maranhão. Nesse novo espaço teremos condições de prestar um serviço com mais qualidade para a população”, comentou Matheus Reinaldo Sousa, beneficiador de pescado.

Instalado onde funcionava o antigo o Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.

Os serviços realizados para a construção do Entreposto Pesqueiro incluíram a drenagem, fundações e superestrutura em concreto armado, pavimentação, vedações, pisos e revestimentos, cobertura em estrutura metálica, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, para-raios, pintura, paisagismo e estacionamento. Além de espaço para administração e para a unidade de inspeção sanitária e banheiros.

Reforma do Mercado do Peixe – Durante a solenidade de inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado do Peixe, localizado no Anel Viário. Os serviços serão executados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) com investimento de R$ 3.221.293,78.

O presidente da Agem, Leônidas Araújo, frisou que a reforma do Mercado do Peixe vai permitir que todo o mercado de pescado da Grande São Luís conte com a estrutura necessária para suas atividades.

O Mercado do Peixe fará a venda dos pescados e mariscos no varejo, ou seja, o produto é vendido diretamente para o consumidor final. Quem deseja consumir algum produto em pequena quantidade, terá essa opção de compra. A reforma visa proporcionar a melhoria de um espaço adequado para a comercialização de frutos do mar de São Luís.

A reforma incluirá infraestrutura adequada, melhoria na drenagem, reforma dos quiosques, pintura do espaço e melhoria, bem como um novo layout de cobertura e melhor acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar do espaço seguro, moderno e acessível. A implementação de iluminação adequada e sistemas de segurança visam garantir um ambiente seguro para todos os visitantes.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o proprietário de um terreno foi condenado por realizar intervenções irregulares em área de preservação ambiental permanente próxima à praia do Meio, na área do Araçagy, em São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís. A Justiça Federal proibiu o réu de realizar qualquer construção ou instalar obra ou serviço no local sem o devido licenciamento ambiental.

Segundo a sentença, foram realizadas obras no terreno que atingiram uma encosta e incluíram a escavação da área e a remoção da vegetação, criando risco de desmoronamento, tudo feito sem autorização ou licenciamento ambiental. O MPF apresentou uma série de provas que comprovam a ilegalidade da intervenção, com relatórios técnicos que mostram que os terrenos, originalmente cobertos por vegetação e chalés, começaram a apresentar desníveis significativos, aumentando a instabilidade da encosta.

As evidências também mostram que a área sofreu desmatamento e degradação entre 2016 e 2017, quando o terreno abrigava os chalés da Pousada Nova Jerusalém, comprometendo sua integridade. Embora o réu tenha argumentado que o objetivo da intervenção era conter a encosta, o MPF apresentou provas de que a atividade estava relacionada com os preparativos para um novo empreendimento turístico, incluindo a construção de um prédio de garagem, violando as normas de proteção ambiental. Além disso, observou-se a presença de materiais de construção no local.

Conforme aponta o laudo técnico de estabilidade, caso a encosta continue no estado atual, existe o risco de agravamento de problemas como inundações, erosões e deslizamentos de terra. Além disso, os especialistas descobriram que, apesar dos danos iniciais, a área passou por um processo de recuperação natural.

A Justiça Federal confirmou uma decisão liminar, concedida anteriormente, e, na decisão final de primeiro grau, determinou que o réu não poderá mais realizar construções ou obras e serviços no local, com exceção das permitidas pela legislação ambiental e com as devidas licenças dos órgãos responsáveis. A sentença ressalta que se trata de uma área de preservação permanente, que deve ser protegida por lei. Ainda cabe recurso da decisão.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou um edital para contratar professores substitutos para no Departamento de Engenharia da Computação. São seis vagas que estão sendo ofertadas.

A jornada de trabalho varia entre 20 e 40 horas semanais, assim como a remuneração que também variar de R$ 2.508,74 a R$ 6.886,82 mensais.

As inscrições custam R$ 100,00 podem ser feitas até o dia 26 de março pelo site da Uema.  Já a isenção pode ser solicitada até esta quarta-feira (19).

Os candidatos serão avaliados por meio de prova didática e análise de títulos, previstas o dia 23 de abril. O tempo de duração do contrato é de 12 meses. Este prazo pode ser prorrogado por igual período.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta quarta-feira (19), às 10h, uma audiência pública para discutir as ações da Prefeitura de São Luís no enfrentamento dos impactos das chuvas na capital. A iniciativa é do vereador Raimundo Penha (PDT).

