Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque o autor da ação alegou que teve o carro arrombado no estacionamento de uma das lojas da requerida, em São Luís, momento em que foram subtraídos  diversos objetos, a exemplo de um notebook e uma caixa de som.

A indenização corresponde ao valor aproximado de um dos objetos furtados do veículo do homem. Na ação, que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o autor narrou que esteve no referido estabelecimento na data de 11 de abril de 2024, para realizar compras habituais e deixou seu veículo no estacionamento do supermercado.

Afirmou que, ao retornar com as compras e abrir o carro, percebeu a ausência de uma mala, de uma caixa de som, de um notebook, além da falta de dois perfumes que estariam no console do veículo. Relatou que foi até o 4° Distrito de Policial Civil do Maranhão, descrevendo o ocorrido, solicitando que a Delegacia oficiasse ao Supermercado Mateus, para que este fizesse o envio das imagens do veículo. Contudo, as imagens não foram enviadas para Delegacia de Polícia. Diante dos fatos, entrou na Justiça pedindo o ressarcimento dos danos materiais.

“Como meio de prova de suas alegações, o autor juntou ao processo o boletim de ocorrência, o ‘print’ de conversas com funcionário da requerida e, ainda, o documento auxiliar de nota fiscal e uma certidão da Escrivã de Polícia (…) A parte requerida, por sua vez, juntou gravações do sistema de monitoramento do estacionamento de forma fragmentada, o que demonstra que de fato possui as imagens do dia em que ocorreu o fato”, observou a juíza Maria José França, frisando que, conforme comprovado, o autor esteve nas dependências do supermercado, no dia e horário, demonstrando total consonância com o afirmado no boletim de ocorrência.

Não exibiu as imagens

Para a Justiça, a parte demandada poderia, e deveria, exibir o momento exato em que o autor retorna com suas compras, mas não o fez. “Deste modo, restou demonstrado que o autor sofreu danos com a perda de seus pertences no estabelecimento do requerido (…) Outrossim, é pacífico na doutrina e jurisprudência o dever de indenizar nas hipóteses de furto de veículo ocorrido em estacionamentos, como se depreende do teor da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça”, pontuou a magistrada na sentença.

Por fim, o Judiciário entendeu que o estacionamento disponibilizado aos clientes, mesmo que gratuito, deve oferecer segurança aos seus usuários, sob pena de responsabilização, julgando parcialmente procedente o pedido. “Sendo assim, o requerido deve arcar com os prejuízos materiais comprovados, sendo devido o pagamento da quantia citada, valor referente ao notebook, conforme nota fiscal anexada (…) Quanto aos demais bens descritos no boletim de ocorrência policial, não há evidências materiais, nem sequer um contexto fático que comprove a alegação de perda de uma mala, de dois perfumes e uma caixa de som, cuja prova deveria ser a mesma do notebook”, decidiu.

Segue avançando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 5204/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que busca dar acesso e promover a divulgação de várias informações de cunho sanitário e ambiental.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar mais transparência e acesso à informação ambiental para combater as queimadas e o desmatamento no país, pois, na avaliação do parlamentar, a falta de dados atualizados prejudica as ações de controle de crimes ambientais.

Conforme o PL, órgãos e entidades públicas devem divulgar na internet dados como estudo de impacto ambiental, plano de manejo florestal e também de recuperação de áreas degradadas uma vez que a disponibilização dessas informações favorece a proteção ambiental.

“A transparência ambiental é essencial no combate ao desmatamento e às queimadas. Nosso PL segue avançando aqui na Câmara dos Deputados para que toda a sociedade possa acompanhar a agenda da área ambiental brasileira”, disse Pedro Lucas Fernandes.

Projeto –  O PL 5204/2019 está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta traz como justificativa a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei do Acesso à Informação), que estabelece, no seu art. 8º, que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”

Ainda de acordo com o PL, a disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou uma vistoria nas melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Governador João Castelo (Castelão), localizado em São Luís. A inspeção ocorreu ao lado do secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, e destacou o compromisso do governo em oferecer uma infraestrutura moderna e eficiente para eventos esportivos.

Entre as principais obras, destaca-se a implantação de dois novos telões de LED com dimensões de 11×7,5 metros, que prometem aumentar a interatividade durante os eventos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância dessas melhorias para o desenvolvimento do esporte no estado e a valorização da experiência dos torcedores. “Estamos comprometidos em transformar o Castelão em um exemplo de modernidade e acolhimento para eventos de grande porte. O esporte é uma prioridade para o nosso governo,” afirmou Brandão.

Além disso, as catracas de acesso estão sendo modernizadas para garantir uma entrada mais ágil e segura. Já a sonorização do estádio está passando por uma reformulação para melhorar a qualidade do som. O sistema de videomonitoramento e a sala de monitoramento também estão sendo atualizados para assegurar a segurança das instalações, enquanto os bancos reservas foram revitalizados, agora com 23 lugares, seguindo os padrões FIFA para maior conforto das equipes.

