Após a revelação do esquema que mostrou irregularidades na concessão de licenças para falsos taxistas para compra de carros novos mais baratos, a Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, está atuando para reaver o ICMS e IPVA que foram sonegados com a fraude.

A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios.

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS.

Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.

Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”.

Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de “DENÚNCIA ESPONTÂNEA”.

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

A Justiça Federal confirmou decisão liminar anterior, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), e determinou ao município de Caxias (MA) que estabeleça o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde municipais sob sua responsabilidade.

A sentença concedeu o prazo de 30 dias ao município e definindo multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. A determinação já vem sendo cumprida parcialmente pela prefeitura, que passou a regularizar o fornecimento dos materiais após a Justiça ter concedido a liminar.

De acordo com a sentença, o município de Caxias deve manter uma regularidade não adequada dos medicamentos e insumos hospitalares em todos os centros de saúde municipais, em especial, no Complexo Hospitalar Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na Policlínica de Atendimento Médico – PA.

A ação foi proposta pelo MPF e MPMA, em 2022, após diversas tentativas de resolver a questão de forma administrativa junto à prefeitura de Caixas, que não tomou as medidas provisórias à época. Foi realizado, desde 2021, o acompanhamento do abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares na rede pública de saúde do município, por meio de diversas inspeções nas unidades de saúde, realizadas pela procuradora da República Anne Caroline Neitzke e pela promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos. Nessas graças, foi identificada missão por parte da gestão municipal, que não garante o fornecimento contínuo do material hospitalar.

Cumprimento parcial da liminar – Diante da constante falta de medicamentos e insumos essenciais nos estabelecimentos hospitalares do município, foi instaurado inquérito civil público, no qual os Ministérios Públicos enviaram vários ofícios à prefeitura de Caxias, para que tomasse as providências para resolver a questão , mas tais medidas não tiveram sucesso.

Dessa forma, o MPF e o MPMA entraram com a ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para que fosse determinado ao então prefeito de Caxias que, no prazo de 30 dias, estabelecesse o contínuo e ininterrupto fornecido de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos públicos de saúde municipais, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

O pedido foi aceito pela Justiça, que deferiu um liminar. Nas novas inspeções realizadas pelos representantes do MPF e do MPMA, foi constatado o cumprimento parcial do liminar por parte da prefeitura, que passou a fornecer todos os medicamentos e insumos. Apesar de não ter ocorrido mais falta de materiais, ainda foram verificados atrasos não fornecidos em casos pontuais, de forma que a Justiça confirmou as determinações da liminar na sentença, proferida em 11 de novembro, para que seja mantida a regularidade do fornecido, aumentando a multa diária para R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”, destacou a pasta.

Em nota, o ministério reforçou que todos os brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do documento pela nova identidade, sendo que a primeira via gratuita. Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasileiros. Mais informações podem ser acessadas no gov.br/identidade.

Infraestrutura pública digital – No comunicado, a pasta informou que planeja construir uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil no intuito de automatizar os serviços públicos. “Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”.

“Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social”, completou o ministério.

A proposta é que o Gov.br passe a informar, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa com 18 anos. Caso seja um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios.

Fonte: Agência Brasil

Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou ao Município de Arari, na pessoa do prefeito Rui Fernandes Filho, que entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal.

Ajuizado pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Alessandra Darub Alves, o Agravo de Instrumento recorreu de decisão proferida pelo juízo da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar em Ação Civil Pública movida com o objetivo de assegurar a transição administrativa de Arari.

Em caso de descumprimento da medida, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais, por dia de descumprimento, limitado o teto da multa a R$ 100 mil.

A decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara de Direito Público, prevê, ainda, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Arari, incluindo aquelas vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a outros fundos municipais. A medida visa coibir qualquer saque, transferência ou movimentação sem autorização judicial, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os recursos somente poderão ser liberados mediante alvará judicial, realizado na Comarca de Arari, para que seja assegurada a manutenção dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, folha de pagamento de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte de pacientes e escolar e manutenção de bens e serviços imprescindíveis.

