O deputado estadual Carlos Lula repercutiu, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que determinou que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e Igreja Ministério dos Guardiões devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum quando foi surpreendida pelos protestos.

“Fatos como os ocorridos na Casa Fanti Ashanti, infelizmente, têm se tornado comuns no estado do Maranhão, sobretudo aqui na capital. Isso tem levado a conflitos entre religiões. A liberdade religiosa está no artigo 5º da Constituição, e essa liberdade é para professarmos a nossa fé, não para impormos a nossa fé aos outros. A liberdade religiosa é a liberdade que tenho para acreditar em quem minha fé diz para acreditar”, disse Carlos Lula.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens religiosas.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$ 2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$ 5.000 por danos morais coletivos.

“Espero que essa sentença estabeleça um acerto no modo de execução e de cuidado que devemos ter com todas as religiões entre si. Posso professar a religião que bem entender; essa é a garantia do Brasil. Mas não posso impor minha fé a ninguém. Além disso, espero que em breve possamos realizar uma audiência pública sobre esse tema”, pontuou o parlamentar.

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça-feira (2), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) repercutiu a redução do índice de pobreza extrema no Maranhão. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%.

“E nós sabemos que o principal problema estrutural do estado do Maranhão é justamente a pobreza. E esse indicador divulgado não por mim, mas pela Fundação Getúlio Vargas, indica uma redução bastante significativa que o Governo do Maranhão está no caminho certo”, discursou o parlamentar na tribuna.

Ainda em seu posicionamento, o parlamentar ressaltou a importância da continuidade das políticas públicas, tendo em vista que diversos programas sociais atualmente existentes no governo de Carlos Brandão (PSB) foram herdados da gestão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A Justiça condenou o Banco do Brasil e o Banco Bradesco a suspender a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados não pagas durante o período de vigência da Lei Estadual nº 11.274/2020, que suspendeu as parcelas dos empréstimos de trabalhadores públicos e privados do Maranhão, durante a pandemia.

Os bancos devem cancelar os refinanciamentos já efetivados e realocar as parcelas não pagas para o final do contrato sem a incidência de juros e multas; e, ainda, efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão , cada réu, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão colheu pedidos do PROCON (Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão) e Defensoria Pública estadual, em ação na qual relataram denúncias de supostas práticas abusivas quanto à cobrança de parcelas de empréstimos consignados que não foram pagas durante a pandemia, que estavam sob a proteção da lei 11.274/2020.

CONDUTAS ABUSIVAS

Na ação, o PROCON e a Defensoria Pública sustentam que, com a suspensão da lei, os bancos começaram a praticar condutas abusivas, tais como descontar automaticamente as parcelas paralisadas ou a fazer a renegociação impositiva, quando deveriam realocar as parcelas suspensas para o final do contrato.

Com isso, os correntistas estariam sendo obrigados a pagar supostos juros sobre juros e, ainda, que a modalidade de CDC oferecida possui juros mais altos do que os da modalidade do empréstimo consignado.

Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que devido à suspensão da Lei Estadual 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal, ofereceu alternativas de pagamento e  apresentou aos seus clientes opções semelhantes às recomendadas pelo Ministério Público.

O Banco Bradesco argumentou que, por cautela, não teria efetuado os descontos das parcelas dos empréstimos consignados nos meses de junho e julho de 2020, quando a Lei Estadual nº 11.274/2020 foi publicada.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Na decisão, o juiz Doulgas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís, informa a Lei Estadual nº 11.274/2020 suspendeu as parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores públicos por 90  dias e estabeleceu as medidas que as instituições financeiras deveriam adotar após esse período.

Conforme a lei, após o fim do prazo de três meses ou estado de pandemia, os bancos deveriam oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão. As parcelas suspensas seriam incorporadas ao final de cada contrato, e sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.

Ocorre que essa lei foi temporariamente suspensa por meio de uma decisão liminar (provisória) na Ação Direta de Inconstitucionalidade em após, no mérito (definitiva), em 17/05/2021, pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade das Leis nº 11.274/2020 e 11.298/2020.

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Na análise do caso, o juiz verificou que após essa decisão, os bancos réus começaram a impor aos servidores/consumidores um refinanciamento, sem aviso prévio, e a cobrar juros sobre juros.

Segundo Martins, essa conduta viola os princípios fundamentais de proteção ao consumidor, incluindo o dever de informação e a boa-fé nas relações de consumo. “Nesse sentido, é inegável que as regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam aos empréstimos consignados, uma vez que se trata de relação de consumo’”, afirma a sentença.