O evento ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e deve contar com a presença do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, do secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e do superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira.

Durante a audiência, os representantes da administração municipal devem apresentar um relatório sobre as medidas preventivas adotadas pela prefeitura, além das estratégias de assistência às famílias afetadas pelas enchentes.

A Semana Epidemiológica 10/2025 (2 a 8 de março) registrou aumento de 5,09% na média móvel de casos e 37,5% na de óbitos por Covid-19 em relação à semana anterior. No ano, até 8 de março, o país notificou 148.328 casos e 891 mortes pela doença. Os estados com maior incidência foram Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins, Distrito Federal e Roraima.

Na SE 10, o Brasil contabilizou 11.467 novos casos e 193 óbitos, com incidência de 5,37 casos por 100 mil habitantes. Além disso, o vírus sincicial respiratório (VSR) segue em alta, sendo responsável por 26% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), enquanto rinovírus e Covid-19 representam 30% e 29%, respectivamente. Nos óbitos por SRAG, a Covid-19 responde por 83% das mortes.

A Fiocruz alerta que 10 estados apresentam SRAG em níveis de alerta ou alto risco, com tendência de crescimento, incluindo Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Crianças de até 14 anos são as mais afetadas, especialmente no Norte e Centro-Oeste.

Em Goiás e no Distrito Federal, o VSR impacta crianças de até dois anos, enquanto idosos são mais atingidos pela Covid-19 em Mato Grosso e Tocantins.

O Ministério da Saúde informou que problemas no sistema atrasaram a atualização de dados em cinco estados: Acre, Ceará, Piauí, Paraná e Rondônia. Os dados compõem o Informe sobre Covid-19 no país.

Apesar do atraso no fornecimento neste ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está parcialmente disponível a partir desta segunda-feira (17). Os contribuintes podem acessar os rendimentos de 2024 e importar as informações da declaração do ano anterior, como identificação e endereço.

Segundo a Receita Federal, nesta etapa inicial, a declaração pré-preenchida inclui informações como rendimentos e pagamentos, obtidos pelo Fisco pelos seguintes documentos:

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Carnê-Leão Web.

A declaração pré-preenchida parcial também tem os seguintes dados:

Rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
Códigos de juros;
Restituições recebidas no ano-calendário.

Até o dia 1º de abril, a Receita incluirá gradualmente dados na declaração pré-preenchida, entre os quais:

Saldos bancários;
Investimentos;
Imóveis adquiridos;
Doações realizadas no ano-calendário;
Criptoativos;
Contas bancárias e ativos no exterior;
Contribuições para a previdência privada.

Tradicionalmente fornecida no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida neste ano atrasou por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita. Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de 6% em relação ao número de entregas em 2024.

arte irpf 2025 – Arte/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Nesta segunda-feira (17), o vice-governador Felipe Camarão esteve na Região Tocantina, representando o Governo do Estado, na entrega de seis importantes equipamentos destinados à melhoria da educação, tecnologia e defesa do consumidor, nos municípios de Montes Altos, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão e Davinópolis. O vice-governador esteve acompanhado do secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, da secretária de Educação, Jandira e outros representantes do Estado.

“Hoje, a Região Tocantina ganhou ferramentas poderosas para melhorar a vida dos cidadãos: mais educação, mais tecnologia e serviços essenciais. Isso é o reflexo do compromisso do governador Carlos Brandão com os municípios maranhenses, com o objetivo de levar mais dignidade, justiça e desenvolvimento para todos”, destacou Felipe Camarão, ressaltando a parceria entre o Governo do Maranhão e as Prefeituras.

Em Montes Altos, foi entregue a reconstrução do Centro de Ensino Parsondas de Carvalho, beneficiando 368 estudantes do Ensino Médio com uma nova estrutura totalmente reformada e ampliada, que resultou em um ambiente acolhedor e adequado para o processo de ensino e aprendizagem. O município recebeu, ainda, a inauguração da 23ª Estação Tech, um espaço moderno de apoio ao cotidiano da população com acesso à tecnologia, serviços digitais e capacitação.

