A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 28 de agosto, a inclusão, no prazo de 60 dias, no Portal da Transparência de Zé Doca, de informações referentes à gestão fiscal da administração municipal. Em caso de descumprimento, o Município deverá pagar multa no valor de R$ 500 diários, até o limite de R$ 100 mil.

Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a determinação atende à Ação Civil Pública ajuizada, em outubro de 2019, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Simone Chrystine Santana Valadares, à época.

A Ação em desfavor contra o Município foi motivada pelo descumprimento reiterado, pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues (mais conhecida como Josinha Cunha), das leis de Acesso à Informação (LAI) e Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo antes de 2019, o Portal da Transparência não continha informações sobre receitas e despesas, gastos com pessoal, eventuais procedimentos licitatórios, entre outras. Um dos exemplos era o caso da folha de pagamento dos servidores públicos. Apesar de existir no site, o campo específico não continha informações.

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que o portal obteve índice de somente 58,36% de transparência. Diversas informações não foram disponibilizadas, incluindo receita pública arrecadada; classificação orçamentária por natureza da receita; informações relativas aos critérios da receita e transferências voluntárias com indicação de valores, entre outras.

Recusa – Em março de 2018, o MPMA convocou o Município duas vezes para discutir eventuais cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de solucionar as ilegalidades. Nenhum representante do Município compareceu à Promotoria de Justiça e nem justificou as ausências.

“É obrigação do Poder Executivo disponibilizar à população o acesso às informações do interesse público, devendo implantar, atualizar e utilizar o Portal da Transparência, como forma de garantir o direito dos cidadãos de acompanhar e controlar a gestão pública, mas o Município de Zé Doca não está cumprindo com as disposições da LAI de LRF”, destacou o juiz, na sentença.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem por crime de tentativa de roubo a um depósito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, no Maranhão.

O crime ocorreu no bairro Outeiro da Cruz, em novembro de 2023, quando o condenado invadiu o terreno do depósito e ameaçou com uma faca o vigilante do local, que reagiu efetuando disparos de arma de fogo.

Segundo a denúncia do MPF à Justiça Federal, o vigilante narrou que, por volta das 11 horas, o alarme soou, então ele foi em direção ao galpão, momento em que avistou uma pessoa portando algo, mas não conseguiu identificar o objeto. Após a figura fugir de seu campo de visão, o vigilante ligou para o inspetor, que o orientou a fazer uma varredura no local e, ao realizar a ronda, um outro sujeito veio com uma faca em sua direção e tentou lhe desferir um golpe.

O vigilante então desferiu dois disparos de arma de fogo contra o indivíduo, que foi atingido sem gravidade no ombro direito e conseguiu pular o muro. A Polícia Militar foi acionada e encontrou o acusado sendo cercado por populares nas imediações do local do crime, oportunidade em que foi preso em flagrante. Também foram encontradas mais duas facas próximas aos Correios.

Na ocasião do flagrante, perante a autoridade policial, o acusado declarou que já foi preso por homicídio, assalto e furto, que estava cumprindo pena e havia sido solto, três meses antes, em liberdade condicional.

Posteriormente, já no curso da ação penal, o criminoso negou que tenha cometido o roubo mediante ameaça ao vigilante, o uso de arma branca e que estaria acompanhado no momento do crime. A defesa do réu foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a desclassificação do crime de roubo tentado para o crime de tentativa de furto.

Foi argumentado pela defesa que o réu alegou apenas ter tentado furtar objetos como portas e ferros do terreno do depósito e que foi abordado de maneira violenta pelo vigilante, que teria lhe exigido que adentrasse em uma mala de um carro dos Correios e após atirado em sua direção, sem que tivesse praticado qualquer ameaça contra ele.

O juízo federal, no entanto, rejeitou a nova alegação, dizendo que “não encontra comprovação por qualquer elemento de prova” e ressaltou a falta de verossimilhança na versão apresentada pelo réu. A justiça considerou os fatos narrados no inquérito policial, depoimentos do vigilante, dos policiais e de testemunhas, além de outras provas, como três facas apreendidas na ocasião do crime.