“Na hipótese dos autos, restaram comprovadas as práticas relatadas na inicial, quais sejam, imposição de refinanciamento, cobrança de juros sobre juros e desconto das parcelas suspensas sem aviso prévio na conta dos servidores, o que representa uma clara violação dos direitos dos consumidores’, concluiu o juiz.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho.

A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa.

“Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema no seguinte endereço: https://www.al.ma.leg.br/sitealema/wp-content/uploads/2024/06/al-documentos-posse-4.pdf

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não

apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados (disponível no Diário Oficial da Assembleia do dia 1º de julho de 2024)

1. Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) – 2º lugar

2. Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) – 2º lugar

3. Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) – 2º lugar

4. Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) – 3º lugar

5. Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar

6. Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) – 2º lugar

7. Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) – 1º lugar

8. Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar

9. Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) – 1º lugar

10. Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) – 2º lugar

11. Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar

12. Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) – 1º lugar

13. Brisa Catão Totti (Antropólogo) – 1º lugar

14. Débora Mendes Gomes Arquiteto – 2º lugar

15. Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais – Sociólogo) – 1º lugar

16. Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) – 2º lugar

O Ministério Público do Maranhão garantiu decisão liminar, proferida nesta segunda, 1º de julho, que determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis.  A Ação Civil Pública, apontando irregularidades no certame, foi proposta na sexta-feira, 28, pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar, que atualmente responde pela comarca.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita.

A Ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas  e cadastro reserva, para os mais variados cargos.

Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e período de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.

O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.

Houve também a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos, (filho e mãe do filho), do vice-prefeito (a sogra e a irmã) e do secretário de Cultura (esposa), o que levantou suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.

DECISÃO

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.

A Polícia Federal, juntamente com equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17 a 26 de junho, realizou fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todas no estado do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A operação conjunta entre as instituições identificou a presença de 12 trabalhadores em condições degradantes em fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

Nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes/precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo os estabelecimentos notificados e alguns autuados por descumprimento das normas trabalhistas.

O vereador Raimundo Penha (PDT) destinou mais R$ 150 mil em emenda parlamentar para a realização de um novo mutirão de reversão em pacientes ostomizados em São Luís. Ele e o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, foram os responsáveis pelo início, em 2023, desse trabalho inédito, quando juntos eles destinaram R$ 300 mil para o primeiro mutirão.

“Essas cirurgias são o fim de uma espera difícil e o começo de uma nova vida com mais qualidade para essas pessoas. Por isso, destinamos mais recursos para que a Secretaria Municipal de Saúde possa dar continuidade a esse trabalho tão importante que terá sempre nosso total apoio”, declarou Raimundo Penha. “É mais dignidade para quem sofria com as limitações da ostomia”, afirmou.

O mutirão visa o fechamento cirúrgico das aberturas (ostomias) e construção do trânsito intestinal de pacientes ostomizados. O projeto é inédito e já atendeu 24 pessoas que agora podem voltar à rotina normal, ir à praia, voltar ao mercado de trabalho. “O nosso sentimento é de dever cumprido por ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando mais dignidade e reduzindo as filas no sistema público de saúde”, acrescentou ele.

Com a realização do mutirão de cirurgias, a cidade de São Luís avançou no cuidado com as pessoas ostomizadas. Por isso, Raimundo Penha disse que a expectativa é que a Prefeitura de São Luís, por meio da Semus, agilize a realização do segundo mutirão com a aplicação dos recursos destinados por ele.

Apesar das fortes chuvas que atingiram São Luís no fim da tarde dessa segunda-feira, a situação não deve se repetir nesta terça-feira (2) de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O dia amanhece com o tempo encoberto no norte maranhense, Médio Mearim, Pindaré, Gurupi, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapadinha, Coelho Neto e Codó. Poucas nuvens em demais regiões do estado.

Já durante a noite, há possibilidade de chuva no Gurupi, Região Metropolitana de São Luís e Litoral Ocidental Maranhense. Em cidades como Grajaú, Timon e São Raimundo das Mangabeiras, há poucas nuvens.

