Como parte da programação permanente de aniversário de 30 anos de emancipação política do município de Belágua (distante aproximadamente 280 km de São Luís), a prefeitura da cidade, comandada por Herlon Costa, vem entregando uma série de obras e serviços que estão contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população local.

No povoado Sagrado Coração, o segundo maior da cidade, foram entregues dois quilômetros de vias pavimentadas com bloquetes. Também na localidade, a prefeitura entregou a Praça da Vitória, espaço que proporcionará lazer e diversão aos moradores.

Anteriormente, ainda no povoado Sagrado Coração, a prefeitura já havia entregue uma escola nova, ampliado e reformado uma unidade de ensino que já estava em funcionamento na região e implantado um posto de saúde.

O povoado Pequizeiro também está recebendo benfeitorias com a execução de serviços de pavimentação asfáltica. Ruas da zona rural e do centro da cidade também estão recebendo pavimento com bloquetes.

Durante as inaugurações, o prefeito pontuou que entregar novas obras em vários setores não significa apenas mais desenvolvimento para Belágua e seu povo, mas também constitui o cumprimento de compromissos firmados com a população.

Todos os serviços estão contando com o apoio do governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB); da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB); e do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos).

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

Fonte: Agência Brasil

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa inova e dá um passo pioneiro entre os veículos públicos do estado do Maranhão. A partir de segunda-feira (30), das 9h às 9h30, a Rádio e TV Assembleia farão a exibição simultânea e ao vivo, do programa ‘Diário da Manhã’, com apresentação do jornalista Ronald Segundo.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, destacou a importância desse momento para o setor no estado e enfatizando que a medida segue as diretrizes de trabalho e investimento da gestão da presidente Iracema Vale (PSB) à frente da Alema.

“Será a primeira vez que esse formato de transmissão será usado no Maranhão. Assim, também seguimos alinhados com as metas da gestão da presidente Iracema Vale, reforçando seu compromisso com a inovação e a prestação de serviços de comunicação de qualidade, buscando sempre novas formas de se conectar com a sociedade e oferecer conteúdos relevantes e acessíveis”, declarou Jacqueline Heluy.

Dono de público fiel na Rádio Assembleia, o ‘Diário da Manhã’ agora ganhará a telinha da TV Assembleia. A transmissão simultânea acontecerá, ao vivo de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30.

Nesse horário, a TV Assembleia inicia as transmissões ao vivo das sessões plenárias do Parlamento Estadual. Vale destacar que a Rádio Assembleia segue com a transmissão do programa.

No ‘Diário da Manhã’, os maranhenses têm acesso a um conteúdo diversificado e dinâmico, que vai além das fronteiras tradicionais da mídia, trazendo informações em tempo real sobre o clima, esportes e, claro, as atividades parlamentares.

O subdiretor de Rádio e TV da Assembleia, Juraci Filho, também enfatizou a inovação do formato e o impacto que o programa trará para os telespectadores e ouvintes.

“O ‘Diário da Manhã’ será inovador, pioneiro ao unir rádio e TV em uma transmissão simultânea. Além de trazer informações sobre o trânsito em tempo real, com uso de tecnologia de ponta, o programa vai antecipar os acontecimentos do dia na Assembleia, oferecendo um conteúdo diversificado e de grande relevância para a população maranhense”, concluiu.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) entregou uma patrulha agrícola com grade arado para a prefeitura de Arari (distante aproximadamente 160 km que São Luís), equipamento que beneficiará diretamente os produtores rurais do município. O registro da entrega do maquinário foi compartilhado pelo parlamentar nesta sexta-feira (28) por meio das suas redes sociais.

Na ocasião, Pedro Lucas destacou que a gestão do prefeito Rui Filho tem um compromisso forte com a produção local e com a geração de renda no campo, beneficiando assim diversas famílias.

“Eu tenho certeza que esse equipamento vai beneficiar os agricultores de Arari. É mais uma emenda do deputado federal Pedro Lucas para a gestão do prefeito Rui Filho, compromissada com a agricultura do município”, disse.

Em nome do prefeito, o secretário municipal de Agricultura, Raimundo Rocha, agradeceu pelo equipamento. “Em nome do prefeito Rui Filho, é com imensa satisfação e alegria que estamos recebendo essa patrulha agrícola para fortalecer a agricultura do município e, em particular, os agricultores familiares e pequenos agricultores”, pontuou.

Fortalecimento – O deputado Pedro Lucas vem fortalecendo a agricultura familiar no interior do Maranhão com a entrega de diversos equipamentos que contribuem diretamente para a geração de emprego e renda de muitas pessoas. A última entrega aconteceu para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Tuturubá, no município de Codó, em agosto.

