Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024.

Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Entrou em tramitação este mês na Câmara o Projeto de Lei nº 241/24, do vereador Aldir Júnior (PL), que autoriza a Prefeitura de São Luís a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.

A aquicultura é atividade de cultivo de organismos aquáticos, como peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e plantas, seja em ambientes controlados ou semicontrolados. O Maranhão é um dos importantes produtores do país, sendo o 3º maior do Nordeste, conforme a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) de 2021.

Segundo o autor do PL, o Programa visa promover ações de apoio e incentivo a atividade de piscicultura na fase de implantação – como a construção de tanques – aumentando a produção e a renda das famílias rurais.

Na prática, cada produtor terá direito de utilizar o maquinário da prefeitura pelo prazo de até 30 horas. Inicialmente, o custo final para os beneficiados se limitará apenas ao combustível utilizado.

O Programa determina ainda que após o primeiro ciclo de produção os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município na forma de produtos para instituições municipais, tais como creches e escolas.

Além do retorno do investimento a um custo de 3% ao ano, que formarão um fundo a ser utilizado por novos produtores. Nesse caso, o objetivo é assegurar a continuidade do Programa.

Outro ponto apresentado na proposta é a oferta de curso profissionalizante para os produtores. Para aqueles que alcançarem a certificação, com a frequência mínima de 90%, fica assegurado o desconto de 25% na devolução do recurso utilizado.

Cabe destacar que produtores, proprietários ou arrendatários, serão selecionados por um comitê gestor municipal. Eles devem se adequar aos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.

Na madrugada desta segunda-feira (24), uma operação da Divisão de Repressão da Receita Federal, realizada no Centro de distribuição dos Correios em São Luís, apreendeu cerca de 315 gramas de Haxixe, ocultados em duas encomendas postais: uma de ração para coelhos e outra de suplemento alimentar.

A operação contou com o apoio de cães farejadores, que atuaram na detecção da droga em meio a milhares de outras encomendas. O conteúdo será entregue às autoridades policiais, que conduzirão os procedimentos criminais.

A Receita Federal realiza continuamente trabalho de combate aos ilícitos que movimentam as atividades das organizações criminosas, evitando prejuízos à sociedade.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), prorrogou o prazo de inscrição para a Especialização Lato Sensu em Ensino de Ciências (Ciência é 10!). O curso, com 150 vagas disponíveis, é voltado para professores de Biologia, Física e Química das redes pública e privada do Maranhão.

Oferecido gratuitamente nos polos de Balsas, Carutapera, Humberto de Campos, Imperatriz e São Luís, a pós-graduação tem duração de 18 meses e carga horária de 480 horas.

Os interessados podem se inscrever até 7 de março, exclusivamente pelo site seletivos.uemanet.uema.br. Para a confirmação da inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$50, via boleto bancário.

O resultado final da seleção está previsto para 4 de abril.

Mais detalhes estão disponíveis no edital nº 11/2025-PPG completo, que pode ser acessado clicando aqui.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio Edital EDT-GP- 142025, assinado e submetido a publicação no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (21/2), torna pública a convocação de candidatos e candidatas aprovados para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Conforme cronograma contido no edital, o prazo para recebimento dos exames médicos e documentos inicia nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, e segue até 28 de fevereiro de 2025. A lista de documentos, exames e o cronograma completo estão disponíveis no edital de convocação.

Foram convocados aprovados para os cargos de Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade, Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Governança e Gestão de TIC, Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Segurança da Informação, Analista Judiciário – Arquivista, Analista Judiciário – Estatístico, Analista Judiciário – Direito e oficial de Justiça.

A ficha cadastral e demais informações podem ser verificadas neste link: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/508161/4951/pnaoou por meio do telefone: (98) 2055-2363 – Divisão de Seleção e Movimentação.

EDITAL EDT-GP 142025

“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, declarou o vendedor de ostras Luís Sérgio Ribeiro, um dos primeiros beneficiários do programa estadual Minha Renda Praia. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, em São José de Ribamar, município da Grande Ilha de São Luís, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos a 20 ostreiros cadastrados no programa.

