Dados do Relatório Consolidado da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Cãmara dos Deputados mostram que, em 2023, o parlamento federal recebeu 47.171 solicitações de informação. Desse total, 95,7% foram atendidas em até um dia e apenas 0,2% foram indeferidas.

O levantamento mostra que os principais motivos de indeferimento foram: análise, interpretação e consolidação de dados (34%), risco para a segurança da instituição (23%) e sigilo garantido por outras legislações (15%).

Outro dado relevante apresentado pelo levantamento diz respeito aos temas mais pesquisados que foram: institucional (44,8%), deputado (29,3%), proposição (10,8%) e atividade legislativa (9,3%).

Transparência

Instituída pela Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011A, LAI é um instrumento que assegura o direito constitucional do cidadão de obter informações. Qualquer pessoa interessada pode solicitar informações ao poder público, mediante um simples requerimento.

Não é necessário justificar o motivo do pedido de informação, mas podem acontecer casos em que ela será negada, como em casos em que a informação é protegida por algum tipo de sigilo.

Há ainda outras limitações, como a solicitação de informações envolvendo dados pessoais sensíveis. Nessa situação, a lei determina que seja obtido o consentimento do titular desses dados antes de fornecer as respectivas informações.

As informações referentes à LAI devem ser respondidas no prazo de 20 dias. Em casos excepcionais, e justificados, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias. Todos os órgãos públicos do país estão sujeitos à norma.

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União destaca que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realizar atividades de interesse público também devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e como eles são utilizados.

Para solicitar uma informação, basta acessar o portal falabr.cgu.gov.br, clicar em “Acesso à Informação – LAI” e fazer o login com os dados do fala.br ou do gov.br.

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o dia começa com tempo encoberto em todo o Maranhão. À tarde, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas são esperadas nas microrregiões do Litoral Ocidental Maranhense e Gurupi.

Já durante a noite, devem acontecer chuvas isoladas nas regiões do Gurupi, Litoral Ocidental Maranhense, Região Metropolitana de São Luís e Baixada Maranhense.

Ainda segundo o Inmet, no Maranhão a previsão para julho indica redução de chuvas, o que pode diminuir os níveis de umidade no solo. Isso pode causar restrição hídrica para o cultivo de milho da segunda safra em estágio reprodutivo e trigo em desenvolvimento. Por outro lado, a falta de chuva no interior do Nordeste pode favorecer a maturação e a colheita do algodão.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, no município de Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 37ºC, em Açailândia. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) sofreu um acidente de carro na tarde desta quinta-feira (27) na BR-135 durante uma viagem ao interior do estado. Felizmente, ninguém ficou ferido na ocorrência.

O parlamentar e sua equipe de assessores seguiam para uma agenda política nos municípios de Presidente Dutra e Colinas quando o carro em que eles estavam foi atingido por um caminhão. Em virtude do acidente, todos retornaram para São Luís e o compromisso teve que ser adiado.

“Na tarde desta quinta-feira, minha equipe e eu sofremos um acidente na BR-135. Apesar do susto, felizmente os danos foram apenas materiais e estamos todos bem, sem ferimentos. Agradecemos a Deus por isso. Obrigado por todas as mensagens de preocupação e carinho que recebemos”, disse o deputado pelas redes sociais

Como parte da programação da Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, protagonizou um amplo debate sobre os resultados do Planifica Maranhão Expansão 2024-2026 e o programa Cuidar de Todos. A quinta reunião de 2024 aconteceu na quarta-feira (26), em Brasília (DF), e promoveu nesta edição a troca de experiências dos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia e Goiás com o colegiado.

Quando o secretário de Saúde do Maranhão anunciou o que a gestão estadual fez pela Atenção Primária no estado, impulsionou o debate sobre os impactos do Planifica Maranhão e Cuidar de Todos, eixo Atenção Primária. “A nossa experiência com a Planificação no Maranhão proporcionou a melhoria dos indicadores de saúde dos municípios em relação à atenção primária, e a integração necessária que a atenção preventiva precisa ter com a atenção especializada. Esse processo de planificação no estado conta com o apoio do Conass e com outros atores, na certeza que esse é o melhor caminho para construção de um SUS efetivo”, pontuou o secretário Tiago Fernandes.

Em conversa com os gestores, o secretário ressaltou a nova estrutura da Rede Estadual de Saúde e apresentou o que já foi feito pelo Governo na Atenção Primária. Com o programa Cuidar de Todos, o conjunto de ações culminou na entrega de 859.766 equipamentos, insumos e kits de saúde bucal para 2.195 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esse conjunto de iniciativas possibilitou o efetivo fortalecimento de 2.540 equipes de Saúde da Família no estado.