Foram entregues uma patrulha agrícola e uma grade aradora, frutos de emenda parlamentar destinada pelo deputado. As atividades do deputado em prol da agricultura familiar já beneficiaram diversas famílias em cidades como São José de Ribamar, Arari, Codo, Serrano do Maranhão, Grajaú, São Benedito do Rio Preto, entre outros.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Pedro Lucas Fernandes (@_pedrolucasfernandes)

Quase 1,5 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.474.527 declarações foram retidas. O número equivale a 3,2% das 45.481.689 declarações do exercício de 2024, enviadas de março a setembro.

Do total de declarações retidas, 1.047.503 têm imposto a restituir, representando 71% do total incluído na malha fina. Outras 394.679 (27%) têm imposto a pagar e 32.345 (2%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

Segundo a Receita, problemas de dedução foram o principal motivo para as declarações serem retidas, com 57,4% dos casos. Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 51,6% do total de motivos para retenção. Outras despesas com problemas de dedução, segundo o Fisco, são contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Em segundo lugar, com 27,8%, está a omissão de rendimentos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarados pela pessoa física representam 9,4% das retenções. Outros 2,7% estão relacionados a deduções ligadas a doações a fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso e a projetos de incentivo ao esporte e à cultura porque as doações foram feitas no mesmo ano de entrega da declaração, só podendo ser deduzidas no próximo ano.

A Receita registrou ainda 1,6% de declarações retidas por diferenças entre as informações dadas pelo contribuinte e as fornecidas pelos pagadores de rendimentos recebidos acumuladamente. Também há 1,1% de retenções por causa da diferença entre valores de pagamentos de carnê-leão e imposto complementar informados e os montantes registrados na base de dados do Fisco.

Retificação – A Receita começou a enviar correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação.

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2024 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou de uma grande caminhada pelas ruas da Vila Luizão, ao lado da candidata a vereadora Lorena Ricci (PSD). Representante da comunidade, Lorena tem forte atuação como liderança comunitária, se destacando pela defesa das demandas do bairro e regiões adjacentes. O evento atraiu a atenção dos moradores, que se uniram em apoio à candidatura de Lorena.

Durante a caminhada, Fernando Braide ressaltou a importância de ter uma liderança como Lorena representando a Vila Luizão na Câmara Municipal. “Lorena é uma mulher de luta, que conhece a realidade das pessoas daqui. Ela será uma voz firme e presente para que melhorias continuem chegando ao bairro. Estou confiante que sua atuação será fundamental para a continuidade de um trabalho sério em São Luís”, declarou o deputado.

Para Lorena Ricci, estar ao lado da comunidade é um dos pilares de sua campanha. “Esse aqui é o meu lar, sei dos desafios que enfrentamos e estou pronta para trabalhar ainda mais pelo nosso bairro. Com o apoio do deputado Fernando Braide, que já demonstra seu compromisso por São Luís, e a confiança de cada morador, faremos a diferença para melhorar a vida de todos”, afirmou a candidata.

O Governo do Maranhão realizará concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A iniciativa fortalecerá a segurança e as ações de prevenção a desastres no estado, além de reforçar o efetivo da corporação, que atualmente conta com 1.556 militares.

A ampliação também permitirá uma resposta mais ágil e eficiente às emergências. O lançamento do edital está previsto para janeiro de 2025 e serão oferecidas 500 vagas.

De acordo com o governo, o concurso é um importante avanço para garantir que a corporação possa atender com excelência às demandas dos maranhenses.

Além disso, com mais efetivo, é possível aumentar a presença da tropa no território estadual, com mais unidades, além de melhorar o atendimento em situações de emergência e investir em ações preventivas que salvam vidas.

A medida era esperada e reforça o compromisso do Governo do Estado com um Corpo de Bombeiros bem estruturado e capacitado, especialmente em situação de desafios naturais, como enchentes e incêndios florestais.

O aumento do efetivo permitirá, ainda, expandir a atuação a mais regiões, promovendo um ambiente mais seguro para todos os maranhenses. O concurso reflete a preocupação do governo estadual com a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos maranhenses.

O Judiciário acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (CPC, 487, I) para anular, em parte, o registro do loteamento Ponta D’Areia e cancelar todas as matrículas de imóveis de quadras que estejam situadas em área de preservação ambiental.