Fruto de ação conjunta entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap), o Minha Renda Praia é um programa de inclusão socioprodutiva que oferta melhores condições de comercialização a profissionais que atuam com venda informal na orla maranhense.

“Esta é mais uma edição do programa Minha Renda, dessa vez, Minha Renda Praia. Fizemos uma ampla discussão dentro da Seap e da Sedes. Quem confecciona os carrinhos são os internos. Tivemos que ouvir a associação dos ostreiros, para que a gente fizesse da melhor maneira, no melhor padrão, para que eles vendam seus produtos com higiene e qualidade”, ressaltou o governador Carlos Brandão, que participou da agenda acompanhado da primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão.

Os equipamentos são produzidos por mão de obra carcerária, ação que auxilia no processo de ressocialização e na remição da pena de prisão de apenados da Justiça. Além dos carrinhos, os beneficiários receberam fardamento oficial do programa, composto por chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV).

A ideia é proporcionar equipamentos adequados para a comercialização, garantindo maior higiene, segurança e eficiência no transporte e armazenamento dos produtos. Os primeiros beneficiários do Minha Renda Praia receberam carrinhos para o transporte e armazenamentos adequados das ostras.

A primeira etapa do programa alcançou ostreiros, mas a estratégia também beneficiará vendedores informais de queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida que isso terá uma enorme repercussão na praia, não só pela venda, mas também pela qualidade do produto, com mais higiene e melhores condições sanitárias, atendendo bem os clientes”, sublinhou Brandão.

A cidade de São Luís terá uma segunda-feira (24) marcada por sol com algumas nuvens, mas com chuvas rápidas durante o dia e à noite. A temperatura na capital maranhense deve variar entre 23ºC e 28ºC, proporcionando um clima quente e úmido ao longo do dia.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), o volume de chuvas registrado até o dia 23 de fevereiro já soma 463 mm. Esse número é expressivo, correspondendo a 151% da média mensal de precipitação para o mês, que é de 307 mm.

Fevereiro é tradicionalmente um mês chuvoso em São Luís, e os acumulados deste ano indicam um período ainda mais intenso de precipitações. A população deve estar atenta a condições climáticas adversas, como alagamentos e ventos fortes, que podem ocorrer devido à instabilidade atmosférica.

As autoridades meteorológicas recomendam que moradores e motoristas fiquem atentos a mudanças bruscas no tempo e evitem atravessar áreas alagadas. Para informações atualizadas sobre o clima, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Diferentes gerações de atletas maranhenses do handebol, voleibol, basquetebol e futsal reuniram-se neste sábado (22) para celebrar a história do Ginásio Costa Rodrigues, um dos mais tradicionais espaços esportivos de São Luís (MA). Idealizado pelo ex-atleta e técnico José de Ribamar Miranda, o professor Miranda, o “I Encontro de Ex-Atletas e Amigos do Ginásio Costa Rodrigues” reuniu antigos atletas e admiradores do ginásio, entre eles o governador do Estado, Carlos Brandão, que é ex-atleta de basquetebol.

A programação incluiu partidas de várias modalidades esportivas e homenagens a figuras históricas do esporte maranhense que brilharam no Ginásio Costa Rodrigues, equipamento esportivo fundado no Centro de São Luís há 59 anos.

“Hoje também é um dia de homenagem a pessoas que tiveram grande importância no esporte do Maranhão. A associação dos ex-atletas está homenageando essas pessoas para que a gente possa lembrá-los e, desta forma, estimular novas gerações”, disse o governador Brandão.

O encontro contou com o apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), e das empresas VitalMed e Edeconsil. A animação ficou por conta do ex-atleta e DJ, Mário Pseudo.

Durante o evento, Brandão anunciou o lançamento de um programa voltado ao estímulo do basquetebol na capital e em municípios no interior do Maranhão. Ex-atleta da modalidade, o governador ressalta a importância de estimular novas gerações para a prática esportiva.