No município de Ribamar Fiquene, a comitiva entregou a 88ª unidade do Viva/Procon e 24ª Estação Tech, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com a garantia dos direitos dos consumidores e acesso à tecnologia.

O Prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan Silva, destacou a importância da chegada dos equipamentos sociais para a cidade. “Hoje, o município vive um momento de crescimento. Quero agradecer ao nosso governador Carlos Brandão por nos atender com o Viva/Procon no nosso município, que é um órgão importantíssimo para a nossa região. Isso aqui para mim é um momento ímpar, a conquista do Viva/Procon para o povo do nosso município, que tanto precisava. E sem falar, na escola, e uma Estação Tech, que vai ser muito importante para o nosso avanço e desenvolvimento”, declarou.

Em Campestre do Maranhão, o Governo do Maranhão implantou uma unidade do Viva/Procon, para garantir acesso facilitado à população do município aos serviços de cidadania, como emissão de documentos, consultas e defesa do consumidor.

Para o presidente em exercício do PROCON, Ricardo Cruz, os avanços na implantação do Viva/Procon pelo Maranhão garantem que os serviços de direito e cidadania cheguem mais rápido a diversos municípios do Estado. “Somente hoje, foram duas novas unidades do Viva/Procon na região tocantina, continuando esse processo ambicioso de expansão das unidades para garantir serviços de direito e cidadania em todos os municípios do estado do Maranhão. Quem é da região não vai mais precisar se deslocar para outros municípios para ter acesso a esses serviços básicos de cidadania. O nosso governo é um governo municipalista, que se preocupa de fato as com as necessidades das pessoas”, afirmou.

“Campestre, hoje, está feliz por estar recebendo aqui, da equipe do governador, do nosso vice-governador Felipe Camarão, essa parceria que tem dado certo. E hoje, a entrega do Viva/Procon, que é muito importante para a nossa cidade. Então, governador, muito obrigado, a nossa população está feliz”, comemorou o prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Bermuda.

Finalizando a agenda em Davinópolis, o vice-governador realizou a entrega da Quadra poliesportiva Maria Lúcia Santos, que visa oferecer um espaço adequado para a prática de diversas modalidades esportivas, promovendo a saúde e o bem-estar à população. A obra recebeu investimentos de R$ 1.466.011,32 e beneficiará a toda a população. O município de Davinópolis foi contemplado, ainda, com implantação de iluminação pública na entrada da cidade.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto para conceder o Título de Cidadão Maranhense ao ator Antonio Sabóia, que integrou o elenco do filme “Ainda estou aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional na premiação deste ano. A homenagem reconhece a trajetória do artista e sua conexão com o Maranhão, onde viveu parte da infância e construiu laços no cenário audiovisual local.

Antonio José Clemens Sabóia nasceu na França, filho de mãe franco-espanhola e pai maranhense, o jornalista Napoleão Pires Sabóia. Entre os 3 e 9 anos, viveu entre São Luís e Brasília, antes de retornar à Europa. Mais tarde, estudou teatro em Londres e, aos 22 anos, voltou ao Brasil para iniciar sua carreira no cinema e na televisão.

Com uma filmografia extensa, Sabóia participou de mais de 14 produções, incluindo “Bacurau”, “O Lobo Atrás da Porta”, “Deserto Particular” e “Os Últimos Dias de Gilda”. No Maranhão, atuou nos filmes “As Órbitas da Água”, de Frederico Machado, e “Farol”, do cineasta Arturo Sabóia, além de “Reverso”, dirigido por Francisco Colombo.

Carlos Lula destacou a relevância do ator para o cinema brasileiro e sua ligação com a cultura maranhense. “Antonio Sabóia não apenas brilhou no cenário internacional, mas também fortaleceu o audiovisual brasileiro. Ele levou nossa arte para o mundo e merece o reconhecimento da terra de seu pai, que sempre esteve presente em sua trajetória”, afirmou o deputado.

O ator já foi premiado como Melhor Ator por “Deserto Particular” e “As Órbitas da Água”, além de ter sido reconhecido como Melhor Ator Coadjuvante em “Lamparina da Aurora”. Sua carreira é marcada por parcerias com os principais diretores do cinema nacional, consolidando-se como um dos talentos mais promissores de sua geração.

Caso aprovado, o título reforçará a ligação de Sabóia com o estado, celebrando sua contribuição para a cultura e o cinema maranhenses.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.