A partir desta sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais –  De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias –  Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos.

A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Durante a operação, foram presos líderes da organização criminosa e indivíduos responsáveis pela guarda e ocultação de bens e valores.

Além disso, foram cumpridos mandados de prisão contra detentos que, mesmo encarcerados, continuavam a ordenar a prática de diversos crimes.

O nome da operação faz referência ao fato de que um dos líderes da facção, mesmo preso em uma unidade penitenciária de São Luís, continuava a coordenar ações criminosas.

A operação contou com o apoio dos Gaecos do Piauí e Mato Grosso, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, Mato Grosso e do Piauí.

Durante as próximas semanas, jovens atletas de 126 municípios maranhenses se reúnem em São Luís para uma grande celebração esportiva. Na noite da sexta-feira (9), foi aberta oficialmente a 52ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs). A competição ocorre até dia 2 de setembro e terá disputas em 20 modalidades.

A solenidade de abertura dos JEMs e ParaJEMs aconteceu no Ginásio Georgiana Pflueger, Castelinho, em São Luís. As competições são realizadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Durante a solenidade de abertura dos JEMs e ParaJEMs o governador Carlos Brandão anunciou a ampliação do Bolsa Atleta no estado, que passará de 130 para 300 beneficiados a partir do próximo ano, para que mais jovens possam participar desse programa.

“A nossa meta é expandir os JEMs e ParaJEMs a cada ano. Em 2023, tivemos 114 municípios. Este ano são 126. Essas competições dão oportunidade aos jovens do nosso estado para que eles possam mostrar o seu talento no esporte e quem sabe a partir daqui chegar às grandes competições mundiais. Este é o espírito dos JEMs. Fortalecer a prática do esporte no nosso estado e incentivar o talento atlético dos nossos jovens”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou que os JEMs e ParaJEMs são fundamentais para incentivar o talento esportivo desde a base. “Estes são os maiores jogos escolares do estado e que fortalece a base esportiva, por isso, estamos aqui incentivando esta competição para que outros locais no nosso país tenham jogos deste tipo, criando um esporte cada vez mais fortalecido e nossos atletas despontando nas competições nacionais e internacionais”, disse.

O secretário do Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, informou que os JEMs e ParaJEMs vão reunir mais de 1.200 atletas na edição 2024. “Nossos jogos educacionais deste ano está batendo todos os recordes em uma edição que traz de volta modalidades esportivas como o Beach Soccer e pela primeira vez inclui a Capoeira. Além disso, estamos trazendo de volta o Castelinho para esta competição, que é o maior e melhor ginásio esportivo do Norte e Nordeste”, garantiu.

JEMs e ParaJEMs 2024 –  Na edição 2024, os JEMs atingiram um recorde histórico com 126 municípios inscritos. Pela primeira vez, as cidades de Conceição do Lago-Açu, Mata Roma, Santana do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes e Satubinha participam do maior evento de esporte educacional do estado.

Além disso, a edição deste ano conta com novidades como a volta das competições de beach soccer e pela primeira vez será feita uma competição experimental da capoeira, que terá um espaço especial para ser realizado dentro da programação do evento.

Atletas – Para os jovens atletas que irão participar das competições a expectativa é alta. “Durante as férias eu treinei todos os dias. Eu fui muito bem na fase Metropolitana dos JEMs, conquistando duas medalhas de bronze e duas de prata. Por isso, minha expectativa esse ano é conseguir me classificar para os JEBs”, comentou Matheus Davi, que compete no atletismo.

Beatriz Marques, estudante que compete no vôlei de praia, destacou a importância da prática do esporte. “A prática do esporte é a melhor coisa que tem. A nossa saúde melhora, nossa vida social melhora e com isso nós crescemos na nossa vida e profissão. Por isso, nós nos dedicamos as nossas modalidades e buscando representar nossas escolas e nossos clubes da melhor forma possível”, contou.

Rodrigo Goulart, presidente da Federação Maranhense de Basquete, disse que os JEMs e ParaJEMs são uma grande ação do Governo do Maranhão. “É sem dúvidas uma grande confraternização do esporte escolar, que envolve também o estímulo à educação, o que é de grande valia para o esporte maranhense e brasileiro, pois revela grandes atletas que representam o estado internacionalmente”, declarou.

Yuri Almeida, presidente da Federação Maranhense de Karatê, falou da importância dos JEMs e ParaJEMs para os jovens do estado. “Temos todo o interesse em contribuir sempre para que este evento seja realizado da melhor forma possível, pois ele é fundamental para incentivar os jovens e os pais desses jovens a continuarem investindo no esporte”, comentou.

Disputas –  Os jogos acontecerão entre de 10 de agosto a 2 de setembro e contam com 20 modalidades de disputas individuais e 5 coletivas para crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 14 anos (infantil) e 15 a 17 anos (infanto), e 16 modalidades esportivas para pessoas com deficiência.

