Sonegar informações na tentativa de prejudicar o início da nova gestão municipal, um dos traços mais negativos da prática política brasileira, pode custar caro no estado do Maranhão, pelo menos se depender do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A Secretaria de Fiscalização do órgão acaba de criar um Grupo de Trabalho Especial para apurar denúncias e encaminhar representações sobre o descumprimento das regras de transição no contexto da sucessão municipal.
Para dar agilidade ao processo, a Sefis utilizará os canais para denúncias disponíveis na Ouvidoria do TCE, que dará tramitação especial a esses casos. Além disso, o TCE também disponibilizou ao público o e-mail [email protected]
A intenção do órgão é contribuir para a garantia de uma transição democrática, exercendo também seu papel pedagógico. A ideia é dar um tratamento ágil no aspecto repressivo, apurando a inviabilização da instalação das comissões de transição, o que pode abranger desde a não nomeação de seus membros até a sonegação das informações pelo atual gestor.
Ao mesmo tempo, os gestores eleitos poderão contar com o trabalho de uma equipe de apoio pedagógico, dentro das competências do órgão, no sentido de facilitar um atendimento rápido e efetivo às comissões que desejam compreender melhor a dinâmica dos gastos e da execução das políticas públicas. “Essa comissão vai trabalhar com agendamentos presenciais na sede do Tribunal ([email protected]), para que a transição ocorra de maneira mais democrática possível. O processo democrático não termina com as eleições, ele também se estende pela gestão”, observa o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Para ele, os Tribunais de Contas tem um papel de protagonismo na eliminação do que classifica como “revanchismo político”, a tentativa de inviabilizar a gestão pelo grupo que deixa a administração municipal com o intuito de atingir politicamente o grupo adversário. “O que eles precisam entender é que, mais do que prejudicar seus adversários políticos, estão prejudicando a população de suas cidades, especialmente aqueles que mais dependem das políticas públicas”, explica.
Para esses casos, existem desde as multas que serão aplicadas pelo órgão com base em suas instruções normativas até a responsabilização em outras esferas, inclusive penal, a exemplo do Ministério Público e outros órgãos, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública. “O Tribunal, por meio de sua Secretaria de Fiscalização, ou do colegiado, a depender da fase processual, vai solicitar medidas de representação juntos aos órgãos para apuração de ilícitos administrativos e penais”, garante.
O secretário destaca o papel fundamental dos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento da democracia. “E no contexto da transição, os Tribunais estão assumindo esse protagonismo, especialmente em um estado como o nosso, em que a transição é um processo traumático, não para os grupos políticos envolvidos, mas para a população, que não pode ficar, por exemplo, sem a merenda escolar ou insumos de saúde por conta de disputas eleitorais. É aí que vamos atuar”, afirma.
Em Ação Civil Pública ajuizada em 4 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a suspensão liminar do concurso público realizado pelo Município de Pinheiro e Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência na condução do certame. Assina a manifestação a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos.
Passadas as eleições municipais e já conhecidos os vencedores e perdedores, a Câmara Municipal de São Luís terá uma nova composição a partir de janeiro de 2025. Além disso, os parlamentares eleitos e reeleitos já iniciaram as movimentações para uma nova disputa: a eleição para a Mesa Diretora e, consequentemente, para a presidência da Casa.
Com trabalho forte, pontual e decisivo nos bastidores das eleições municipais do último domingo (6), o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), comprovou que está no lugar certo, sabendo o que faz, e saindo muito mais forte ao final da apuração das urnas no Maranhão. Isso porque ele comandou pessoalmente a articulação em torno de campanhas de candidatos vitoriosos em diversos municípios do estado.
Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, no 
O comércio da Região Metropolitana de São Luís (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) tem autorização para funcionar no feriado do dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 998 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2024.
A Polícia Federal divulgou o balanço das ações da instituição na Operação Eleições 2024. O órgão exerceu suas atribuições de polícia judiciária e de fiscalização da ordem política e social e atuou em todo o país, empregando um contingente de mais de seis mil policiais, além do uso de drones e outros recursos tecnológicos para monitoramento de áreas críticas e combate a crimes eleitorais como propaganda irregular (boca de urna) e corrupção eleitoral (compra de votos).
A Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão recebeu 185 denúncias de irregularidades relacionadas ao pleito eleitoral de 2024, durante o atendimento realizado nos dias 5 e 6 de outubro, das 8h às 17h. O sistema de plantão foi criado para fortalecer a atuação dos promotores eleitorais e garantir aos cidadãos um espaço para registrar denúncias.
Quase 6.000 eleitores fizeram de Thay Evangelista a segunda vereadora mais votada do União Brasil, garantindo sua vaga na Câmara Municipal de São Luís. Esposa do deputado estadual Neto Evangelista, ela foi a última a entrar na disputa e mesmo assim obteve votação expressiva na capital.