Tiago Fernandes destacou, ainda, a estratégia utilizada para expandir a metodologia da Planificação da Atenção à Saúde em todo o Maranhão, que apoia as Secretarias Municipais de Saúde fomentando a organização dos processos de trabalho das equipes e serviços da Atenção Primária em Saúde (APS), articulada com a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) na perspectiva de Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Ao expandir a metodologia da Planificação para a Macrorregião Sul e Norte do Estado do Maranhão, 13 Regiões de Saúde serão contempladas, alcançado 156 municípios. Entre os marcos conquistados, o estado foi o primeiro a ter equipe própria para a execução da Planificação, implementar em todo o território e adotar a linha de cuidado em saúde indígena.

Durante a apresentação, o secretário Tiago Fernandes ressaltou que a Atenção Primária tem recebido uma nova perspectiva do governador Carlos Brandão, refletindo nos indicadores gerais de saúde do Estado. Destacou que o Maranhão ocupava a 16ª posição no ranking dos estados do Brasil no resultado do ISF do Previne Brasil, e que passou a ocupar a 12ª posição.

Para o presidente do Conass, Fábio Baccheretti Vitor, a iniciativa do Governo do Maranhão é um esforço coletivo de fortalecimento. “Tivemos a oportunidade de ver uma experiência do Maranhão da Planificação de Saúde que o secretário Tiago e toda a sua equipe nos trouxe. É importante esse patrocínio do secretário e do governo nessa mudança de cultura, onde a gente consegue ver e acompanhar o paciente desde a atenção primária até a atenção especializada”, destacou.

Acompanharam o gestor estadual do Maranhão, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos; o superintendente de Atenção Primária, Willian Vieira, e a coordenadora da Força Estadual de Saúde (Fesma), Adriana Motta. Troca de experiências Reunidos na 5ª Assembleia do Conass, os secretários estaduais conheceram também as experiências exitosas do Rio Grande do Norte, Bahia e Goiás com as iniciativas para redução das mortes por doenças cardiovasculares e tecnologias, inovação e saúde digital.

 

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Na última quarta feira (26), a Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, realizou a entrega oficial da Praça de Guarapiranga, um importante espaço de lazer e convivência para a comunidade local. Este projeto, aguardado há anos pelos moradores, representa um marco significativo na administração municipal, focada em promover melhorias urbanas e sociais.

A nova Praça de Guarapiranga foi construída contando com modernas instalações que incluem uma área de recreação infantil, equipamentos de ginástica e um espaço ao ar livre para eventos culturais e comunitários. O espaço foi planejado para atender a diversas faixas etárias e necessidades da população e turistas que por ali passam.

Durante a cerimônia de inauguração, Dr. Julinho destacou a importância da praça para a qualidade de vida dos ribamarenses. “A Praça de Guarapiranga é mais do que um espaço físico, é um ponto de encontro para as famílias, um local onde nossas crianças podem brincar com segurança. É um símbolo do nosso compromisso com uma cidade mais humana e acolhedora”, afirmou o prefeito.

O projeto de construção da praça também incluiu instalação de iluminação LED, que garante maior segurança durante a noite.

Moradores como Rosângela Santos, expressaram sua satisfação com a obra concluída. “Agora temos um lugar bonito e seguro para passear com as crianças . Nós estávamos precisando de algo assim há muito tempo. Estamos muito felizes e gratos pela atenção da prefeitura”, disse emocionada.

A entrega da Praça do Guarapiranga é apenas uma das várias iniciativas da gestão de Dr. Julinho, que tem se empenhado em transformar São José de Ribamar em uma cidade mais moderna e com melhor qualidade de vida. Outras obras e projetos estão em andamento, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e bem-estar da população.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio de Almeida Toledo, manteve Paula da Pindoba afastava da Prefeitura de Paço do Lumiar. O ministro negou nesta quinta-feira (27), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da gestora que tinha o intuito de retorná-la ao cargo de prefeita.

Dessa forma, continua mantida a decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia determinado o afastamento da gestora do cargo por 50 dias. Assim, Paula Azevedo continuará afastada até o dia 18 de julho.

“A decisão combatida pela impetração que ora se examina foi proferida com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual. Com efeito, a Desembargadora Relatora do feito originário ressaltou, em análise prelibatória, a existência de indícios suficientes de autoria delitiva, bem como a especial gravidade dos fatos e a necessidade de se impedir a continuidade da atuação do suposto grupo criminoso. Nesse contexto, não há como se constatar, prima facie, a pretensa ilegalidade na imposição da medida cautelar de afastamento do cargo público. O pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da irresignação, que deverá ser apreciado em momento oportuno, qual seja, por ocasião do julgamento definitivo deste processo”, afirmou Toledo em sua manifestação.

Paula Azevedo está afastada do cargo desde o dia 29 de maio. Até o momento, ela conseguiu reverter outra decisão do TJMA de primeiro grau que havia lhe imposto um afastamento, de 180 dias.

Com o seu afastamento, o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) assumiu interinamente a prefeitura e já implementou várias medidas administrativas, incluindo o escalonamento do pagamento de salários dos servidores e uma reforma administrativa que incluiu mudanças no primeiro escalão da administração municipal com a nomeação de parentes.

