O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), pretende gastar quase meio milhão de reais com a compra de aparelhos de ar condicionado às vésperas das eleições municipais.

O pregão eletrônico para a aquisição dos equipamentos será realizada nesta quarta-feira (5), às 9h30. O valor do processo é de 487.229,84 e acontecerá por meio a plataforma licitanet.com.br.

Gráfica – Recentemente, o jornalista Clodoaldo Correa revelou que o presidente do parlamento municipal contratou serviços gráficos para a Câmara por mais de R$ 700 mil com (veja aqui).

Para essa demanda, foi contratada a empresa gráfica L Ferreira Paz de Sousa LTDA (CNPJ 19.252.473/0001-04), sediada no município de Presidente Dutra, conforme Ata de Registro de Preços n.º 12/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.° 014/2023. O total empenhado foi de R$ 718.420,00.

Não apenas o valor quase milionário chama atenção nessa contratação em ano eleitoral. Vale destacar o fato da Câmara de São Luís já possuir uma agência de publicidade – a Clara Comunicação – para fazer seu material de campanha publicitária, em um contrato de R$ 6 milhões.

O contrato com a empresa foi firmado em março deste ano para prestação de serviços de publicidade e tem vigência de 12 meses, sendo que a Câmara não realizou nenhuma campanha publicitária desde a assinatura.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4), no município de Barra do Corda, a Operação Pugna Scelus, com o objetivo de reprimir os delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação em organização criminosa.

Nesta ação, o Poder Judiciário deferiu um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, medidas cautelares que serão fundamentais para dar continuidade às investigações.

Uma pessoa foi presa em flagrante e no local foi encontrada certa quantidade de drogas, além de uma arma de fogo.

Os indivíduos sob investigação podem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação em organização criminosa

Na manhã desta terça-feira, 4 de Junho, o deputado estadual Júlio Mendonça, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para fazer uma grave denuncia de grilagem na região do Baixo Parnaíba, em especial na cidade de São Bernardo.

Segundo o deputado, que esteve no último fim de semana visitando a comunidade Mata Velha a pedido dos moradores, as famílias da região tem sofrido ataques violentos para deixarem as terras que moram lá há mais de 50 anos.

“Não podemos achar que isso é normal, isso não é desenvolvimento, já foram mais de 20 mil hectares de terra griladas e vendidas para uso de plantação de soja e milho. Eu defendo o desenvolvimento sustentável e correto do agronegócio, mas é inadmissível usar a terra como forma de opressão e ameaças”, destacou Júlio.

Em tempo, o deputado declarou que iniciou conversas com o Governo do Estado para tratar sobre o tema.

“Já dialoguei com o governador Carlos Brandão que se mostrou sensível a situação, colocando à disposição órgãos competentes do estado, para apuração das denúncias”, disse o deputado.

Durante discurso o parlamentar leu um bilhete que recebeu de uma menina de 11 anos, pedindo socorro. “Estamos muito aflitos e com muito medo de perder nossas terras, só queremos o direito de trabalhar e viver nelas. Plantar milho, feijão e mandioca. A nossa terra é a nossa vida, sem ela não podemos viver. Por isso pedimos socorro e que você nos ajude”, relatou o bilhete escrito a mão.

Os moradores da comunidade Mata Velha, relataram para o deputado que um empresário chamado Antônio João, se apropria de cartórios e emite documentos falsos. Os moradores denunciaram ainda, que além das ameaças, são vigiados diariamente por câmeras instaladas pelos opressores na comunidade.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), deu início nesta segunda-feira (3) à Semana do Meio Ambiente com uma cerimônia de abertura no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) de São José de Ribamar. Este ano, o evento aborda o tema “O Direito de Ter e o Dever de Cuidar”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de proteger e preservar o meio ambiente.

Carlos Eugênio, secretário da SEMMAM, destacou a relevância do tema escolhido para este ano. “O tema deste ano é um chamado para a população, para que ela participe, conheça o processo e faça sua parte”, afirmou.