Ação Civil – Na Ação Civil Pública, o Ministério Público fundamentou seu pedido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Estadual do Maranhão e na Instrução Normativa nº 80/2024 do TCE/MA, que disciplinam o processo de transição administrativa.

A Promotoria de Justiça de Arari requereu ao gestor municipal atual para fornecer à equipe de transição da prefeita eleita todas as informações e documentos relativos às contas públicas, convênios, contratos administrativos e folha de pagamento.

Entre outros fatos apontados para justificar o pedido, está a omissão do prefeito em fornecer as informações solicitadas à equipe de transição, o que viola os princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal. Também foi alegado que a falta de informações prejudica gravemente a organização administrativa da nova gestão, comprometendo o planejamento e a continuidade dos serviços públicos.

O consumidor somente é obrigado a pagar o que efetivamente consome no seu imóvel, registrado no seu medidor individual. Foi este o entendimento do Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ao condenar uma concessionária de água e esgoto, em função de cobranças de taxas irregulares nas faturas de água. Na ação, que teve como parte demandada a BRK Ambiental, a autora relatou que vinha na fatura uma taxa denominada “Rateio Consumo Excedente”.

Por causa disso, entrou na Justiça requerendo indenização por danos materiais e morais, no sentido de reaver todo o dinheiro já gasto com essa taxa extra em sua fatura. Em contestação, a demandada requereu a improcedência dos pedidos autorais. “A controvérsia da ação gira em torno da licitude ou não da cobrança realizada pela demandada a título de ‘rateio de consumo excedente’ (…) No mérito, a questão deve ser resolvida à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação jurídica é oriunda de contrato de prestação de serviços de abastecimento de água”, pontuou o juiz Alessandro Bandeira.

“No caso em foco, verifico que a autora conseguiu comprovar a efetiva cobrança e o pagamento do rateio de consumo (…) Ademais, apesar da alegação da requerida no sentido de que as cobranças encontram fundamento em Resolução Municipal ‘Pró Cidade nº 02/2014’, entendo que não é suficiente para comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo dos direitos da autora, tendo em vista haver clara abusividade na conduta da parte demandada”, explicou.

O Judiciário entendeu que essa cobrança deveria recair sobre o condomínio, e não sobre os condôminos, os quais possuem medidores individuais, devendo pagar por aquilo que efetivamente consomem em seus imóveis. “No caso, torna-se exigível aquilo que efetivamente consumiu, ou seja, o que foi aferido no medidor individual de seu apartamento/casa/propriedade, não tendo como ter controle, ingerência ou responsabilidade sobre o resultado do consumo do macromedidor, o qual é de responsabilidade da concessionária requerida”, esclareceu.

Por fim, decidiu que a demandada proceda ao ressarcimento do valor cobrado indevidamente, o que equivale a R$ 1.045,46. “Quanto ao dano moral, não vislumbro ocorrência de dor intensa, frustração, angústia, constrangimento e humilhação, pois o que se demonstrou foi a ocorrência de mera cobrança indevida, em que pese ser algo desagradável e censurável, não transbordou, pelo menos neste caso, os limites do aborrecimento, motivo pelo qual não há que se falar em dano moral”, concluiu.

A edição 2024 do “Adora São Luís” encerrou na noite deste sábado (14) com público recorde de 150 mil pessoas em três dias de programação no Anel Viário, em São Luís.

O evento, considerado o maior festival gospel do Maranhão, contou com shows de artistas de renome nacional, como Fernandinho, Valesca Mayssa, Cassiane, Jeferson&Suellen, Julliany Sousa, Stella Laura, Samuel Mariano, Kellen Bianca, Dálete Hungria e Amaury Bertoqui, além de bandas locais como Fogo&Glória e Forró D’crente.

Além das apresentações musicais, o evento teve atos proféticos, orações e ministrações com a missionária Camila Barros, o apóstolo Eudes Raulino e o pastor Osiel Gomes. Autoridades como o governador Carlos Brandão e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, além de vereadore e deputados também marcaram presença.

