A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das comemorações em alusão aos 95 anos de emancipação política do município de Urbano Santos, celebrado nesta segunda-feira (10). As festividades, que incluem uma série de inaugurações de obras, entre elas a primeira etapa da estrada que liga o município a Barreirinhas, contou também com a presença do governador Carlos Brandão, de deputados, secretários e outras autoridades estaduais e locais.

Nesta segunda-feira (10), a programação de inaugurações de obras iniciou pela entrega do Mercado Municipal de Urbano Santos, um novo espaço voltado ao abastecimento hortifrutigranjeiro e ao incentivo à produção agrícola familiar local. Em seguida, a comitiva participou da inauguração da Quadra Poliesportiva Ester Flora, na Avenida São Sebastião, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer da juventude urbanosantense.

Fechando a programação de inaugurações de obras na região, a presidente da Alema acompanhou o governador Carlos Brandão na entrega da primeira etapa da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas. Ela, que foi prefeita de Urbano Santos por dois mandados consecutivos, ressaltou seu amor pela cidade e a importância dos investimentos feitos no município, destacando principalmente a entrega do primeiro trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas.

“Um sonho se realizando no aniversário da minha querida Urbano Santos: os primeiros 20 km da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas estão entregues. Essa estrada vai aproximar ainda mais os Lençóis Maranhenses a outros pontos do estado. Esse é um sonho antigo da região, e eu me sinto muito feliz em fazer parte dessa grande realização. Agradeço ao meu governador Carlos Brandão por nos apoiar em mais esse projeto e ao prefeito Clemilton Barros por cuidar tão bem da nossa cidade”, disse Iracema Vale, acrescentando também que, ainda hoje, a ordem de serviço para a segunda etapa da estrada será assinada.

O governador Carlos Brandão elencou diversas obras já realizadas no município, como o Viva/Procon e o Restaurante Popular, por exemplo. “Cada vez que viemos a Urbano Santos trouxemos serviços públicos essenciais para a população. Mas hoje, no aniversário do município, estamos homenageando a cidade com presentes que representam muito para os moradores, contemplando a infraestrutura local e essa estrada que é tão importante não só para Urbano Santos, como para todo o Maranhão”, disse.

Parcerias

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, exaltou as parcerias celebradas com o Governo do Estado e a atenção dada pela deputada Iracema Vale à cidade, no sentido de promover melhorias em diversas áreas no município, como infraestrutura, abastecimento d’água, agricultura, entre outras. “A situação dos espaços que foram reformados era lastimável, mas hoje, graças ao trabalho desempenhado por nossa gestão, com a parceria do governador Brandão e da deputada Iracema, vivemos uma nova realidade, e eu só tenho a agradecer”, afirmou o gestor.

Participaram também das festividades em Urbano Santos os deputados estaduais Neto Evangelista, Roberto Costa, Antônio Pereira, Soldado Leite, Osmar Filho, Davi Brandão, Nagibe Haickel, Ana go Gás, Mical Damasceno, Jota Pinto e Wellington do Curso, além do deputado federal Aluísio Mendes; dos secretários estaduais Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) e Rubens Pereira (Articulação Política), do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, entre outras autoridades.

Presente ao evento, o deputado Roberto Costa comentou a importância das obras entregues à população urbanosantense e a disposição da presidente da Assembleia em incentivar o crescimento socioeconômico daquela região. “Seu apoio tem sido fundamental para a ampliação dos investimentos nessa região. O governo entrega hoje a primeira etapa da estrada de Barreirinhas, que teve a intervenção e o poio significativo da deputada Iracema para a sua efetivação”, disse o parlamentar.

Ainda como parte da programação alusiva ao aniversário da cidade, acontecem também nesta segunda-feira eventos culturais e atos religiosos.

Classificados na primeira edição de 2024 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) têm até esta terça-feira (11) para se inscrever para as provas de habilidades clínicas, que serão aplicadas nos dias 20 e 21 de julho.

A inscrição deve ser feita pelo Sistema Revalida. A taxa – de R$ 4.106,09 – pode ser paga até a próxima quinta-feira (13) em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo bancário, por meio da Guia de Recolhimento da União emitida pelo sistema. Outras formas de pagamento como PIX, cartão de crédito, transferência ou depósito não são aceitas.

Durante a inscrição, os candidatos devem optar pela cidade de aplicação do exame. Também é possível solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social. A previsão é que o cartão de confirmação seja disponibilizado a partir do dia 12 de julho.

Para serem classificados para a segunda etapa do Revalida, os participantes precisam ter alcançado no mínimo 64,277 de um total de 100 pontos na primeira etapa. A nota de corte foi divulgada no dia 29 de maio, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União.

Entenda – Com a finalidade de revalidar diplomas de médicos estrangeiros e brasileiros que se formaram no exterior, o exame avalia habilidades e conhecimentos a partir de princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Composto por duas etapas – teórica e prática – o Revalida avalia as competências em cinco áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade.