As atividades da Semana do Meio Ambiente começaram com uma palestra do Juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que enfatizou a importância da participação ativa da comunidade na proteção ambiental. “Parabenizo a prefeitura pela iniciativa. É muito relevante que o município de São José de Ribamar esteja envolvido na proteção do meio ambiente todos os dias do ano”.

A programação da semana é diversificada e inclui uma série de atividades educativas e práticas voltadas para a sustentabilidade e a conservação ambiental.

Entre os eventos programados estão sessões de cinema ambiental, plantio de mudas em escolas, uma feira de produtos sustentáveis, exposições e uma ação de limpeza na praia do Araçagy, marcada para o encerramento das atividades no sábado, dia 8 de junho.

A iniciativa da prefeitura, em conjunto com a SEMMAM, busca inspirar a comunidade a reconhecer seu papel na proteção dos recursos naturais e na construção de um futuro mais sustentável.

O Mateus Supermercados foi condenado a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito pessoas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) reforçou o pedido já feito anteriormente por melhorias na sinalização na BR-226, no município de Timon. Nesse fim de semana, foi registrado um grave acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas na rodovia federal.

No mês passado, o parlamentar reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, para solicitar melhorias na sinalização no trecho recém-inaugurado da BR-226, entre o povoado de Baú, em Caxias, e o município de Timon.

O objetivo seria possibilitar implantação de sistema de segurança para evitar acidentes no novo trecho pavimento da rodovia. Na ocasião, o diretor-geral do DNIT, por sua vez, se comprometeu em analisar a demanda.

Acidente – Nesse domingo (2), três pessoas morreram na entrada do Conjunto Emílio Falcão, na Br-226, em Timon, durante uma colisão envolvendo dois veículos. As mortes foram de um casal e uma criança.

O acidente aconteceu por volta das 4h. Após a ocorrência, a Polícia Militar foi acionada para isolar a área até a chegada do Instituto Médico Legal (IML) que fez a retirada dos corpos do local.

O Maranhão inicia nesta terça-feira (4) Campanha de Vacinação Contra HPV para crianças e adolescentes nas escolas estaduais. A atividade será realizada em conjunto pelas secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Saúde (SES).

O lançamento da campanha acontece a partir das 9h no Centro de Ensino Dr. Jackson Lago, localizado no bairro João Paulo, em São Luís. A ação nas escolas estaduais visa reforçar a adesão à vacinação e ampliar a cobertura vacinal, protegendo meninas e meninos de 9 a 14 anos da exposição ao vírus.

Para se vacinar é preciso ter a autorização do responsável, além de apresentar documento de identidade e carteira de vacinação no ato da vacinação.

HPV – O HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano) é a infecção sexualmente transmissível mais frequente no mundo. A doença está associada ao desenvolvimento da quase totalidade dos cânceres de colo de útero e, também, de diversos outros tumores em homens e mulheres. O vírus provoca verrugas nas regiões oral (lábios, boca, cordas vocais), anal, genital e na uretra, além de câncer, a depender do tipo de vírus.

A vacina é a medida mais eficaz de prevenção contra o HPV. Ela estimula o sistema imunológico a produzir anticorpos contra a doença, o que evita a infecção pelos quatro tipos mais prevalentes do vírus, sendo que dois (tipos 16 e 18) estão altamente relacionados ao desenvolvimento de câncer do colo do útero.

Os outros dois tipos combatidos pela vacina (tipos 6 e 11) não são oncogênicos, ou seja, não têm associação comprovada entre a infecção e o câncer, mas provocam, entre outros sintomas, a formação de verrugas.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que beneficia comunidades tradicionais quilombolas no Maranhão. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária determinou medidas de proteção e mitigação de impactos devido à instalação da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3.

A decisão da Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos do MPF, que ingressou com uma ação buscando a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, que possui torres de transmissão de energia instaladas em territórios quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.

A licença de operação foi concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) sem que fosse realizada a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas impactadas pela instalação dos equipamentos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também não realizou a análise aprofundada do componente quilombola nos estudos ambientais da obra.