Idealizador do projeto, o vereador Marquinhos destacou o objetivo evangelístico do evento: “É um momento de resgate de vidas, louvor e adoração a Deus. Declaramos que São Luís é do Senhor Jesus”.

O governador Carlos Brandão ressaltou o impacto do festival para o turismo e a economia local, afirmando que o “Adora São Luís” já se tornou tradição e “veio pra ficar!”.

O evento foi descrito por artistas como Cassiane e Kellen Bianca como um marco no cenário gospel do nordeste, consolidando sua relevância como espaço de adoração e celebração cristã.

Uma pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, empresa da FSB Holding, revelou que 86% dos brasileiros acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ter algum tipo de restrição. Entre eles, 54% defendem a proibição total, enquanto 32% sugerem a liberação apenas para fins pedagógicos, com autorização prévia do professor.

Os jovens de 16 a 24 anos são os que mais apoiam o uso controlado dos aparelhos. Nesse grupo, 46% concordam com a restrição total, e 43% preferem a utilização parcial. Apenas 11% dessa faixa etária são contrários às medidas, índice menor que os 14% da população geral que rejeitam qualquer restrição.

O apoio ao uso pedagógico é maior entre os mais jovens (43%) e diminui com o avanço da idade, sendo aceito por 32% dos brasileiros com mais de 60 anos, 31% dos que têm entre 25 e 40 anos, e 27% dos que têm entre 41 e 59 anos.

A pesquisa também revelou que o apoio às restrições cresce entre pessoas com maior renda. Apenas 5% daqueles com rendimentos acima de cinco salários mínimos são contrários às proibições, enquanto esse número sobe para 17% entre quem ganha até um salário mínimo.

O calendário de vencimentos e a tabela de valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 foram divulgados por meio da Portaria 511/2024 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA, se pago até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.”

O pagamento do IPVA 2025 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2025. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do portal da secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2025 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) visitou as obras de construção da rampa náutica, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. Assim que finalizada, a obra contribuirá diretamente para o fortalecimento do turismo na região, além de movimentar a economia da cidade.

A construção da rampa é fruto de uma solicitação do parlamentar junto ao Ministério do Turismo e que vai beneficiar aos pescadores da região, além de facilitar a prática dos esportes náuticos.

“Essa obra, além de beneficiar os pescadores que terão condições melhores de atracar as suas embarcações, haverá também que oportunidade de praticar esportes náuticos. Trata-se de uma obra estruturante para São José de Ribamar. Fica o meu agradecimento ao prefeito Dr. Julinho, o vice-prefeito Natércio, pois fomos atrás dos recursos em Brasília, através do Ministério do Turismo, e essa obra está sendo executada”, disse o deputado. No total, a obra está orçada em aproximadamente R$ 1,4 milhões.

O prefeito de Ribamar, Dr. Julinho, agradece a parceria com o deputado Pedro Lucas. “Com o apoio dos nossos deputados, a exemplo do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, responsável pela emenda que tornou essa obra possível, seguimos firmes no compromisso de melhorar nossa cidade e a vida da nossa gente”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo vice-prefeito eleito Natércio Santos. “Agradeço ao deputado por sua parceria e dedicação em garantir esse recurso que certamente vai impulsionar o turismo e facilitar a vida dos pescadores da nossa região”, destacou.

 

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O resultado da Mega-Sena 2808 com prêmio de R$ 11.258.319,95 milhões foi divulgado neste sábado (14), em São Paulo, e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 16 milhões no próximo sorteio que será realizado na terça-feira (17), o último antes da Mega da Virada.

Os números sorteados foram: 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.

Apesar de ninguém acertar as seis dezenas, 60 apostas fizeram cinco acertos e vão ganhar R$ 42.563,82, cada uma. Outras 3.408 apostas acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.070,51 cada.

A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, no aplicativo para smartphones Loterias Caixa, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h (horário de Brasília).

A aposta com sete dezenas custa R$ 35; com oito dezenas, R$ 140. A aposta mais cara tem 20 dezenas e custa R$ 193.800,00.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).