Assim, o réu foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 8 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime de roubo tentado. Ainda cabe recurso da decisão.

A Internet 5G, tecnologia essa que permite uma velocidade maior na transmissão dos dados já está presente em 10 municípis maranhenses, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia possibilita um velocidade média de download está em torno de 450 Mbps.

Segundo o levantamento, a Internet 5G está presente em São Luís e nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon. Ainda de acordo com a Anatel, o Maranhão tem um total de 347 antenas instaldas para essa nova tecnologiam, sendo a maioria (286) apenas na capital maranhense.

Tecnologia – A Internet 5G é a quinta geração de redes móveis, que oferece uma série de melhorias significativas em relação às gerações anteriores (4G, 3G, etc.). O 5G já está disponível em muitas cidades brasileiras, e as operadoras continuam expandindo a cobertura e melhorando a infraestrutura para suportar essa tecnologia.

No Brasil, a implantação do 5G começou a ganhar força após o leilão de frequências realizado pela Anatel em novembro de 2021. A partir desse leilão, as operadoras adquiriram o direito de utilizar as faixas de frequência necessárias para a implementação da tecnologia 5G no país.

A operação comercial do 5G puro (standalone) começou a ser implementada nas principais capitais brasileiras em 2022. A Anatel estabeleceu metas para que as operadoras levassem a tecnologia a todas as capitais até julho de 2022 e para outras cidades com mais de 30 mil habitantes até 2029. No entanto, a expansão para áreas mais amplas e a plena cobertura nacional ainda estão em andamento.

O Em edição comemorativa do aniversário de São Luís, com o tema “Ô minha cidade, deixa-me viver: Praticando atividade física posso rejuvenescer”, a Gincana da turma 60+ do projeto SuperAção reunirá 600 idosos no Sesi Clube do Araçagi, durante todo o dia desta sexta-feira (06). Com o apoio do vereador Raimundo Penha, a iniciativa proporciona lazer e interação entre os participantes de diversos projetos a exemplo do SuperAção e das universidades da terceira idade mantidas pela UFMA e pela UEMA.

“Na gincana do ano passado, nossos idosos deram um show de vitalidade e alegria, superando desafios e participando de atividades com muita animação e vitalidade. Agora, o número de inscritos superou nossas expectativas: 600 pessoas animadas em estar juntas, numa competição saudável para o corpo e para a mente. É uma grande alegria poder contribuir para que esse maravilhoso encontro aconteça novamente”, declarou Raimundo Penha.

Em 2017, quando a turma 60+ do SuperAção foi criada, o primeiro desafio era tirar os idosos de casa, e depois promover um ambiente saudável de convivência entre eles, para que pudessem cuidar da saúde, do corpo e da mente. Com a gincana, o objetivo era inovar, tirá-los da rotina. E a ideia foi muito bem aceita pelos participantes do projeto.

“O sucesso do ano passado, quando tivemos 140 participantes, despertou o interesse de muito mais idosos. Nesta gincana serão 600 pessoas em nove grupos, fazendo uma competição saudável, em atividades físicas diversas que culminará com uma ação temática baseada nos anos 60. Será uma experiência única, que demonstra todo o carinho que o vereador Raimundo Penha tem pelos idosos da nossa cidade”, declarou Kamila Cutrim, coordenadora do projeto SuperAção.

A gincana desta sexta-feira contará com a participação de idosos dos bairros Bequimão, Liberdade, Centro, João de Deus, Parque dos Sabiás, da UNABI, Uniti e da faculdade Estácio.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam um aumento no número de eleitores de 16 e 17 anos habilitados a votar nas eleições municipais de outubro deste ano. Segundo a Corte Eleitoral, houve um crescimento de 78% em comparação ao pleito realizado no ano de 2020, totalizando 1.836.081 eleitores.