Dentre as determinações da decisão, destaca-se a imposição ao Incra para elaborar, em até 30 dias, um Termo de Referência Específico (TRE) com todas as diretrizes necessárias à elaboração de Estudo de Componente Quilombola (ECQ). Esse documento deve exigir a realização do estudo com a observância da consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após elaborado o TRE, a Horizon Transmissão (antiga EDP Brasil), companhia privada do setor elétrico que opera a linha de transmissão no Maranhão, deve apresentar, em até 90 dias, o ECQ das comunidades afetadas, com o diagnóstico dos impactos reais causados e a especificação das medidas a serem adotadas para sua mitigação e compensação. Deverão ser consideradas tanto as comunidades tradicionais quilombolas impactadas pela construção das obras, quanto aquelas prejudicadas pela alteração dos recursos naturais que garantem sua subsistência (como a atividade pesqueira).

A decisão também determinou que, após a apresentação do estudo, o Incra deve submeter as suas conclusões à apreciação das comunidades afetadas de maneira clara e acessível. Em seguida, o Incra deve apresentar uma manifestação técnica conclusiva, avaliando a suficiência do estudo e sugerindo eventuais medidas corretivas, no prazo de 60 dias, em conformidade com a Convenção OIT 169. A manifestação deverá responder objetivamente sobre a possibilidade de regularização do licenciamento ou necessidade de alteração do percurso das linhas de transmissão, bem como sobre a suficiência das medidas mitigatórias e compensatórias.

Ainda foi determinado que, após a apresentação dos estudos pela empresa, o Estado do Maranhão, por meio da Sema, realize os procedimentos necessários para a revisão da licença de operação já expedida para a Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. Essa revisão deve incluir a estipulação das condicionantes necessárias à implementação das medidas mitigatórias e compensatórias fixadas a partir do novo estudo de impacto às comunidades tradicionais quilombolas afetadas.

Para o procurador da República Hilton Melo, que assina a ação, “essa decisão representa um passo significativo na proteção dos direitos dos quilombolas no Maranhão e reforça a importância de se ouvir antecipadamente as comunidades impactadas por esses empreendimentos. A consulta prévia deve sempre ser realizada em observância às normas internacionais e nacionais voltadas para preservação da cultura, do território e da dignidade dessas comunidades tradicionais”.

*Redução de peixes*

Conforme representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao MPF feita por representantes das comunidades tradicionais atingidas, a construção da linha de transmissão de energia resultou em uma diminuição do estoque de peixes na região, afetando diretamente a pesca, que é uma das suas principais fontes de subsistência. Além disso, o processo de instalação da linha de transmissão causou perturbações no ecossistema local, incluindo o revolvimento de material orgânico e o bloqueio de igarapés, o que pode ter prejudicado a circulação de cardumes e a reprodução dos peixes.

Ainda segundo a representação, a escassez de peixes levou a uma queda na produtividade da atividade pesqueira, forçando os pescadores a enfrentarem dificuldades econômicas devido à redução de sua principal fonte de renda. Além disso, os pescadores enfrentam desafios sociais, como a necessidade de adaptar-se a novas realidades e buscar alternativas para manter suas famílias e comunidades.

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) terminam nesta segunda-feira (3). O certame visa o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet por meio do site do Instituto Consulplan, banca organizadora do concurso, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br

Provas –  O concurso será de provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

A previsão do tempo para esta segunda-feira (3) em São Luís é de sol com nuvens, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). A temperatura variará entre 24 °C e 31 °C, com sensação térmica de 27 °C a 36 °C, que pode ser considerada quente e muito quente, respectivamente.

Chuvas rápidas podem acontecer durante o dia e a noite. O vento terá velocidade entre 11 km/h e 18 km/h, soprando na direção Leste-Nordeste.

Maranhão – Nas outras localidades do Maranhão, o dia começa com pancadas de chuva nas regiões do Gurupi e Pindaré. Durante a tarde, as chuvas são fortes e acompanhadas por trovoadas isoladas nas regiões do Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba Maranhense e também na cidade de Chapadinha.

Pela noite, há possibilidade de chuva no norte, oeste e centro maranhense; no Baixo Parnaíba Maranhense; além das cidades de Chapadinha, Codó e Coelho Neto.