O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que acusava o governador Carlos Brandão (PSB) e várias entidades do estado de nepotismo. A denúncia alegava que 14 parentes do chefe do executivo estadual haviam sido nomeados para cargos públicos, o que, segundo o partido, violaria a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe práticas de nepotismo.

O partido Solidariedade apresentou uma lista detalhada dos cargos ocupados por familiares do governador, incluindo posições na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e na administração direta do Executivo. No entanto, o parecer do MPF destacou que cargos políticos, segundo o entendimento do STF, seguem critérios específicos e não estão sujeitos às mesmas regras do nepotismo tradicional.

Ao analisar a situação, o MPF emitiu um parecer contrário à reclamação, argumentando que, embora a nomeação de parentes para cargos públicos possa levantar questões éticas, a Súmula Vinculante n.º 13 não se aplica a cargos de natureza política. No caso em questão, sete dos nomeados ocupavam cargos políticos, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, o que os exclui da restrição imposta pela Súmula.

O MPF concluiu não haver elementos suficientes para invalidar as nomeações. As nomeações dos familiares em cargos políticos foram mantidas, a menos que houvesse provas de fraudes ou falta de qualificação, o que não foi comprovado no processo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais.

A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.

O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício financeiro de 2023 sem a documentação comprovando a efetiva prestação dos serviços remunerados.

O valor total do contrato é de total de RE 1,027 milhão (R$ 1.027.500,00) tendo sido empenhado o total de R$ 139,9 mil (R$ 139.940,27) para o exercício financeiro de 2023.

A decisão atende à representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Mirador, diante do contrato firmado com a Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda.

Ao longo da execução do contrato, a empresa alterou o seu nome empresarial, passando a chamar-se LST Service Ltda., mantendo o mesmo CNPJ e mesma sede, dando continuidade ao mesmo contrato com o município.
A representação destaca o fato de que a empresa é ré em processo criminal, tendo sido acusada de ser parte de organização criminosa, obtendo contratos ilicitamente em municípios maranhenses, conforme decisão judicial.

A investigação judicial apontou que o sócio da empresa, Joacy José dos Santos Filho, utilizava meios de adquirir contratos ilicitamente e movimentar recursos financeiros de modo suspeito, remetendo quantias em dinheiro para servidores públicos, ficando evidente que a empresa era parte de organização criminosa, tendo sido decretada a prisão preventiva do sócio mencionado.

Revogada por meio de habeas corpus, a justiça manteve cautelarmente, no entanto, uma série de restrições ao réu, entre as quais a de contratar com a administração pública. Além desses impedimentos judiciais, a empresa está com as contas bancárias bloqueadas.

Diante desse conjuntos de fatos, confirmados pela análise da unidade técnica do órgão, o Pleno decidiu não acolher as justificativas apresentadas pela secretária municipal de Administração e Finanças do município, Josinete Rodrigues da Costa, impondo a ela o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

A decisão fixa prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento das exigências legais incluindo a rescisão do contrato firmado, determinando ainda que sejam canceladas as inscrições em restos da pagar tendo a empresa como credora.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou os registros das candidaturas de Fernando Pessoa e Nelson do Nanxi, consolidando-os como candidatos oficiais a prefeito e vice, nas próximas eleições no município de Tuntum.

Essa decisão marca um passo importante na corrida eleitoral, garantindo que ambos estão aptos a concorrer aos cargos pretendidos.

Fernando Pessoa, que já tem uma trajetória política significativa na região, continua a ganhar apoio com suas propostas focadas no desenvolvimento local e na valorização das pessoas.

Já bastante testado e aprovado nas urnas em diversas eleições que participou, tanto a nível local quanto regional, o vereador Sá Marques (PSB) é um dos favoritos para retornar à Câmara Municipal de São Luís a partir de 2025.

Suplente de vereador, Sá Marques passou a ocupar definitivamente uma vaga no parlamento ludovicense após a cassação do mandato do vereador Domingos Paz (DC), suspeito de abuso sexual.

No entanto, outras vezes, Sá Marques já havia assumido a titularidade do mandato em virtude do afastamento de outros parlamentares, sempre tendo uma atuação destaca, seja na participação na tribuna e discussões, seja na proposição de matérias legislativas, como projetos de lei, requerimentos e indicações.

Perfil

José Raimundo de Sá Marques, mais conhecido por Professor Sá Marques, nascido, criado e residente no bairro do João Paulo, é filho da folclorista Lili Sá Marques e de Luís Marques. Além de Professor, graduado em História e especialista em Ciências Criminais, também é Policial Civil aposentado e advogado.

Em toda minha infância e juventude, esteve vinculado às atividades artísticas e culturais, bem como toda a sua família. Em 2016, foi eleito vereador de São Luís com 4.685 votos, sendo agraciado pela comunidade do Itaqui-Bacanga, em 2019, com o prêmio de um dos vereadores mais atuantes da capital maranhense.

Em 2018, Sá Marques concorreu à vaga de Deputado Federal, com uma votação expressiva, sendo o quinto candidato mais bem votado na capital. Em 2020, foi eleito primeiro suplente ao cargo de vereador.

