O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, compareceu à convocação do vereador Raimundo Penha (PDT) nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís.
A defasagem da frota de ônibus disponível à população e o descumprimento da lei aprovada e promulgada pela Câmara que garante e melhora a gratuidade para os responsáveis por pessoas com deficiência, foram alguns dos problemas que motivaram a convocação do secretário.

Diante das falhas apontadas no sistema de transporte urbano de São Luís, o secretário Diego Rodrigues confirmou que, apesar da pouca transparência por parte do Sindicato das Empresas (SET), a Prefeitura de São Luís repassa R$ 1,37 por passageiro, cerca de R$ 7 milhões por mês, um montante de R$ 84 milhões anual aos empresários do transporte coletivo.

As quantias vultosas não garantem a circulação da frota total na cidade, já que o titular da SMTT afirmou aos vereadores que de 800 ônibus previstos “apenas” 92 estão fora circulação.

Raimundo Penha utilizou o exemplo do São Bernardo para afirmar que a realidade do transporte coletivo é muito pior que a admitida pelo secretário.
“No São Bernardo tem o contrato para ter oito ônibus, mas há dois anos venho relatado à SMTT que lá só rodam três ônibus, menos da metade do previsto”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha também tratou do descumprimento da Lei municipal nº 7.649/2024 que garante gratuidade aos responsáveis de crianças e pessoas com deficiência, sem a necessidade de sua companhia.
“Uma mãe que precisa marcar uma consulta pro filho, que vai para a CEMARC ou uma unidade de saúde, que vai levar um filho para escola fazer matrícula ou rematrícula, ou tem filho cadeirante, precisa ter o direito de gratuidade mesmo quando estiver sozinha”, defendeu o vereador ao exemplificar casos que a Lei abrange.

Diego Rodrigues alegou que a lei ainda está no período de adaptação, de 90 dias, prazo que a Prefeitura tem para assegurar o benefício. Segundo o secretário, esse prazo termina em setembro.

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Durante sessão da Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou o aumento do número de empregos no Maranhão. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o estado fechou o mês de junho com o maior índice de geração de empregos da região Nordeste e o 4º maior do Brasil, com mais de 6 mil novos vínculos empregatícios.

“Eu costumo dizer que a melhor política social é aquela que gera oportunidade de emprego. O Maranhão foi o quarto no Brasil e o primeiro no Nordeste em geração de emprego. Foram mais de 600 mil vínculos empregatícios. Isso é fruto de um trabalho muito árduo do governador Carlos Brandão que tem reforçado essa política de geração de emprego e eu tenho certeza que vamos gerar ainda mais”, disse o parlamentar.

Avanços – A pesquisa feita pela Fiema publicada no último dia 9, com base nos dados do Novo Caged, aponta que o estado registrou 653.590 vínculos formais de trabalho em junho de 2024, o que representa um aumento de quase 1% em relação a maio.

Este crescimento reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho no Maranhão. No contexto regional, a região Nordeste acumulou a marca de 7.758.766 vínculos formais, com 281.987 admissões e 236.047 desligamentos, resultando em uma variação positiva de 0,62%. A nível de comparação, o Brasil totalizou 46.817.319 empregos formais, com um crescimento de 0,45% em comparação ao mês anterior.

O mês de junho, via de regra, é um período em que o crescimento de empregos no Maranhão é mais notável. Com a celebração do São João, alguns setores tendem a crescer na busca de empregos – hotelaria, eventos, pequenos negócios e o setor alimentício são alguns exemplos

 

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O vereador Ribeiro Neto (PSB) questionou o secretário da SMTT, Diego Rodrigues, sobre a falta de linhas de ônibus no bairro Chácara Itapiracó.

Em seu pronunciamento, o vereador alegou que o bairro possui todas as condições para receber linhas de ônibus, tanto em termos estruturais quanto em relação à população, que é de quase 8 mil habitantes, de acordo com o último censo do IBGE.

Assessorado por sua equipe, o secretário afirmou que uma linha da VIA SL cobria a região, mas foi imediatamente refutado pelo vereador, que afirmou ser morador do bairro e disse que nenhum ônibus passa por dentro do bairro.