“Estamos muito satisfeitos com as melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Castelão. A implantação dos novos telões é um dos destaques desse projeto. Esses telões não apenas vão proporcionar uma melhor visibilidade das transmissões, mas também aumentar a interatividade com o público, elevando a experiência dos torcedores durante os eventos”, destacou o secretário Naldir Lopes.

A Sala de Imprensa também está recebendo melhorias para atender melhor os jornalistas. Além disso, está em andamento a instalação do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), que garantirá proteção ao estádio durante tempestades.

Os vestiários contam agora com novos armários e esquadrias, proporcionando mais conforto aos atletas. Por fim, a instalação de iluminação adequada em todos os acessos e no Complexo Canhoteiro visa incrementar a segurança e acessibilidade do local. Essas intervenções visam transformar o Castelão em um espaço moderno e acolhedor para grandes eventos esportivos.

Com essas iniciativas, o Estádio Castelão se prepara para receber eventos ainda mais importantes, reforçando sua posição como um dos principais palcos do esporte no Maranhão.

A Prefeitura Municipal de Tuntum realizou nessa quarta-feira, 11 de setembro, véspera do dia de aniversário de 69 de emancipação política do município, várias inaugurações importantes que irão ajudar na melhoria da qualidade de vida da população tuntuense.

As obras inauguradas foram: a pavimentação asfáltica das ruas do povoado Cigana; reinauguração da Escola Municipal Nelson Carvalho Cunha no Sambora Il; o sistema de abastecimento de água do povoado São Lourenço; banheiros em residências do povoado Vazante; banheiros do povoado Belém; banheiros do povoado Cocal de Dentro; e a Escola Municipal Joana Maria de Jesus no povoado Brejo do João.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a Casa de Apoio Ninar como uma referência nacional no atendimento a crianças com distúrbios de neurodesenvolvimento, como a microcefalia causada pelo Zika vírus.

O parlamentar ressaltou o impacto transformador da instituição, que tem garantido melhores perspectivas de vida para essas crianças e suas famílias, defendendo a continuidade e a ampliação dos serviços prestados.

“O Maranhão, através de iniciativas como a Casa de Apoio Ninar, que é uma referência não só para o nosso estado, mas para todo o Brasil, conseguiu elevar a expectativa de vida dessas crianças. Em muitos outros estados, infelizmente, a maioria das crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus já faleceu”, destacou Carlos Lula.

O deputado também lembrou a visita realizada pelo Governo do Estado à Casa Ninar na última semana, onde representantes conversaram diretamente com pais e mães de crianças com microcefalia.

“Na última quinta-feira, o governador encontrou, de forma inesperada, uma das mães dessas crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus, que expressou uma preocupação em relação à Casa de Apoio Ninar. No dia seguinte, o governador cumpriu sua promessa e visitou a instituição, ouvindo atentamente as reivindicações dessas famílias”, relatou o parlamentar.

Carlos Lula reforçou a necessidade de manter e expandir os serviços oferecidos pela Casa Ninar, ressaltando que, conforme essas crianças crescem, novos desafios surgem, e o apoio contínuo é fundamental.

“Nossas crianças estão crescendo, e, com isso, novas demandas surgem. Sequelas do Zika vírus continuam a ser descobertas. Elas precisarão passar por cirurgias ortopédicas, por um acompanhamento fisioterapêutico mais avançado, por cuidados especiais. A Casa Ninar precisa se adaptar a essas novas necessidades”, alertou Lula.

O deputado ainda sugeriu que seja agendada uma nova reunião entre o Governo do Estado e as famílias na Secretaria de Saúde.

“Peço ao secretário Tiago Fernandes e ao governador Carlos Brandão, que já estiveram em diálogo com essas famílias, que promovam um novo encontro na Secretaria de Saúde, para que possamos buscar soluções concretas para esses pais e suas crianças”, disse.

Finalizando seu discurso, Carlos Lula reforçou a importância da Casa Ninar para o estado e para o país.

“A Casa Ninar não é apenas uma iniciativa de um governo; é uma referência para todo o Maranhão. Ela se tornou um modelo para o Ministério da Saúde, que, enquanto eu era secretário, realizou diversas visitas à instituição, com o objetivo de replicar o modelo em outros estados. Deixo aqui meu apelo ao governador Carlos Brandão e ao secretário Tiago Fernandes, confiando que essas famílias serão ouvidas”, concluiu Carlos Lula.

Na tarde desta terça-feira (11) a pesquisa eleitoral do Instituto PROJETE CONSULTORIA LTDA/PROJETE-SE, contratada e financiada pelo prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha, foi suspensa por determinação da 056ª zona eleitoral do município. O levantamento está registrado no TSE com o número MA-02545/2024, prevista para ser publicada na quinta-feira (12).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o instituto Projete-se não cumpriu com as exigências legais para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, apresentado diversas irregularidades no plano amostral, tais como desconsideração do eleitorado que constitui certa faixa etária (50-59 anos), desconsideração do número de pessoas entrevistadas por bairro/distrito e ausência de nível econômico dos entrevistados.

