A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulo edital de licitação publicado pelo Município de Imperatriz e impediu qualquer medida da gestão municipal para contratar a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O juiz titular da vara, Douglas de Melo Martins, acolheu Mandado de Segurança da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), questionando a legalidade da Concorrência Pública (nº 009/2023) realizada pelo Município de Imperatriz sem a participação do Colegiado Microrregional, em violação ao regime de gestão regionalizada e ao contrato de programa vigente.

A CAEMA informou que opera, com exclusividade, os sistemas de água e esgoto no Município de Imperatriz, por meio do Contrato de Programa, firmado em 28/12/2016, com base nas diretrizes da Lei Ordinária Estadual nº 8.923/09 e Lei Municipal nº 1650/16, pelo prazo de 35 anos, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo Contratual.

Conforme informações do processo, o Município de Imperatriz publicou, em dezembro de 2023, aviso de reabertura do Edital de Licitações n° 009/2023, com o objetivo de contratar empresa para recuperação, melhoria e ampliação da infraestrutura de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Município de Imperatriz alegou que o contrato de programa celebrado junto à CAEMA foi encerrado em consequência do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR n. 11.04.047/2020), aberto em outubro de 2020, com a constituição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para examinar denúncias de irregularidades na prestação dos serviços pela CAEMA.

Na sentença, o juiz sustentou que o ato isolado do Município de Imperatriz, sem a consulta e deliberação com o Estado e os municípios da microrregião, coloca em risco a efetividade da política pública de saneamento básico em âmbito regional e a captação de recursos federais para ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico.

Gestão Compartilhada – Conforme a decisão judicial, o contrato de programa firmado entre a CAEMA e o Município de Imperatriz, em vigor, deve ser cumprido até que haja decisão judicial definitiva sobre sua validade ou nulidade.

Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz considerou que o serviço de saneamento básico é de competência municipal; mas, quando o município integra região metropolitana, aglomerações urbanas ou microrregiões, a gestão do serviço deve ser compartilhada com o Estado.

A sentença afirma que a Lei Complementar Estadual nº 239/2021, que instituiu a “Microrregião de Saneamento Básico do Sul Maranhense”, estipula que a competência para autorizar a licitação dos serviços de saneamento básico de forma isolada por município integrante da microrregião é do Colegiado Microrregional.

“No caso em tela, não há qualquer indício de que o Município de Imperatriz tenha submetido a Concorrência Pública nº 009/2023 à deliberação do colegiado microrregional, o que, por si só, já demonstra a existência de direito líquido e certo invocado pela CAEMA”, declarou o juiz na sentença.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18/9, a Operação Camisaria, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Santa Rita/MA e Guimarães/MA.

A investigação, iniciada em abril de 2024, apurou que o grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Novos documentos de identificação eram fabricados com as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.

Após realizar os saques e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45 benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de R$ 930 mil. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.

No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa.

A união vai repassar aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (20) um total de R$ 1.389.171.888,90 referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante representa 32% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado. O valor também é menor do que o registrado no primeiro decêndio deste mês, quando o total foi de R$ 4.276.269.144,67.

Até o último dia 5 de setembro, os municípios de Itinga do Maranhão, Porto Rico do Maranhão e Vila Nova dos Martírios estavam impossibilitados de receber os recursos. No entanto, basta a prefeitura regularizar as pendências e o recurso será desbloqueado.

Recursos – O FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros. Ele é composto por uma porcentagem da arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O principal objetivo do FPM é ajudar no equilíbrio financeiro dos municípios, especialmente os menores e com menor capacidade de arrecadação própria. Esses recursos são destinados para que as prefeituras possam investir em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, e custeio de serviços públicos essenciais.

A distribuição do FPM é feita de acordo com critérios populacionais, ou seja, quanto maior a população do município, maior é a fatia que ele recebe, mas há uma tabela progressiva que beneficia proporcionalmente mais os municípios menores.

No próximo sábado (21), São Luís será palco da primeira edição do Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024, promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) por meio da sua diretoria de Desenvolvimento Esportivo. O evento acontecerá a partir das 8h no Ginásio Paulo Leite, no Complexo Esportivo Canhoteiro, localizado no bairro Outeiro da Cruz.

O evento contará com a participação de 200 inscritos, entre crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, que possuem deficiência física, visual ou intelectual e sem deficiência. Ao todo, serão oferecidas três modalidades paralímpicas (bocha, atletismo e tênis de mesa).

“Este festival tem como objetivo promover a prática esportiva entre pessoas com deficiência e integrar a comunidade em um dia de atividades inclusivas e educativas”, destaca o coordenador do Paradesporto da Sedel, José Henrique de Azevedo.