Diego Rodrigues tentou então transferir a responsabilidade para a MOB. Contudo, o vereador novamente refutou a resposta, afirmando que a MOB também não atende a região, destacando ainda que não há paradas de ônibus em nenhuma área do bairro.

Em sua última resposta, embaraçado com a situação, o secretário confirmou que a Chácara Itapiracó é coberta pela linha Ipem-Turu e Cohatrac IV.

Contudo, foi novamente contraposto pelo vereador, que afirmou que essa linha mencionada pelo secretário vai apenas até a Reserva do Itapiracó, sem entrar no bairro.

Sem mais justificativas, o secretário Diego Rodrigues disse que enviaria uma equipe para avaliar a região, a fim de fornecer uma resposta efetiva ao vereador.

Ribeiro Neto afirmou que acompanhará a situação e que permanecerá em contato com Diego para garantir que o problema seja resolvido, uma vez que há três anos o parlamentar vem solicitando linhas de ônibus para a região.

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), o deputado Ricardo Arruda (MDB) criticou o posicionamento do Ministério das Relações Exteriores pelo fato da pasta não ter recebido uma comissão que discutiria a situação dos 16 maranhenses detidos na Venezuela.

Em seu pronunciamento, ele informou que o parlamento estadual encaminhou ofício ao Itamaraty, com a assinatura dos 42 deputados, solicitando uma agenda para tratar sobre o caso, no entanto, o pedido não foi atendido. Ele informou também que o Governo do Estado e os parlamentares maranhenses que compõem a bancada federal na Câmara também agiram para viabilizar esse encontro, mas as ações conjuntas não obtiveram o êxito esperado.

“Apesar de toda essa articulação institucional, o Ministério das Relações Exteriores fez ouvido de mercador, não atendeu ao nosso pleito, ao pleito legislativo, ao pleito de todas essas instituições e não recebeu a comissão de parlamentares e de representantes de instituições, inclusive representantes também das famílias dos maranhenses detidos. O Ministério das Relações Exteriores não se indignou sequer em nos receber em uma audiência. Não se indignou sequer em receber esse parlamento em uma audiência para tratar sobre esse caso”, disse o parlamentar.

Ainda segundo o parlamentar, a situação dos maranhenses na Venezuela já ganhou repercussão internacional, mas nada foi feito até o momento para mudar a situação dos indivíduos. “Tem brasileiros que estão tendo seus direitos violados, desrespeitados em território estrangeiro e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não está fazendo nada”, completou o parlamentar, denunciando ainda que os maranhenses estão sendo submetidos a tratamentos degradantes.

O grupo formado por 16 pessoas está detido na Venezuela desde o dia 4 de outubro do ano passado, sob a acusação de garimpo ilegal. Eles estão um presídio de San Félix Puerto Ordaz. Familiares afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu pedido de um cidadão e condenou o Centro Comercial Bambuzal e o Posto Natureza a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil de cada réu, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

No pedido, o autor da ação reclamou que “a ausência da calçada em condições acessíveis na área, localizada entre os bairros Cohama e Cohajap, compromete o direito de ir e vir dos pedestres e bagunça o conceito de acessibilidade, tirando a autonomia, segurança e saúde da população”.

“Na presente demanda, ficou comprovada a ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, de razoável significância e que transbordou os limites da tolerabilidade”, declarou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na sentença.

Acessibilidade para pessoas com deficiência

O juiz fundamentou a sua decisão no texto da Constituição Federal, segundo o qual “a lei disporá sobre a adaptação de ruas e praças, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”.

Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O juiz citou, ainda, as leis municipais n.º 4.590/2006 e n.º 6.292/2017, que tratam da acessibilidade das calçadas e acessos a estabelecimentos de uso público e espaços para deslocamento de pedestres.

Por último, se referiu às normas técnicas brasileiras que estabelecem parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis, no que diz respeito à acessibilidade no acesso a edificações, móveis e espaços urbanos.

Função social da calçada

Segundo Martins, as calçadas desempenham função social relevante, sem a qual é impossível a garantia de bem-estar inerente às cidades sustentáveis, embora relegadas a segundo plano no planejamento e execução de obras e edificações públicas ou privadas.