O primeiro bloco das competições inicia com as modalidades coletivas (12 a 14 anos) e segue até o dia 15 de agosto com basquete, futsal, futsal intelectual, futebol de 5, futebol PC, goalball, handebol, handebol intelectual, voleibol e voleibol sentado.

Do dia 18 a 23 de agosto, a disputa será na categoria infanto com as modalidades de beach soccer, basquete, futsal, handebol, voleibol, ginástica artística e rítmica.

No terceiro bloco, que começa no dia 26 e vai até o dia 28, estarão presentes as modalidades de atletismo (12 a 14 anos), atletismo adaptado, badminton (12 a 14 anos), capoeira, natação, tênis de mesa (12 a 14 anos), tênis de mesa em cadeira de rodas, tiro com arco, triatlo, xadrez (12 a 14 anos) e judô.

No último bloco, de 31 de agosto a 02 de setembro, as competições acontecerão nas modalidades de atletismo (15 a 17 anos), atletismo + 18 ParaJEMs, badminton (15 a 17 anos), halterofilismo, karatê, parabadminton, skate, taekwondo, tênis de mesa (14 a 17 anos), wrestling e vôlei de praia.

Competição nacional – Os campeões do JEMs, na categoria de 15 a 17 anos, representarão o Maranhão na etapa nacional dos Jogos da Juventude, que acontecerão de 13 a 28 de novembro, em João Pessoa, no estado da Paraíba. Já os campeões de 12 a 14 anos representarão o Maranhão nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), que acontecerão de 20 de setembro a 02 de outubro, em Recife, no estado do Pernambuco.

Para a realização do maior evento esportivo do Maranhão, a Sedel conta com a parceria do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Cerimonial do Governo e das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Administração Penitenciária (Seap), Saúde (SES), Comunicação (Secom), Cultura (Secma), Turismo (Setur), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (Seduc), Juventude (Seejuv) e do IPREV.

O resultado da Mega-Sena 2760 com prêmio estimado em R$ 36.945.226,16 milhões foi divulgado neste sábado (10), em São Paulo, e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 43 milhões no próximo sorteio que será realizado na terça-feira (13).

As dezenas sorteadas foram: 08 – 11 – 19 – 39 – 47 – 48

Segundo a Caixa, 57 ganhadores acertaram a Quina (cinco dezenas), e cada um deles levará R$ 58,765.70. Outros 4957 ganhadores acertaram a quadra (quatro dezenas); cada um ganhou R$ 965.34.

A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h (horário de Brasília)

A aposta com sete dezenas custa R$ 35; com oito dezenas, R$ 140. A aposta mais cara tem 20 dezenas e custa R$ 193.800,00.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Os municípios de todo o país vão repartir R$ 7.167.198.600,00 referentes à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. Na comparação com o último repasse, houve um aumento de quase 70% frente aos R$ 4,2 bilhões do terceiro decêndio de julho de 2024. Já em relação à primeira parcela de agosto de 2023, o aumento foi de 21%.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 62.650.346,43; Salvador (BA), com R$ 56.385.311,79; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 39.469.712,52 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 39.156.462,94 cada.

Até o dia 8 de agosto, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique a lista:

• Mucuri (BA)

• Baixio (CE)

• Banabuiú (CE)

• Massapê (CE)

• Meruoca (CE)

• Missão Velha (CE)

• Pacajus (CE)

• Palmácia (CE)

• Umirim (CE)

• Aparecida de Goiânia (GO)

• Itajá (GO)

• Niquelândia (GO)

• Santa Rita do Araguaia (GO)

• Alto Alegre do Maranhão (MA)

• Fortaleza Dos Nogueiras (MA)

• Albertina (MG)

• Campo Florido (MG)

• Carvalhópolis (MG)

• Catuji (MG)

• Córrego Fundo (MG)

• Crisólita (MG)

• Esmeraldas (MG)

• Ilicínea (MG)

• Materlândia (MG)

• Mateus Leme (MG)

• Mesquita (MG)

• Mirabela (MG)

• Mirai (MG)

• Moema (MG)

• Nova Ponte (MG)

• Paulistas (MG)

• Salto da Divisa (MG)

• Santa Bárbara do Tugúrio (MG)

• São Romão (MG)

• Soledade de Minas (MG)

• Canarana (MT)

• Juscimeira (MT)

• Zabelê (PB)

• Boa Hora (PI)

• Corrente (PI)

• Lagoa do Sítio (PI)

• Pio IX (PI)

• Arraial do Cabo (RJ)

• Barra Mansa (RJ)

• Carapebus (RJ)

• Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

• São Luiz Gonzaga (RS)

• Três Barras (SC)

• Itaporanga D’Ajuda (SE)

• Poço Redondo (SE)

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das 5.568 prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, nesta sexta-feira (9/8), o Edital EDT-GP-472024, que dispõe sobre a convocação de 28 candidatos e candidatas, aprovados e classificados, no Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. O edital prevê duas vagas reservadas para casos sub judice.

De acordo com o edital, os candidatos e as candidatas deverão enviar para o e-mail [email protected] os documentos (em formato PDF) exigidos no edital como condição para a posse, até o dia 2 de setembro de 2024.