Na primeira etapa são aplicadas provas teóricas, objetiva e discursiva. Já na segunda fase, os profissionais passam por dez estações avaliativas. Todo o processo é baseado na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina e normativas associadas, além da legislação profissional brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a realizar, no prazo de um ano, concurso público para professor da rede municipal de ensino. Também deve ser apresentado, no período de 90 dias, cronograma das medidas a serem adotadas pelo Município para cumprir a determinação judicial.

A sentença, do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolhe as solicitações feitas pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em maio de 2023.

Em dezembro de 2022, o Município publicou edital para processo seletivo para contratação de professores. Foram observadas diversas inconsistências, incluindo proximidade das eleições municipais, em outubro de 2024. Isto levaria as contratações a criar um “curral eleitoral” na administração municipal, cuja estrutura seria usada para ampliar a votação da gestão.

Na ACP, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.

A 5ª Promotoria de Justiça de Educação também mencionou que, à época, o Município de São Luís estava nomeando mais de 600 professores temporários, o que indicava a necessidade permanente da administração pública.

Em 2016, o Município havia publicado outro edital de processo seletivo para contratar professores temporários. A partir da seleção, 387 docentes foram admitidos.

Para o MPMA, a seleção abrangente de atividades permanentes reforça o poder de nomeação e o comprometimento do servidor, não com a população, mas com o gestor temporário, que cumpre mandato eletivo. “Neste caso, o ‘nomeado’ sai junto com o ‘nomeante’, afetando o conhecimehto necessário, não somente à prestação de serviços permanente, mas, sobretudo, à política pública de recuperação dos indicadores catastróficos da cidade de São Luís.”, ressalta Lindonjonsom Sousa.

SITUAÇÃO CONSTANTE

Segundo o promotor de justiça,denúnciassobre a falta de professores nas escolas municipais são constantes. Um dos exemplos citados é o da Unidade de Ensino Básica (UEB) Rosália Feire, no bairro da Vila Embratel. Nela, faltavam professores de Português, História e Geografia, no 7º ano do ensino fundamental.

Outro caso é o da UEB Salomão Fiquene, no Tibiri. Na escola, não estavam sendo ministradas aulas de Português, Matemática, Educação Física e Ciências, devido à falta de docentes.

Foram pedidos esclarecimentos sobre as duas escolas, e o Município não respondeu ao Ministério Público.

DESRESPEITO

Na decisão, o juiz enfatiza que não é adequado manter professores com vínculos precários com a administração municipal, desprezando a regra primordial do concurso público.

“Resta evidenciado nos autos que o Município de São Luís fez contratações precárias em detrimento da via constitucional para acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade”, afirma o magistrado.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O prefeito do município de Arame, Pedro Fernandes, destacou os bons resultados que a cidade obteve no indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização.

De acordo com os números obtidos, 76,3% das crianças aramenses já estão alfabetizadas nessa faixa avaliada, o que mostra o empenho da gestão municipal em oferecer uma educação de qualidades aos estudantes.

“Avançamos muito e nós vamos avançar nos próximos anos. Eu quero abraçar a Secretaria de Educação, parabenizá-la, e de uma maneira especial, parabenizar todos os professores que estiveram envolvidos nesse programa. Estamos no rumo certo”, comemorou Pedro Fernandes.

Em 2023, no Brasil, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Em relação às cinco regiões do país, o Sul e o Centro-Oeste obtiveram resultados acima da média nacional, com 67% e 57% de crianças alfabetizadas, respectivamente. O Sudeste e o Nordeste ficaram com os seguintes percentuais: 55% e 54%. A Região Norte obteve um percentual abaixo da média nacional, com 50% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental.

Avaliação –  O indicador Criança Alfabetizada é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

A Pesquisa Alfabetiza Brasil — realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) em 2023 — definiu o ponto de corte para a alfabetização em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isso permitiu a definição do Indicador Criança Alfabetizada e o estabelecimento de metas anuais para atingir a alfabetização de todas as crianças até 2030.

Essa iniciativa é fundamental para monitorar e avaliar a qualidade da alfabetização e o Compromisso, assim como a implementação dos sistemas estaduais, em articulação com o Inep/MEC, que divulgará em 2024 os primeiros resultados nacionais censitários de aprendizagem ao final do 2º ano.

 

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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 10, que o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado no dia 25 de junho em todo o Maranhão. O anúncio foi feito via redes sociais.

“Informo que o pagamento do piso da enfermagem será realizado no dia 25 de junho. Reafirmo o compromisso do nosso governo com toda a categoria, valorizando esses profissionais essenciais para nossa rede estadual de saúde”, postou o chefe do executivo maranhense.