O Festival terá duas edições neste ano. A de setembro celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) e ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico (22). Também haverá uma segunda edição em dezembro, no dia 7, sábado, em comemoração ao Dia Internacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Ricardo Arruda (MDB), utilizou a tribuna, na sessão desta terça-feira (17), para enaltecer a melhoria de todo o sistema prisional do Maranhão.

O parlamentar fez o relato de recente visita a unidades do sistema penitenciário e destacou políticas internas de ressocialização que estão servindo de modelo para outros estados brasileiros.

“De nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime, se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no sistema prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se forem cooptadas pelas facções criminosas e passarem a ser soldados do crime organizado”, declarou o deputado.

Ele lembrou que, no passado, havia um histórico de violência e rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas.

“Hoje, a realidade é bem diferente, não que ainda não existam deficiências estruturais, não que ainda não existam unidades prisionais que precisem melhorar a sua infraestrutura física e as ações de ressocialização, mas é indiscutível que a política penitenciária do Maranhão melhorou significativamente nos últimos anos”, assinalou o parlamentar.

Dignidade – Ele acrescentou que também melhorou a infraestrutura, pois foram criados mais de oito mil vagas no sistema prisional.

“Essa medida tem impacto direto sobre a redução da criminalidade no ambiente prisional porque, diminuindo a lotação, diminuem as tensões internas e se tornam melhores condições para que os nossos apenados possam cumprir com dignidade as suas penas. Além disso, foram criadas também, ainda sob a temática de infraestrutura, salas de aula, bibliotecas, oficinas de trabalho, laboratórios de informática, enfim, várias estruturas que favorecem as políticas internas de ressocialização”, frisou.

Humanizado –  Ricardo Arruda observou ainda que o atendimento tem sido também mais humanizado com atividades de recreação, de convívio social, assistência médica, psicológica e de caráter religioso.

“O atendimento religioso é fundamental. Destaco aqui o papel que as igrejas evangélicas desenvolvem junto às nossas unidades prisionais. Essas iniciativas, esses investimentos, essas políticas têm reflexo direto na segurança”, acrescentou o deputado.

Ele citou que o Maranhão apresenta uma redução de 98% no número de homicídios praticados dentro do sistema prisional, em relação a 2013.

“Ou seja, de 2013 para cá, houve uma redução de 98% nos homicídios cometidos no interior do sistema prisional em guerra de facções, brigas entre internos, enfim, melhorou a situação de segurança nos ambientes prisionais”.

O deputado salientou que o Maranhão está há oito anos sem rebeliões nos presídios do estado. Ele frisou que o programa Trabalho com Dignidade, implantado em 2018, promove atividades laborais dentro do sistema penitenciário, atividades de ressocialização e de capacitação profissional que garantem a remissão de pena e renda para os apenados e as suas famílias.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.

A sentença da Justiça Federal, proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, aponta que a inserção de dados falsos no sistema pelo servidor ocorreu entre 2003 e 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso a pessoas fictícias ou desconhecidas.

O funcionário do INSS reuniu os outros denunciados, que eram pessoas de seu convívio, para colaborar no esquema fraudulento. Ele incluiu essas pessoas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários, o que os permitiu sacar os valores e transferi-los em troca de uma comissão.

O esquema causado pelos réus resultou em um prejuízo total de R$ 876.840. O MPF destacou que os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS, que conferia a ele acesso a informações privilegiadas e a sistemas que não eram disponíveis para todos, e criaram um plano para fraudar o sistema de benefícios previdenciários, de forma que enriquecessem de maneira ilegal.

A Justiça Federal condenou os cinco réus ao ressarcimento do valor de R$ 876.840 ao INSS, com correção e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos. O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.

O Governo enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) um Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto propõe mudanças na redação do §3° do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022. O intuito é reduzir o prazo de repasse para instituições que prestam serviços de forma indireta à gestão estadual, agilizando os pagamentos.

A iniciativa busca garantir que os profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, recebam o piso salarial nacional com mais celeridade.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ratifica o comprometimento da atual gestão com as categorias de trabalhadores. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, pontuou o secretário.

Em sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública, o Poder Judiciário de Imperatriz determinou que o Município proceda à convocação de todos os candidatos aprovados em concurso público, do Edital 001/2019, referentes aos cargos de Auditor de Controle Interno, Agente de Defesa Civil e Farmacêutico.

Na mesma sentença, ficou determinado que o Município cesse os atos ilegais de desvio de função ou finalidade, envolvendo os referidos cargos, declarando nulas as nomeações dos servidores comissionados que se enquadrem nessa situação. Deverá, ainda, afastar todos os servidores contratados em regime temporário para o cargo de Farmacêutico, cujo prazo de duração do seletivo correspondente já tenha expirado.