A Região Nordeste concentra a maior quantidade de eleitores dessa faixa etária, com 860.707, seguida pelas regiões Sudeste, com 397.385; Norte, com 298.623; Sul, com 166.201 e Centro-Oeste, com 113.165.

O maior acesso às ferramentas tecnológicas é o fator apontado por especialistas para o crescimento da quantidade de jovens eleitores. De acordo com especialistas, as redes sociais, por exemplo, estão desempenhando um papel crucial na mobilização e engajamento desse público, levando a uma participação política mais ativa.

Estatísticas – O número de eleitores que afirmaram ter alguma deficiência ou mobilidade reduzida aumentou 25% em relação às eleições municipais de 2020, passando de 1.157.619 para 1.451.846. Desse total, 714.829 são mulheres, 736.922 são homens e 95 pessoas não informaram o gênero.

Ainda segundo o TSE, o eleitorado com mais de 70 anos também cresceu, registrando um aumento de 12%, de 13.508.088 em 2020 para 15.208.667 em 2024, o que representa 9% dos eleitores aptos a votar em 6 de outubro. Desse total, 4.826.663 são eleitores com mais de 79 anos.

O estado de São Paulo continua sendo o maior colégio eleitoral do Brasil, com 34,4 milhões de eleitores, sendo que a capital possui mais de 9,3 milhões de votantes, quase o mesmo número de eleitores de toda a região Centro-Oeste.

Após São Paulo, os maiores colégios eleitorais são Minas Gerais, com 16,5 milhões de eleitores, e Rio de Janeiro, com 13 milhões, destacando-se as capitais com 1,99 milhões e 5 milhões de eleitores, respectivamente.

Os estados com o menor número de eleitores são Roraima, com 389.863; Amapá, com 571.248; e Acre, com 612.448, que juntos representam apenas 1% do eleitorado nacional.

A Justiça condenou o Município de São Luís a adotar solução efetiva para os casos de acúmulo de animais por pessoas, a maioria idosas, que submetem cães e gatos a situações de extrema precariedade, desnutrição e condições insalubres, com risco de zoonoses.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, alegando que o Município de São Luís não possui ação institucional e preventiva para resolver casos de pessoas com a “Síndrome de Noé”, na qual a pessoa acumula animais e não consegue se livrar dessa situação.

O Município de São Luís deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de cumprir seis obrigações impostas por sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Coletivos de São Luís.

Plano de Ação – No prazo de 60 dias, deverá apresentar um plano de ação para solucionar os casos de acumulação de animais, a ser cumprido em um ano, a ser executado por equipes multidisciplinares, compostas por médicos veterinários, psiquiatras, agentes de autoridade de saúde, limpeza pública, e zoonoses para identificar, intervir, avaliar e acompanhar os casos identificados.

O Município deverá definir protocolo para solucionar os casos de acumulação de animais; obter e fornecer dados de identificação de responsáveis por imóvel suspeitos ou identificados pela acumulação; realizar vistorias, orientar a pessoa sobre os cuidados com o ambiente e os animais e monitorar esse imóvel e fazer a retirada dos animais.

Outra obrigação a ser cumprida é realizar campanhas para sensibilizar e informar a população sobre bem-estar animal e promover orientação técnica sobre as medidas que responsáveis pelos animais deverão adotar, visando eliminar ou reduzir riscos e situações insalubres à saúde individual e coletiva.

Exames de Zoonoses – Quando for constatado o acúmulo de animais, deverá realizar exame de leishmaniose em cães e micoses em gatos, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de ectoparasitas, esterilização, identificação por meio de dispositivo eletrônico (microchip) e coleiras com placas, e fotografar, dentre outros cuidados de controle de zoonoses.

Por fim, o Município de São Luís deverá fornecer atenção básica e especializada à família e à pessoa com Síndrome de Noé, bem como atendimento e apoio biopsicossocial e acompanhamento psiquiátrico e psicológico para aquelas em situação de acumulação de animais.