“As calçadas são espaços democráticos que acolhem os pedestres em um sistema viário que, infelizmente, prioriza o trânsito de automóveis”, observou.

Em audiência de conciliação realizada em 20/04/2021, as partes realizaram acordo na Justiça. O Centro Comercial Bambuzal se responsabilizou a cumprir as normas de acessibilidade. Já o Posto Natureza se comprometeu a intermediar junto à locatária (Posto Ipiranga), a execução de obras de acessibilidade.

A sentença também determinou ao Município de São Luís, por meio da “Blitz Urbana”, a fazer uma vistoria de acessibilidade, a fim de constatar se as obras que resultaram da ação foram de fato concluídas, conforme as normas contidas na ABNT NBR 9050 e 16537.

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para o registro de candidatura na Justiça Eleitoral para as eleições municipais deste ano. Já no dia seguinte, na sexta-feira (16), começa a propaganda eleitoral e no dia 30 tem o início o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV.

Até o dia 16, qualquer candidato que fizer publicidade, ou pedir voto de forma explícita, pode ser considerado irregular e está sujeito a multa. Já a propaganda eleitoral gratuita que será veiculada em rádio e TV acontece entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro. Onde houver segundo turno, a propaganda volta no dia 11 e vai até 25 de outubro.

Onde as eleições ocorrem

Eleitores de todas as outras mais de 5,5 mil cidades brasileiras irão às urnas no dia 6 de outubro para escolher os representantes do Executivo e Legislativo locais pelos próximos quatro anos. Apenas o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha não têm eleições municipais.

Segundo o Tribunal Superior eleitoral (TSE), o eleitorado aumentou 5,4% em comparação com as eleições de 2020 e serão 155,9 milhões de eleitores aptos a votar no próximo pleito. As mulheres representam 52% do total — com 81,8 milhões de eleitoras e os homens somam 74 milhões — o equivalente a 48% do eleitorado.

Quem não votar no 1º turno e não justificar a falta no dia da eleição precisa apresentar justificativa em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet até 5 de dezembro de 2024. Quem não comparecer às urnas no 2º turno deve justificar a ausência até 7 de janeiro de 2025.

Prestação parcial de contas

Entre os dias  9 a 13 de setembro os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas — o que deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). No dia 15 de setembro ocorre a divulgação desses dados, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos valores doados.

Prisão de eleitores

A prisão de candidatos que vão concorrer a cargos públicos fica proibida a partir de 21 de setembro — 5 dias antes do 1º turno. Exceção apenas para casos de flagrante delito. Para os eleitores, as prisões não podem acontecer a partir de 1º de outubro — 5 dias antes do 1º turno. Neste caso, as exceções se estendem a flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Transporte de armas e munições

Entre os dias 5 e 7 de outubro — véspera e um dia depois do 1º turno — colecionadores de armas, atiradores e caçadores não poderão transportar armas e munições em todo o território nacional. O mesmo vale para o 2º turno entre os dias 26 e 28 de outubro.

Foram prorrogadas até dia 16 de agosto as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025, vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que abriu vagas para 115 cursos de graduação, distribuídos em 20 municípios maranhenses. Os candidatos devem se inscrever pelo site da instituição.

Do total de 5.363 vagas oferecidas, 4.513 são para a Uema e 850 vagas para a UemaSul. As provas serão aplicadas em etapa única no dia 1º de dezembro nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.

“O Paes 2025 traz novidades bastante significativas com a inclusão de 13 novos cursos em diversos campi, ampliando as opções para quem deseja ingressar no ensino superior, sendo 11 novos para a Uema e dois para a UemaSul. São mais de 5 mil vagas que estarão à disposição dos nossos alunos. Portanto, estamos muito felizes, pois com esse edital será possível ofertar mais oportunidades para os jovens do nosso Estado”, celebrou o governador Carlos Brandão.

Podem se inscrever os candidatos que concluíram ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em 2024. Este ano, 14.913 candidatos foram isentos da taxa de inscrição. Os candidatos isentos também devem realizar a inscrição. Aqueles que não solicitaram a isenção previamente deverão pagar uma taxa de R$ 85,00.