O Município de São Luís foi condenado a realizar o reloteamento da área, arquivando nova planta no registro de imóveis, em que estejam precisamente demarcadas as Áreas de Preservação Permanente, no prazo de três anos. No prazo de seis meses, deverá promover medidas de conservação das Áreas de Preservação Permanente, tais como: cercas, placas informativas e vigilância, além de outras necessárias para preservar essas áreas.

Além do Município, são réus na ação bares, hotel, centros comerciais (shoppings), indústrias, empresas e construções de particulares que ocupam quadras no local. Ainda Segundo a decisão judicial, não cabe indenização a proprietários de imóveis ou pessoas atingidas pelas obrigações impostas por Áreas de Preservação Permanente, porque essas áreas têm natureza jurídica de limitação administrativa, que afeta todos os imóveis em situação semelhante.

Questão Judicial –  Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, registrou que sua decisão se aplica aos novos ocupantes que adquiriram a posse nas mesmas condições dos réus da ação, considerando que a questão judicial existe desde 2002.

O Ministério Público informou que em 4 de março de 1975, a SURCAP – Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital realizou o loteamento de parte de uma gleba originária de aforamento da União, dando origem ao loteamento da Ponta D’areia, em duas etapas.

Ocorre que, segundo o MP, parte dos lotes e quadras da segunda etapa do loteamento Ponta D’Areia está situada sobre áreas de dunas e manguezais de Áreas de Preservação Permanente, o que o torna parcialmente nulo diante da Lei nº 4.771/65.

Medida Provisória – Para assegurar o resultado prático dos pedidos, evitar prejuízos a outros adquirentes e conter as agressões sofridas pelas áreas, o Ministério Público pediu Medida Liminar (provisória), sendo atendido pelo juiz, em decisão anterior, agora confirmada pela sentença judicial.

O juiz analisou o caso e verificou que a formalização do loteamento Ponta D’Areia remonta ao ano de 1975, na vigência do Decreto-lei nº 271/671, e pertencia à União, mas após o Decreto Federal nº 71.206/1972, a área foi cedida ao Município de São Luís.

Por isso, assegurou que desde o primeiro Código Florestal (Decreto 23.793/1934), a Ponta D’Areia já estava sob proteção ambienta como floresta protetora, que, por sua localização, serviam para evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais, bem como para fixar dunas. Atualmente, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, confirmou a importância de preservar as restingas, dunas e manguezais

“Na hipótese dos autos, verifico que o Município de São Luís, na época por intermédio da SURCAP, foi gradualmente loteando a área objeto desta lide, e, em uma dessas etapas, no ano de 1978, envolveu a restinga ali presente, onde foram implantadas áreas comerciais e lotes sobre dunas e manguezais. Outrossim, as contestações dos réus não negaram a existência do fato, qual seja, a ocupação ilegal de APP”, concluiu o juiz.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou um vídeo informando sobre a ordem de votação das eleições 2024 em São Luís, marcada para o próximo dia 6 de outubro.

Primeiramente, o eleitor deverá escolher o candidato a vereador, digitando os cinco números que representam esse parlamentar. De acordo com a Justiça Eleitoral, foram registradas mais 500 candidaturas (algumas já consideradas inaptas) que disputarão uma das 31 vagas para a Câmara Municipal.

Em seguida, será a vez de escolher o candidato a prefeito. Este ano, oito pessoas disputam o comando do Palácio de La Ravardière: Dr. Yglésio (PRTB), Duarte Júnior (PSB), Eduardo Braide (PSD), Fábio Câmara (PDT), Flávia Alves (Solidariedade), Franklin Douglas (PSOL), Saulo Arcangeli (PSTU) e Wellington do Curso (Novo).

A novidade deste ano para o eleitor ludovicense é que, ao final dessas duas votações, ele terá que votar no plebiscito sobre o passe livre estudantil no transporte público da capital maranhense. Na urna eletrônica, o eleitor escolherá se é a favor ou contra a implantação desse benefício na cidade.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27/9), a Operação Faz o Pix, que tem como objetivo reprimir crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa situada na cidade de Caxias/MA. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal foi iniciada em 2022 e levou à identificação de um esquema de saques fraudulentos de valores do FGTS, inserção de dados falsos nos sistemas de informações bancárias, transferências bancárias não autorizadas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, causando danos aos cofres públicos.

Os mandados de busca e apreensão, concedidos com autorização de quebra de sigilo de dados telemáticos, foram cumpridos no município de Caxias/MA, tanto na residências de investigados como em estabelecimentos comerciais vinculados ao esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, estelionato, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, outras pessoas envolvidas e a eventual identificação de outros crimes relacionados.