Na última sexta-feira (30), o vereador Ribeiro Neto (PSB) atraiu uma grande quantidade de apoiadores e amigos em sua caminhada pelo bairro da Cidade Operária, em São Luís.

O evento marcou mais um importante passo em sua campanha para reeleição, consolidando sua posição como um dos principais candidatos na sigla do PSB.

Ribeiro Neto, que ganhou destaque no cenário político local, é visto como um dos nomes fortes do partido. Seu diferencial na campanha tem sido a ampla aceitação e o impacto positivo de seus projetos sociais na comunidade.

Programas como “Jovens do Futuro” e “Coração Azul” têm atingido um expressivo número de famílias na capital, reforçando o compromisso do vereador com o bem-estar social.

Com o apoio popular e o reconhecimento de seus projetos, Ribeiro Neto busca continuar seu trabalho na Câmara Municipal, fortalecendo sua atuação junto à população de São Luís.

Uma multidão se reuniu no Alto Sertão para participar de um arrastão seguido de um grande comício organizado por Fernando Pessoa e Nelson do Nanxi no povoado São Lourenço a mais de 100km da sede de Tuntum.

O povo animado seguiu os candidatos pelas principais vias da comunidade demonstrando entusiasmo e confiança na vitória e progresso levado pela dupla para o sertão.

O evento culminou em um comício que atraiu uma gigantesca quantidade de pessoas. No palco, Fernando e Nelson reforçaram suas promessas de desenvolvimento para o sertão, destacando a importância de políticas públicas voltadas para a melhoria da vida no campo, investimentos em infraestrutura e a criação de oportunidades de emprego e renda para a população local.

O arrastão e o comício deixaram claro que Fernando e Nelson contam com um forte apoio popular, reforçando o sentimento de que as mudanças propostas por eles têm o potencial de transformar a realidade do Alto Sertão cada vez mais.

A rotina comercial de São Luís será alterada nos dias 7 e 8 de setembro, feriados em que se comemoram a Independência do Brasil e o aniversário da capital maranhense, respectivamente. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista da cidade tem autorização para funcionar nesses dois dias.

Os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas, no sábado (7), das 8h às 18h, e no domingo (8), das 8h às 14h. As lojas de shopping centers poderão funcionar no sábado (7), das 10h às 22h, e no domingo (8), das 13h às 21h.

Para o funcionamento, as empresas devem realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nessas datas é considerado extraordinário. Além disso, o empregador deverá ser paga também uma gratificação de R$ 45,00 aos funcionários escalados para trabalho. Ainda segundo a Fecomércio-MA, as horas trabalhadas nesses feriados não podem ser compensadas com folgas.

As empresas que desejarem funcionar nos dias 7 e 8 de setembro devem enviar a lista dos empregados convocados ao conhecimento do Sindcomerciários, por meio do endereço eletrônico: [email protected], além de recolher o valor de R$ 12,00 por funcionário para o sindicato.

São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecida entre a Fecomércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, fica autorizado, também, o funcionamento do comércio lojista nos demais municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís, no feriado nacional de 7 de setembro.

Estão valendo as mesmas regras de São Luís: pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, além de gratificação no valor de R$ 45,00 aos empregados convocados.

No dia 8 de setembro, o comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa pode funcionar sem pagamento de horas extras, já que o feriado municipal abrange apenas o município de São Luís.

Um incêndio de grandes proporções registrado na tarde deste domingo (1º) destruiu a loja Vem Ki Tem Atacarejo, especializada em materiais de construção, localizada na Avenida Guajajaras, no bairro da Forquilha, em São Luís.

Viaturas do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) estão neste momento no local tentando dissipar as chamas que já atingiram grande parte do estabelecimento comercial. O incêndio provocou uma fumaça negra tão grande que poderia ser vista há quilômetros de distância.

Até o momento, não há registros de feridos ou mortos.