A justiça destacou que é proibido a publicação de pesquisa irregular, podendo acarretar consequências às pessoas que realizarem tal publicação ou reproduzirem conteúdos de outros veículos de comunicação, conforme o artigo 21 da Resolução TSE n. 23.600/2019

Caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã de hoje (11/09), a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus/MA, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando se apurou que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, em violação ao art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), negou que houve interferência do Governo do Estado na dissolução do bloco parlamentar União Democrática.

A fala da chefe do legislativo maranhense aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), durante a sessão plenária. Na ocasião, em um forte discurso, a deputada afirmou que as atividades da Assembleia Legislativa seguem de forma independente e que não aceitará interferências de nenhum outro poder no regimento interno da Casa.

Na semana passada, durante posicionamento na tribuna, o deputado Wellington do Curso (Novo), que também é candidato à prefeitura de São Luís, anunciou a sua retirada do bloco parlamentar. Pouco tempo depois, os deputados Eric Costa (PSD) e Mical Damasceno (PSD), que também faziam parte do colegiado, enviaram um comunicado por escrito à Mesa Diretora comunicando as suas respectivas saídas.

A tese de que houve interferência do governo do estado no desmanche do bloco parlamentar partiu dos deputados que fazem oposição, tese essa rechaçada pela presidente Iracema Vale, que afirmou ainda que foram os próprios parlamentares que tomara a iniciativa de sair do bloco por motivos próprios.

“Quero registrar e esclarecer que o governador Carlos Brandão nada tem a ver com qualquer tipo de interferência na composição ou desmanche de blocos aqui da Casa. A casa é política, nós agimos de forma republicana, temos um regimento que seguimos e eu respeito a decisão dos deputados aqui nessa casa. E sempre respeitarei”, disse a deputada em seu pronunciamento nesta quarta-feira.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale deixou claro que não aceitará qualquer tipo de interferência de outro poder nas atividades administrativas e parlamentares da Assembleia Legislativa.

“Quero afirmar que, enquanto eu estiver presidente dessa casa, eu vou prezar pela autonomia e independência desse poder. No exercício do meu mandato como presidente, eu jamais permitiria, ou jamais permitirei, interferência de qualquer outro poder nessa casa. Vou prezar pela harmonia porque isso é importante para o povo do Maranhão. Vou mandar a harmonia como sempre mantive, com o Judiciário e com o Executivo”, pontuou.

 

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Na manhã desta quarta-feira (11), o deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para chamar atenção à grave situação do Cerrado, bioma que cobre parte significativa do estado.

O parlamentar iniciou seu pronunciamento pedindo um minuto de silêncio em razão da crescente destruição ambiental que afeta o ecossistema maranhense. A intervenção ocorreu no Dia do Cerrado, data criada para celebrar a importância do bioma, que atualmente encontra-se sob ameaça constante.

“Hoje, não temos motivo para comemorar. O Cerrado, o bioma mais antigo do nosso país, está em processo avançado de devastação”, afirmou Mendonça, visivelmente preocupado. O deputado destacou a urgência de medidas concretas para frear o desmatamento e a degradação do Cerrado, que sofre com a expansão desordenada do agronegócio, queimadas e a exploração predatória de seus recursos naturais.

Em seu discurso, o deputado fez um apelo às autoridades estaduais e federais para que coloquem a preservação do Cerrado no topo das prioridades ambientais. Ele lembrou que o bioma desempenha um papel crucial no equilíbrio ecológico, sendo a fonte de importantes rios e abrigo de uma rica biodiversidade, além de sustentar milhares de famílias que dependem dos recursos naturais para sua subsistência.

O parlamentar relatou ainda uma experiência pessoal recente, após percorrer a BR-230, na região de Carolina. “Vi de perto o impacto do clima extremamente seco, resultado das agressões ao Cerrado. A paisagem árida que encontrei é um alerta de que o modelo econômico adotado nas últimas décadas não é sustentável”, refletiu. Afirmando que o desmatamento e as mudanças climáticas que atingem o bioma poderão comprometer seriamente a qualidade de vida das gerações futuras.

Júlio ressaltou que o desmatamento descontrolado já tem consequências visíveis no ciclo das chuvas e na fertilidade do solo, afetando diretamente as comunidades que vivem na região. Ele ainda frisou que o Cerrado não é apenas um patrimônio natural, mas um recurso essencial para a produção agrícola e a segurança hídrica do país.

A fala do deputado reforça a necessidade de uma mobilização mais ampla, integrando diferentes setores da sociedade para a formulação de políticas públicas que promovam o uso sustentável do Cerrado e sua recuperação. Essa intervenção destaca, mais uma vez, a importância de inserir a agenda ambiental nas discussões políticas, como também cobrou o deputado em um pronunciamento feito na semana passada, onde ele falou de crise ambiental e convocou os candidatos a priorizarem o tema nessas eleições.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões.

Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.