Atuação parlamentar

Sá Marques vem destacando a atuação legislativa em prol do bem-estar e desenvolvimento da comunidade ludovicense. Desde o início do mandato, apresentou diversos projetos de lei, indicações e requerimentos com o objetivo de promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos de São Luís, em prol de uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida para todos.

Entre as leis de autoria do parlamentar destacam-se:

– Lei que regulamenta do horário de circulação de veículos para abastecimento no Centro Histórico;
– Lei que trata da instalação obrigatória de sinalização luminosa indicando radares nas vias públicas;
– Projeto de Lei que especifica horários de circulação para veículos de carga no Centro Histórico;
– Lei que torna de Utilidade Pública da Associação da Polícia Técnico Científica do Maranhão (APOTEC);
– Lei que torna Utilidade Pública da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão – AJE;
– Lei Ilha Bela, que incentiva pessoas físicas/jurídicas/sociedade civil na revitalização e manutenção de praças, parques e áreas verdes no município de São Luís;
– Lei que institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea;
– Lei que torna de Utilidade Pública à Associação Maranhense de Escrivães de Polícia Civil (AMEPOL);
– Lei que institui gratuidade temporária dos serviços de transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica;
– Lei que regulamenta a venda de alimentos pelos Food Trucks.

O Projeto SuperAção Kids, com núcleo voltado para a prática de ginástica rítmica, tem mudado a realidade de muitas crianças desde 2019. Idealizado pelo vereador Raimundo Penha e desenvolvido em parceria com o Centro de Ginástica Patrícia Melo, o projeto oferece a jovens de diversos pólos a oportunidade de se desenvolverem por meio do esporte, e o resultado desse trabalho foi visto nos JEMs (Jogos Escolares Maranhenses).

“O maior desafio dessas crianças não foi ganhar medalhas, mas se manterem ativas em um ambiente sem estrutura adequada. Mesmo assim, elas continuam se dedicando e mudando a realidade de seus bairros”, afirmou Raimundo Penha, destacando a importância da continuidade do projeto. Ele também ressaltou o papel transformador do projeto na comunidade.

Neste ano, o projeto alcançou seu melhor desempenho geral no JEMs, na modalidade da ginástica rítmica. Ester Santos, do polo da Liberdade, conquistou o segundo lugar no aparelho maças e o segundo lugar geral, além de liderar sua equipe ao primeiro lugar. Emanuelle Victória garantiu o terceiro lugar no aparelho bola, e Rebeca Regina contribuiu para a vitória da equipe. Júlia Gomes, do polo São Bernardo, alcançou o terceiro lugar individual no aparelho arco e terceiro lugar geral.

Graças a esses resultados, Ester e Julia foram convocadas para a seleção maranhense e representarão o estado no campeonato escolar regional. Ester compete na Paraíba, enquanto Júlia estará em Pernambuco representando o Maranhão.

Patrícia Melo, supervisora do projeto, destaca que o impacto vai além das medalhas. “Não se trata apenas de ganhar competições, mas de transformar vidas. Com o SuperAção Kids, tiramos essas crianças de situações de vulnerabilidade, oferecendo a elas uma nova perspectiva através do esporte. Aqui, elas aprendem disciplina, respeito e a importância de valorizar a si mesmas e os outros”, explica Patrícia.

Para Rebeca Regina, 14 anos, participar dos JEMs e ganhar medalhas foi uma experiência transformadora: “O esporte me tirou de casa, do sedentarismo. Estou cada vez mais motivada a treinar e melhorar.”

Emanuelle Victória, 15 anos, compartilha da mesma sensação de transformação: “O projeto me ajudou a acreditar em mim mesma e nos meus sonhos. Cada dia de treino é uma nova oportunidade de crescer e aprender algo novo.”

Ester Santos, 13 anos, que começou a treinar em 2020, vê o projeto como a realização de um sonho: “Sempre quis ser ginasta, e o SuperAção Kids me proporcionou isso. Participar dos JEMs e ser convocada para os Jogos da Juventude é um sonho que estou vivendo graças a essa oportunidade.”

O SuperAção Kids continua a transformar vidas, e prova que o esporte é um poderoso agente de mudança social e um vetor de oportunidades.

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (23/8), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

O investigado responde pela prática dos crimes de estupro de vulnerável , produção e armazenamento de cenas de abuso sexual envolvendo criança/adolescente.

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou esta semana o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. As provas serão aplicadas em 10 e 12 de dezembro.

Em nota, o Inpe destacou que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame devem efetuar a adesão, além de indicar as unidades para aplicação das provas e o responsável pedagógico. O prazo para essa etapa vai de 30 de setembro a 18 de outubro.

“No caso da adesão, o documento deve ser enviado para o e-mail [email protected], com o assunto da mensagem Adesão Enem PPL 2024″, detalhou o instituto. Já as indicações das unidades de aplicação e dos responsáveis pedagógicos devem ser feitas por meio do Sistema PPL.