Para o mês de julho, começa a haver uma redução no período chuvoso, segundo o Inmet, o que pode diminuir os níveis de umidade no solo. Isso pode causar restrição hídrica para lavouras de milho de segunda safra em estágio reprodutivo e trigo em desenvolvimento. No entanto, a falta de chuva no interior do Nordeste pode favorecer a maturação e colheita do algodão.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 37ºC, em Araioses. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

Mais de 90 bairros de São Luís foram afetados com a interrupção no abastecimento de água nesta segunda-feira (1º) em virtude de um incêndio no Sistema Italuís. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o fogo atingiu os transformadores de potência da Estação Elevatória de Água do Sistema Italuís.

Por meio de nota divulgada à imprensa, a Companhia informou ainda que está fazendo as intervenções técnicas necessárias para que o problema seja resolvido o mais breve possível.

Confira os bairros afetados.

Centro, Madre Deus, Vila Bessa, Belira, Lira, Areinha, Apicum, Camboa, Diamante, Coreia de Baixo e Coreia de Cima, Sítio do Meio, Retiro Natal, Liberdade, Fé em Deus, Floresta, Monte Castelo, Pan Diamente, Vila Passos, Apeadouro, Bairro de Fátima, Bom Milagre, Parque Amazonas, Alemanha, Caratatiua, Vila Ivar Saldanha, Alto da Vitória, João Paulo, Jordoa, Vila Palmeira, Barreto, Túnel do Sacavém, Santa Cruz, Vera Cruz, Cutim, Radional, Coroado, Parque Pindorama, Parque dos Nobres, Redenção, Filipinho, Sítio Leal, Sacavém, Coheb do Sacavém, Santo Antônio, Alto da Esperança, Residencial Ana Jansen, Vila Nova, Bom Fim, Vila Verde, Fumacê, Anjo da Guarda, São Raimundo, Alto da Vitória, Gancharia, Vila São Luis, Vila Ariri, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I e II, Angelim Velho, Bequimão, Cohajoly, Cohama, Cond. Villagio Esperança, Conj. Angelim, Res. Marfim I, Conjunto Boa Morada, Conjunto Vinhais, Resid. Ecovillagio, Maranhão Novo, Planalto Vinhais I, Recanto Vinhais, Residencial Jaqueira, Residencial Esperança, Residencial Vinhais II e III, Rio Anil, Vila Fialho, Villagio do Angelim, Vivendas da Cohama, Vinhais Velho, Resid. São Domingos I, Ipase de Cima, Ipese de Baixo, Jardim SM I e Jardim SM II, Olho D’Água, Parte do Habitacional Turu, Cond. Fit Vivare II, Jardim Libanês, Jardim de Alah.

Os cortes orçamentários levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a reduzir a abrangência da pesquisa do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC). Em nota divulgada nesta segunda-feira (1º), a agência reguladora informa ter publicado hoje termo aditivo com a empresa que executa o serviço. “A medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente pela ANP”, diz a nota.

Conforme a ANP, o levantamento coleta preços em 10.920 postos revendedores de combustíveis automotivos ou de GLP (gás de cozinha), distribuídos por 459 cidades. De acordo com o termo aditivo, a partir deste mês, “as coletas semanais serão reduzidas para 6.255 (-43%), e a abrangência geográfica será de 358 cidades para combustíveis automotivos, das quais 92 cidades também terão pesquisa para o GLP”, informou.

A escolha das localidades que estarão de fora do levantamento, segundo a ANP, “considerou alguns critérios, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das perdas de unidades amostrais e localidades pesquisadas”, indicou.

A agência reguladora acrescentou que todas as capitais permaneceram no LPC e que, nas outras localidades, “foram considerados, em especial, os volumes comercializados, para manutenção da representatividade da coleta”.

A ANP informou ainda que o termo aditivo também prevê o restabelecimento parcial da abrangência do LPC a partir de janeiro de 2025. Conforme o contrato, a pesquisa passará a ser feita em 417 localidades, com um total de 8.988 coletas semanais.

Esta não foi a primeira redução. A ANP informou que entre, 2003 e 2007, o LPC coletou preços de 22.880 postos revendedores em 555 cidades, ressaltando que, em virtude de recorrentes cortes em seu orçamento, vem promovendo a sistemática redução de sua abrangência e representatividade, gerando perda de informações disponibilizadas à sociedade.

A redução de agora segue a Resolução de Diretoria da ANP nº 419/2024, que trata de termos aditivos de supressão contratual decorrentes das restrições orçamentárias impostas pela Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024.

Mais informações sobre as localidades suprimidas e as pesquisadas, bem como a quantidades de amostras coletadas, podem ser obtidas neste endereço.

Fonte: Agência Brasil