Na última terça-feira, em São Paulo, foram revelados os vencedores do 21º Prêmio As Melhores Franquias do Brasil, realizado pela PEGN – Pequenas Empresas & Grandes Negócios. A Sodiê Doces conquistou o título de Franquia do Ano, destacando-se entre 105 marcas premiadas com cotação cinco estrelas. Esse reconhecimento resulta de uma pesquisa exclusiva conduzida pela Serasa Experian, que avaliou 405 franquias considerando critérios como satisfação do franqueado, desempenho e qualidade da rede.

A pesquisa envolveu a coleta e análise detalhada de dados, onde as redes forneceram informações sobre faturamento e lucratividade. Posteriormente, os próprios franqueados avaliaram aspectos como suporte e treinamentos oferecidos.

A Sodiê Doces, fundada em 1997 por Cleusa Maria da Silva, na cidade de Salto, interior de São Paulo, vem se destacando pela inovação contínua. Recentemente lançou uma linha de bolos Nutella, trouxe produtos comemorativos dos 65 anos da Barbie e um bolo em parceria com a apresentadora Ana Maria Braga.

Cleusa Maria afirma que esse prêmio coroa mais de 25 anos de dedicação à marca. “Só posso agradecer a todos que participaram dessa jornada de sucesso. Juntos, construímos um negócio sólido que gera empregos para muitas famílias e proporciona produtos de qualidade que alegram momentos especiais na vida das pessoas”, afirma.

Fábio Araujo, general manager da Sodiê Doces, recebeu o prêmio em nome da fundadora e comemorou a conquista: “Ganhar um prêmio dessa importância em tão pouco tempo, para a gente, é uma honra muito grande.” Araujo, que ingressou na empresa há dois anos, está focado em uma expansão estruturada da rede além de trazer mais inovação e collabs.

“Para os próximos anos, a empresa planeja continuar investindo em inovação, que é a alma do nosso negócio. Collabs, chatbot e inteligência artificial, vamos entregar novidades para franqueado e consumidor”, afirma Araujo.

Para mais informações, acesse o site oficial da Sodiê Doces (www.sodiedoces.com.br) ou visite uma das lojas.

Sodiê Doces – A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, possui atualmente 375 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2023 com faturamento de 640 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação com 2022 (560 milhões de reais) e 30 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br

O Projeto de Lei n.º 2221/21, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, ganhou um novo avanço na Câmara Federal.

Atualmente o texto está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Segundo Pedro Lucas, o intuito do projeto é assegurar meios de emancipação e independência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, “para que o ciclo destrutivo em que estejam inseridas possa ser quebrado e para que não sejam forçadas a optar pela sobrevivência em detrimento da dignidade”.

“Por isso, é muito importante que essas mulheres tenham o amparo da lei para conseguirem o acesso ao mercado de trabalho de forma mais facilitada. Esse projeto é muito importante porque vai ajudar muitas mulheres que são vítimas de várias violências, inclusive a financeira, a denunciarem. Sabemos que terão a oportunidade de recomeçar as suas vidas longe dos agressores. Vamos continuar lutado para que esse projeto na Câmara Federal avance”, disse Pedro Lucas Fernandes.

Outras iniciativas

Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

 

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei voltado à preservação e promoção das culturas populares do estado. O PL propõe uma política de registro, proteção e valorização dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres culturais, reconhecendo e difundindo as tradições e expressões culturais maranhenses.

Segundo o parlamentar, a valorização, registro, salvaguarda e difusão das expressões culturais maranhenses são fundamentais para as políticas públicas de incentivo à cultura. “Para perpetuar nossas tradições, é essencial criar políticas que promovam a transmissão dos saberes e fazeres populares e tradicionais”, afirmou Carlos Lula.

O deputado destacou a importância de ações como o reconhecimento formal dos mestres populares, a criação de leis específicas, a concessão de bolsas de auxílio, a integração com o sistema de ensino formal, a realização de oficinas e escolas itinerantes, além da sistematização de pedagogias e dinamização dos saberes nos contextos onde atuam.

Caso aprovado, o projeto prevê a implementação de ações, projetos e programas em diferentes níveis de governo, visando reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural das pessoas que mantêm e salvaguardam aspectos relevantes da cultura maranhense.

Serão reconhecidos como Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Maranhão aqueles cujos conhecimentos simbólicos e técnicas de produção e transmissão sejam considerados representativos da cultura tradicional do estado. Com o reconhecimento, será possível destinar auxílio financeiro para a manutenção e fomento das atividades culturais desses mestres, por meio de um plano de salvaguarda que incluirá atividades de transmissão dos saberes e fazeres, entre outras atribuições.

Frente Parlamentar

Carlos Lula também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Economia Criativa do Estado do Maranhão. A frente visa acompanhar e debater políticas públicas relacionadas à cultura, promovendo encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com o intuito de propor as medidas legislativas necessárias para a efetiva regulamentação do setor.