Ainda de acordo com o Inep, as provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. “A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação”, informou. “É incumbência dos responsáveis pedagógicos inscrever os participantes, entre 7 e 25 de outubro”.

Entenda – O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

As notas do exame podem ser usadas para acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitas em instituições de educação superior portuguesas que têm acordo com o Inep.

Participantes do Enem podem pleitear ainda financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem para acesso à educação superior. Quem ainda não concluiu pode participar como treineiro – os resultados, nesse caso, servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

Fonte: Agência Brasil

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, elegeu dois queridinhos do cardápio para ganhar desconto durante os 31 dias de agosto. Estão na promoção Bolos do Mês o Abacaxi com Coco #37 e o Alpino®️#113, trazendo contraste de sabores, entre o cítrico e o doce.

Abacaxi com Coco #37 é uma celebração ao frescor e leveza. Esse bolo é elaborado com massa branca que combina harmoniosamente mousse de abacaxi fresco e cocada. Sua cobertura traz marshmallow, coco ralado e cerejas.

Para os fãs de um paladar mais doce, o bolo Alpino®️#113 é feito com massa de chocolate, recheio de Alpino®️ trufado e mousse de chocolate, cobertura de trufado meio amargo, lascas de chocolate ao leite e bombom Alpino®️.

A promoção é válida durante todo o período, nas mais de 375 unidades espalhadas pelo Brasil.

Em São Luís, a loja está localizada na Avenida dos Holandeses, Qda 36, número 4, Bairro Calhau (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 19h, e aos domingos, das 10h às 14h).

Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (98) 3020-7484 e/ou iFood. Mais informações: @sodiesoces.saoluis.

Além dos sabores em promoção, a Sodiê possui um cardápio com mais de 80 opções de bolos, incluindo 17 da linha Zero Açúcar, receitas caseiras e versões veganas. A rede também oferece uma variedade de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas, uma carta exclusiva de cafés, bebidas frias e uma linha de salgados, tanto fritos quanto assados, nas versões mini e convencional.

Sodiê Doces – A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 375 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA.

Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas.

Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades.

A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br

A política antiga de usar mentiras contra adversários parece não ter medidas em Barreirinhas. Agora, o jogo sujo contra a candidatura de Vinícius Vale (MDB) a prefeito da cidade vem da coligação do candidato Léo Costa. A oposição tenta a impugnação da candidatura em ação que utiliza fake news como argumentos.

Os adversários alegam, de forma equivocada, que Vinícius Vale continua sendo servidor da Assembleia Legislativa e que a mãe dele, deputada Iracema Vale (PSB), presidente do Parlamento Estadual, teria assumido o governo do Maranhão em julho, durante uma viagem do governador Carlos Brandão (PSB).

Os argumentos utilizados pelos opositores não procedem. Mas, pelo jeito, a turma já sabe que não ganha no voto e, por isso, inventa mentiras.

A verdade, de conhecimento público, é que Vinícius Vale nunca foi servidor da Assembleia na atual gestão da Casa e, assim, não ocupa ou ocupou cargo que fosse preciso se afastar. O dado consta em publicação no Diário Oficial. Além disso, quanto a alegação de que a Deputada Iracema teria assumido o governo basta verificar que o governo do Estado não ficou vago no mês de julho.

E a situação pode se complicar para quem propôs a ação de impugnação do registro de Vinícius Vale, pois inventar mentiras com esse fim eleitoral é crime. As providências legais já estão sendo tomadas visando punir os responsáveis com base na legislação vigente, a exemplo do art. 25 da Lei Eleitoral Complementar 64/1990, que diz: “Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.”

Foi sancionada a Lei que altera o nome do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer em São Luís.

Com a mudança, o primeiro artigo da Lei nº 7.007, de 20 de Maio de 2022, passa a vigorar com nova redação:

“Art. 1º Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer (Ana Duarte), que de acordo com Emenda à Lei Orgânica Nº 001, destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença, no que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer no âmbito do Município de São Luí

O objetivo com a alteração é fazer uma homenagem à senhora Ana Duarte, uma grande defensora da saúde pública na capital maranhense.

O Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer foi uma iniciativa do vereador Ribeiro Neto e destina recursos com o objetivo de ampliar e fortalecer as Entidades de Direito Público e Direito Privado Sem Fins Lucrativos cuja atividade esteja no Combate ao Câncer.

Os recursos do fundo são provenientes de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências, de pessoas físicas e jurídicas, público ou privado, nacionais ou estrangeiras. Verbas do município e de convênios fruto de acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras também compõem os aportes de recursos do fundo.

Ribeiro Neto destacou que o fundo foi pensado com o propósito de diminuir os impactos decorrentes desta grave doença na vida das pessoas. “Os efeitos psicológicos e físicos somados com um falho sistema preventivo e no próprio tratamento acabam reduzindo as chances de cura do paciente. O fundo foi uma resposta às crescentes necessidades de tratamentos oncológicos na região, e tem o objetivo de melhorar a infraestrutura e o acesso a serviços de saúde de qualidade para pacientes com câncer”, finalizou.