“O lançamento desse edital é histórico para a Uema, pois nunca tivemos tantos novos cursos em um único edital. Esses novos cursos estão sendo oferecidos em 9 municípios do interior do Estado, o que traz oportunidade para quem não mora na capital de se qualificar com qualidade e aproveitar esse investimento que o Governo do Maranhão tem feito na educação superior”, disse o reitor da Uema, Walter Canales.

Os novos cursos oferecidos pelo Paes 2025 estão o curso de Direito em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia em Colinas; Enfermagem em Coelho Neto; Administração em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia em Estreito.

A prova do Paes inclui uma redação e uma prova objetiva com 60 questões. Os candidatos precisam, ainda, ler as obras literárias como “Romanceiro da Inconfidência” (Cecília Meireles), “Casa de Pensão” (Aluísio Azevedo) e “Manuelzão e Miguilim” (Guimarães Rosa).

No próximo domingo (18), entre 8h e 12h, os eleitores de Governador Edison Lobão, termo da 103ª zona do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), vão participar de uma eleição simulada. O objetivo é apresentar os requisitos de segurança do processo eletrônico de votação, transparência, treinamento de mesários, entre outros testes que servem de parâmetros para a Justiça Eleitoral.

A eleição simulada é um projeto realizado pelo TRE-MA desde o ano de 2004, que testa vários dados num ambiente simulado ao real do dia da votação, só que com candidaturas fictícias. Em 2022, equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) observou o projeto em Bela Vista e em 2024 será parceiro da ação.

Para participar, o eleitor deve procurar seu local de votação habitual, portando documento com foto, mas apenas durante o horário compreendido entre 8 e 12h.

Com a simulada, a Justiça Eleitoral avalia a atuação de mesários, além de realizar medições do tempo de habilitação e do voto em si, lembrando que em 2024 serão dois cargos em disputa: prefeito e vereador. Em Governador Edison Lobão, em específico, haverá ainda consulta popular sobre mudança ou não do nome da cidade.

Para esta eleição simulada de Governador Edison Lobão, estão convidados os 15.513 eleitores para votarem em 44 seções eleitorais de 12 locais de votação do município.

Acompanhando a ação estarão o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo, o corregedor regional eleitoral, desembargador Paulo Velten, membros da Corte, a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia (respondendo pela 103ª zona eleitoral), equipes técnicas das áreas de tecnologia da informação, cerimonial, comunicação e treinamento de mesários, além de pessoas do TSE, que acompanharão os trabalhos e estarão também à disposição para tirar dúvidas.

Histórico de eleições simuladas no Maranhão

O projeto pioneiro intitulado de “eleição simulada” é promovido pelo TRE do Maranhão desde o ano eleitoral de 2004. A primeira cidade a recebê-lo foi Aldeias Altas, em 1º de agosto de 2004. Ele também já ocorreu em Bela Vista do Maranhão (2022), Lima Campos (2020), Montes Altos (2018), São João do Sóter (2016), Fernando Falcão (2014), Benedito Leite (2012), Paço do Lumiar e Raposa (2010), São José de Ribamar (2008 e 2006).

A nova urna eletrônica – modelo 2022

Modernos, ágeis, seguros e ergonômicos, os aparelhos UE2022 contam com as mesmas inovações da urna eletrônica modelo 2020, pois ambas as versões compartilham entre si importantes características, que as tornam ainda melhores que o modelo anterior, fabricado em 2015.

Tanto a urna eletrônica 2022, que terá sua estreia nas eleições de 2024, quanto a urna 2020 possuem:

– processador mais potente, que as tornam 18 vezes mais rápidas que o modelo de 2015;

– perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil);

– mecanismo de criptografia aprimorado, com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.

Além de mais moderna, mais segura, os novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade garantem uma proteção ainda maior ao sigilo e à integridade do voto, também abrindo caminho para que o exercício do direito constitucional ao voto esteja ao alcance de todas e de todos.

Desde a UE2020, ela possui baterias que não demandam recargas a cada quatro meses de armazenamento, com vida útil mais longa, o que diminui custos de manutenção.

Também usa pen drives como mídias de aplicação, o que facilita a logística. O processador é mais rápido e o teclado possui duplo fator de contato permite detectar erros em caso de mau contato ou curto-circuito na tecla.