Pagamento – De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula (PT) sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

Repasse –  Ministério da Saúde liberou mais de R$ 1 bi para o Piso da Enfermagem, o maior repasse desde a sua implementação. A primeira portaria foi referente ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, a segunda portaria foi no valor de R$ 798,6 milhões para todos os estados e municípios e a terceira portaria, que sairá nos próximos dias, descreve o repasse de R$ 172,1 milhões referente à revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023, para todos os estados e municípios também.

No Maranhão, o governo estadual receberá R$ 15.303.760,65, enquanto São Luís receberá R$ 4.859.693,68 para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Luís, que analisa as acusações contra o vereador Domingos Paz (DC), se reúne nesta segunda-feira (10) para iniciar as oitivas sobre o caso.

Domingos Paz está sendo acusado e investigado pelos supostos crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

A reunião da Comissão, formada pelos vereadores Chico Carvalho (presidente), Fátima Araújo (relatora) e Edson Gaguinho (membro). deveria ter sido realizada na última quinta-feira (6), no entanto, segundo Carvalho, a defesa do vereador Domingos Paz não foi notificada e, por essa razão, a reunião foi remarcada para esta segunda-feira.

Será ouvida nesta segunda-feira a vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara de São Luís, que foi quem representou Domingos Paz na Comissão de Ética do parlamento municipal.

Também será ouvida pela comissão uma das supostas vítimas do vereador. A reunião está marcada para acontecer a partir das 12h, após a sessão ordinária da Câmara.

Por conta do processo que pode resultar na cassação, Domingos Paz não deve disputar as eleições municipais em outubro. Em seu lugar, quem deve concorrer ao pleito é a sua esposa, Josélia Rodrigues, informação essa que já teria sido comunicada ao partido, o Democracia Cristã (DC).

Entenda o caso – Durante sessão extraordinária realizada no último dia 9 de maio, os vereadores aprovaram o relatório da Comissão de Ética da Câmara aceitando a representação contra o vereador Domingos Paz por suposta quebra de decoro parlamentar.

Antes disso, em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancando o inquérito policial e proibindo qualquer sanção da Câmara contra o vereador.

Já no fim do ano passado, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de um suposto abuso sexual cometido por Domingos Paz contra uma adolescente de 17 anos que trabalhava na residência do parlamentar

A denúncia também foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís, presidido por Noely. Em todos os casos, Domingos Paz nega as acusações e diz que está sendo vítima de perseguição política.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou uma indicação à Secretaria de Estado da Saúde (SES), solicitando a doação de um aparelho de raio-x para a cidade de Estreito, na Região Sul do Maranhão. A solicitação é resultado de um pedido do pré-candidato a prefeito, Zé Maria, mais conhecido como Pernambuco, motivado por inúmeras reclamações da população sobre a falta do equipamento para diagnósticos precisos.

“Tenho visitado tanto a zona rural quanto a zona urbana, e as pessoas sempre me relatam que, quando procuram o hospital municipal para fazer um raio-x, o resultado do exame sempre dá normal, apesar de continuarem sentindo dores. E, quando fazem o mesmo exame na rede particular, é diagnosticado o problema, que em alguns casos trata-se de fraturas. Por isso solicitei ao deputado Carlos Lula que fizesse a indicação de um novo aparelho”, explicou Zé Maria.

Segundo o deputado Carlos Lula, a falta de acesso a um aparelho de raio-x representa um obstáculo significativo para a prestação de cuidados de saúde adequados e coloca em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Estreito.

“Sem a capacidade de realizar exames radiográficos de forma eficiente, os médicos e profissionais de saúde locais ficam limitados em sua capacidade de diagnosticar com precisão e rapidez uma variedade de condições médicas, o que pode resultar em atrasos no tratamento e até mesmo em consequências graves para a saúde dos pacientes. Por isso estamos tentando auxiliar na resolução desse problema”, destacou o parlamentar.

A ação do deputado reforça a importância de investimentos contínuos na infraestrutura de saúde, especialmente em regiões onde a carência de equipamentos básicos pode comprometer a qualidade do atendimento médico e a segurança da população.

As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam nessa sexta-feira (7).

O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code.

Os moradores do Rio Grande do Sul têm isenção desse valor. Os concluintes do ensino médio em escola pública também não pagam taxa de inscrição.

O Ministério da Educação divulgou balanço segundo o qual cerca de 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC. A pasta não divulgou o número parcial de inscritos.

Enem – Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,16 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de abril, divulgou nesta sexta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,78 bilhões, de um total de R$ 14,94 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 20.248.670 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 20 milhões, isso representa apenas 31,34% do total de 64.618.095 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 19.045.510 são pessoas físicas e 1.203.160 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.104.921 são pessoas físicas e 3.264.504 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,73% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em abril, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 218 milhões.

Melhorias –  A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos – Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes – O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

*Ações*

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.