Por fim, deverá o réu abster-se de nomear servidores com vínculos precários para o desempenho de atividades próprias de servidores efetivos. Na sentença, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, ficou estabelecida a multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento de cada item. As determinações são para cumprimento imediato.“Reza a Constituição Federal, em seu artigo 37, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, fundamentou a magistrada.

Para ela, não ficou comprovada a circunstância excepcional que justificasse a prorrogação e realização de novas contratações diretas e precárias por parte do Município, quanto aos profissionais dos cargos citados. “E mesmo que tal circunstância existisse, não autorizaria o descrédito das listas de aprovados nos certames mencionados, que tiveram os seus resultados homologados pela administração municipal em fevereiro de 2020 e agosto de 2020, com prazo de validade de dois anos, com prorrogação do Edital 001/2019 por mais dois anos”, esclareceu, frisando que, mesmo com o concurso em vigência, identificou-se a prorrogação e a realização de contratações precárias envolvendo os cargos citados.

Desvio de função –  O Judiciário esclarece na sentença que, em relação a todos os cargos em comissão destacados, o Município não demonstrou a existência de lei específica disciplinando as funções próprias as eles, se o seu preenchimento levou em conta o quantitativo também previsto em lei e se tais pessoas estariam efetivamente exercendo as atividades que seriam próprias das funções assumidas. “Em contrapartida, a prova produzida pelo Ministério Público revela que parte considerável deles estariam em desvio de função, em claro exercício de funções próprias de cargos efetivos, cujo preenchimento exige investidura por concurso público”, pontuou.

A magistrada ressalta que é indiscutível que o Poder Judiciário não deve atuar como “administrador positivo” de modo a destruir o espaço decisório de titularidade do gestor público para decidir sobre o que é melhor para a Administração. “Entretanto, poderá ser acionado a decidir, no exercício do controle de legalidade da atividade administrativa, sem que se cogite em violação à máxima da ‘Separação dos Poderes’, quando eventual conduta ou omissão do administrador for capaz de lesionar direitos individuais ou coletivos de índole fundamental com escopo constitucional, tal qual a hipótese do processo em questão”, finalizou.

As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam as maiores carências de médicos, de acordo com a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

O Maranhão, por exemplo, conta com apenas 1,13 médico para cada mil habitantes, quando o recomendado é de 3,73 para cada mil habitantes, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outras unidades da federação também apresentaram um déficit grande desses profissionais: Piauí (1,40), Acre (1,46), Bahia (1,90) e Ceará (1,95).

As regiões Norte e Nordeste têm juntas 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, o que justifica a necessidade da atuação de mais profissionais.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de diversas instituições de ensino terem tido recentemente a abertura de novos cursos de medicina negada pelo Ministério da Educação (MEC).

A pasta justifica que, caso haja a abertura dos novos cursos, a recomendação da OCDE de 3,73 médicos para cada mil habitantes seria ultrapassada, informação essa que é contestada por aqueles que defendem a criação de mais vagas.

O Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, sediará neste sábado (21) um mutirão de atendimentos vasculares e atendimentos de cardiologia, ampliando o acesso a procedimentos essenciais para a saúde dos pacientes. Serão atendidos 60 pacientes vasculares e 80 pacientes em cardiologia.

Nesta primeira etapa, serão atendidos 60 pacientes com problemas de varizes, incluídos na fila de espera da rede estadual de saúde. A triagem e o procedimento serão feitos no sábado, com uso da escleroterapia, com reavaliações do procedimento após 15 dias e um acompanhamento final em 30 dias.

Além disso, o mutirão também realizará procedimentos de angiotomografia, um exame de imagem com contraste para analisar os vasos do coração. No primeiro sábado, 10 pacientes serão atendidos. Até novembro, o hospital realizará o exame em 80 pacientes, com 10 atendimentos a cada sábado.

O tratamento de varizes através da escleroterapia é um procedimento que consiste na injeção de uma substância esclerosante nos vasos comprometidos. Essa substância, geralmente em forma de espuma, provoca a obstrução dos vasos, fazendo com que eles desapareçam com o tempo. A intervenção substitui o procedimento cirúrgico convencional e reduz os custos com o tratamento em até 75%, dura poucos minutos, e os sintomas desaparecem rapidamente.

“A gestão do governador Carlos Brandão segue investindo em agilizar os procedimentos na área da saúde. Continuamos trabalhando para que mais maranhenses sejam alcançados pelos serviços especializados de saúde”, disse o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Tiago Fernandes.