O terminal do mesário não tem mais teclas, com tela sensível ao toque, como se vê em smartphones e tablets. Isso possibilita que, no futuro, a foto da eleitora ou do eleitor também apareça na tela quando a identificação biométrica for realizada.

Locais de votação de Governador Edison Lobão e quantidades de eleitores em cada um:

Escola Municipal Santa Clara – Centro – zona urbana – 1.967 eleitores;
Escola Simplício Moreira – zona urbana – 1.289 eleitores;
Colégio José Abdala – zona urbana – 1.959 eleitores;
Escola São João – zona rural – BR Ribamar Fiquene – 656 eleitores;
Unidade Integrada Vicente Yanes Pizon – zona urbana – 2.347 eleitores;
Escola Municipal Santa Rita de Cássia – zona urbana – 1.467 eleitores;
Escola Municipal Santa Rita – Bananal – 2.063 eleitores;
Escola Municipal Paulo Renato Sousa – Bananal – 1.584 eleitores;
Escola Municipal Vital Brasil – Bananal – 701 eleitores;
Escola Municipal Francisco Fiin – Bananal – 883 eleitores;
Escola Municipal Padre Josino Tavares – Gameleira – zona rural – 324 eleitores;
Escola Municipal Zumbi dos Palmares – Vila Palmares – zona rural – 275 eleitores;

Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 devem apresentar sua documentação às instituições de educação superior até quarta-feira (14).

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano.

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da primeira chamada em 31 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Comprovação –  Os candidatos podem entregar a documentação para comprovar as informações prestadas no ato de inscrição presencialmente ou encaminhar por meio virtual às instituições para as quais foram pré-aprovados. A documentação será encaminhada ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar ao candidato um comprovante da entrega da documentação.

Além disso, precisarão registrar a aprovação ou reprovação dos participantes no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e emitir os termos de concessão de bolsa ou termos de reprovação até sexta-feira (16).

Os estudantes no programa federal devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições de ensino, como submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio, que pode ser diferente do vestibular. Nestes casos, não poderá ser cobrada qualquer taxa do candidato.

O MEC informa que é de inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

As regras estão disponíveis nos editais do Prouni de 2024.

Cronograma –  Após o período de comprovação das informações, será divulgada em 20 de agosto a lista dos candidatos pré-selecionados para segunda chamada do segundo Prouni de 2024. O acesso à lista, também está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. E a apresentação dos documentos pelos estudantes deverá ser feita até 30 de agosto.

Os estudantes que não foram pré-selecionados nas duas chamadas anteriores podem participar da lista de espera. Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio da página do Prouni, entre 9 e 10 de setembro de 2024.

A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro, no Sistema do Prouni (Sisprouni), para consulta pelas instituições de educação superior e pelos candidatos.

Prouni – Criado em 2004, o Prouni custeia bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).

O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que um menor antecipado fosse incluído no sistema de folha de pagamento da instituição pública.

A decisão foi da 1ª Turma do TRF1 que acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, juiz federal convocado Eduardo de Melo Gama.

Segundo o magistrado, o conflito do processo estava relacionado à possibilidade de inclusão de menor emancipado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos da Administração Pública Federal (Siape) com efeitos financeiros referentes à prestação de serviços perante o IFMA, a contar do início de vigência do contrato temporário firmado.

Para o TRF1, a jurisprudência reconhece que a emancipação torna a pessoa capaz para todos os atos da vida civil, inclusive para o exercício de cargos públicos, a menos que haja legislação específica que estabeleça restrições etárias para o exercício da função almejada.

No caso dos autos, o IFMA contratou o autor, que entrou em exercício após ter sido aprovado em concurso temporário para o cargo de tradutor e de intérprete da Língua Brasileira de Sinais. O instituto foi beneficiado com serviços prestados desde a contratação.

“Uma vez que houve a efetiva prestação de serviços, em cumprimento ao contrato temporário firmado entre as partes, afigura-se devida a inclusão do servidor no Siape, com o fim de resguardar os efeitos financeiros dos serviços prestados, sob pena de indevido locupletamento [enriquecimento ilícito] por parte da Administração Pública”, concluiu o relator.

Processo: 0029342-87.2016.4.01.3700