“Este é um grande dia: A gente reunindo os veteranos para dizer que o esporte está firme. Aproveitamos para lançar um programa na área de basquete, que são as pequenas quadras que nós vamos lançar pela cidade de São Luís e em alguns municípios do interior. É um programa para incentivar o basquete”, anunciou Carlos Brandão. E completou: “estou muito feliz em rever aqui todos os amigos e ao mesmo tempo saber que a gente tem que fortalecer esse esporte, que é o basquete, aproveitando a oportunidade como governador, assim como a gente tem incentivado também tantos outros esportes”.

Histórico – Inaugurado em 1966, o ginásio foi batizado em homenagem ao médico e ex-prefeito de São Luís, António Eusébio da Costa Rodrigues (1915-1989). Egresso do Liceu Maranhense – escola que fica adjacente do ginásio -, Costa Rodrigues se formou em Medicina na Faculdade de Cirurgia e Medicina do Pará, em 1938.

Costa Rodrigues foi deputado estadual, prefeito de Pinheiro (1941-1945) e de São Luís (1948-1951). Voltou ao comando da capital maranhense entre 1963 e 1965, quando iniciou as obras do ginásio que leva seu nome, mas que só foi inaugurado um ano depois.

Ao longo de décadas o Ginásio Costa Rodrigues recebeu grandes partidas de várias modalidades, eventos e foi palco para atletas de peso do esporte maranhense e nacional. Com o passar dos anos, o espaço passou por várias reformas e, mais recentemente, em 2022, o equipamento recebeu piso flutuante de alto desempenho, seguindo padrão NBA usado internacionalmente.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena realizado neste sábado (22).

As dezenas sorteadas foram: 02-12-18-21-24-37.

Segundo a Caixa, a estimativa do prêmio principal do próximo sorteio subiu para R$130 milhões.

Embora nenhum resultado tenha alcançado as seis dezenas, 238 apostas totalizaram cinco acertos, ganhadoras de R$ 32.322,01, e 14.573 bilhetes acertaram quatro números, com prêmio de R$ 751,76.

A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, no aplicativo para smartphones Loterias Caixa, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h (horário de Brasília).

A aposta com sete dezenas custa R$ 35; com oito dezenas, R$ 140. A aposta mais cara tem 20 dezenas e custa R$ 193.800,00.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Preocupado com as questões ambientais, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 420/25, que defende ações de incentivo ao desenvolvimento de construções sustentáveis e infraestruturas resilientes.

Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Engenharia e Geociências (IBEG), o projeto institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis Resilientes (PNISR), cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e providências.

De acordo com o parlamentar, a crescente preocupação com as mudanças climáticas e seus impactos exige uma resposta urgente e abrangente em todos os setores da sociedade. No Brasil, a infraestrutura desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social, mas também é uma fonte significativa de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.

“Diante desse cenário, torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, que seja capaz de reduzir as emissões de GEE, adaptar-se às mudanças climáticas e resistir a eventos extremos. A presente proposição legislativa busca estabelecer um marco legal para essa transição, incentivando a adoção de práticas e tecnologias inovadoras no setor de infraestrutura”, disse o deputado na justificativa do projeto.

O Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) visa criar um sistema de certificação voluntária para empreendimentos de infraestrutura, que avaliará seu desempenho em termos de sustentabilidade e resiliência. A certificação será concedida com base em critérios rigorosos, como a redução de emissões de GEE, o uso de materiais de baixo impacto ambiental, a implementação de sistemas de reaproveitamento de água e a adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Os empreendimentos certificados no âmbito do PNISR terão acesso a benefícios, como o Selo de Sustentabilidade e Resiliência e a elegibilidade para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Esses incentivos visam estimular a adesão ao programa e acelerar a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente no Brasil.

Segundo Pedro Lucas, a proposição legislativa está alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ao promover a sustentabilidade e a resiliência na infraestrutura, o Brasil não apenas contribui para a mitigação das mudanças climáticas, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social do país, mas também se posiciona como líder na agenda climática global. Essa liderança se concretiza na preparação para sediar a COP 30, em Belém do Pará, em 2025, reforçando o protagonismo brasileiro nas discussões e negociações internacionais sobre o clima.

 

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