Os candidatos nomeados e as candidatas nomeadas que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do Art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados ou eliminadas do concurso.

A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de
edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

A posse será realizada, em sessão solene, no dia 6 de setembro de 2024, às 9 horas, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. A nomeação objetiva suprir as comarcas vagas do estado, que atualmente são dezoito (18).

A partir o dia 9 de setembro de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.

Considerações – O edital considera o que estabelece o Art. 17 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário brasileiro; o resultado final do concurso público homologado pela Resolução nº 71/2023, publicada no Diário da Justiça no dia 18/8/2023; e o EDT-GP-382024, de 28/6/2024, dentre outros.

A advogada e ativista Isabelle Passinho (PT) desistiu da candidatura à vice-prefeitura para a Prefeitura de São Luís da chapa encabeçada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB). Em seu lugar, assume a suplente de vereadora Creuzamar de Pinho (PT).

Por meio de comunicado nas redes sociais, Passinho alegou problemas de saúde para a desistência.

“É com o coração apertado que venho compartilhar uma decisão dificil mas necessária: por motivos de saúde, terei que deixar o posto de pré-candidata a vice-prefeita de São Luís. Quero expressar minha imensa gratidão ao deputado Duarte, que foi meu professor e de quem tive a honra de fazer parte da equipe no gabinete da Assembleia Legislativa, por ter confiado em mim”, disse.

O anúncio do nome de Creuzamar de Pinho será feito na sede estadual do PT, no bairro do Cohafuma, ainda na tarde desta sexta-feira, em evento com as presenças do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).

A convenção que homologou as candidaturas de Duarte Júnior e Isabelle Passinho à prefeitura de São Luís foi realizada no dia 21 de julho no Ginásio Castelinho.

No dia 13 de agosto, às 15h, no auditório Irtes Cavaignac, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instala o Comitê de Segurança das Eleições 2024. A instalação será feita pelo desembargador-presidente José Gonçalo e pelo corregedor Paulo Velten.

Juntos, a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público, as polícias civil, militar, federal e rodoviária, Corpo de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência, Capitania dos Portos, Exército, Centro Tático Aéreo, entre outros órgãos, têm a obrigação de garantir atuação eficiente de segurança, além de gerenciar potenciais riscos ao processo eleitoral.

O Comitê sempre funciona nas dependências do TRE-MA, o que facilita a comunicação, o planejamento e a execução das medidas de segurança necessárias para manter a ordem e a integridade nas eleições.

A Câmara Municipal de São Luís cassou mandato do vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (9). O suplente do mandato, Sá Marques (PSB), assumirá a vaga no parlamento municipal.

A sessão extraordinária para votação do relatório sobre as denúncias envolvendo o vereador foi realizada nessa quinta-feira (8), mas acabou sendo encerrada por falta de quórum qualificado, pois são necessários 21 vereadores em plenário aptos para dar sua opinião. Dessa forma, uma nova sessão foi remarcada para esta sexta-feira.

Antes de ter o mandato cassado, Domingos Paz apresentou formalmente a sua renúncia, mas o pedido não foi aceito pela Mesa Diretora, pois o processo de cassação já estava em curso na Câmara.

Votantes – Um total de 24 parlamentares votaram a favor do relatório da Comissão Processante, instituída em maio para apurar o caso, que indicou, no documento, a procedência da denúncia contra o parlamentar.

Os vereadores Astro de Ogum e Antônio Garcez se abstiveram. Não compareceram para a votação os vereadores Zeca Medeiros e Francisco Chaguinhas.

Foram favoráveis à cassação Chico Carvalho, Edson Gaguinho, Fátima Araújo, Pavão Filho, Thyago Freitas, Álvaro Pires, Nato Júnior, Octávio Soeiro, Daniel Oliveira, Marcos Castro, Tiririca do Maranhão (suplente), Raimundo Penha, Andrey Monteiro, Marlon Botão, Concita Pinto, Rosana da Saúde, Marcial Lima, George da Companhia (suplente), Karla Sarney, Coletivo Nós, Ribeiro Neto, Umbelino Júnior, Marquinho e Dr. Gutemberg.

Três vereadores não votaram: o próprio Domingos Paz, a autora da denúncia, vereadora Silvana Noely, e o presidente da Casa, Paulo Victor.

As candidatas e os candidatos do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral têm até esta sexta-feira (9) para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) está disponível no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, na área do candidato. O valor da taxa é de R$ 130,00 para o cargo de analista judiciário e de R$ 85,00 para o de técnico judiciário. As provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro deste ano.

As pessoas inscritas precisam estar atentas ao horário-limite para o pagamento da taxa, que pode ser feito em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. O pagamento via Pix deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança.

O concurso oferece 412 vagas distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva.

Acesse a íntegra do edital do Concurso Unificado.

Distribuição das vagas
As 412 vagas oferecidas no concurso de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos:

Tribunal Superior Eleitoral;

Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.